Procedimento Comum Cível 5400033-69.2024.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.072,77

Órgão julgador

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

01/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

01/10/2025, 17:25

Intimação Expedida

01/10/2025, 17:25

Alvará Expedido

01/10/2025, 14:26

Alvará Expedido

01/10/2025, 14:21

Juntada de Documento

01/10/2025, 14:06

Certidão Expedida

01/10/2025, 14:05

Processo Desarquivado

01/10/2025, 14:05

Baixa Definitiva

26/08/2025, 12:42

Processo Arquivado

26/08/2025, 12:42

Certidão Expedida

26/08/2025, 12:41

Intimação Lida

25/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

14/08/2025, 18:32

Ato Ordinatório

14/08/2025, 18:28

Intimação Expedida

14/08/2025, 18:28

Todas as movimentações(93)

Intimação Efetivada

01/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

01/10/2025, 17:25

Intimação Expedida

01/10/2025, 17:25

Alvará Expedido

01/10/2025, 14:26

Alvará Expedido

01/10/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 18:33

Decisão

•27/06/2024, 18:08

Juntada de Documento

01/10/2025, 14:06

Certidão Expedida

01/10/2025, 14:05

Processo Desarquivado

01/10/2025, 14:05

Baixa Definitiva

26/08/2025, 12:42

Processo Arquivado

26/08/2025, 12:42

Certidão Expedida

26/08/2025, 12:41

Intimação Lida

25/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

14/08/2025, 18:32

Ato Ordinatório

14/08/2025, 18:28

Intimação Expedida

14/08/2025, 18:28

Requisição de Pequeno Valor Expedida

14/08/2025, 18:23

Transitado em Julgado

30/07/2025, 17:57

Intimação Lida

05/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

26/05/2025, 18:51

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:42

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

26/05/2025, 15:32

Certidão Expedida

22/05/2025, 13:13

Autos Conclusos

22/05/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 048/2021 DA CGJ-GO) Conforme determinação contida no Provimento nº 048/2021 - da Corregedoria-Geral da Justiça, promovo a intimação da parte autora, via DJe, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sobre a petição/proposta de acordo, jungida aos autos no evento 62. Porangatu/GO, 21 de maio de 2025 MARIA GENECY NAVARRO SOUZA Técnico Judiciário 5023475

22/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

21/05/2025, 19:17

Certidão Expedida

21/05/2025, 14:12

Intimação Efetivada

21/05/2025, 14:12

Juntada -> Petição

20/05/2025, 19:15

Intimação Lida

16/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - Vara de Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Conforme determinação contida no Provimento nº 048/2021, Capítulo III, Art. 130 - da Corregedoria-Geral da Justiça, promovo a intimação dos procuradores das partes, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR jungido aos autos no evento anterior. Porangatu/GO, 06 de maio de 2025.13:15:44 PAULO CEZAR LEITE DOURADO Analista Judiciário 5032253

07/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/05/2025, 13:16

Intimação Expedida

06/05/2025, 13:16

Intimação Efetivada

06/05/2025, 13:16

Juntada de Documento

06/05/2025, 13:14

Intimação Expedida

02/04/2025, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 18:30

Prazo Decorrido

17/03/2025, 13:01

Autos Conclusos

17/03/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 048/2021, art. 130 - da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação do (a) procurador (a) da parte PROMOVENTE PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao saneamento participativo. Na ocasião, deverá delimitar, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade pro

06/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/03/2025, 12:28

Ato Ordinatório

05/03/2025, 12:25

Intimação Efetivada

05/03/2025, 12:25

Juntada -> Petição

05/03/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - Vara de Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Certifico que, conforme determinação contida no Provimento nº 048/2021, art. 130 da Corregedoria-Geral da Justi&

24/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/02/2025, 13:32

Intimação Efetivada

21/02/2025, 13:32

Juntada -> Petição

21/02/2025, 06:18

Citação Efetivada

20/02/2025, 00:41

Intimação Lida

20/02/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - Vara de Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) &nbsp

11/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

10/02/2025, 15:49

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:49

Citação Expedida

10/02/2025, 15:46

Citação Expedida

10/02/2025, 15:46

Citação Expedida

10/02/2025, 15:46

Certidão Expedida

10/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

10/02/2025, 15:22

Intimação Efetivada

10/02/2025, 15:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada

10/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório

09/01/2025, 14:51

Certidão Expedida

06/11/2024, 19:15

Certidão Expedida

06/11/2024, 19:13

Intimação Lida

12/09/2024, 03:02

Juntada -> Petição

10/09/2024, 10:29

Ato Ordinatório

02/09/2024, 18:34

Intimação Efetivada

02/09/2024, 18:34

Intimação Expedida

02/09/2024, 18:34

Juntada de Documento

02/09/2024, 18:32

Intimação Lida

19/07/2024, 03:02

Intimação Lida

11/07/2024, 03:02

Intimação Efetivada

09/07/2024, 13:37

Intimação Expedida

09/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

09/07/2024, 13:36

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada

09/07/2024, 13:35

Juntada de Documento

01/07/2024, 16:27

Certidão Expedida

01/07/2024, 16:20

Juntada de Documento

01/07/2024, 16:18

Certidão Expedida

01/07/2024, 16:12

Intimação Expedida

01/07/2024, 16:08

Certidão Expedida

01/07/2024, 16:06

Intimação Efetivada

01/07/2024, 16:05

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

27/06/2024, 18:08

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/06/2024, 18:08

Autos Conclusos

27/06/2024, 16:24

Juntada -> Petição

18/06/2024, 17:19

Intimação Efetivada

22/05/2024, 14:23

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

21/05/2024, 18:33

Autos Conclusos Para Decisão

20/05/2024, 14:15

Autos Conclusos

20/05/2024, 14:15

Troca de Responsável

20/05/2024, 14:08

Processo Distribuído

20/05/2024, 14:00

Peticão Enviada

20/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:25

Despacho

•31/03/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:12

Sentença

•26/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:25