Execução da Pena 0165853-83.2013.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JUAREZ GODINHO FILHO

VITIMA

BEATRIZ LINHARES RODRIGUES

Reu

RAFAEL DA CRUZ BOTELHO

Reu

Advogados / Representantes

MAISA DA SILVA FERNANDES BATISTA

OAB/GO 63481·Representa: Réu

LARISSA CRISTINA NUNES VITAL

OAB/GO 360570·Representa: Réu

Movimentações

Ofício Comunicatório

27/05/2025, 14:08

ARQUIVAMENTO

07/05/2025, 13:13

Processo Arquivado

07/05/2025, 13:13

Ofício nº 14/2025 - Bens apreendidos

26/03/2025, 17:51

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/02/2025 10:56:23))

19/03/2025, 13:28

COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO - DEPOSITÁRIO

18/03/2025, 12:49

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2025, 12:48

- Ofício Respondido

17/03/2025, 14:22

Para Assistência Policial Militar do Tribunal de Justiça

11/03/2025, 14:15

Automaticamente para (Polo Passivo)BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/02/2025 16:16:02))

20/02/2025, 00:42

Para JGF (Mandado nº 4295953 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/02/2025 10:56:23))

13/02/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÁSVARA CRIMINALAção: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaProcesso: 0165853-83.2013.8.09.0065Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: RAFAEL DA CRUZ BOTELHO DECISÃO Em análise aos autos, diante do trabalho realizado pelo defensor nomeado, arbitro 04 (quatro) UHD`s ao Dr. Murillo de Oliveira Dantas,

11/02/2025, 00:00

Para Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4295953 / Para: JGF)

10/02/2025, 16:19

CERTIDÃO DE DEFENSORIA DATIVA - UHD'S

10/02/2025, 16:16

Todas as movimentações(248)

Ofício Comunicatório

27/05/2025, 14:08

ARQUIVAMENTO

07/05/2025, 13:13

Processo Arquivado

07/05/2025, 13:13

Ofício nº 14/2025 - Bens apreendidos

26/03/2025, 17:51

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/02/2025 10:56:23))

19/03/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•19/11/2018, 15:06

Sentença

•04/11/2019, 11:09

COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO - DEPOSITÁRIO

18/03/2025, 12:49

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2025, 12:48

- Ofício Respondido

17/03/2025, 14:22

Para Assistência Policial Militar do Tribunal de Justiça

11/03/2025, 14:15

Automaticamente para (Polo Passivo)BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/02/2025 16:16:02))

20/02/2025, 00:42

Para JGF (Mandado nº 4295953 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/02/2025 10:56:23))

13/02/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÁSVARA CRIMINALAção: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaProcesso: 0165853-83.2013.8.09.0065Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: RAFAEL DA CRUZ BOTELHO DECISÃO Em análise aos autos, diante do trabalho realizado pelo defensor nomeado, arbitro 04 (quatro) UHD`s ao Dr. Murillo de Oliveira Dantas,

11/02/2025, 00:00

Para Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4295953 / Para: JGF)

10/02/2025, 16:19

CERTIDÃO DE DEFENSORIA DATIVA - UHD'S

10/02/2025, 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL DA CRUZ BOTELHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/02/2025, 16:16

On-line para Adv(s). de BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/02/2025, 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL DA CRUZ BOTELHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/02/2025 10:56:23)

10/02/2025, 16:12

On-line para Adv(s). de BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/02/2025 10:56:23)

10/02/2025, 16:12

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/02/2025 10:56:23)

10/02/2025, 16:12

Arbitramento de UHD. Restituição de bem apreendido.

07/02/2025, 10:56

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/11/2024 15:29:40))

30/01/2025, 03:03

Por (Polo Passivo) Murillo de Oliveira Dantas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/11/2024 15:29:40))

21/01/2025, 16:14

manifestação

21/01/2025, 16:14

INFORMATIVO - BENS APREENDIDOS

20/01/2025, 16:46

Autos Conclusos

20/01/2025, 16:46

COMPROVANTE DE CADASTRO - SEEU

20/01/2025, 16:42

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - BNMP

20/01/2025, 16:41

COMPROVANTE TRE / INFODIP

20/01/2025, 12:24

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/11/2024 15:29:40)

20/01/2025, 11:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL DA CRUZ BOTELHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/11/2024 15:29:40)

20/01/2025, 11:55

On-line para Adv(s). de BEATRIZ LINHARES RODRIGUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/11/2024 15:29:40)

