Execução de Título Extrajudicial 5388587-30.2023.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5388587-30.2023.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

02/07/2025, 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Romualdo Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/07/2025 15:00:27))

02/07/2025, 15:10

Certidão de Crédido

02/07/2025, 15:00

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Reginaldo Romualdo Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/07/2025, 15:00

Em 27/06/2025

02/07/2025, 14:50

Expedir certidão de crédito

01/07/2025, 13:58

P/ DECISÃO

26/06/2025, 15:13

Juntada -> Petição

16/06/2025, 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Romualdo Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (09/06/2025 15:48:26))

09/06/2025, 21:03

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Reginaldo Romualdo Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado - 09/06/2025 15:48:26)

09/06/2025, 16:44

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

09/06/2025, 15:48

P/ DECISÃO

06/06/2025, 13:46

Juntada -> Petição

04/06/2025, 10:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Romualdo Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/05/2025 16:27:48))

29/05/2025, 20:44

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29/05/2025, 16:27

Documentos

Despacho

•22/06/2023, 16:32

Despacho

•26/07/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte exequente. Intime-se a parte executada para, nos termos dos arts. 774, inciso V, e 6º, ambos do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os bens passíveis de penhora de sua propriedade. Nesse sentido, segue decisão do Eg. TJGO: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ARTIGO 774, INCISO V, C/C PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Esgotados os meios para a localização de patrimônio passível de expropriação, é possível a intimação da parte executada para indicar bens passíveis de serem penhorados, em atenção ao princípio da cooperação, e no artigo 774, inciso V, c/c parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 53283284720238090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). REINALDO ALVES FERREIRA, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ÔNUS DO CREDOR. INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO CONSTRITADO, SOB PENA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO. DECISÃO REFORMADA. 1. Na ação de execução, é do credor, via de rega, o ônus de localizar os bens do devedor a fim de que possa viabilizar realização da penhora, nos termos do art. 798, II, “c”, do Código de Processo Civil. 2. É bem verdade que, desde que esgotados todos os meios postos a disposição do credor para localização do bem objeto da penhora, cabível é a intimação da parte executada para indicação da sua localização (CPC, art. 774, V), com base no princípio da cooperação, insculpido no art. 6º, da Lei Processual Civil. 3. Contudo, em nenhum momento da ação executiva, há ocorrência de tentativa do credor em localizar o bem penhorado, sendo, portanto, prematura a intimação da devedora e ora agravante para “indicar a localização do automóvel penhorado, sob pena de aplicação de multa diária e das penas previstas no Código de Processo Civil relacionadas ao ato atentatório à dignidade da justiça”. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 53931961220228090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R)). Se infrutífera a medida acima determinada, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

08/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Romualdo Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/07/2025 15:00:27))

Certidão de Crédido

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Reginaldo Romualdo Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Em 27/06/2025

Expedir certidão de crédito

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Romualdo Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (09/06/2025 15:48:26))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Reginaldo Romualdo Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado - 09/06/2025 15:48:26)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Romualdo Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/05/2025 16:27:48))

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