Mandado de Segurança Cível 5357566-14.2023.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des. Heber Carlos de Oliveira

Partes do Processo

VIUDETE APARECIDA MENEZES DOS SANTOS

CPF

Autor

HOSPITAL ESTADUAL DE FORMOSA - GO

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

06/05/2026, 16:56

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:13

Decisão -> Outras Decisões

02/05/2026, 14:13

Autos Conclusos

12/03/2026, 14:17

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

24/02/2026, 11:51

Recurso Autuado

24/02/2026, 11:50

Recurso Distribuído

20/02/2026, 12:47

Recurso Distribuído

20/02/2026, 12:47

Diligência Concluída – Processo Devolvido

20/02/2026, 12:47

Juntada -> Petição

19/02/2026, 09:47

Intimação Lida

11/08/2025, 03:14

Intimação Lida

05/08/2025, 12:48

Intimação Efetivada

01/08/2025, 12:30

Intimação Expedida

01/08/2025, 12:25

Intimação Expedida

01/08/2025, 12:23

Todas as movimentações(200)

Intimação Efetivada

06/05/2026, 16:56

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:13

Decisão -> Outras Decisões

02/05/2026, 14:13

Autos Conclusos

12/03/2026, 14:17

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

24/02/2026, 11:51

Documentos

Decisão

•09/06/2023, 14:15

Decisão

•10/07/2023, 07:47

Recurso Autuado

24/02/2026, 11:50

Recurso Distribuído

20/02/2026, 12:47

Recurso Distribuído

20/02/2026, 12:47

Diligência Concluída – Processo Devolvido

20/02/2026, 12:47

Juntada -> Petição

19/02/2026, 09:47

Intimação Lida

11/08/2025, 03:14

Intimação Lida

05/08/2025, 12:48

Intimação Efetivada

01/08/2025, 12:30

Intimação Expedida

01/08/2025, 12:25

Intimação Expedida

01/08/2025, 12:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/08/2025, 11:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

01/08/2025, 11:29

Intimação Lida

24/07/2025, 03:05

Intimação Lida

15/07/2025, 22:45

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:00

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/07/2025, 14:50

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/07/2025, 14:46

Autos Conclusos

07/07/2025, 16:29

Juntada de Documento

07/07/2025, 16:28

Certidão Expedida

26/06/2025, 16:50

Juntada -> Petição

26/06/2025, 14:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/06/2025, 12:14

Intimação Efetivada

18/06/2025, 23:41

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2025, 16:26

Prazo Decorrido

16/06/2025, 14:53

Autos Conclusos

16/06/2025, 14:53

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/05/2025, 08:40

Intimação Efetivada

28/05/2025, 11:11

Intimação Expedida

28/05/2025, 11:00

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2025, 10:58

Autos Conclusos

23/05/2025, 16:10

Juntada de Documento

23/05/2025, 16:10

Certidão Expedida

23/05/2025, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2025, 12:57

Juntada de Documento

20/05/2025, 13:48

Certidão Expedida

19/05/2025, 12:10

Autos Conclusos

19/05/2025, 12:10

Juntada de Documento

24/04/2025, 12:02

Certidão Expedida

09/04/2025, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 13:13

Autos Conclusos

07/04/2025, 12:03

Juntada -> Petição -> Parecer

06/04/2025, 18:21

Intimação Lida

06/04/2025, 18:21

Desabilitação de Responsável

04/04/2025, 11:29

Habilitação Responsável

04/04/2025, 11:29

Intimação Expedida

03/04/2025, 14:43

Juntada -> Petição

03/04/2025, 14:41

Intimação Lida

20/02/2025, 00:40

Juntada -> Petição

12/02/2025, 12:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/02/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 Gabinete do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Mandado de Segurança nº 5357566-14.2023.8.09.00001ª Câmara CívelImpetrante: Viudete Aparecida Menezes dos SantosImpetrado: Secretário de Saúde do Estado de GoiásRelator: Élcio Vicente, Juiz Substituto de 2º Grau&nbsp

