Execução de Título Extrajudicial 5612769-47.2023.8.09.0106 - TJGO

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 18:44

Processo Arquivado

23/05/2025, 18:44

Transitado em Julgado

23/05/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5612769-47.2023.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda CPF/CNPJ: 35.223.401/0001-95Requerido: Jauder Cardoso Dos Santos CPF/CNPJ: 016.025.671-23 Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda em face de Jauder Cardoso Dos Santos, objetivando o recebimento do valor de R$ 5.276,88 (cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos).Após regular tramitação, verifica-se que a parte exequente requereu nova diligência via SISBAJUD (evento 74), contudo, observo que já foi devidamente intimada (evento 67) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestasse demonstrando o interesse na continuidade do feito, com a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção/arquivamento.Constato que foram realizadas diversas tentativas para localização de bens da parte executada, inclusive com a utilização dos sistemas SISBAJUD (eventos 10 e 74), RENAJUD (evento 10), SNIPER (evento 25) e consulta ao sistema PREVJUD (evento 71), para verificação de vínculos empregatícios e valores de remuneração do executado, todas sem êxito para a satisfação integral do crédito.Nesse sentido, ressalto que não compete ao Poder Judiciário monitorar periodicamente a situação patrimonial dos devedores, tampouco assumir função própria do credor, especialmente quando não demonstrada alteração fática que justifique nova tentativa de constrição patrimonial.Cumpre destacar que o sistema dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da economia processual e celeridade, conforme art. 2º da Lei 9.099/95. Ainda que vigore o princípio da gratuidade na fase de conhecimento, deve-se considerar que a fase executiva demanda recursos estatais significativos que devem ser utilizados com racionalidade e proporcionalidade.Neste contexto, INDEFIRO o requerimento de nova penhora via SISBAJUD e, considerando o esgotamento das diligências para localização de bens penhoráveis e a ausência de indicação de bens passíveis de penhora pela parte exequente, mesmo após devidamente intimada para tal finalidade, impõe-se a extinção do feito.Diante do teor do exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.Sem custas ou honorários advocatícios (Arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Fica dispensada a intimação da executada, ante a ausência de interesse recursal.Publicação e registros automáticos. Intime-se.Transitado em julgado na data da publicação, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

06/05/2025, 00:00

Sentença-extrajudicial-extinção sem resolução-ausencia de bens-intimar parte

05/05/2025, 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

05/05/2025, 14:00

P/ DECISÃO

30/04/2025, 17:26

Pedido Penhora

24/04/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi realizada a juntada do resultado da pesquisa via sistema PREVJUD (mov. 71). Assim, conforme decisão de mov.67, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Mineiros, 10 de abril de 2025. Júlia Braga Nogueira de Figueiredo Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros–GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros–GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

11/04/2025, 00:00

Manifestar- se no prazo de 5 dias

10/04/2025, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/04/2025, 16:45

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

09/04/2025, 17:33

PEDIDO CACE

26/03/2025, 16:11

Manifestação

20/03/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

12/03/2025, 00:00

Decisão-defiro PREVJUD-intimar

11/03/2025, 11:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

11/03/2025, 11:59

P/ DECISÃO

10/03/2025, 11:09

Manifestação

25/02/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &n

17/02/2025, 00:00

Despacho - intimar parte exequente para manifestação

14/02/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/02/2025, 15:58

P/ DECISÃO

13/02/2025, 17:51

Inss

07/02/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Prazo decorrido - Possível abandono - 5 dias

29/01/2025, 10:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

29/01/2025, 10:47

PRAZO DECORRIDO - POSSÍVEL ABANDONO EM -30 dias

11/11/2024, 10:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/10/2024 12:44:13)

18/10/2024, 15:29

substabelecimento

18/10/2024, 14:35

Decisão-Indefere nova pesquisa Sisbajud-intimar parte autora indicar bens

16/10/2024, 12:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/10/2024, 12:44

P/ DECISÃO

15/10/2024, 15:11

petição

15/10/2024, 09:14

PRAZO DECORRIDO - POSSÍVEL ABANDONO - 5 DIAS

04/10/2024, 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

04/10/2024, 18:54

PRAZO DECORRIDO - POSSÍVEL ABANDONO - 30 dias

23/08/2024, 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

13/08/2024, 10:46

Intimar exequente; manifestação.

13/08/2024, 10:46

PRAZO DECORRIDO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

09/08/2024, 13:26

P/ DECISÃO

09/08/2024, 13:26

OFÍCIO OAB/GO - COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

26/07/2024, 17:21

Decisão - Refluir do despacho retro; prosseguimento do feito; expedir ofício

19/07/2024, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

19/07/2024, 15:20

PRAZO DECORRIDO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

17/07/2024, 17:14

P/ DECISÃO

17/07/2024, 17:14

Despacho - Intimar patrona da exequente comprovar inscrição suplementar

05/07/2024, 20:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/07/2024, 20:47

SUBSTABELECIMENTO

27/06/2024, 15:11

P/ DECISÃO

26/06/2024, 16:04

indicação de bens

26/06/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO MANIFESTAR INTERESSE 05 DIAS

17/06/2024, 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/06/2024, 17:34

Para Jauder Cardoso Dos Santos (Mandado nº 2631683 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (22/05/2024 10:17:48))

16/06/2024, 17:24

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 2631683 / Para: Jauder Cardoso Dos Santos)

27/05/2024, 12:53

Decisão - Defere penhora de bens na residência do executado

22/05/2024, 10:17

P/ DECISÃO

21/05/2024, 14:32

pedido de penhora

20/05/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO MANIFESTAR INTERESSE - 05 DIAS

09/05/2024, 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/05/2024, 17:48

RESULTADO - PESQUISA SNIPER

06/05/2024, 17:28

Decisão - Defere Sniper

25/04/2024, 10:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

25/04/2024, 10:10

P/ DECISÃO

24/04/2024, 13:27

sniper

23/04/2024, 15:41

Decisão - apresentar decisão-ofício - responsabilidade da exequente

01/04/2024, 10:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/04/2024, 10:17

aguarda retorno

01/04/2024, 09:51

P/ DECISÃO

20/03/2024, 16:04

Decisão - defere pedido evento 13 - expedir ofício Ministério do Trabalho

19/03/2024, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

19/03/2024, 10:20

P/ DECISÃO

26/02/2024, 11:59

oficio ao MT

23/02/2024, 09:07

ATO ORDINATÓRIO - SISBAJUD INFRUTÍFERA -RENAJUD FRUTÍFERA - 05 DIAS EXEQUENTE

15/02/2024, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

15/02/2024, 15:01

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

02/02/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO - ENVIAR P/ CACE PENHORA

20/10/2023, 14:33

Para Jauder Cardoso Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/09/2023 18:44:23))

17/10/2023, 00:49

Para (Polo Passivo) Jauder Cardoso Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ024009004BR idPendenciaCorreios1660879idPendenciaCorreios

09/10/2023, 17:34

VERIFICADO POSSÍVEL FATO E TESE JURÍDICA/CONEXÃO

25/09/2023, 14:31

DECISÃO- INICIAL TÍTULO EXTRA

15/09/2023, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

15/09/2023, 18:44

Mineiros - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Andréia Marques de Jesus Campos

14/09/2023, 17:34

Autos Conclusos

14/09/2023, 17:34

Peticão Enviada

14/09/2023, 17:33

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Sentença-extrajudicial-extinção sem resolução-ausencia de bens-intimar parte

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ DECISÃO

Pedido Penhora

Manifestar- se no prazo de 5 dias

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

Manifestação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

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