Execução da Pena 5131104-34.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Vice-presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

07/05/2026, 18:37

Juntada de Documento

07/05/2026, 17:30

Juntada de Documento

07/05/2026, 17:26

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2026, 13:32

Prazo Decorrido

06/05/2026, 13:31

Intimação Via Telefone Efetivada

18/03/2026, 16:05

Intimação Via Telefone Efetivada

18/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório

18/03/2026, 13:18

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2026, 13:03

Intimação Lida

27/02/2026, 17:28

Decisão -> deferimento

27/02/2026, 16:13

Intimação Expedida

27/02/2026, 16:13

Autos Conclusos

27/02/2026, 15:09

Juntada -> Petição

27/02/2026, 14:38

Intimação Lida

27/02/2026, 14:38

Todas as movimentações(299)

Processo Arquivado

07/05/2026, 18:37

Juntada de Documento

07/05/2026, 17:30

Juntada de Documento

07/05/2026, 17:26

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2026, 13:32

Prazo Decorrido

06/05/2026, 13:31

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 15:55

Despacho

•18/03/2024, 17:15

Intimação Via Telefone Efetivada

18/03/2026, 16:05

Intimação Via Telefone Efetivada

18/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório

18/03/2026, 13:18

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2026, 13:03

Intimação Lida

27/02/2026, 17:28

Decisão -> deferimento

27/02/2026, 16:13

Intimação Expedida

27/02/2026, 16:13

Autos Conclusos

27/02/2026, 15:09

Juntada -> Petição

27/02/2026, 14:38

Intimação Lida

27/02/2026, 14:38

Certidão Expedida

20/02/2026, 18:05

Intimação Expedida

20/02/2026, 18:05

Decisão -> deferimento

23/01/2026, 14:04

Autos Conclusos

23/01/2026, 11:35

Juntada -> Petição

23/01/2026, 09:51

Intimação Lida

23/01/2026, 09:51

Intimação Expedida

20/01/2026, 14:37

Certidão Expedida

20/01/2026, 14:36

Juntada de Documento

20/01/2026, 14:27

Juntada de Documento

20/01/2026, 13:55

Ofício(s) Expedido(s)

20/01/2026, 13:47

Juntada de Documento

20/01/2026, 13:15

Intimação Lida

16/01/2026, 16:14

Intimação Expedida

16/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

16/01/2026, 14:55

Juntada de Documento

16/01/2026, 14:53

Evolução da Classe Processual

14/01/2026, 15:14

Certidão Expedida

14/01/2026, 14:56

Processo baixado à origem/devolvido

14/01/2026, 11:14

Processo baixado à origem/devolvido

14/01/2026, 11:14

Transitado em Julgado

14/01/2026, 11:13

Transitado em Julgado

08/01/2026, 14:54

Processo baixado à origem/devolvido

08/01/2026, 14:54

Processo baixado à origem/devolvido

08/01/2026, 14:54

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

08/01/2026, 14:53

Término da Suspensão do Processo

08/01/2026, 14:53

Certidão Expedida

23/06/2025, 22:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2025, 22:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/06/2025, 16:35

Intimação Lida

17/06/2025, 16:35

Intimação Expedida

16/06/2025, 22:28

Intimação Expedida

16/06/2025, 22:28

Recurso Inserido

16/06/2025, 22:27

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

13/06/2025, 14:42

Intimação Lida

11/06/2025, 14:09

Intimação Efetivada

10/06/2025, 08:11

Intimação Expedida

10/06/2025, 08:08

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

09/06/2025, 17:38

Autos Conclusos

05/06/2025, 07:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/06/2025, 18:26

Intimação Lida

22/05/2025, 03:03

Juntada -> Petição

13/05/2025, 15:33

Troca de Responsável

13/05/2025, 11:37

Intimação Expedida

12/05/2025, 16:58

Troca de Responsável

12/05/2025, 10:04

Recurso Autuado

12/05/2025, 10:02

Recurso Distribuído

09/05/2025, 13:26

Recurso Distribuído

09/05/2025, 13:26

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/05/2025, 13:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/05/2025, 13:25

Juntada -> Petição -> Recurso especial

04/04/2025, 14:24

Intimação Lida

01/04/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À JUSTA CAUSA PARA BUSCA DOMICILIAR E SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por André Rodrigues Tavares contra acórdão q

01/04/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

31/03/2025, 10:32

Intimação Expedida

31/03/2025, 10:32

Intimação Efetivada

31/03/2025, 10:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/03/2025, 17:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2025, 17:26