11/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:17

Intimação Efetivada

10/02/2025, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 15:12

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

31/01/2025, 16:13

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 16:07

Autos Conclusos

28/01/2025, 18:51

Juntada -> Petição -> Parecer

28/01/2025, 18:47

Intimação Lida

28/01/2025, 18:47

Troca de Responsável

28/01/2025, 11:33

Intimação Expedida

27/01/2025, 12:46

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2025, 20:20

Autos Conclusos

24/01/2025, 11:12

Processo baixado à origem/devolvido

24/01/2025, 10:02

Processo baixado à origem/devolvido

24/01/2025, 10:02

Diligência Concluída – Processo Devolvido

23/01/2025, 16:56

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

23/01/2025, 10:11

Troca de Responsável

10/12/2024, 22:35

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2024, 19:51

Autos Conclusos

09/12/2024, 07:26

Certidão Expedida

06/12/2024, 15:38

Término da Suspensão do Processo

06/12/2024, 15:38

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2024, 15:27

Prazo Decorrido

15/05/2024, 13:52

Intimação Lida

25/03/2024, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/03/2024, 13:02

Intimação Expedida

13/03/2024, 09:03

Intimação Efetivada

13/03/2024, 09:03

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento -> Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

12/03/2024, 12:25

Autos Conclusos

11/03/2024, 08:24

Juntada -> Petição

07/03/2024, 16:03

Intimação Lida

22/01/2024, 03:20

Intimação Expedida

11/12/2023, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2023, 13:06

Autos Conclusos

06/12/2023, 12:05

Juntada -> Petição

04/12/2023, 08:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/12/2023, 07:32

Intimação Efetivada

30/11/2023, 07:48

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2023, 20:10

Autos Conclusos

22/11/2023, 09:02

Juntada -> Petição -> Parecer

20/11/2023, 14:46

Troca de Responsável

20/11/2023, 11:25

Intimação Expedida

17/11/2023, 11:23

Desabilitação de Responsável

17/11/2023, 11:22

Habilitação Responsável

17/11/2023, 11:22

Intimação Expedida

17/11/2023, 11:22

Prazo Decorrido

17/11/2023, 11:21

Prazo Decorrido

10/11/2023, 08:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/10/2023, 10:16

Intimação Expedida

26/10/2023, 13:38

Intimação Efetivada

26/10/2023, 13:38

Juntada -> Petição

25/10/2023, 19:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/10/2023, 08:42

Intimação Expedida

17/10/2023, 08:29

Intimação Efetivada

17/10/2023, 08:29

Troca de Responsável

17/10/2023, 08:27

Recurso Autuado

17/10/2023, 08:25

Recurso Distribuído

16/10/2023, 09:47

Recurso Distribuído

16/10/2023, 09:47

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2023, 11:28

Intimação Efetivada

14/10/2023, 11:28

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

04/10/2023, 18:00

Autos Conclusos

04/10/2023, 12:32

Processo Redistribuído

04/10/2023, 12:31

Troca de Responsável

04/10/2023, 12:27

Intimação Lida

02/10/2023, 03:06

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

29/09/2023, 16:55

Intimação Lida

25/09/2023, 03:06

Intimação Lida

22/09/2023, 12:17

Intimação Lida

22/09/2023, 12:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/09/2023, 09:37

Juntada -> Petição

21/09/2023, 08:05

Intimação Expedida

20/09/2023, 17:17

Intimação Efetivada

20/09/2023, 17:17

Intimação Expedida

20/09/2023, 17:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/09/2023, 16:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

20/09/2023, 16:06

Autos Conclusos

15/09/2023, 17:14

Juntada -> Petição

14/09/2023, 15:56

Intimação Efetivada

13/09/2023, 15:13

Intimação Expedida

13/09/2023, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2023, 14:31

Intimação Lida

11/09/2023, 03:06

Autos Conclusos

06/09/2023, 14:00

Juntada -> Petição

06/09/2023, 07:04

Intimação Efetivada

01/09/2023, 18:27

Intimação Expedida

01/09/2023, 18:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/09/2023, 18:26

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/09/2023, 18:05

Certidão Expedida

09/08/2023, 11:15

Autos Conclusos

09/08/2023, 11:15

Juntada -> Petição

09/08/2023, 10:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/08/2023, 15:21

