Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059832-64.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.121,13

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Partes do Processo

1. HERDEIRO- ANDRE ROGERIO DE MAGALHAES ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GOMES FERREIRA

OAB/GO 23699·Representa: Autor

ALEXANDRE FÉLIX GROSS

OAB/GO 40240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

07/05/2026, 17:27

Intimação Expedida

07/05/2026, 17:27

Autos Conclusos

06/05/2026, 12:57

Processo Reativado

06/05/2026, 12:56

Processo Desarquivado

06/05/2026, 12:51

Juntada -> Petição

20/04/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:56

Processo Arquivado

04/12/2025, 14:56

Diligência Concluída – Processo Devolvido

03/12/2025, 09:03

Intimação Lida

28/11/2025, 03:07

Intimação Efetivada

18/11/2025, 13:13

Intimação Expedida

18/11/2025, 13:01

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/11/2025, 22:21

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/10/2025, 16:03

Todas as movimentações(198)

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

07/05/2026, 17:27

Intimação Expedida

07/05/2026, 17:27

Autos Conclusos

06/05/2026, 12:57

Processo Reativado

06/05/2026, 12:56

Documentos

Decisão

•21/02/2018, 13:13

Decisão

•05/03/2018, 16:25

Processo Desarquivado

06/05/2026, 12:51

Juntada -> Petição

20/04/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:56

Processo Arquivado

04/12/2025, 14:56

Diligência Concluída – Processo Devolvido

03/12/2025, 09:03

Intimação Lida

28/11/2025, 03:07

Intimação Efetivada

18/11/2025, 13:13

Intimação Expedida

18/11/2025, 13:01

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/11/2025, 22:21

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/10/2025, 16:03

Juntada -> Petição

07/08/2025, 12:31

Intimação Lida

07/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

28/07/2025, 10:00

Decisão -> Outras Decisões

28/07/2025, 09:52

Intimação Expedida

28/07/2025, 09:52

Certidão Expedida

25/07/2025, 17:04

Autos Conclusos

25/07/2025, 17:04

Intimação Lida

21/07/2025, 03:09

Juntada -> Petição

14/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório

10/07/2025, 13:18

Intimação Expedida

10/07/2025, 13:18

Intimação Lida

10/07/2025, 03:05

Intimação Efetivada

30/06/2025, 07:40

Certidão Expedida

30/06/2025, 07:38

Intimação Expedida

30/06/2025, 07:38

Certidão Expedida

27/06/2025, 12:00

Diligência Concluída – Processo Devolvido

27/06/2025, 12:00

Juntada -> Petição

26/06/2025, 13:46

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

23/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/01/2025, 17:10

Juntada -> Petição

08/01/2025, 10:22

Intimação Efetivada

03/12/2024, 10:20

Processo Desarquivado

03/12/2024, 10:20

Certidão Expedida

03/12/2024, 08:19

Certidão Expedida

02/12/2024, 18:42

Processo Arquivado

02/12/2024, 18:42

Certidão Expedida

21/11/2024, 12:43

Intimação Lida

07/11/2024, 03:06

Intimação Efetivada

28/10/2024, 09:52

Intimação Expedida

28/10/2024, 09:52

Intimação Efetivada

11/09/2024, 11:17

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/09/2024, 12:58