20/01/2025, 11:55

Providência à Escrivania após o trânsito em julgado

19/11/2024, 15:29

P/ DESPACHO

05/11/2024, 17:03

Certidão de Trânsito em Julgado

30/10/2024, 15:27

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2024, 15:27

Automaticamente para (Polo Passivo)BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (03/10/2024 13:31:48))

14/10/2024, 03:08

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (03/10/2024 13:31:48))

04/10/2024, 11:54

On-line para Adv(s). de BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/10/2024 13:31:48)

03/10/2024, 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL DA CRUZ BOTELHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/10/2024 13:31:48)

03/10/2024, 14:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/10/2024 13:31:48)

03/10/2024, 14:00

(Sessão do dia 30/09/2024 10:00)

03/10/2024, 13:31

Automaticamente para (Polo Passivo)BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Incluído em Pauta (09/09/2024 14:49:57))

19/09/2024, 03:03

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Incluído em Pauta (09/09/2024 14:49:57))

10/09/2024, 13:13

On-line para Adv(s). de BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 09/09/2024 14:49:57)

09/09/2024, 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL DA CRUZ BOTELHO (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 09/09/2024 14:49:57)

09/09/2024, 14:50

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 09/09/2024 14:49:57)

09/09/2024, 14:50

(Sessão do dia 30/09/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/09/2024, 14:49

(Ao Desembargador - DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS - Desembargador)

20/08/2024, 16:35

P/ O RELATOR

26/07/2024, 13:30

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/07/2024, 18:39

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/07/2024 16:56:50))

25/07/2024, 18:39

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Cleide Maria Pereira

17/07/2024, 11:41

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/07/2024 16:56:50)

16/07/2024, 18:15

Abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

16/07/2024, 16:56

P/ O RELATOR

11/07/2024, 13:57

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

11/07/2024, 13:56

1ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR IVO FAVARO

11/07/2024, 13:44

Remeta-se o processo ao TJGO

08/07/2024, 11:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/06/2024, 22:33

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MP

24/06/2024, 15:22

Autos Conclusos

24/06/2024, 15:22

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (29/01/2024 13:42:13))

03/06/2024, 03:17

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 29/01/2024 13:42:13)

23/05/2024, 18:02

Comprovante de Recebimento de e-mail

21/05/2024, 13:46

ENVIO DE INF. EM HC AO STJ E COMPROVAÇÃO DE ENVIO À ASS. P ASSUNTOS DE REC CONST

03/05/2024, 16:18

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2024, 15:59

Informações em Recurso em Habeas Corpus

03/05/2024, 11:44

Autos Conclusos

02/05/2024, 16:06

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 196467 - GO (2024/0124749-7)

02/05/2024, 16:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (29/01/2024 13:42:13))

02/05/2024, 03:04

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 29/01/2024 13:42:13)

22/04/2024, 13:32

COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO - STJ

22/04/2024, 13:32

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2024, 13:29

Informações em Habeas Corpus

20/04/2024, 19:56

Autos Conclusos

12/04/2024, 13:27

Ofício nº 1083/2024

12/04/2024, 12:49

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (29/01/2024 13:42:13))

04/04/2024, 03:04

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 29/01/2024 13:42:13)

25/03/2024, 12:39

- Ofício Respondido

08/03/2024, 17:22

Para 1ª Câmara Criminal

08/03/2024, 16:38

Informações em HC.

08/03/2024, 15:43

Autos Conclusos

06/03/2024, 17:41

Ofício Comunicatório

06/03/2024, 17:26

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (29/01/2024 13:42:13))

04/03/2024, 03:13

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 29/01/2024 13:42:13)

21/02/2024, 18:46

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (29/01/2024 13:42:13))

08/02/2024, 03:04

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 29/01/2024 13:42:13)

29/01/2024, 15:36

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

29/01/2024, 13:42

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/11/2023 17:12:14))

14/12/2023, 17:33

Autos Conclusos

14/12/2023, 12:32

Juntada -> Petição

13/12/2023, 21:18

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/11/2023 17:12:14)

04/12/2023, 14:22

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/11/2023 17:12:14))

20/11/2023, 03:12

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/11/2023 17:12:14)

10/11/2023, 18:08

Por (Polo Passivo) Murillo de Oliveira Dantas (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (01/11/2023 14:53:13))

10/11/2023, 17:12

Apelação

10/11/2023, 17:12

On-line para Adv(s). de BEATRIZ LINHARES RODRIGUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 01/11/2023 14:53:13)

