Execução da Pena 5070052-51.2022.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Catalão - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)2° Grau · TJGO · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete Desa. Edna Maria Ramos da Hora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido Prazo

07/10/2025, 15:26

Certidão Expedida

07/10/2025, 12:54

Processo Arquivado

30/07/2025, 14:40

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

30/07/2025, 14:39

Processo Desarquivado

30/07/2025, 14:38

Intimação Efetivada

15/07/2025, 18:53

Cálculo de Custas

15/07/2025, 18:49

Intimação Expedida

15/07/2025, 18:49

Certidão Expedida

08/07/2025, 13:09

Certidão Expedida

07/07/2025, 17:37

Processo Arquivado

07/07/2025, 17:37

Juntada de Documento

07/07/2025, 17:34

Ofício(s) Expedido(s)

07/07/2025, 17:21

Guia de Execução Penal Expedido

07/07/2025, 16:51

Juntada de Documento

07/07/2025, 13:48

Todas as movimentações(361)

Decorrido Prazo

07/10/2025, 15:26

Certidão Expedida

07/10/2025, 12:54

Processo Arquivado

30/07/2025, 14:40

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

30/07/2025, 14:39

Processo Desarquivado

30/07/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•14/02/2022, 11:04

Decisão

•23/02/2022, 15:09

Intimação Efetivada

15/07/2025, 18:53

Cálculo de Custas

15/07/2025, 18:49

Intimação Expedida

15/07/2025, 18:49

Certidão Expedida

08/07/2025, 13:09

Certidão Expedida

07/07/2025, 17:37

Processo Arquivado

07/07/2025, 17:37

Juntada de Documento

07/07/2025, 17:34

Ofício(s) Expedido(s)

07/07/2025, 17:21

Guia de Execução Penal Expedido

07/07/2025, 16:51

Juntada de Documento

07/07/2025, 13:48

Juntada de Documento

07/07/2025, 13:39

Juntada de Documento

07/07/2025, 13:35

Juntada de Documento

07/07/2025, 12:52

Ofício(s) Expedido(s)

07/07/2025, 12:41

Juntada de Documento

04/07/2025, 17:22

Processo Redistribuído

04/07/2025, 15:54

Juntada de Documento

04/07/2025, 15:53

Juntada de Documento

04/07/2025, 15:51

Juntada de Documento

04/07/2025, 15:50

Juntada de Documento

04/07/2025, 15:49

Mídia Publicada

04/07/2025, 11:17

Audiência -> de Custódia

04/07/2025, 11:12

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

04/07/2025, 11:12

Intimação Lida

04/07/2025, 10:30

Intimação Lida

04/07/2025, 09:08

Intimação Expedida

03/07/2025, 21:48

Intimação Efetivada

03/07/2025, 21:30

Intimação Efetivada

03/07/2025, 21:30

Certidão Expedida

03/07/2025, 21:27

Intimação Expedida

03/07/2025, 21:27

Audiência -> de Custódia

03/07/2025, 21:26

Intimação Expedida

03/07/2025, 21:26

Juntada de Documento

03/07/2025, 21:24

Processo Redistribuído

03/07/2025, 20:36

Certidão Expedida

03/07/2025, 20:35

Processo Redistribuído

03/07/2025, 19:40

Certidão Expedida

03/07/2025, 19:40

Mandado de Prisão Cumprido

03/07/2025, 14:31

Juntada de Documento

03/07/2025, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025, 12:40

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 14:19

Certidão Expedida

01/07/2025, 14:13

Autos Conclusos

01/07/2025, 14:13

Transitado em Julgado

01/07/2025, 14:08

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2025, 17:43

Autos Conclusos

30/06/2025, 09:32

Processo baixado à origem/devolvido

26/06/2025, 16:03

Processo baixado à origem/devolvido

26/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado

26/06/2025, 16:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/06/2025, 12:40

Intimação Lida

06/06/2025, 16:13

Intimação Efetivada

05/06/2025, 14:12

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:40

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/06/2025, 13:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/06/2025, 10:18

Juntada de Documento

30/05/2025, 14:23

Certidão Expedida

30/05/2025, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 16:36

Sessão Julgamento Adiado

30/04/2025, 12:18

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 21:44

Autos Conclusos

28/04/2025, 14:38

Certidão Expedida

28/04/2025, 14:37

Autos Conclusos

28/04/2025, 14:37

Troca de Responsável

28/04/2025, 14:33

Republicado "Ato Republicado" em "Data".

