Execução da Pena 0088854-40.2016.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

IGOR GERALDO GOMES MORAIS

VITIMA

HELIO DOS SANTOS

VITIMA

PAULO RENAN PORTELA DE SA

Reu

LUCAS CAVALCANTI DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO

Autor

IGOR GERALDO GOMES MORAIS

VITIMA

HELIO DOS SANTOS

VITIMA

PAULO RENAN PORTELA DE SA

Reu

LUCAS CAVALCANTI DA SILVA

Reu

ERIKA SOUSA BARBERINO

Reu

Movimentações

Processo Arquivado

12/02/2026, 14:37

Certidão Expedida

12/02/2026, 14:30

Certidão Expedida

12/02/2026, 14:00

Juntada de Documento

12/02/2026, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2026, 13:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> anistia, graça ou indulto

28/01/2026, 14:32

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 18:00

Autos Conclusos

27/01/2026, 16:31

Juntada -> Petição

27/01/2026, 16:15

Intimação Lida

27/01/2026, 16:15

Intimação Expedida

26/01/2026, 17:58

Ato Ordinatório

26/01/2026, 17:57

Cálculo de Custas

20/01/2026, 08:25

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

06/11/2025, 17:24

Intimação Efetivada

03/11/2025, 08:51

Todas as movimentações(198)

Processo Arquivado

12/02/2026, 14:37

Certidão Expedida

12/02/2026, 14:30

Certidão Expedida

12/02/2026, 14:00

Juntada de Documento

12/02/2026, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2026, 13:47

Documentos

Decisão

•04/07/2021, 18:09

Despacho

•22/09/2021, 19:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> anistia, graça ou indulto

28/01/2026, 14:32

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 18:00

Autos Conclusos

27/01/2026, 16:31

Juntada -> Petição

27/01/2026, 16:15

Intimação Lida

27/01/2026, 16:15

Intimação Expedida

26/01/2026, 17:58

Ato Ordinatório

26/01/2026, 17:57

Cálculo de Custas

20/01/2026, 08:25

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

06/11/2025, 17:24

Intimação Efetivada

03/11/2025, 08:51

Intimação Efetivada

03/11/2025, 08:50

Juntada de Documento

03/11/2025, 08:49

Juntada de Documento

03/11/2025, 08:48

Intimação Expedida

03/11/2025, 08:47

Ato Ordinatório

03/11/2025, 08:47

Ato Ordinatório

03/11/2025, 08:47

Intimação Expedida

03/11/2025, 08:47

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/11/2025, 08:45

Processo Desarquivado

03/11/2025, 08:39

Cálculo de Pena de Multa

17/09/2025, 11:53

Intimação Efetivada

17/09/2025, 11:50

Cálculo de Custas

17/09/2025, 11:48

Cálculo de Custas

17/09/2025, 11:48

Intimação Expedida

17/09/2025, 11:48

Intimação Expedida

17/09/2025, 11:48

Processo Arquivado

01/09/2025, 18:16

Juntada de Documento

01/09/2025, 18:13

Juntada de Documento

01/09/2025, 17:51

Juntada de Documento

09/08/2025, 19:19

Certidão Expedida

26/06/2025, 15:59

Juntada de Documento

26/06/2025, 15:52

Juntada de Documento

26/06/2025, 14:59

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2025, 14:50

Juntada de Documento

24/06/2025, 17:25

Juntada de Documento

24/06/2025, 17:13

Juntada -> Petição

24/06/2025, 15:50

Intimação Lida

24/06/2025, 15:50

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:33

Ato Ordinatório

23/06/2025, 17:33

Juntada de Documento

23/06/2025, 17:31

Juntada de Documento

23/06/2025, 17:27

Certidão Expedida

18/06/2025, 14:15

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2025, 15:14

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2025, 15:14

Transitado em Julgado

11/03/2025, 15:14

Transitado em Julgado

06/03/2025, 13:42

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 13:42

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 13:42

Intimação Lida

11/02/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 0088854-40.2016.8.09.0112 COMARCA DE&n

