5267110-25.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelLimite de Carga Horária - Jornada SemanalAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

WELTHON RODRIGUES CUNHA

CPF 517.***.***-87

Autor

FABIO CHACUR PASCHOLATI

Reu

MARCIA FREIRE DANTAS COUTINHO

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ 01.***.***.0001-20

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Trânsito em Julgado - 08/04/2025

08/04/2025, 09:44

Processo Arquivado

08/04/2025, 09:44

5267110-25.2024.8.09.0051

Trânsito em Julgado - 08/04/2025

Processo Arquivado

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (10/02/2025 15:21:04))

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4133 em 12/02/2025

Por José Carlos Mendonça (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (10/02/2025 15:21:04))

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - 10/02/2025 15:21:04)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welthon Rodrigues Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - 10/02/2025 15:21:04)

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - 10/02/2025 15:21:04)

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )

P/ O RELATOR

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (13/12/2024 09:59:31))

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/01/2025 15:41:05))

legal