Execução da Pena 0088854-40.2016.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta
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Roubo Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
Autor
IGOR GERALDO GOMES MORAIS
VITIMA
HELIO DOS SANTOS
VITIMA
PAULO RENAN PORTELA DE SA
Reu
LUCAS CAVALCANTI DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO PUBLICO
Autor
IGOR GERALDO GOMES MORAIS
VITIMA
HELIO DOS SANTOS
VITIMA
Movimentações
Processo Arquivado
12/02/2026, 14:37
Certidão Expedida
12/02/2026, 14:30
PAULO RENAN PORTELA DE SA
Reu
LUCAS CAVALCANTI DA SILVA
Reu
ERIKA SOUSA BARBERINO
Reu
Certidão Expedida
12/02/2026, 14:00
Juntada de Documento
12/02/2026, 13:54
Ofício(s) Expedido(s)
12/02/2026, 13:47
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> anistia, graça ou indulto
28/01/2026, 14:32
Evolução da Classe Processual
27/01/2026, 18:00
Autos Conclusos
27/01/2026, 16:31
Juntada -> Petição
27/01/2026, 16:15
Intimação Lida
27/01/2026, 16:15
Intimação Expedida
26/01/2026, 17:58
Ato Ordinatório
26/01/2026, 17:57
Cálculo de Custas
20/01/2026, 08:25
Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato
06/11/2025, 17:24
Intimação Efetivada
03/11/2025, 08:51
Ver todas as movimentações (198)
Todas as movimentações
(198)
Processo Arquivado
12/02/2026, 14:37
Certidão Expedida
12/02/2026, 14:30
Certidão Expedida
12/02/2026, 14:00
Juntada de Documento
12/02/2026, 13:54
Ofício(s) Expedido(s)
12/02/2026, 13:47
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> anistia, graça ou indulto
28/01/2026, 14:32
Evolução da Classe Processual
27/01/2026, 18:00
Autos Conclusos
27/01/2026, 16:31
Juntada -> Petição
27/01/2026, 16:15
Intimação Lida
27/01/2026, 16:15
Intimação Expedida
26/01/2026, 17:58
Ato Ordinatório
26/01/2026, 17:57
Cálculo de Custas
20/01/2026, 08:25
Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato
06/11/2025, 17:24
Intimação Efetivada
03/11/2025, 08:51
Intimação Efetivada
03/11/2025, 08:50
Juntada de Documento
03/11/2025, 08:49
Juntada de Documento
03/11/2025, 08:48
Intimação Expedida
03/11/2025, 08:47
Ato Ordinatório
03/11/2025, 08:47
Ato Ordinatório
03/11/2025, 08:47
Intimação Expedida
03/11/2025, 08:47
Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis
03/11/2025, 08:45
Processo Desarquivado
03/11/2025, 08:39
Cálculo de Pena de Multa
17/09/2025, 11:53
Intimação Efetivada
17/09/2025, 11:50
Cálculo de Custas
17/09/2025, 11:48
Cálculo de Custas
17/09/2025, 11:48
Intimação Expedida
17/09/2025, 11:48
Intimação Expedida
17/09/2025, 11:48
Processo Arquivado
01/09/2025, 18:16
Juntada de Documento
01/09/2025, 18:13
Juntada de Documento
01/09/2025, 17:51
Juntada de Documento
09/08/2025, 19:19
Certidão Expedida
26/06/2025, 15:59
Juntada de Documento
26/06/2025, 15:52
Juntada de Documento
26/06/2025, 14:59
Ofício(s) Expedido(s)
26/06/2025, 14:50
Juntada de Documento
24/06/2025, 17:25
Juntada de Documento
24/06/2025, 17:13
Juntada -> Petição
24/06/2025, 15:50
Intimação Lida
24/06/2025, 15:50
Intimação Expedida
23/06/2025, 17:33
Ato Ordinatório
23/06/2025, 17:33
Juntada de Documento
23/06/2025, 17:31
Juntada de Documento
23/06/2025, 17:27
Certidão Expedida
18/06/2025, 14:15
Processo baixado à origem/devolvido
11/03/2025, 15:14
Processo baixado à origem/devolvido
11/03/2025, 15:14
Transitado em Julgado
11/03/2025, 15:14
Transitado em Julgado
06/03/2025, 13:42
Processo baixado à origem/devolvido
06/03/2025, 13:42
Processo baixado à origem/devolvido
06/03/2025, 13:42
Intimação Lida
11/02/2025, 13:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 0088854-40.2016.8.09.0112 COMARCA DE&n
11/02/2025, 00:00
Intimação Efetivada
10/02/2025, 16:03