Intimação Lida

17/03/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Rogério Carvalho Pinheiro Embargos de Declaração em Apelação Criminal nº 5131104-34.2024.8.09.0011 Comarca de Nerópolis Embargante: André Rodrigues Tavares Embargado: Ministério Público do Estado de Goiás Relator: Rogério Carvalho Pinheiro - Juiz Substituto em Segundo Grau &n

17/03/2025, 00:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/03/2025, 13:26

Intimação Expedida

16/03/2025, 13:26

Intimação Efetivada

16/03/2025, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 16:19

Autos Conclusos

11/03/2025, 09:29

Juntada -> Petição -> Parecer

10/03/2025, 19:11

Intimação Lida

28/02/2025, 03:04

Retificação de Classe Processual

18/02/2025, 11:49

Intimação Expedida

18/02/2025, 11:49

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

17/02/2025, 22:50

Autos Conclusos

14/02/2025, 16:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/02/2025, 15:33

Intimação Lida

14/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Rogério Carvalho Pinheiro Apelação Criminal n. 5131104-34.2024.8.09.0011 Comarca de Nerópolis Apelante: André Rodrigues Tavares Apelado: Ministério Público do Estado de Goiás Relator: Juiz Substituto em Segundo Grau - Rogério Carvalho Pinheiro V O T O Conforme relatado, o Ministér

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 10:04

Intimação Expedida

13/02/2025, 10:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/02/2025, 22:05

Intimação Lida

11/02/2025, 14:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/02/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 15:54

Certidão Expedida

10/02/2025, 15:42

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:42

Sessão Julgamento Adiado

31/01/2025, 12:20

Intimação Lida

09/01/2025, 12:25

Certidão Expedida

08/01/2025, 15:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/01/2025, 15:53

Intimação Expedida

08/01/2025, 15:53

Intimação Efetivada

08/01/2025, 15:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

27/12/2024, 20:50

Autos Conclusos

21/11/2024, 14:26

Troca de Responsável

21/11/2024, 14:26

Relatório - encaminhado à revisão

20/11/2024, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2024, 12:54

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/11/2024, 12:54

Autos Conclusos

04/11/2024, 12:53

Intimação Lida

04/11/2024, 03:15

Juntada -> Petição -> Parecer

03/11/2024, 15:16

Intimação Expedida

25/10/2024, 12:25

Ato Ordinatório

25/10/2024, 12:25

Intimação Lida

11/10/2024, 03:05

Juntada de Documento

10/10/2024, 18:26

Troca de Responsável

02/10/2024, 11:52

Intimação Expedida

01/10/2024, 09:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/09/2024, 18:49

Intimação Lida

30/09/2024, 18:49

Desabilitação de Responsável

30/09/2024, 16:43

Habilitação Responsável

30/09/2024, 16:43

Intimação Expedida

30/09/2024, 15:25

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

25/09/2024, 17:37

Intimação Efetivada

20/09/2024, 18:15

Certidão Expedida

20/09/2024, 18:11

Troca de Responsável

20/09/2024, 17:48

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2024, 17:14

Certidão Expedida

19/09/2024, 12:58

Autos Conclusos

19/09/2024, 12:58

Recurso Autuado

19/09/2024, 12:57

Recurso Distribuído

19/09/2024, 12:38

Recurso Distribuído

19/09/2024, 12:38

Intimação Lida

09/09/2024, 13:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2024, 12:02

Intimação Expedida

09/09/2024, 12:02

Intimação Efetivada

09/09/2024, 12:02

Autos Conclusos

06/09/2024, 08:14

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

06/09/2024, 07:40

Intimação Lida

06/09/2024, 07:40

Intimação Expedida

04/09/2024, 19:32

Juntada -> Petição -> Apelação

04/09/2024, 16:49

Mandado Cumprido

04/09/2024, 12:30

Juntada -> Petição -> Embargos infringentes

03/09/2024, 22:04

Juntada -> Petição

03/09/2024, 12:02

Mandado Expedido

29/08/2024, 17:49

Intimação Lida

28/08/2024, 17:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/08/2024, 16:15