28/04/2025, 13:37

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/04/2025, 08:56

Intimação Lida

01/04/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 12:28

Intimação Expedida

31/03/2025, 12:28

Certidão Expedida

31/03/2025, 12:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/03/2025, 12:27

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/03/2025, 12:08

Autos Conclusos

27/03/2025, 14:18

Troca de Responsável

27/03/2025, 14:18

Relatório - encaminhado à revisão

27/03/2025, 14:00

Certidão Expedida

07/03/2025, 16:55

Autos Conclusos

07/03/2025, 16:55

Retificação de Classe Processual

07/03/2025, 16:54

Processo Redistribuído

07/03/2025, 12:08

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2025, 13:13

Autos Conclusos

05/03/2025, 12:44

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/02/2025, 18:28

Intimação Lida

27/02/2025, 18:28

Intimação Expedida

24/02/2025, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 20:44

Autos Conclusos

18/02/2025, 13:38

Juntada -> Petição -> Embargos infringentes

18/02/2025, 09:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/02/2025, 15:14

Intimação Lida

11/02/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Câmara Criminal Gabinete da Desembargadora Rozana Camapum ______________________________________ APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5070052-51.2022.8.09.0029 COMARCA DE CATALÃO APELANTE: FRANCIELE ROSA PURCINA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO JUIZ SENTENCIANTE: MARLI PIMENTA NAVES RELATORA: DESEMBARGADORA ROZANA CAMAP

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 14:56

Intimação Expedida

10/02/2025, 14:56

Voto -> Outros Votos

05/02/2025, 14:33

Autos Conclusos

03/02/2025, 12:22

Intimação Expedida

03/02/2025, 12:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/01/2025, 08:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2025, 14:54

Certidão Expedida

29/01/2025, 15:53

Sessão Julgamento Adiado

20/01/2025, 16:29

Intimação Lida

03/12/2024, 15:24

Certidão Expedida

02/12/2024, 18:17

Intimação Efetivada

02/12/2024, 18:16

Intimação Expedida

02/12/2024, 18:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/12/2024, 18:16

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/11/2024, 12:38

Autos Conclusos

18/11/2024, 13:54

Troca de Responsável

18/11/2024, 13:53

Relatório - encaminhado à revisão

14/11/2024, 19:53

Autos Conclusos

28/10/2024, 14:44

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 14:43

Intimação Lida

28/10/2024, 03:09

Certidão Expedida

18/10/2024, 15:11

Intimação Expedida

18/10/2024, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2024, 09:07

Certidão Expedida

10/10/2024, 17:43

Autos Conclusos

10/10/2024, 17:43

Recurso Autuado

10/10/2024, 17:30

Recurso Distribuído

10/10/2024, 16:27

Certidão Expedida

10/10/2024, 16:26

Recurso Distribuído

10/10/2024, 16:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/10/2024, 19:47

Intimação Lida

07/10/2024, 03:13

Intimação Expedida

25/09/2024, 12:35

Intimação Lida

13/09/2024, 03:04

Intimação Expedida

03/09/2024, 14:55

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

03/09/2024, 14:47

Intimação Lida

27/08/2024, 09:32

Intimação Efetivada

26/08/2024, 08:10

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

23/08/2024, 16:57

Autos Conclusos

23/08/2024, 14:24

Juntada -> Petição -> Apelação

23/08/2024, 14:08

Intimação Expedida

23/08/2024, 12:36

Audiência -> de Custódia

22/08/2024, 15:49

Audiência de Instrução e Julgamento

22/08/2024, 15:49

Sessão do Tribunal do Júri

22/08/2024, 15:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/08/2024, 15:49