Intimação Expedida
10/02/2025, 16:03
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
07/02/2025, 17:59
Autos Conclusos
03/02/2025, 08:28
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
28/01/2025, 11:23
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
28/01/2025, 11:22
Intimação Lida
09/12/2024, 03:06
Troca de Responsável
29/11/2024, 12:09
Intimação Expedida
28/11/2024, 18:21
Habilitação Responsável
28/11/2024, 18:17
Troca de Responsável
28/11/2024, 18:17
Recurso Inserido
28/11/2024, 18:13
Recurso Autuado
28/11/2024, 18:12
Recurso Distribuído
26/11/2024, 18:14
Recurso Distribuído
26/11/2024, 18:14
Despacho -> Mero Expediente
26/11/2024, 14:38
Juntada -> Petição
22/11/2024, 19:38
Juntada -> Petição
22/11/2024, 19:37
Juntada -> Petição
22/11/2024, 19:36
Autos Conclusos
22/11/2024, 15:39
Certidão Expedida
22/11/2024, 15:38
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
22/11/2024, 13:50
Juntada -> Petição
22/11/2024, 13:04
Intimação Efetivada
04/11/2024, 14:43
Certidão Expedida
04/11/2024, 14:42
Juntada -> Petição
04/11/2024, 14:09
Intimação Lida
22/10/2024, 16:55
Intimação Lida
18/10/2024, 12:48
Intimação Expedida
17/10/2024, 14:03
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
10/10/2024, 13:57
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
10/10/2024, 13:57
Intimação Lida
03/10/2024, 16:42
Intimação Lida
27/09/2024, 13:08
Certidão Expedida
26/09/2024, 09:12
Intimação Expedida
26/09/2024, 09:11
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
26/09/2024, 09:10
Despacho -> Mero Expediente
24/09/2024, 16:40
Autos Conclusos
17/09/2024, 18:17
Juntada -> Petição
17/09/2024, 18:16
Intimação Lida
16/09/2024, 03:18
Intimação Expedida
06/09/2024, 15:39
Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência
02/09/2024, 15:42
Certidão Expedida
26/08/2024, 16:46
Autos Conclusos
26/08/2024, 16:46
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
22/08/2024, 14:15
Juntada de Documento
02/08/2024, 13:26
Ofício(s) Expedido(s)
29/07/2024, 09:28
Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência
24/07/2024, 18:11
Autos Conclusos
23/07/2024, 07:55
Juntada -> Petição
18/07/2024, 11:23
Intimação Lida
08/07/2024, 03:17
Intimação Expedida
26/06/2024, 13:32
Despacho -> Mero Expediente
25/06/2024, 15:23
Autos Conclusos
24/06/2024, 23:28
Mandado Não Cumprido
22/06/2024, 15:55
Mandado Expedido
13/06/2024, 14:41
Despacho -> Mero Expediente
11/06/2024, 17:31
Autos Conclusos
21/05/2024, 11:58
Certidão Expedida
21/05/2024, 11:58
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
21/05/2024, 11:35
Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato
21/05/2024, 10:12
Autos Conclusos
14/05/2024, 18:22
Troca de Responsável
14/05/2024, 18:21
Troca de Responsável
14/05/2024, 18:19
Relatório - encaminhado à revisão
13/05/2024, 21:17
Autos Conclusos
17/03/2024, 10:23
Juntada -> Petição
16/03/2024, 22:49
Troca de Responsável
15/03/2024, 11:04
Intimação Expedida
14/03/2024, 15:22
Troca de Responsável
14/03/2024, 15:22
Certidão Expedida
14/03/2024, 14:32
Despacho -> Mero Expediente
13/03/2024, 19:57
Certidão Expedida
13/03/2024, 15:12
Autos Conclusos
13/03/2024, 15:12
Recurso Autuado
13/03/2024, 14:38
Recurso Distribuído
13/03/2024, 13:31
Recurso Distribuído
13/03/2024, 13:31
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
12/03/2024, 18:41
Intimação Lida
11/03/2024, 03:27
Intimação Expedida
01/03/2024, 08:57
Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
29/02/2024, 15:23
Intimação Efetivada
19/02/2024, 20:56
Intimação Efetivada
26/01/2024, 15:32
Certidão Expedida
26/01/2024, 15:31
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