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 16:03

Intimação Expedida

10/02/2025, 16:03

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/02/2025, 17:59

Autos Conclusos

03/02/2025, 08:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/01/2025, 11:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/01/2025, 11:22

Intimação Lida

09/12/2024, 03:06

Troca de Responsável

29/11/2024, 12:09

Intimação Expedida

28/11/2024, 18:21

Habilitação Responsável

28/11/2024, 18:17

Troca de Responsável

28/11/2024, 18:17

Recurso Inserido

28/11/2024, 18:13

Recurso Autuado

28/11/2024, 18:12

Recurso Distribuído

26/11/2024, 18:14

Recurso Distribuído

26/11/2024, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2024, 14:38

Juntada -> Petição

22/11/2024, 19:38

Juntada -> Petição

22/11/2024, 19:37

Juntada -> Petição

22/11/2024, 19:36

Autos Conclusos

22/11/2024, 15:39

Certidão Expedida

22/11/2024, 15:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/11/2024, 13:50

Juntada -> Petição

22/11/2024, 13:04

Intimação Efetivada

04/11/2024, 14:43

Certidão Expedida

04/11/2024, 14:42

Juntada -> Petição

04/11/2024, 14:09

Intimação Lida

22/10/2024, 16:55

Intimação Lida

18/10/2024, 12:48

Intimação Expedida

17/10/2024, 14:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/10/2024, 13:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

10/10/2024, 13:57

Intimação Lida

03/10/2024, 16:42

Intimação Lida

27/09/2024, 13:08

Certidão Expedida

26/09/2024, 09:12

Intimação Expedida

26/09/2024, 09:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/09/2024, 09:10

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 16:40

Autos Conclusos

17/09/2024, 18:17

Juntada -> Petição

17/09/2024, 18:16

Intimação Lida

16/09/2024, 03:18

Intimação Expedida

06/09/2024, 15:39

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

02/09/2024, 15:42

Certidão Expedida

26/08/2024, 16:46

Autos Conclusos

26/08/2024, 16:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/08/2024, 14:15