Intimação Efetivada

22/08/2024, 15:49

Mídia Publicada

22/08/2024, 11:13

Mídia Publicada

22/08/2024, 11:12

Mídia Publicada

22/08/2024, 11:12

Mandado Não Cumprido

21/08/2024, 20:48

Certidão Expedida

21/08/2024, 18:47

Intimação Efetivada

21/08/2024, 13:09

Mandado Não Cumprido

20/08/2024, 18:36

Mandado Cumprido

20/08/2024, 15:20

Mandado Cumprido

15/08/2024, 11:23

Juntada de Documento

15/07/2024, 15:42

Juntada de Documento

15/07/2024, 15:41

Juntada de Documento

15/07/2024, 15:39

Mandado Cumprido

11/07/2024, 12:20

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2024, 16:54

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2024, 16:50

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2024, 16:46

Mandado Expedido

05/07/2024, 16:33

Mandado Expedido

05/07/2024, 16:31

Mandado Expedido

05/07/2024, 16:28

Mandado Expedido

05/07/2024, 16:15

Mandado Expedido

05/07/2024, 16:09

Intimação Lida

06/03/2024, 18:56

Sessão do Tribunal do Júri

06/03/2024, 09:50

Intimação Efetivada

06/03/2024, 09:50

Sessão do Tribunal do Júri

06/03/2024, 09:49

Troca de Responsável

05/03/2024, 18:56

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2024, 18:35

Intimação Expedida

05/03/2024, 18:35

Intimação Efetivada

05/03/2024, 18:35

Autos Conclusos

05/03/2024, 13:51

Juntada de Documento

20/02/2024, 09:51

Intimação Lida

19/12/2023, 12:33

Desabilitação de Responsável

18/12/2023, 18:02

Habilitação Responsável

18/12/2023, 18:02

Sessão do Tribunal do Júri

18/12/2023, 15:21

Intimação Efetivada

18/12/2023, 15:21

Sessão do Tribunal do Júri

18/12/2023, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2023, 14:26

Intimação Efetivada

18/12/2023, 14:26

Intimação Expedida

18/12/2023, 14:26

Autos Conclusos

15/12/2023, 14:23

Sessão do Tribunal do Júri

27/11/2023, 15:05

Intimação Efetivada

27/11/2023, 15:05

Intimação Lida

27/11/2023, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2023, 12:39

Intimação Efetivada

27/11/2023, 12:39

Intimação Expedida

27/11/2023, 12:39

Autos Conclusos

24/11/2023, 16:07

Juntada -> Petição

24/11/2023, 15:39

Intimação Lida

24/11/2023, 03:05

Intimação Efetivada

21/11/2023, 17:23

Juntada -> Petição -> Parecer

21/11/2023, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2023, 17:59

Intimação Expedida

14/11/2023, 17:58

Autos Conclusos

14/11/2023, 13:44

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2023, 13:39

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2023, 13:39

Transitado em Julgado

14/11/2023, 13:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/10/2023, 17:29

Intimação Lida

25/10/2023, 17:42

Intimação Efetivada

20/10/2023, 10:23

Intimação Expedida

20/10/2023, 10:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/10/2023, 09:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/10/2023, 09:30

Intimação Lida

05/10/2023, 16:35

Certidão Expedida

28/09/2023, 17:39

Intimação Efetivada

28/09/2023, 17:38

Intimação Expedida

28/09/2023, 17:38

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/09/2023, 17:38

Certidão Expedida

26/09/2023, 17:23

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/09/2023, 16:12

Autos Conclusos

10/07/2023, 12:04

Juntada -> Petição

10/07/2023, 11:58

Intimação Lida

07/07/2023, 05:44

Troca de Responsável

28/06/2023, 11:50

Intimação Expedida

26/06/2023, 17:10

Certidão Expedida

26/06/2023, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2023, 11:15

Certidão Expedida

23/05/2023, 10:57

Autos Conclusos

23/05/2023, 10:57

Recurso Autuado

23/05/2023, 10:54

Recurso Distribuído

23/05/2023, 08:18

Certidão Expedida

23/05/2023, 08:18

Recurso Distribuído

23/05/2023, 08:18

Intimação Lida

17/05/2023, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

17/05/2023, 09:50

Intimação Efetivada

17/05/2023, 09:50

Intimação Expedida

17/05/2023, 09:50

Autos Conclusos

10/05/2023, 17:08

Juntada de Documento

09/05/2023, 14:20

Certidão Expedida

09/05/2023, 14:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/05/2023, 19:00

