Agravo em Recurso Especial 0079811-28.2015.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Autor

JOSELICE DA SILVA OSORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA

CPF·Representa: Autor

FABIO CAMARGO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNA BARSCH

CPF·Representa: Autor

MARCIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS JOSE TEIXEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/02/2021, 09:45

Transitado em Julgado em 08/02/2021

08/02/2021, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020

12/11/2020, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2020, 19:55

Não conhecido o agravo de MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA

10/11/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2020

10/11/2020, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/10/2020, 11:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/10/2020, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/10/2020, 13:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/10/2020, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2020, 11:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/07/2020, 17:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2020, 19:50