Juntada de Documento

02/08/2024, 13:26

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2024, 09:28

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

24/07/2024, 18:11

Autos Conclusos

23/07/2024, 07:55

Juntada -> Petição

18/07/2024, 11:23

Intimação Lida

08/07/2024, 03:17

Intimação Expedida

26/06/2024, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 15:23

Autos Conclusos

24/06/2024, 23:28

Mandado Não Cumprido

22/06/2024, 15:55

Mandado Expedido

13/06/2024, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2024, 17:31

Autos Conclusos

21/05/2024, 11:58

Certidão Expedida

21/05/2024, 11:58

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/05/2024, 11:35

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

21/05/2024, 10:12

Autos Conclusos

14/05/2024, 18:22

Troca de Responsável

14/05/2024, 18:21

Troca de Responsável

14/05/2024, 18:19

Relatório - encaminhado à revisão

13/05/2024, 21:17

Autos Conclusos

17/03/2024, 10:23

Juntada -> Petição

16/03/2024, 22:49

Troca de Responsável

15/03/2024, 11:04

Intimação Expedida

14/03/2024, 15:22

Troca de Responsável

14/03/2024, 15:22

Certidão Expedida

14/03/2024, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2024, 19:57

Certidão Expedida

13/03/2024, 15:12

Autos Conclusos

13/03/2024, 15:12

Recurso Autuado

13/03/2024, 14:38

Recurso Distribuído

13/03/2024, 13:31

Recurso Distribuído

13/03/2024, 13:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2024, 18:41

Intimação Lida

11/03/2024, 03:27

Intimação Expedida

01/03/2024, 08:57

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

29/02/2024, 15:23

Intimação Efetivada

19/02/2024, 20:56

Intimação Efetivada

26/01/2024, 15:32

Certidão Expedida

26/01/2024, 15:31

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/01/2024, 13:47

Intimação Lida

07/12/2023, 03:08

Intimação Expedida

27/11/2023, 15:45

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

17/10/2023, 14:26

Autos Conclusos

16/10/2023, 15:09

Certidão Expedida

16/10/2023, 15:08

Intimação Lida

22/09/2023, 03:04

Intimação Expedida

12/09/2023, 18:36

Intimação Lida

25/07/2023, 03:04

Intimação Expedida

14/07/2023, 16:06

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

12/07/2023, 11:16

Autos Conclusos

10/07/2023, 16:15

Juntada -> Petição

29/06/2023, 19:48

Intimação Lida

29/06/2023, 19:48

Intimação Expedida

26/06/2023, 12:00

Mandado Não Cumprido

26/06/2023, 11:59

Mandado Cumprido

25/05/2023, 10:21

Juntada de Documento

16/05/2023, 14:40

Mandado Expedido

16/05/2023, 14:37

Juntada de Documento

16/05/2023, 14:33

Mandado Expedido

16/05/2023, 14:29

Juntada -> Petição

23/03/2023, 13:22

Intimação Lida

23/03/2023, 13:22

Intimação Expedida

23/03/2023, 12:28

Mandado Não Cumprido

23/03/2023, 12:27

Juntada de Documento

14/03/2023, 13:48

Mandado Expedido

14/03/2023, 13:39

Certidão Expedida

14/03/2023, 13:20

Processo Redistribuído

01/12/2022, 18:24

Certidão Expedida

01/12/2022, 18:24

Intimação Efetivada

28/04/2022, 13:59

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

28/04/2022, 10:52

Certidão Expedida

26/04/2022, 14:29

Autos Conclusos

26/04/2022, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2022, 22:20

Autos Conclusos

24/11/2021, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2021, 19:37

Certidão Expedida

05/08/2021, 16:15

Autos Conclusos

05/08/2021, 16:15

Juntada de Documento

05/08/2021, 16:14

Intimação Lida

06/07/2021, 12:15

Troca de Responsável

05/07/2021, 14:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2021, 18:09

Intimação Expedida

04/07/2021, 18:09

Intimação Efetivada

04/07/2021, 18:09

Autos Conclusos

22/06/2021, 13:43

Certidão Expedida

22/06/2021, 13:42

Juntada de Documento

22/06/2021, 13:39

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 13:25

Audiência Publicada

17/06/2021, 15:03

Audiência Publicada

17/06/2021, 15:01

Juntada de Documento

27/05/2021, 16:06

Audiência Publicada

27/05/2021, 16:06

Processo Distribuído

27/05/2021, 16:06

Juntada de Documento

27/05/2021, 16:06

Procedência

04/10/2016, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

30/03/2016, 00:00

Denúncia

29/03/2016, 00:00

Processo Distribuído

17/03/2016, 00:00

Despacho

•14/01/2022, 22:20

Decisão

•28/04/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:48

Despacho

•12/07/2023, 11:16

Decisão

•17/10/2023, 14:26

Despacho

•13/03/2024, 19:57

Decisão

•13/05/2024, 21:17

Despacho

•21/05/2024, 11:35

Despacho

•11/06/2024, 17:31

Despacho

•25/06/2024, 15:23

Despacho

•24/07/2024, 18:11

Despacho

•02/09/2024, 15:42

Despacho

•24/09/2024, 16:40

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/07/2021, 18:09

Despacho

•22/09/2021, 19:37

Despacho

•14/01/2022, 22:20

Decisão

•28/04/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:48

Despacho

•12/07/2023, 11:16

Decisão

•17/10/2023, 14:26

Despacho

•13/03/2024, 19:57

Decisão

•13/05/2024, 21:17

Despacho

•21/05/2024, 11:35

Despacho

•11/06/2024, 17:31

Despacho

•25/06/2024, 15:23

Despacho

•24/07/2024, 18:11

Despacho

•02/09/2024, 15:42

Despacho

•24/09/2024, 16:40

Relatório e Voto

•07/10/2024, 10:24

Despacho

•26/11/2024, 14:38

Decisão

•07/02/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:57

Despacho

•28/01/2026, 14:32