Intimação Lida

07/08/2023, 03:05

Intimação Efetivada

04/08/2023, 16:41

Ofício Efetivado

04/08/2023, 16:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/08/2023, 13:14

Intimação Lida

01/08/2023, 06:54

Intimação Efetivada

28/07/2023, 15:15

Certidão Expedida

28/07/2023, 15:15

Intimação Efetivada

28/07/2023, 15:15

Intimação Efetivada

28/07/2023, 15:11

Certidão Expedida

28/07/2023, 15:10

Intimação Efetivada

28/07/2023, 14:57

Intimação Efetivada

28/07/2023, 14:53

Intimação Expedida

28/07/2023, 14:53

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2023, 14:27

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/07/2023, 12:38

Juntada -> Petição

26/07/2023, 09:13

Intimação Efetivada

21/07/2023, 16:39

Intimação Expedida

21/07/2023, 16:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/07/2023, 12:43

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2023, 12:06

Autos Conclusos

18/07/2023, 16:47

Juntada -> Petição

18/07/2023, 16:32

Intimação Efetivada

14/07/2023, 10:31

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2023, 07:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/07/2023, 14:31

Autos Conclusos

13/07/2023, 10:57

Juntada -> Petição

13/07/2023, 10:34

Mandado Cumprido

10/07/2023, 19:28

Intimação Expedida

10/07/2023, 12:52

Intimação Efetivada

10/07/2023, 12:52

Juntada de Documento

10/07/2023, 12:21

Mandado Expedido

10/07/2023, 12:16

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2023, 07:47

Autos Conclusos

26/06/2023, 14:49

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

26/06/2023, 14:39

Intimação Lida

26/06/2023, 03:06

Juntada -> Petição

23/06/2023, 09:24

Troca de Responsável

15/06/2023, 11:48

Intimação Expedida

14/06/2023, 14:05

Juntada -> Petição -> Contestação

14/06/2023, 14:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/06/2023, 12:49

Mandado Cumprido

13/06/2023, 09:16

Juntada de Documento

12/06/2023, 15:48

Mandado Expedido

12/06/2023, 15:47

Intimação Expedida

12/06/2023, 14:18

Intimação Efetivada

12/06/2023, 14:18

Decisão -> Concessão -> Liminar

09/06/2023, 14:15

Peticão Enviada

07/06/2023, 07:28

Processo Distribuído

07/06/2023, 07:28

Autos Conclusos

07/06/2023, 07:28

Despacho

•14/07/2023, 07:51

Decisão

•19/07/2023, 12:06

Relatório

•01/09/2023, 18:05

Despacho

•13/09/2023, 14:31

Relatório e Voto

•19/09/2023, 09:55

Despacho

•29/09/2023, 16:55

Despacho

•14/10/2023, 11:28

Despacho

•29/11/2023, 20:10

Despacho

•07/12/2023, 13:06

Decisão

•12/03/2024, 12:25

Despacho

•09/12/2024, 19:51

Despacho

•24/01/2025, 20:20

Despacho

•31/01/2025, 16:07

Todos os documentos(23)

Decisão

•09/06/2023, 14:15

Decisão

•10/07/2023, 07:47

Despacho

•14/07/2023, 07:51

Decisão

•19/07/2023, 12:06

Relatório

•01/09/2023, 18:05

Despacho

•13/09/2023, 14:31

Relatório e Voto

•19/09/2023, 09:55

Despacho

•29/09/2023, 16:55

Despacho

•14/10/2023, 11:28

Despacho

•29/11/2023, 20:10

Despacho

•07/12/2023, 13:06

Decisão

•12/03/2024, 12:25

Despacho

•09/12/2024, 19:51

Despacho

•24/01/2025, 20:20

Despacho

•31/01/2025, 16:07

Despacho

•10/02/2025, 15:12

Despacho

•09/04/2025, 13:13

Despacho

•23/05/2025, 12:57

Despacho

•28/05/2025, 10:58

Despacho

•18/06/2025, 16:26

Relatório

•14/07/2025, 14:46

Ementa

•28/07/2025, 19:48

Relatório e Voto

•28/07/2025, 19:48