Intimação Expedida

28/08/2024, 16:15

Intimação Efetivada

28/08/2024, 16:15

Juntada de Documento

15/07/2024, 11:42

Autos Conclusos

11/07/2024, 08:03

Juntada -> Petição

10/07/2024, 19:47

Intimação Efetivada

05/07/2024, 12:14

Juntada -> Petição -> Memoriais

05/07/2024, 10:54

Intimação Lida

05/07/2024, 10:54

Mídia Publicada

04/07/2024, 14:25

Audiência de Instrução e Julgamento

04/07/2024, 12:07

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2024, 12:07

Intimação Expedida

04/07/2024, 12:07

Mandado Cumprido

22/06/2024, 16:28

Mandado Não Cumprido

20/06/2024, 20:31

Juntada de Documento

20/06/2024, 16:07

Intimação Via Telefone Efetivada

20/06/2024, 15:28

Ofício(s) Expedido(s)

20/06/2024, 15:17

Mandado Expedido

20/06/2024, 15:10

Intimação Lida

20/06/2024, 14:57

Ato Ordinatório

20/06/2024, 14:49

Intimação Expedida

20/06/2024, 13:49

Audiência de Instrução e Julgamento

20/06/2024, 13:48

Intimação Efetivada

20/06/2024, 13:48

Intimação Lida

20/06/2024, 12:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

20/06/2024, 09:52

Intimação Expedida

20/06/2024, 09:52

Intimação Efetivada

20/06/2024, 09:52

Autos Conclusos

19/06/2024, 15:48

Juntada -> Petição

18/06/2024, 17:56

Juntada -> Petição

18/06/2024, 17:16

Intimação Lida

18/06/2024, 17:16

Intimação Expedida

18/06/2024, 16:31

Mandado Não Cumprido

18/06/2024, 16:28

Mandado Não Cumprido

18/06/2024, 16:27

Mídia Publicada

14/06/2024, 17:53

Mídia Publicada

14/06/2024, 17:53

Mídia Publicada

14/06/2024, 17:51

Audiência de Instrução e Julgamento

14/06/2024, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2024, 17:02

Intimação Efetivada

14/06/2024, 17:02

Juntada de Documento

03/06/2024, 14:02

Juntada de Documento

03/06/2024, 11:18

Intimação Lida

29/05/2024, 18:09

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2024, 16:08

Intimação Efetivada

29/05/2024, 16:03

Intimação Expedida

29/05/2024, 16:03

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2024, 16:26

Autos Conclusos

15/05/2024, 10:05

Mandado Cumprido

14/05/2024, 22:11

Juntada -> Petição

14/05/2024, 18:52

Intimação Lida

14/05/2024, 18:51

Intimação Expedida

14/05/2024, 15:15

Juntada -> Petição

14/05/2024, 11:42

Mandado Cumprido

12/05/2024, 07:36

Mandado Cumprido

08/05/2024, 18:41

Juntada de Documento

07/05/2024, 12:55

Mandado Expedido

07/05/2024, 12:32

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2024, 12:21

Intimação Via Telefone Efetivada

07/05/2024, 11:47

Intimação Via Telefone Efetivada

07/05/2024, 11:41

Intimação Via Telefone Efetivada

07/05/2024, 11:40

Mandado Expedido

06/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório

06/05/2024, 16:54

Juntada de Documento

06/05/2024, 16:44

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2024, 16:40

Mandado Expedido

06/05/2024, 16:29

Mandado Expedido

06/05/2024, 16:23

Mandado Expedido

06/05/2024, 16:15

Mandado Expedido

06/05/2024, 16:11

Ato Ordinatório

06/05/2024, 15:48

Intimação Efetivada

06/05/2024, 15:39

Juntada -> Petição

06/05/2024, 15:31

Intimação Lida

06/05/2024, 15:30

Intimação Expedida

06/05/2024, 09:25

Juntada -> Petição

03/05/2024, 18:10

Juntada de Documento

02/05/2024, 13:05

Intimação Lida

18/04/2024, 11:39

Intimação Expedida

17/04/2024, 19:02

Audiência de Instrução e Julgamento

17/04/2024, 19:02

Intimação Efetivada

17/04/2024, 19:02

Intimação Lida

16/04/2024, 18:07

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2024, 15:40

Intimação Expedida

16/04/2024, 15:40

Autos Conclusos

15/04/2024, 08:05

Juntada -> Petição

12/04/2024, 14:22

Certidão Expedida

09/04/2024, 09:35

Intimação Efetivada

09/04/2024, 09:35

Juntada -> Petição

09/04/2024, 06:30

Intimação Lida

08/04/2024, 16:08

Intimação Expedida

08/04/2024, 16:01

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

08/04/2024, 14:48

Autos Conclusos

05/04/2024, 14:34

Mandado Cumprido

04/04/2024, 21:48

