Execução da Pena 5214603-74.2024.8.09.0120 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLeveLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARCIO APARECIDO DA SILVA

CPF

VITIMA

ARIANY SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADAIR JOSÉ DE LIMA

OAB/GO 16306·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

18/03/2026, 13:19

Juntada de Documento

18/03/2026, 13:00

Guia de Execução Penal Expedido

16/03/2026, 17:47

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2026, 18:35

Autos Conclusos

19/12/2025, 13:05

Transitado em Julgado

19/12/2025, 11:16

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/12/2025, 11:16

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/12/2025, 11:16

Juntada -> Petição

26/11/2025, 18:54

Intimação Lida

26/11/2025, 18:54

Intimação Efetivada

25/11/2025, 19:00

Intimação Expedida

25/11/2025, 17:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/11/2025, 17:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/11/2025, 17:30

Todas as movimentações(116)

Processo Arquivado

18/03/2026, 13:19

Juntada de Documento

18/03/2026, 13:00

Guia de Execução Penal Expedido

16/03/2026, 17:47

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2026, 18:35

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 15:24

Decisão

•30/04/2024, 18:00

Autos Conclusos

19/12/2025, 13:05

Transitado em Julgado

19/12/2025, 11:16

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/12/2025, 11:16

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/12/2025, 11:16

Juntada -> Petição

26/11/2025, 18:54

Intimação Lida

26/11/2025, 18:54

Intimação Efetivada

25/11/2025, 19:00

Intimação Expedida

25/11/2025, 17:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/11/2025, 17:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/11/2025, 17:30

Juntada -> Petição

07/11/2025, 08:23

Intimação Lida

07/11/2025, 08:23

Intimação Efetivada

05/11/2025, 14:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/11/2025, 12:57

Intimação Expedida

05/11/2025, 10:57

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/11/2025, 18:18

Autos Conclusos

20/10/2025, 15:18

Juntada -> Petição

20/10/2025, 14:38

Intimação Lida

17/10/2025, 03:06

Troca de Responsável

07/10/2025, 18:16

Certidão Expedida

07/10/2025, 14:31

Intimação Expedida

07/10/2025, 14:31

Recurso Autuado

07/10/2025, 14:27

Recurso Distribuído

06/10/2025, 17:15

Recurso Distribuído

06/10/2025, 17:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/10/2025, 08:15

Intimação Lida

19/09/2025, 03:06

Intimação Expedida

09/09/2025, 16:55

Intimação Lida

22/08/2025, 03:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/08/2025, 10:15

Intimação Expedida

12/08/2025, 14:40

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2025, 18:39

Intimação Lida

11/08/2025, 03:13

Autos Conclusos

05/08/2025, 18:25

Juntada -> Petição -> Apelação

04/08/2025, 10:23

Intimação Efetivada

31/07/2025, 14:41

Intimação Efetivada

31/07/2025, 14:41

Intimação Expedida

31/07/2025, 14:33

Intimação Expedida

31/07/2025, 14:33

Intimação Expedida

31/07/2025, 14:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/07/2025, 18:58

Autos Conclusos

04/07/2025, 16:15

Juntada -> Petição -> Memoriais

26/06/2025, 09:35

Intimação Efetivada

25/06/2025, 23:52

Intimação Expedida

25/06/2025, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2025, 22:29

Autos Conclusos

12/03/2025, 18:13

Juntada -> Petição -> Alegações finais

12/03/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 13:54

Juntada -> Petição -> Memoriais

07/03/2025, 14:24

Intimação Lida

06/03/2025, 17:12

Intimação Expedida

05/03/2025, 13:05

Mídia Publicada

28/02/2025, 14:10

Audiência de Instrução e Julgamento

28/02/2025, 14:02

Juntada de Documento

25/02/2025, 17:44

Juntada de Documento

25/02/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/02/2025, 16:15

Certidão Expedida

10/02/2025, 16:09

Certidão Expedida

10/02/2025, 16:04

Intimação Efetivada

10/02/2025, 16:02

Intimação Lida

10/02/2025, 15:57

Juntada -> Petição

10/02/2025, 15:28

Intimação Expedida

10/02/2025, 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento

10/02/2025, 12:28

Intimação Efetivada

10/02/2025, 12:28

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 21:10

Autos Conclusos

09/10/2024, 15:39

Juntada -> Petição

08/10/2024, 14:23

Intimação Lida

02/10/2024, 18:22

Intimação Expedida

02/10/2024, 17:37

Desabilitação de Responsável

02/10/2024, 17:36

Intimação Expedida

02/10/2024, 17:31

Intimação Expedida

02/10/2024, 17:25

Intimação Expedida

26/09/2024, 13:50

Retificação de Classe Processual

26/09/2024, 13:49

Retificação de Classe Processual

26/09/2024, 13:49

Decisão -> Outras Decisões

23/09/2024, 19:03

Autos Conclusos

13/08/2024, 15:04

Juntada -> Petição

13/08/2024, 13:53

Juntada -> Petição

19/07/2024, 14:16

Intimação Lida

15/07/2024, 03:02

Intimação Lida

11/07/2024, 03:01

Intimação Expedida

03/07/2024, 14:20

Audiência Preliminar

03/07/2024, 14:19

Certidão Expedida

03/07/2024, 14:19

Juntada -> Petição

03/07/2024, 13:26

Juntada -> Petição

02/07/2024, 13:25

Juntada -> Petição

01/07/2024, 20:23

Intimação Via Telefone Efetivada

01/07/2024, 17:40

Juntada -> Petição

01/07/2024, 17:35

Intimação Via Telefone Efetivada

01/07/2024, 17:34

Intimação Expedida

01/07/2024, 15:41

Audiência Preliminar

01/07/2024, 15:41

Juntada de Documento

01/07/2024, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2024, 14:51

Autos Conclusos

02/05/2024, 16:06

Certidão Expedida

02/05/2024, 14:25

Processo Redistribuído

02/05/2024, 14:25

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2024, 18:00

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

23/04/2024, 14:04

Juntada -> Petição

18/04/2024, 15:54

Autos Conclusos

17/04/2024, 18:49

Juntada -> Petição

17/04/2024, 17:51

Intimação Lida

11/04/2024, 03:03

Intimação Expedida

01/04/2024, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2024, 15:24

Autos Conclusos

25/03/2024, 11:42

Recebido

25/03/2024, 10:31

Processo Distribuído

25/03/2024, 10:31

Despacho

•24/05/2024, 14:51

Despacho

•23/09/2024, 19:03

Despacho

•14/01/2025, 21:10

Despacho

•11/06/2025, 22:29

Sentença

•30/07/2025, 18:58

Despacho

•11/08/2025, 18:39

Despacho

•04/11/2025, 18:18

Relatório e Voto

•24/11/2025, 17:00

Ementa

•24/11/2025, 17:00

Despacho

•30/01/2026, 18:35