Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5602385-59.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 462.476,90

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA CENTER PET DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

06/05/2026, 11:04

Intimação Lida

04/05/2026, 03:14

Intimação Efetivada

22/04/2026, 19:42

Ato Ordinatório

22/04/2026, 17:55

Intimação Expedida

22/04/2026, 17:55

Cálculo de Custas

13/04/2026, 16:13

Intimação Lida

23/03/2026, 03:21

Certidão Expedida

16/03/2026, 14:00

Intimação Efetivada

13/03/2026, 13:24

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2026, 13:15

Intimação Expedida

13/03/2026, 13:15

Autos Conclusos

05/03/2026, 14:20

Cálculo de Custas

04/03/2026, 14:34

Intimação Lida

21/01/2026, 03:41

Certidão Expedida

18/12/2025, 14:44

Todas as movimentações(112)

Juntada -> Petição

06/05/2026, 11:04

Intimação Lida

04/05/2026, 03:14

Intimação Efetivada

22/04/2026, 19:42

Ato Ordinatório

22/04/2026, 17:55

Intimação Expedida

22/04/2026, 17:55

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:59

Despacho

•26/06/2024, 09:37

Cálculo de Custas

13/04/2026, 16:13

Intimação Lida

23/03/2026, 03:21

Certidão Expedida

16/03/2026, 14:00

Intimação Efetivada

13/03/2026, 13:24

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2026, 13:15

Intimação Expedida

13/03/2026, 13:15

Autos Conclusos

05/03/2026, 14:20

Cálculo de Custas

04/03/2026, 14:34

Intimação Lida

21/01/2026, 03:41

Certidão Expedida

18/12/2025, 14:44

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:14

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2025, 16:55

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:55

Autos Conclusos

12/12/2025, 14:05

Cálculo de Custas

09/12/2025, 16:56

Ato Ordinatório

13/10/2025, 15:07

Juntada -> Petição

10/10/2025, 10:43

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/10/2025, 15:23

Intimação Lida

06/10/2025, 03:13

Intimação Efetivada

26/09/2025, 12:11

Intimação Expedida

26/09/2025, 11:54

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

13/09/2025, 10:16

Certidão Expedida

11/08/2025, 14:38

Juntada -> Petição

04/08/2025, 15:16

Intimação Efetivada

31/07/2025, 15:05

Intimação Expedida

31/07/2025, 14:59

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

29/07/2025, 12:26

Intimação Lida

21/07/2025, 03:13

Intimação Efetivada

09/07/2025, 15:04

Certidão Expedida

09/07/2025, 15:00

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pedido conhecido em parte e procedente

27/06/2025, 16:49

Autos Conclusos

25/06/2025, 15:28

Juntada -> Petição

17/06/2025, 09:39

Intimação Efetivada

12/06/2025, 14:11

Ato Ordinatório

12/06/2025, 13:30

Intimação Expedida

12/06/2025, 13:30

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2025, 00:10

Intimação Lida

05/05/2025, 03:22

Decisão -> Outras Decisões

25/04/2025, 13:39

Intimação Expedida

25/04/2025, 13:39

Autos Conclusos

24/04/2025, 14:11

Evolução da Classe Processual

24/04/2025, 14:11

Juntada -> Petição

15/04/2025, 09:03

Transitado em Julgado

08/04/2025, 06:32

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2025, 06:32

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2025, 06:32

Intimação Lida

20/02/2025, 00:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

10/02/2025, 14:59

Intimação Efetivada

10/02/2025, 14:59

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

09/02/2025, 10:55

Certidão Expedida

06/02/2025, 17:55

Autos Conclusos

06/02/2025, 17:55

Intimação Lida

21/01/2025, 03:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/12/2024, 12:52

Intimação Expedida

16/12/2024, 18:22

Intimação Efetivada

16/12/2024, 18:22

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2024, 17:34

Autos Conclusos

13/12/2024, 20:21

Recurso Autuado

13/12/2024, 20:21

Recurso Distribuído

13/12/2024, 12:43

Remessa em grau de recurso

13/12/2024, 12:43

Recurso Distribuído

13/12/2024, 12:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/12/2024, 09:34

Ato Ordinatório

04/12/2024, 13:35

Intimação Efetivada

04/12/2024, 13:35

Juntada -> Petição -> Apelação

29/11/2024, 19:17

Intimação Lida

21/11/2024, 03:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/11/2024, 19:04

Intimação Efetivada

11/11/2024, 19:04

Intimação Expedida

11/11/2024, 19:04

Autos Conclusos

11/11/2024, 15:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/10/2024, 11:28

Intimação Efetivada

29/10/2024, 01:03

Intimação Lida

28/10/2024, 03:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/10/2024, 14:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/10/2024, 20:20

Intimação Efetivada

16/10/2024, 20:20

Intimação Expedida

16/10/2024, 20:20

Autos Conclusos

11/10/2024, 13:44

Intimação Lida

26/09/2024, 03:06

Juntada -> Petição

20/09/2024, 16:17

Certidão Expedida

16/09/2024, 19:43

Intimação Efetivada

16/09/2024, 19:43

Intimação Expedida

16/09/2024, 19:43

Juntada -> Petição -> Impugnação

09/09/2024, 09:26

Intimação Efetivada

05/09/2024, 12:49

Juntada -> Petição -> Contestação

03/09/2024, 11:24

Citação Efetivada

30/08/2024, 03:05

Intimação Efetivada

20/08/2024, 12:56

Citação Expedida

20/08/2024, 12:55

Juntada -> Petição

13/08/2024, 15:15

Cálculo de Custas

09/08/2024, 14:08

Certidão Expedida

29/07/2024, 23:24

Juntada -> Petição

25/07/2024, 10:51

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2024, 12:04

Intimação Efetivada

16/07/2024, 12:04

Autos Conclusos

11/07/2024, 16:12

Juntada -> Petição

03/07/2024, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2024, 09:37

Intimação Efetivada

26/06/2024, 09:37

Autos Conclusos

21/06/2024, 15:59

Certidão Expedida

21/06/2024, 15:59

Processo Distribuído

20/06/2024, 15:41

Peticão Enviada

20/06/2024, 15:41

Decisão

•16/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 19:43

Sentença

•16/10/2024, 20:20

Decisão

•11/11/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:35

Outros

•16/12/2024, 17:34

Decisão

•25/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:30

Sentença

•27/06/2025, 16:49

Decisão

•16/12/2025, 16:55

Decisão

•13/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:55