01/11/2023, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL DA CRUZ BOTELHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (CNJ:12303) - )

01/11/2023, 14:53

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (CNJ:12303) - )

01/11/2023, 14:53

Autos Conclusos

01/11/2023, 14:32

Juntada -> Petição -> Parecer

31/10/2023, 20:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/09/2023 14:35:18))

27/10/2023, 03:03

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/09/2023 14:35:18)

17/10/2023, 15:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/09/2023 14:35:18))

09/10/2023, 03:11

Vista ao Ministério Público

28/09/2023, 14:35

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/09/2023, 14:35

Juntada -> Petição

21/08/2023, 14:41

P/ DESPACHO

01/08/2023, 16:42

Manifestação

01/08/2023, 16:30

Automaticamente para (Polo Passivo)BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/07/2023 15:08:21))

24/07/2023, 03:05

On-line para Adv(s). de BEATRIZ LINHARES RODRIGUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/07/2023 15:08:21)

13/07/2023, 15:08

Ordem Dos Advogados

13/07/2023, 15:08

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/07/2023 11:54:03))

05/07/2023, 10:51

Encaminhamento ofício OAB

04/07/2023, 14:38

Ofício(s) Expedido(s)

04/07/2023, 14:32

expedição de ofício à OAB

03/07/2023, 11:54

P/ DESPACHO

20/06/2023, 13:12

Por (Polo Passivo) Reginaldo Ferreira Adorno Filho (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/06/2023 16:58:57))

20/06/2023, 10:32

Juntada -> Petição

20/06/2023, 10:08

On-line para Adv(s). de BEATRIZ LINHARES RODRIGUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/06/2023 16:58:57)

19/06/2023, 17:01

Ofício Nomeação Advogado Dativo

19/06/2023, 16:58

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/06/2023 20:51:32))

12/06/2023, 15:56

COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO

06/06/2023, 17:16

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2023, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2023, 20:51

CONCLUSÃO EM LOTE

10/04/2023, 15:39

Autos Conclusos

10/04/2023, 15:39

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - BEATRIZ

30/03/2023, 18:21

Automaticamente para (Polo Passivo)BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/12/2022 17:52:50))

23/01/2023, 03:14

On-line para Adv(s). de BEATRIZ LINHARES RODRIGUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/12/2022 17:52:50)

16/12/2022, 17:53

Oficio de nomeação de advogado dativo

16/12/2022, 17:52

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/11/2022 16:02:06))

13/12/2022, 15:15

Ofício(s) Expedido(s)

07/12/2022, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2022, 16:02

CONCLUSÃO EM LOTE

21/11/2022, 13:29

Autos Conclusos

21/11/2022, 13:29

Juntada -> Petição

09/11/2022, 14:35

Automaticamente para (Polo Passivo)BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/10/2022 16:39:25))

31/10/2022, 03:32

On-line para Adv(s). de BEATRIZ LINHARES RODRIGUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/10/2022 16:39:25)

19/10/2022, 16:40

Oficio de nomeação de advogado dativo

19/10/2022, 16:39

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/09/2022 17:36:52))

03/10/2022, 16:38

Ofício(s) Expedido(s)

30/09/2022, 12:35

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2022, 17:36

Autos Conclusos

05/09/2022, 13:53

CONCLUSÃO EM LOTE

05/09/2022, 13:53

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

30/08/2022, 10:16

Automaticamente para (Polo Passivo)BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/02/2022 18:31:57))

15/08/2022, 03:02

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Luciene Maria Silva Oliveira Otoni

04/08/2022, 13:02

On-line para Adv(s). de BEATRIZ LINHARES RODRIGUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/02/2022 18:31:57)

03/08/2022, 13:01

ofício OAB nomeação de advogado

03/08/2022, 12:59

(Referente à Mov. Mandado Cumprido (27/04/2022 17:43:49))

02/08/2022, 14:51

Ofício(s) Expedido(s)

01/08/2022, 17:16

Para BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/02/2022 18:31:57))

27/04/2022, 17:43

Para BEATRIZ LINHARES RODRIGUES

12/04/2022, 11:44

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2022, 18:31

Conclusão em lote

21/02/2022, 12:59

Autos Conclusos

21/02/2022, 12:59

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2022, 20:59

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2022, 10:36

ATÉ A PRESENTE DATA O APELANTE NÃO MANIFESTOU

09/02/2022, 13:37

P/ O RELATOR

09/02/2022, 13:37

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/09/2021 09:28:01)

