Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5572220-63.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Orgão Especial

Partes do Processo

ADILSON GONCALVES LEITE JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 10:10

Intimação Expedida

08/05/2026, 10:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/05/2026, 10:01

Troca de Responsável

08/05/2026, 08:11

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

07/05/2026, 13:37

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 09:24

Autos Conclusos

19/03/2026, 09:37

Decorrido Prazo

18/03/2026, 11:24

Intimação Lida

26/01/2026, 03:03

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Expedida

16/01/2026, 15:24

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

16/01/2026, 15:22

Certidão - Agravo Interno autuado

16/01/2026, 15:20

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/01/2026, 17:11

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

15/01/2026, 17:10

Todas as movimentações(134)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 10:10

Intimação Expedida

08/05/2026, 10:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/05/2026, 10:01

Troca de Responsável

08/05/2026, 08:11

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

07/05/2026, 13:37

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 20:07

Decisão

•07/02/2024, 14:58

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 09:24

Autos Conclusos

19/03/2026, 09:37

Decorrido Prazo

18/03/2026, 11:24

Intimação Lida

26/01/2026, 03:03

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Expedida

16/01/2026, 15:24

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

16/01/2026, 15:22

Certidão - Agravo Interno autuado

16/01/2026, 15:20

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/01/2026, 17:11

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

15/01/2026, 17:10

Intimação Efetivada

11/12/2025, 13:30

Intimação Expedida

11/12/2025, 13:21

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância)

09/12/2025, 21:09

Autos Conclusos

22/10/2025, 08:24

Decorrido Prazo

21/10/2025, 12:38

Intimação Lida

05/09/2025, 03:04

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:32

Recurso Inserido

26/08/2025, 17:30

Recurso Autuado

26/08/2025, 17:29

Recurso Distribuído

25/08/2025, 13:07

Recurso Distribuído

25/08/2025, 13:07

Juntada -> Petição -> Recurso especial

20/08/2025, 16:01

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

20/08/2025, 16:00

Intimação Lida

08/08/2025, 03:05

Intimação Efetivada

29/07/2025, 16:41

Intimação Expedida

29/07/2025, 16:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/07/2025, 15:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2025, 15:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

18/07/2025, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2025, 17:47

Prazo Decorrido

18/07/2025, 12:19

Autos Conclusos

18/07/2025, 12:19

Intimação Lida

03/07/2025, 03:06

Certidão Expedida

23/06/2025, 19:08

Intimação Expedida

23/06/2025, 11:38

Despacho -> Mero Expediente

19/06/2025, 07:43

Autos Conclusos

18/06/2025, 16:01

Certidão Expedida

18/06/2025, 16:01

Recurso Autuado

18/06/2025, 16:00

Recurso Distribuído

18/06/2025, 12:29

Recurso Distribuído

18/06/2025, 12:29

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:52

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2025, 11:41

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:41

Processo Desarquivado

13/05/2025, 16:37

Autos Conclusos

13/05/2025, 16:37

Juntada -> Petição

12/05/2025, 16:29

Processo Arquivado

09/04/2025, 12:44

Evolução da Classe Processual

09/04/2025, 12:43

Mudança de Assunto Processual

09/04/2025, 12:43

Transitado em Julgado

08/04/2025, 09:43

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2025, 09:43

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2025, 09:43

Intimação Lida

20/02/2025, 00:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/02/2025, 17:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/02/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CLÁUSULA DE BARREIRA. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de direitos c/c obrigação de fazer, na qual o autor, aprovado em concu

11/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:35

Intimação Efetivada

10/02/2025, 15:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/02/2025, 15:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/02/2025, 15:19

Intimação Lida

07/02/2025, 03:07

Certidão Expedida

30/01/2025, 16:52

Juntada -> Petição -> Sustentação Oral Gravada

29/01/2025, 15:36

Intimação Efetivada

28/01/2025, 15:59

Intimação Expedida

28/01/2025, 15:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/01/2025, 15:59