26/01/2024, 13:47
Intimação Lida
07/12/2023, 03:08
Intimação Expedida
27/11/2023, 15:45
Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo
17/10/2023, 14:26
Autos Conclusos
16/10/2023, 15:09
Certidão Expedida
16/10/2023, 15:08
Intimação Lida
22/09/2023, 03:04
Intimação Expedida
12/09/2023, 18:36
Intimação Lida
25/07/2023, 03:04
Intimação Expedida
14/07/2023, 16:06
Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo
12/07/2023, 11:16
Autos Conclusos
10/07/2023, 16:15
Juntada -> Petição
29/06/2023, 19:48
Intimação Lida
29/06/2023, 19:48
Intimação Expedida
26/06/2023, 12:00
Mandado Não Cumprido
26/06/2023, 11:59
Mandado Cumprido
25/05/2023, 10:21
Juntada de Documento
16/05/2023, 14:40
Mandado Expedido
16/05/2023, 14:37
Juntada de Documento
16/05/2023, 14:33
Mandado Expedido
16/05/2023, 14:29
Juntada -> Petição
23/03/2023, 13:22
Intimação Lida
23/03/2023, 13:22
Intimação Expedida
23/03/2023, 12:28
Mandado Não Cumprido
23/03/2023, 12:27
Juntada de Documento
14/03/2023, 13:48
Mandado Expedido
14/03/2023, 13:39
Certidão Expedida
14/03/2023, 13:20
Processo Redistribuído
01/12/2022, 18:24
Certidão Expedida
01/12/2022, 18:24
Intimação Efetivada
28/04/2022, 13:59
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
28/04/2022, 10:52
Certidão Expedida
26/04/2022, 14:29
Autos Conclusos
26/04/2022, 14:29
Despacho -> Mero Expediente
14/01/2022, 22:20
Autos Conclusos
24/11/2021, 17:41
Despacho -> Mero Expediente
22/09/2021, 19:37
Certidão Expedida
05/08/2021, 16:15
Autos Conclusos
05/08/2021, 16:15
Juntada de Documento
05/08/2021, 16:14
Intimação Lida
06/07/2021, 12:15
Troca de Responsável
05/07/2021, 14:41
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração
04/07/2021, 18:09
Intimação Expedida
04/07/2021, 18:09
Intimação Efetivada
04/07/2021, 18:09
Autos Conclusos
22/06/2021, 13:43
Certidão Expedida
22/06/2021, 13:42
Juntada de Documento
22/06/2021, 13:39
Mudança de Assunto Processual
22/06/2021, 13:25
Audiência Publicada
17/06/2021, 15:03
Audiência Publicada
17/06/2021, 15:01
Juntada de Documento
27/05/2021, 16:06
Audiência Publicada
27/05/2021, 16:06
Processo Distribuído
27/05/2021, 16:06
Juntada de Documento
27/05/2021, 16:06
Procedência
04/10/2016, 00:00
Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"
30/03/2016, 00:00
Denúncia
29/03/2016, 00:00
Processo Distribuído
17/03/2016, 00:00
Documentos
Decisão
•
04/07/2021, 18:09
Despacho
•
22/09/2021, 19:37
Despacho
•
14/01/2022, 22:20
Decisão
•
28/04/2022, 10:52
Ato Ordinatório
•
14/03/2023, 13:48
Despacho
•
12/07/2023, 11:16
Decisão
•
17/10/2023, 14:26
Despacho
•
13/03/2024, 19:57
Decisão
•
13/05/2024, 21:17
Despacho
•
21/05/2024, 11:35
Despacho
•
11/06/2024, 17:31
Despacho
•
25/06/2024, 15:23
Despacho
•
24/07/2024, 18:11
Despacho
•
02/09/2024, 15:42
Despacho
•
24/09/2024, 16:40
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Decisão
•
04/07/2021, 18:09
Despacho
•
22/09/2021, 19:37
Despacho
•
14/01/2022, 22:20
Decisão
•
28/04/2022, 10:52
Ato Ordinatório
•
14/03/2023, 13:48
Despacho
•
12/07/2023, 11:16
Decisão
•
17/10/2023, 14:26
Despacho
•
13/03/2024, 19:57
Decisão
•
13/05/2024, 21:17
Despacho
•
21/05/2024, 11:35
Despacho
•
11/06/2024, 17:31
Despacho
•
25/06/2024, 15:23
Despacho
•
24/07/2024, 18:11
Despacho
•
02/09/2024, 15:42
Despacho
•
24/09/2024, 16:40
Relatório e Voto
•
07/10/2024, 10:24
Despacho
•
26/11/2024, 14:38
Decisão
•
07/02/2025, 17:59
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 17:33
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 08:47
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 08:47
Ato Ordinatório
•
26/01/2026, 17:57
Despacho
•
28/01/2026, 14:32