Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5300962-77.2024.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

MARIA FELIX DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON PEREIRA EUROPEU

OAB/GO 37261·Representa: Autor

Movimentações

Autos Conclusos Para Decisão

15/04/2026, 10:46

Autos Conclusos

15/04/2026, 10:46

Decorrido Prazo

15/04/2026, 10:44

Juntada -> Petição

15/04/2026, 10:28

Intimação Lida

18/02/2026, 03:19

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2026, 19:05

Intimação Expedida

05/02/2026, 19:05

Autos Conclusos Para Decisão

14/01/2026, 10:13

Autos Conclusos

14/01/2026, 10:13

Decorrido Prazo

14/01/2026, 10:12

Juntada -> Petição

05/01/2026, 07:22

Intimação Lida

29/10/2025, 03:57

Intimação Expedida

15/10/2025, 09:48

Juntada -> Petição

01/10/2025, 22:54

Juntada -> Petição

01/10/2025, 22:50

Todas as movimentações(72)

Autos Conclusos Para Decisão

15/04/2026, 10:46

Autos Conclusos

15/04/2026, 10:46

Decorrido Prazo

15/04/2026, 10:44

Juntada -> Petição

15/04/2026, 10:28

Intimação Lida

18/02/2026, 03:19

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 12:10

Decisão

•02/09/2024, 12:55

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2026, 19:05

Intimação Expedida

05/02/2026, 19:05

Autos Conclusos Para Decisão

14/01/2026, 10:13

Autos Conclusos

14/01/2026, 10:13

Decorrido Prazo

14/01/2026, 10:12

Juntada -> Petição

05/01/2026, 07:22

Intimação Lida

29/10/2025, 03:57

Intimação Expedida

15/10/2025, 09:48

Juntada -> Petição

01/10/2025, 22:54

Juntada -> Petição

01/10/2025, 22:50

Intimação Efetivada

01/10/2025, 13:31

Intimação Expedida

01/10/2025, 13:23

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2025, 21:59

Certidão Expedida

05/08/2025, 08:12

Autos Conclusos

05/08/2025, 08:12

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 14:29

Processo Desarquivado

30/07/2025, 14:29

Juntada -> Petição

28/07/2025, 10:46

Transitado em Julgado

24/07/2025, 09:12

Processo Arquivado

24/07/2025, 09:12

Intimação Lida

09/06/2025, 03:21

Intimação Efetivada

28/05/2025, 09:01

Intimação Expedida

28/05/2025, 08:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/05/2025, 15:51

Certidão Expedida

17/03/2025, 16:04

Autos Conclusos

17/03/2025, 16:04

Juntada -> Petição -> Réplica

12/03/2025, 16:27

Intimação Lida

20/02/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 12:14

Juntada -> Petição

18/02/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/02/2025, 15:56

Intimação Efetivada

10/02/2025, 15:56

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:56

Juntada de Documento

10/02/2025, 15:55

Certidão Expedida

12/12/2024, 14:32

Mandado Cumprido

05/12/2024, 16:34

Intimação Lida

31/10/2024, 03:06

Mandado Expedido

25/10/2024, 12:24

Juntada de Documento

22/10/2024, 13:32

Intimação Efetivada

21/10/2024, 11:18

Intimação Expedida

21/10/2024, 11:18

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2024, 17:12

Autos Conclusos

14/10/2024, 15:08

Certidão Expedida

03/09/2024, 14:22

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2024, 12:55

Autos Conclusos

16/08/2024, 15:20

Intimação Lida

02/08/2024, 03:07

Juntada -> Petição

31/07/2024, 10:14

Ato Ordinatório

23/07/2024, 15:59

Intimação Efetivada

23/07/2024, 15:59

Intimação Expedida

23/07/2024, 15:59

Juntada -> Petição

22/07/2024, 18:42

Ato Ordinatório

24/05/2024, 14:23

Intimação Efetivada

24/05/2024, 14:23

Juntada -> Petição

23/05/2024, 14:36

Certidão Expedida

15/05/2024, 15:00

Intimação Efetivada

15/05/2024, 14:59

Intimação Expedida

15/05/2024, 14:59

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/05/2024, 12:10

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2024, 12:10

Autos Conclusos

19/04/2024, 12:41

Juntada de Documento

19/04/2024, 01:00

Processo Distribuído

18/04/2024, 19:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 19:26

Peticão Enviada

18/04/2024, 19:26

Decisão

•17/10/2024, 17:12

Sentença

•27/05/2025, 15:51

Decisão

•30/09/2025, 21:59

Despacho

•05/02/2026, 19:05