Intimação Lida

04/05/2023, 03:02

Intimação Expedida

24/04/2023, 15:23

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

12/04/2023, 22:59

Intimação Efetivada

03/04/2023, 13:55

Intimação Efetivada

17/02/2023, 15:23

Juntada -> Petição -> Parecer

09/02/2023, 11:35

Intimação Lida

03/02/2023, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2023, 17:24

Intimação Expedida

24/01/2023, 17:24

Autos Conclusos

31/10/2022, 14:42

Juntada de Documento

31/10/2022, 14:39

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

16/09/2022, 16:03

Juntada de Documento

15/09/2022, 13:49

Juntada de Documento

15/09/2022, 13:06

Intimação Lida

15/09/2022, 11:55

Juntada de Documento

14/09/2022, 16:04

Alvará de Soltura Expedido

14/09/2022, 15:35

Alvará de Soltura Expedido

14/09/2022, 15:34

Mandado Expedido

14/09/2022, 14:29

Mandado Expedido

14/09/2022, 14:25

Certidão Expedida

14/09/2022, 13:42

Intimação Expedida

14/09/2022, 13:39

Intimação Efetivada

14/09/2022, 13:39

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

14/09/2022, 12:12

Mandado Não Cumprido

31/08/2022, 14:59

Audiência de Instrução e Julgamento

29/08/2022, 18:20

Autos Conclusos

29/08/2022, 18:20

Mídia Publicada

29/08/2022, 17:55

Mídia Publicada

29/08/2022, 17:54

Mandado Não Cumprido

26/08/2022, 14:41

Mandado Não Cumprido

26/08/2022, 14:40

Mandado Cumprido

04/08/2022, 14:11

Certidão Expedida

28/07/2022, 13:37

Mandado Cumprido

21/07/2022, 17:16

Ofício Efetivado

20/07/2022, 17:04

Ofício Efetivado

20/07/2022, 17:02

Mandado Expedido

20/07/2022, 16:51

Mandado Expedido

20/07/2022, 16:50

Mandado Expedido

20/07/2022, 16:49

Mandado Expedido

20/07/2022, 16:47

Mandado Expedido

20/07/2022, 16:45

Mandado Expedido

20/07/2022, 16:40

Ofício(s) Expedido(s)

20/07/2022, 16:38

Ofício(s) Expedido(s)

20/07/2022, 16:29

Ofício Efetivado

20/07/2022, 16:27

Ofício(s) Expedido(s)

20/07/2022, 16:26

Certidão Expedida

20/07/2022, 16:24

Certidão Expedida

11/07/2022, 15:06

Juntada de Documento

06/07/2022, 13:30

Decisão -> Outras Decisões

05/07/2022, 18:36

Autos Conclusos

05/07/2022, 12:21

Juntada de Documento

04/07/2022, 17:48

Juntada -> Petição -> Parecer

29/06/2022, 17:03

Intimação Lida

29/06/2022, 16:26

Juntada de Documento

29/06/2022, 15:35

Intimação Expedida

29/06/2022, 15:35

Certidão Expedida

27/06/2022, 08:24

Intimação Lida

15/06/2022, 18:13

Intimação Expedida

15/06/2022, 18:01

Audiência de Instrução e Julgamento

15/06/2022, 18:00

Intimação Efetivada

15/06/2022, 18:00

Intimação Expedida

15/06/2022, 17:58

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2022, 17:25

Intimação Efetivada

15/06/2022, 17:25

Audiência de Instrução

14/06/2022, 13:32

Autos Conclusos

14/06/2022, 13:32

Juntada de Documento

07/06/2022, 14:39

Ofício Efetivado

03/06/2022, 18:30

Ofício(s) Expedido(s)

03/06/2022, 18:21

Intimação Efetivada

30/05/2022, 13:24

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2022, 19:06

Autos Conclusos

23/05/2022, 16:14

Juntada -> Petição -> Parecer

23/05/2022, 13:52

Intimação Lida

23/05/2022, 12:04

Intimação Expedida

20/05/2022, 12:53

Juntada -> Petição

10/05/2022, 01:26

Juntada de Documento

09/05/2022, 14:09

Juntada de Documento

05/05/2022, 15:53

Mandado Cumprido

25/04/2022, 16:19

Mandado Cumprido

19/04/2022, 19:06

Juntada de Documento

18/04/2022, 18:01

Juntada de Documento

18/04/2022, 17:45

Juntada de Documento

18/04/2022, 17:15

Juntada de Documento

05/04/2022, 16:48

Juntada de Documento

05/04/2022, 14:12

Ofício(s) Expedido(s)