Juntada de Documento

03/04/2024, 14:43

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2024, 14:37

Mandado Expedido

03/04/2024, 14:15

Juntada de Documento

03/04/2024, 14:07

Evolução da Classe Processual

03/04/2024, 14:06

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/04/2024, 11:35

Autos Conclusos

02/04/2024, 16:09

Juntada -> Petição -> Denúncia

02/04/2024, 13:57

Intimação Lida

01/04/2024, 03:39

Intimação Expedida

22/03/2024, 12:12

Certidão Expedida

21/03/2024, 16:45

Processo Redistribuído

21/03/2024, 16:45

Decisão -> Declaração -> Incompetência

21/03/2024, 15:54

Intimação Expedida

21/03/2024, 15:54

Autos Conclusos

20/03/2024, 11:44

Juntada -> Petição

19/03/2024, 18:28

Intimação Lida

19/03/2024, 17:46

Intimação Lida

19/03/2024, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2024, 17:15

Intimação Expedida

18/03/2024, 17:15

Certidão Expedida

18/03/2024, 14:08

Intimação Expedida

18/03/2024, 14:08

Autos Conclusos

18/03/2024, 14:06

Juntada de Documento

11/03/2024, 10:45

Intimação Lida

08/03/2024, 19:04

Certidão Expedida

08/03/2024, 14:54

Intimação Expedida

08/03/2024, 14:54

Evolução da Classe Processual

08/03/2024, 14:53

Juntada -> Petição

08/03/2024, 13:37

Juntada de Documento

08/03/2024, 12:17

Juntada -> Petição

07/03/2024, 09:26

Certidão Expedida

05/03/2024, 15:28

Juntada -> Petição

05/03/2024, 10:05

Intimação Lida

28/02/2024, 16:05

Intimação Lida

28/02/2024, 16:05

Mídia Publicada

28/02/2024, 16:04

Troca de Responsável

28/02/2024, 16:01

Juntada de Documento

28/02/2024, 16:01

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2024, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2024, 15:56

Juntada de Documento

28/02/2024, 15:56

Audiência -> de Custódia

28/02/2024, 15:55

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

28/02/2024, 15:55

Intimação Expedida

28/02/2024, 15:55

Intimação Efetivada

28/02/2024, 15:55

Certidão Expedida

28/02/2024, 15:20

Juntada -> Petição

28/02/2024, 15:17

Troca de Responsável

28/02/2024, 12:39

Troca de Responsável

28/02/2024, 10:01

Juntada de Documento

28/02/2024, 10:01

Certidão Expedida

28/02/2024, 10:00

Intimação Expedida

28/02/2024, 10:00

Intimação Efetivada

28/02/2024, 10:00

Audiência -> de Custódia

28/02/2024, 09:59

Intimação Efetivada

28/02/2024, 09:59

Processo Distribuído

28/02/2024, 07:03

Recebido

28/02/2024, 07:03

Decisão

•21/03/2024, 15:54

Decisão

•03/04/2024, 11:35

Decisão

•08/04/2024, 14:48

Decisão

•16/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:48

Decisão

•06/05/2024, 16:11

Decisão

•06/05/2024, 16:15

Decisão

•06/05/2024, 16:23

Decisão

•06/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:54

Decisão

•06/05/2024, 17:00

Decisão

•16/05/2024, 16:26

Termo de Audiência

•14/06/2024, 17:02

Todos os documentos(34)

Decisão

•28/02/2024, 15:55

Despacho

•18/03/2024, 17:15

Decisão

•21/03/2024, 15:54

Decisão

•03/04/2024, 11:35

Decisão

•08/04/2024, 14:48

Decisão

•16/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:48

Decisão

•06/05/2024, 16:11

Decisão

•06/05/2024, 16:15

Decisão

•06/05/2024, 16:23

Decisão

•06/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:54

Decisão

•06/05/2024, 17:00

Decisão

•16/05/2024, 16:26

Termo de Audiência

•14/06/2024, 17:02

Despacho

•20/06/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:49

Termo de Audiência

•04/07/2024, 12:07

Sentença

•28/08/2024, 16:15

Decisão

•09/09/2024, 12:02

Despacho

•20/09/2024, 17:14

Despacho

•06/11/2024, 12:54

Relatório

•20/11/2024, 17:25

Despacho

•27/12/2024, 20:50

Relatório e Voto

•12/02/2025, 22:05

Despacho

•17/02/2025, 22:50

Despacho

•13/03/2025, 16:19

Ementa

•24/03/2025, 21:19

Relatório e Voto

•24/03/2025, 21:19

Decisão

•09/06/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:55

Decisão

•23/01/2026, 14:04

Despacho

•27/02/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:18