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/01/2025, 14:17

Autos Conclusos

27/01/2025, 12:21

Certidão Expedida

27/01/2025, 12:20

Recurso Autuado

27/01/2025, 12:20

Recurso Distribuído

24/01/2025, 17:31

Remessa em grau de recurso

24/01/2025, 17:31

Recurso Distribuído

24/01/2025, 17:31

Juntada -> Petição

24/01/2025, 16:04

Intimação Lida

21/01/2025, 03:00

Juntada de Documento

20/01/2025, 08:15

Certidão Expedida

15/01/2025, 17:26

Intimação Expedida

15/01/2025, 17:26

Juntada -> Petição -> Apelação

15/01/2025, 16:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

27/12/2024, 15:43

Intimação Efetivada

27/12/2024, 15:42

Intimação Expedida

27/12/2024, 15:42

Certidão Expedida

02/12/2024, 13:24

Autos Conclusos

02/12/2024, 13:24

Prazo Decorrido

27/11/2024, 16:26

Intimação Lida

30/09/2024, 03:00

Certidão Expedida

19/09/2024, 17:30

Intimação Expedida

19/09/2024, 17:30

Intimação Lida

19/09/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/09/2024, 16:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

09/09/2024, 17:22

Intimação Efetivada

09/09/2024, 17:22

Intimação Expedida

09/09/2024, 17:22

Juntada de Documento

05/07/2024, 15:59

Juntada de Documento

17/06/2024, 18:31

Autos Conclusos

04/06/2024, 15:03

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

28/05/2024, 13:39

Intimação Lida

28/05/2024, 13:39

Certidão Expedida

27/05/2024, 14:39

Intimação Expedida

27/05/2024, 14:39

Prazo Decorrido

27/05/2024, 14:39

Juntada -> Petição

08/05/2024, 18:00

Intimação Lida

25/04/2024, 03:00

Certidão Expedida

15/04/2024, 17:30

Intimação Efetivada

15/04/2024, 17:30

Intimação Expedida

15/04/2024, 17:30

Juntada de Documento

27/02/2024, 15:24

Juntada -> Petição

23/02/2024, 16:06

Intimação Lida

19/02/2024, 03:01

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/02/2024, 09:36

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2024, 14:58

Intimação Efetivada

07/02/2024, 14:58

Intimação Expedida

07/02/2024, 14:58

Prazo Decorrido

15/12/2023, 13:02

Autos Conclusos

15/12/2023, 13:02

Intimação Lida

16/10/2023, 03:04

Certidão Expedida

05/10/2023, 12:27

Intimação Expedida

05/10/2023, 12:27

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/10/2023, 09:41

Juntada -> Petição -> Contestação

02/10/2023, 19:01

Citação Expedida

28/09/2023, 13:37

Mandado Expedido

28/09/2023, 13:35

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

26/09/2023, 20:07

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

26/09/2023, 20:07

Intimação Efetivada

26/09/2023, 20:07

Processo Distribuído

29/08/2023, 15:28

Autos Conclusos

29/08/2023, 15:28

Peticão Enviada

29/08/2023, 15:28

Decisão

•27/02/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:39

Relatório e Voto

•17/06/2024, 18:20

Relatório e Voto

•01/07/2024, 19:16

Sentença

•09/09/2024, 17:22

Decisão

•06/10/2024, 16:14

Decisão

•27/12/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:31

Relatório

•28/01/2025, 14:17

Ementa

•10/02/2025, 10:37

Relatório e Voto

•10/02/2025, 10:37

Despacho

•18/06/2025, 11:41

Despacho

•19/06/2025, 07:43

Todos os documentos(19)

Decisão

•26/09/2023, 20:07

Decisão

•07/02/2024, 14:58

Decisão

•27/02/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:39

Relatório e Voto

•17/06/2024, 18:20

Relatório e Voto

•01/07/2024, 19:16

Sentença

•09/09/2024, 17:22

Decisão

•06/10/2024, 16:14

Decisão

•27/12/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:31

Relatório

•28/01/2025, 14:17

Ementa

•10/02/2025, 10:37

Relatório e Voto

•10/02/2025, 10:37

Despacho

•18/06/2025, 11:41

Despacho

•19/06/2025, 07:43

Despacho

•18/07/2025, 17:47

Ementa

•28/07/2025, 11:25

Relatório e Voto

•28/07/2025, 11:25

Decisão

•09/12/2025, 21:09