04/04/2022, 18:17

Intimação Efetivada

30/03/2022, 16:00

Intimação Efetivada

30/03/2022, 15:48

Juntada de Documento

29/03/2022, 17:19

Intimação Lida

29/03/2022, 16:18

Intimação Expedida

29/03/2022, 14:03

Audiência de Instrução

29/03/2022, 14:02

Intimação Efetivada

29/03/2022, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2022, 13:55

Juntada de Documento

29/03/2022, 09:49

Autos Conclusos

28/03/2022, 14:00

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

24/03/2022, 16:49

Juntada de Documento

23/03/2022, 12:50

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/03/2022, 19:47

Juntada -> Petição

03/03/2022, 13:44

Mandado Expedido

24/02/2022, 09:54

Mandado Expedido

24/02/2022, 09:51

Mudança de Classe

24/02/2022, 09:43

Mudança de Assunto Processual

24/02/2022, 09:43

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

23/02/2022, 15:09

Juntada de Documento

23/02/2022, 09:47

Autos Conclusos

22/02/2022, 10:34

Juntada -> Petição

19/02/2022, 11:36

Intimação Lida

18/02/2022, 15:15

Intimação Expedida

18/02/2022, 14:49

Juntada de Documento

18/02/2022, 13:40

Audiência -> de Custódia

15/02/2022, 18:43

Mídia Publicada

15/02/2022, 18:28

Juntada -> Petição

15/02/2022, 09:54

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

14/02/2022, 11:04

Audiência -> de Custódia

11/02/2022, 17:52

Juntada de Documento

11/02/2022, 17:45

Autos Conclusos

11/02/2022, 12:30

Juntada -> Petição

10/02/2022, 17:13

Intimação Lida

10/02/2022, 16:47

Troca de Responsável

10/02/2022, 15:04

Intimação Expedida

10/02/2022, 14:55

Certidão Expedida

10/02/2022, 14:54

Processo Distribuído

10/02/2022, 07:26

Recebido

10/02/2022, 07:26

Despacho

•29/03/2022, 13:55

Decisão

•23/05/2022, 19:06

Despacho

•15/06/2022, 17:25

Decisão

•04/07/2022, 17:34

Decisão

•05/07/2022, 18:36

Decisão

•14/09/2022, 12:12

Decisão

•24/01/2023, 17:24

Decisão

•17/05/2023, 09:50

Despacho

•22/06/2023, 11:15

Relatório

•26/09/2023, 16:12

Ementa

•17/10/2023, 18:57

Relatório e Voto

•17/10/2023, 18:57

Despacho

•14/11/2023, 17:58

Todos os documentos(43)

Decisão

•14/02/2022, 11:04

Decisão

•23/02/2022, 15:09

Despacho

•29/03/2022, 13:55

Decisão

•23/05/2022, 19:06

Despacho

•15/06/2022, 17:25

Decisão

•04/07/2022, 17:34

Decisão

•05/07/2022, 18:36

Decisão

•14/09/2022, 12:12

Decisão

•24/01/2023, 17:24

Decisão

•17/05/2023, 09:50

Despacho

•22/06/2023, 11:15

Relatório

•26/09/2023, 16:12

Ementa

•17/10/2023, 18:57

Relatório e Voto

•17/10/2023, 18:57

Despacho

•14/11/2023, 17:58

Despacho

•27/11/2023, 12:39

Despacho

•18/12/2023, 14:26

Despacho

•05/03/2024, 18:35

Termo de Audiência com Sentença

•22/08/2024, 15:49

Termo de Audiência com Sentença

•22/08/2024, 15:49

Termo de Audiência com Sentença

•22/08/2024, 15:49

Termo de Audiência com Sentença

•22/08/2024, 15:49

Termo de Audiência com Sentença

•22/08/2024, 15:49

Termo de Audiência com Sentença

•22/08/2024, 15:49

Termo de Audiência com Sentença

•22/08/2024, 15:49

Termo de Audiência com Sentença

•22/08/2024, 15:49

Sentença

•22/08/2024, 15:49

Decisão

•23/08/2024, 16:57

Despacho

•18/10/2024, 09:07

Relatório

•14/11/2024, 19:53

Despacho

•29/11/2024, 12:38

Relatório e Voto

•31/01/2025, 08:01

Voto

•05/02/2025, 14:33

Despacho

•19/02/2025, 20:44

Despacho

•06/03/2025, 13:13

Relatório

•27/03/2025, 14:00

Despacho

•31/03/2025, 12:08

Despacho

•28/04/2025, 21:44

Despacho

•30/04/2025, 16:36

Relatório e Voto

•05/06/2025, 13:29

Decisão

•30/06/2025, 17:43

Despacho

•02/07/2025, 12:40

Termo de Audiência

•04/07/2025, 11:12