26/01/2022, 13:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RAFAEL DA CRUZ BOTELHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/09/2021 09:28:01)

04/10/2021, 16:15

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2021, 09:28

P/ O RELATOR

27/09/2021, 19:28

Certidão Expedida

27/09/2021, 19:27

1ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR IVO FAVARO

27/09/2021, 19:27

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

27/09/2021, 18:00

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

27/09/2021, 17:27

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

14/07/2021, 21:43

REMESSA A CONCLUSÃO EM LOTE

12/07/2021, 11:15

Autos Conclusos

12/07/2021, 11:14

TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EVENTO 75

12/07/2021, 10:57

Interposição

11/05/2021, 21:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BEATRIZ LINHARES RODRIGUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 04/11/2019 11:09:14)

04/05/2021, 14:45

Decisão -> Outras Decisões

03/03/2021, 14:00

AUTOS CONCLUSOS

01/03/2021, 10:47

Autos Conclusos

01/03/2021, 10:47

Juntada -> Petição

25/02/2021, 09:17

Por Luciene Maria Silva Oliveira (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (24/02/2021 11:10:25))

24/02/2021, 21:30

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 24/02/2021 11:10:25)

24/02/2021, 11:11

Para BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/12/2020 09:21:38))

24/02/2021, 11:10

COMPROVANTE ENVIO MANDADO

12/02/2021, 17:08

Para BEATRIZ LINHARES RODRIGUES

12/02/2021, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

08/12/2020, 09:21

P/ DESPACHO

07/12/2020, 12:51

Endereço atualizado

24/08/2020, 22:36

CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DATIVOS

19/08/2020, 15:14

Automaticamente para (Polo Passivo)BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão (05/08/2020 16:47:00))

17/08/2020, 03:16

Juntada -> Petição

15/08/2020, 18:47

Por Luciene Maria Silva Oliveira (Referente à Mov. Recurso Interposto (05/08/2020 12:24:27))

14/08/2020, 20:40

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Recurso Interposto - 05/08/2020 12:24:27)

06/08/2020, 12:23

On-line para Advgs. de BEATRIZ LINHARES RODRIGUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão - 05/08/2020 16:47:00)

06/08/2020, 12:16

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2020, 16:47

Razões de Apelação

05/08/2020, 12:24

P/ DECISÃO

03/08/2020, 09:13

CONCLUSÃO APÓS MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

28/07/2020, 13:21

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE RAFAEL DA CRUZ

28/07/2020, 13:19

Automaticamente para (Polo Passivo)BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho (16/06/2020 16:11:42))

29/06/2020, 03:12

Juntada -> Petição

24/06/2020, 18:12

Por Luciene Maria Silva Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Petição (17/06/2020 15:05:01))

23/06/2020, 09:36

Cumprida

19/06/2020, 14:53

Para São Miguel do Araguaia - Vara Criminal

18/06/2020, 10:06

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada de Petição - 17/06/2020 15:05:01)

17/06/2020, 17:01

interlocutoria

17/06/2020, 15:05

On-line para Advgs. de BEATRIZ LINHARES RODRIGUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 16/06/2020 16:11:42)

17/06/2020, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2020, 16:11

Certidão - Conclusão

08/06/2020, 08:59

Autos Conclusos

08/06/2020, 08:59

Juntada -> Petição

03/06/2020, 17:29

Por Luciene Maria Silva Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/06/2020 17:55:59))

03/06/2020, 11:00

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/06/2020 17:55:59)

01/06/2020, 17:56

Transcurso de prazo e vista ao Ministério Público

01/06/2020, 17:55

Automaticamente para (Polo Passivo)RAFAEL DA CRUZ BOTELHO (Referente à Mov. Decisão Recebido o Recurso Sem Efeito Suspensivo (19/03/2020 10:32:43))

14/05/2020, 03:04

On-line para Advgs. de RAFAEL DA CRUZ BOTELHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão Recebido o Recurso Sem Efeito Suspensivo - 19/03/2020 10:32:43)

04/05/2020, 11:03

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

19/03/2020, 10:32

CONCLUSÃO

16/03/2020, 09:10

Autos Conclusos

16/03/2020, 09:10

CERTIDÃO - TEMPESTIVIDADE

27/02/2020, 16:27

Para BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido (04/11/2019 11:09:14))