Certidão Expedida

09/09/2024, 14:17

Certidão Expedida

09/09/2024, 14:06

Certidão Expedida

05/09/2024, 08:35

Ato Ordinatório

07/06/2024, 15:44

Prazo Decorrido

07/06/2024, 15:43

Juntada -> Petição

03/06/2024, 13:38

Intimação Lida

13/05/2024, 03:10

Intimação Expedida

02/05/2024, 14:55

Intimação Efetivada

02/05/2024, 14:55

Cálculo de Tributos

24/04/2024, 14:43

Ato Ordinatório

19/04/2024, 14:54

Intimação Lida

04/03/2024, 03:19

Intimação Efetivada

23/02/2024, 11:05

Intimação Expedida

23/02/2024, 11:05

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

16/02/2024, 22:14

Autos Conclusos

09/11/2023, 10:49

Prazo Decorrido

09/11/2023, 10:49

Juntada -> Petição

25/10/2023, 15:51

Evolução da Classe Processual

01/08/2023, 16:57

Intimação Lida

07/07/2023, 05:39

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2023, 13:52

Intimação Efetivada

26/06/2023, 13:52

Intimação Expedida

26/06/2023, 13:52

Autos Conclusos

16/05/2023, 12:18

Juntada -> Petição

20/04/2023, 15:48

Intimação Lida

23/02/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2023, 23:41

Intimação Efetivada

13/02/2023, 23:41

Intimação Expedida

13/02/2023, 23:41

Autos Conclusos

26/01/2023, 14:07

Juntada -> Petição

15/12/2022, 21:08

Juntada -> Petição

15/12/2022, 21:07

Intimação Lida

05/12/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2022, 15:02

Intimação Efetivada

23/11/2022, 15:02

Intimação Expedida

23/11/2022, 15:02

Juntada -> Petição

18/10/2022, 16:54

Certidão Expedida

10/10/2022, 12:12

Autos Conclusos

10/10/2022, 12:12

Intimação Lida

05/09/2022, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

24/08/2022, 10:00

Intimação Efetivada

24/08/2022, 10:00

Intimação Expedida

24/08/2022, 10:00

Autos Conclusos

13/07/2022, 14:16

Juntada -> Petição

24/06/2022, 13:03

Intimação Lida

20/06/2022, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2022, 16:06

Intimação Expedida

09/06/2022, 16:06

Autos Conclusos

23/03/2022, 12:25

Juntada -> Petição

19/01/2022, 11:19

Intimação Lida

16/12/2021, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2021, 23:06

Intimação Efetivada

06/12/2021, 23:06

Intimação Expedida

06/12/2021, 23:05

Certidão Expedida

06/12/2021, 11:58

Autos Conclusos

02/12/2021, 09:29

Juntada -> Petição

18/08/2021, 16:40

Juntada -> Petição

18/08/2021, 15:25

Intimação Lida

02/08/2021, 03:01

Certidão Expedida

21/07/2021, 14:12

Intimação Expedida

21/07/2021, 14:12

Intimação Efetivada

21/07/2021, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

20/07/2021, 12:05

Processo baixado à origem/devolvido

20/07/2021, 12:05

Despacho -> Mero Expediente

20/07/2021, 11:58

Autos Conclusos

20/07/2021, 10:43

Intimação Lida

05/07/2021, 03:05

Certidão Expedida

28/06/2021, 07:58

Intimação Efetivada

24/06/2021, 16:58

Intimação Expedida

24/06/2021, 16:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/06/2021, 16:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

24/06/2021, 16:31

Intimação Lida

18/06/2021, 03:01

Intimação Efetivada

08/06/2021, 14:18

Intimação Expedida

08/06/2021, 14:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/06/2021, 14:18

