Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5382651-63.2024.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.210,73

Órgão julgador

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas

Partes do Processo

WANDERLAN SOARES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA GENILDA NAVARRO DE ABREU

NAO_VINCULADOS

BELTRANO DE MORAIS PRETO NETO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

AVELINO GOMES SILVA JUNIOR

OAB/GO 43909·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 09:32

Processo Arquivado

09/09/2025, 09:32

Decorrido Prazo

09/09/2025, 09:31

Desabilitação de Responsável

03/09/2025, 15:35

Intimação Efetivada

28/08/2025, 19:11

Ato Ordinatório

28/08/2025, 18:50

Intimação Expedida

28/08/2025, 18:50

Alvará Expedido

28/08/2025, 18:43

Alvará Expedido

28/08/2025, 18:35

Juntada de Documento

28/08/2025, 18:34

Certidão Expedida

28/08/2025, 18:33

Processo Desarquivado

28/08/2025, 18:33

Processo Arquivado

15/07/2025, 12:35

Intimação Lida

07/07/2025, 03:08

Intimação Efetivada

27/06/2025, 18:31

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 09:32

Processo Arquivado

09/09/2025, 09:32

Decorrido Prazo

09/09/2025, 09:31

Desabilitação de Responsável

03/09/2025, 15:35

Intimação Efetivada

28/08/2025, 19:11

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 18:53

Decisão

•27/06/2024, 18:08

Ato Ordinatório

28/08/2025, 18:50

Intimação Expedida

28/08/2025, 18:50

Alvará Expedido

28/08/2025, 18:43

Alvará Expedido

28/08/2025, 18:35

Juntada de Documento

28/08/2025, 18:34

Certidão Expedida

28/08/2025, 18:33

Processo Desarquivado

28/08/2025, 18:33

Processo Arquivado

15/07/2025, 12:35

Intimação Lida

07/07/2025, 03:08

Intimação Efetivada

27/06/2025, 18:31

Ato Ordinatório

27/06/2025, 18:24

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:24

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/06/2025, 18:23

Expedição de Documento

27/06/2025, 18:13

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 18:10

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2025, 17:58

Certidão Expedida

13/05/2025, 16:10

Autos Conclusos

13/05/2025, 16:10

Processo Desarquivado

13/05/2025, 16:09

Juntada -> Petição

13/05/2025, 15:38

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:15

Processo Arquivado

13/05/2025, 15:15

Prazo Decorrido

13/05/2025, 15:14

Certidão Expedida

13/05/2025, 15:13

Intimação Lida

20/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de PorangatuVARA DE FAZENDAS PÚBLICASNúcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª Instância Autos: 5382651-63.2024.8.09.0130Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelAutor: Wanderlan Soares PereiraRéu: Instituto Nacional Do Seguro Social SENTENÇA T

11/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

10/03/2025, 19:13

Intimação Efetivada

10/03/2025, 19:13

Intimação Expedida

10/03/2025, 19:13

Certidão Expedida

27/02/2025, 16:59

Autos Conclusos

27/02/2025, 16:59

Juntada -> Petição

27/02/2025, 16:57

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

19/02/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 048/2021 DA CGJ-GO) Conforme determinação contida no&nb

18/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

17/02/2025, 14:07

Intimação Efetivada

17/02/2025, 14:07

Juntada -> Petição

17/02/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - Vara de Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) &nbsp

11/02/2025, 00:00

Troca de Responsável

10/02/2025, 17:31

Ato Ordinatório

10/02/2025, 16:16

Intimação Expedida

10/02/2025, 16:16

Citação Expedida

10/02/2025, 16:15

Citação Expedida

10/02/2025, 16:15

Citação Expedida

10/02/2025, 16:15

Certidão Expedida

10/02/2025, 16:13

Ato Ordinatório

10/02/2025, 16:13

Intimação Efetivada

10/02/2025, 16:13

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada

10/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

09/01/2025, 15:06

Certidão Expedida

07/11/2024, 13:13

Juntada -> Petição

27/09/2024, 10:50

Intimação Lida

16/09/2024, 03:07

Juntada -> Petição

13/09/2024, 07:01

Ato Ordinatório

04/09/2024, 18:48

Intimação Efetivada

04/09/2024, 18:48

Intimação Expedida

04/09/2024, 18:48

Juntada de Documento

04/09/2024, 18:47

Intimação Lida

25/07/2024, 03:02

Ato Ordinatório

15/07/2024, 15:22

Intimação Efetivada

15/07/2024, 15:22

Intimação Expedida

15/07/2024, 15:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada

15/07/2024, 15:21

Intimação Lida

11/07/2024, 03:02

Juntada de Documento

01/07/2024, 13:53

Juntada de Documento

01/07/2024, 13:47

Certidão Expedida

01/07/2024, 13:41

Certidão Expedida

01/07/2024, 13:39

Intimação Expedida

01/07/2024, 13:11

Certidão Expedida

01/07/2024, 13:10

Intimação Efetivada

01/07/2024, 13:08

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

27/06/2024, 18:08

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/06/2024, 18:08

Certidão Expedida

19/06/2024, 13:58

Autos Conclusos

19/06/2024, 13:58

Juntada -> Petição

11/06/2024, 16:09

Intimação Efetivada

20/05/2024, 16:02

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

17/05/2024, 18:53

Autos Conclusos Para Decisão

15/05/2024, 11:34

Autos Conclusos

15/05/2024, 11:34

Troca de Responsável

15/05/2024, 11:32

Processo Distribuído

15/05/2024, 10:38

Peticão Enviada

15/05/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:07

Sentença

•10/03/2025, 19:13

Decisão

•27/06/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:50