18/12/2019, 16:20

Automaticamente para (Polo Passivo)RAFAEL DA CRUZ BOTELHO (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido (04/11/2019 11:09:14))

02/12/2019, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)BEATRIZ LINHARES RODRIGUES (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido (04/11/2019 11:09:14))

02/12/2019, 03:06

TERMO DE CIENCIA DE SETENÇA - RAFAEL DA CRUZ

25/11/2019, 14:07

APELAÇÃO

22/11/2019, 10:55

Juntada -> Petição

21/11/2019, 14:46

Por EDIVAR DA COSTA MUNIZ (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido (04/11/2019 11:09:14))

21/11/2019, 13:46

Para BEATRIZ LINHARES RODRIGUES

21/11/2019, 08:48

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - 04/11/2019 11:09:14)

21/11/2019, 08:43

On-line para Advgs. de RAFAEL DA CRUZ BOTELHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - 04/11/2019 11:09:14)

21/11/2019, 08:43

On-line para Advgs. de BEATRIZ LINHARES RODRIGUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - 04/11/2019 11:09:14)

21/11/2019, 08:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/11/2019, 11:09

P/ SENTENÇA

18/07/2019, 17:47

INFORMAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

18/07/2019, 17:47

Juntada de Documento

17/05/2019, 09:23

Automaticamente para (Polo Passivo)RAFAEL DA CRUZ BOTELHO (Referente à Mov. Despacho (19/11/2018 15:06:06))

18/03/2019, 03:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho (19/11/2018 15:06:06))

18/03/2019, 03:01

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Despacho - 19/11/2018 15:06:06)

08/03/2019, 18:04

On-line para Advgs. de RAFAEL DA CRUZ BOTELHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 19/11/2018 15:06:06)

08/03/2019, 18:04

COMPROVANTE DE ENDEREÇO E DECLARAÇÃO DE VINCULO FACULDADE RAFAEL

28/02/2019, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2018, 15:06

P/ DESPACHO

14/11/2018, 09:03

INFORMACAO REFERENTE A VERIFICACAO DO PROCESSO DIGITAL

14/11/2018, 09:02

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0165853.83.2013.8.09.0065&DataAudiencia=20150811160000&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 11/08/2015 - 16:00

13/07/2018, 11:06

Autorização de Digitalização

13/07/2018, 11:06

Goiás - Escrivania do Crime - II (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

13/07/2018, 11:06

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0165853.83.2013.8.09.0065&DataAudiencia=20160216140000&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 16/02/2016 - 14:00

13/07/2018, 11:06

Histórico Processo Físico

13/07/2018, 11:06

Decisão

•19/03/2020, 10:32

Despacho

•16/06/2020, 16:11

Decisão

•05/08/2020, 16:47

Despacho

•08/12/2020, 09:21

Decisão

•03/03/2021, 14:00

Decisão

•14/07/2021, 21:43

Despacho

•29/09/2021, 09:28

Despacho

•11/02/2022, 10:36

Despacho

•21/02/2022, 18:31

Despacho

•06/09/2022, 17:36

Despacho

•23/11/2022, 16:02

Despacho

•05/06/2023, 20:51

Despacho

•03/07/2023, 11:54

Todos os documentos(29)

Despacho

•19/11/2018, 15:06

Sentença

•04/11/2019, 11:09

Decisão

•19/03/2020, 10:32

Despacho

•16/06/2020, 16:11

Decisão

•05/08/2020, 16:47

Despacho

•08/12/2020, 09:21

Decisão

•03/03/2021, 14:00

Decisão

•14/07/2021, 21:43

Despacho

•29/09/2021, 09:28

Despacho

•11/02/2022, 10:36

Despacho

•21/02/2022, 18:31

Despacho

•06/09/2022, 17:36

Despacho

•23/11/2022, 16:02

Despacho

•05/06/2023, 20:51

Despacho

•03/07/2023, 11:54

Despacho

•28/09/2023, 14:35

Decisão

•01/11/2023, 14:53

Decisão

•29/01/2024, 13:42

Decisão

•26/02/2024, 10:53

Despacho

•08/03/2024, 15:43

Decisão

•20/04/2024, 19:56

Despacho

•03/05/2024, 11:44

Despacho

•08/07/2024, 11:37

Despacho

•16/07/2024, 16:56

Despacho

•20/08/2024, 16:26

Despacho

•22/08/2024, 16:26

Ementa

•02/10/2024, 18:36

Despacho

•19/11/2024, 15:29

Decisão

•07/02/2025, 10:56