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

07/06/2021, 12:26

Certidão Expedida

07/06/2021, 08:00

Autos Conclusos

07/06/2021, 08:00

Intimação Lida

17/05/2021, 03:09

Mudança de Assunto Processual

11/05/2021, 18:59

Mudança de Assunto Processual

11/05/2021, 18:58

Intimação Expedida

05/05/2021, 12:23

Término da Suspensão do Processo

05/05/2021, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2021, 12:57

Intimação Efetivada

05/04/2021, 12:56

Intimação Expedida

05/04/2021, 12:56

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2021, 11:35

Certidão Expedida

05/04/2021, 07:57

Autos Conclusos

05/04/2021, 07:57

Juntada -> Petição

31/03/2021, 14:45

Intimação Lida

25/03/2021, 03:02

Certidão Expedida

17/03/2021, 09:26

Juntada -> Petição

16/03/2021, 16:16

Intimação Efetivada

15/03/2021, 17:37

Intimação Expedida

15/03/2021, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2021, 17:22

Autos Conclusos

15/03/2021, 11:54

Certidão Expedida

12/03/2021, 16:06

Término da Suspensão do Processo

12/03/2021, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2020, 07:11

Término da Suspensão do Processo

02/12/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/08/2020, 14:50

Término da Suspensão do Processo

24/08/2020, 14:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2019, 14:20

Término da Suspensão do Processo

14/08/2019, 14:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2019, 11:31

Término da Suspensão do Processo

07/06/2019, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2019, 11:57

Intimação Lida

18/02/2019, 03:15

Certidão Expedida

12/02/2019, 08:05

Intimação Efetivada

08/02/2019, 09:03

Intimação Expedida

08/02/2019, 09:03

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2019, 08:56

Autos Conclusos

05/02/2019, 08:36

Recurso Autuado

04/02/2019, 13:16

Recurso Distribuído

04/02/2019, 13:13

Recurso Distribuído

04/02/2019, 13:13

Certidão Expedida

04/02/2019, 13:10

Intimação Lida

19/11/2018, 03:04

Intimação Expedida

05/11/2018, 10:32

Certidão Expedida

05/11/2018, 10:32

Juntada -> Petição

31/10/2018, 17:17

Intimação Lida

18/10/2018, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

08/10/2018, 16:18

Intimação Efetivada

08/10/2018, 16:18

Intimação Expedida

08/10/2018, 16:18

Autos Conclusos

26/06/2018, 10:43

Juntada de Documento

07/05/2018, 09:17

Intimação Lida

02/04/2018, 03:01

Juntada -> Petição

27/03/2018, 15:04

Juntada de Documento

21/03/2018, 08:50

Intimação Efetivada

19/03/2018, 09:56

Intimação Expedida

19/03/2018, 09:56

Certidão Expedida

19/03/2018, 09:56

Juntada -> Petição

16/03/2018, 16:55

Juntada de Documento

05/03/2018, 16:45

Intimação Lida

05/03/2018, 03:01

Juntada de Documento

02/03/2018, 16:57

Certidão Expedida

28/02/2018, 11:49

Intimação Efetivada

28/02/2018, 11:49

Juntada -> Petição -> Contestação

28/02/2018, 11:18

Juntada de Documento

23/02/2018, 09:32

Intimação Expedida

22/02/2018, 11:22

Mandado Expedido

22/02/2018, 11:20

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2018, 13:13

Intimação Efetivada

21/02/2018, 13:13

Processo Distribuído

14/02/2018, 14:52

Autos Conclusos

14/02/2018, 14:52

Peticão Enviada

14/02/2018, 14:52

Relatório e Voto

•07/05/2018, 08:49

Sentença

•08/10/2018, 16:18

Decisão

•08/02/2019, 08:56

Despacho

•15/03/2021, 17:22

Despacho

•05/04/2021, 11:35

Relatório

•07/06/2021, 12:26

Relatório e Voto

•21/06/2021, 10:27

Despacho

•20/07/2021, 11:58

Despacho

•06/12/2021, 23:05

Despacho

•09/06/2022, 16:06

Despacho

•24/08/2022, 10:00

Despacho

•23/11/2022, 15:02

Despacho

•13/02/2023, 23:41

Todos os documentos(21)

Decisão

•21/02/2018, 13:13

Decisão

•05/03/2018, 16:25

Relatório e Voto

•07/05/2018, 08:49

Sentença

•08/10/2018, 16:18

Decisão

•08/02/2019, 08:56

Despacho

•15/03/2021, 17:22

Despacho

•05/04/2021, 11:35

Relatório

•07/06/2021, 12:26

Relatório e Voto

•21/06/2021, 10:27

Despacho

•20/07/2021, 11:58

Despacho

•06/12/2021, 23:05

Despacho

•09/06/2022, 16:06

Despacho

•24/08/2022, 10:00

Despacho

•23/11/2022, 15:02

Despacho

•13/02/2023, 23:41

Despacho

•26/06/2023, 13:52

Decisão

•16/02/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:18

Decisão

•28/07/2025, 09:52

Decisão

•07/05/2026, 17:27