Acordo de Não Persecução Penal 5097203-41.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

STHANLEY DOS ANJOS JORGE

VITIMA

GABRIEL FERREIRA DA ALMEIDA

VITIMA

FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO

Reu

JOAO ADELSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CLAUDIO ANTÔNIO PEREIRA NOLETO

OAB/GO 13564·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:19

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 09:45

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:24

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

22/04/2026, 18:58

Intimação Expedida

22/04/2026, 18:58

Autos Conclusos

16/04/2026, 18:27

Juntada -> Petição

15/04/2026, 08:04

Intimação Lida

23/02/2026, 03:20

Troca de Responsável

12/02/2026, 16:49

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2026, 16:19

Intimação Expedida

12/02/2026, 16:19

Autos Conclusos

21/01/2026, 12:17

Processo Redistribuído

12/01/2026, 18:11

Término da Suspensão do Processo

12/01/2026, 18:10

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2026, 15:00

Todas as movimentações(83)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:19

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 09:45

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:24

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

22/04/2026, 18:58

Intimação Expedida

22/04/2026, 18:58

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 12:47

Termo de Audiência

•11/02/2025, 11:18

Autos Conclusos

16/04/2026, 18:27

Juntada -> Petição

15/04/2026, 08:04

Intimação Lida

23/02/2026, 03:20

Troca de Responsável

12/02/2026, 16:49

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2026, 16:19

Intimação Expedida

12/02/2026, 16:19

Autos Conclusos

21/01/2026, 12:17

Processo Redistribuído

12/01/2026, 18:11

Término da Suspensão do Processo

12/01/2026, 18:10

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2026, 15:00

Certidão Expedida

06/01/2026, 21:26

Autos Conclusos

06/01/2026, 21:26

Intimação Lida

30/10/2025, 14:10

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2025, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2025, 12:39

Autos Conclusos

29/10/2025, 05:31

Juntada -> Petição

29/10/2025, 00:17

Intimação Lida

14/10/2025, 03:00

Intimação Expedida

04/10/2025, 18:27

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2025, 18:43

Autos Conclusos

03/10/2025, 14:32

Decorrido Prazo

01/10/2025, 14:58

Intimação Lida

08/09/2025, 03:11

Intimação Expedida

28/08/2025, 10:28

Juntada -> Petição

28/08/2025, 10:24

Término da Suspensão do Processo

28/08/2025, 03:00

Certidão Expedida

16/07/2025, 19:39

Intimação Lida

08/07/2025, 03:01

Intimação Expedida

28/06/2025, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 22:50

Certidão Expedida

27/06/2025, 14:18

Autos Conclusos

27/06/2025, 14:18

Intimação Lida

09/06/2025, 03:16

Intimação Expedida

30/05/2025, 18:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2025, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 17:25

Autos Conclusos

30/05/2025, 16:10

Juntada -> Petição

29/05/2025, 20:40

Intimação Lida

22/05/2025, 03:05

Intimação Expedida

12/05/2025, 18:42

Mandado Expedido

12/05/2025, 18:41

Intimação Lida

10/03/2025, 03:12

Intimação Expedida

28/02/2025, 12:18

Juntada de Documento

28/02/2025, 11:40

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2025, 15:45

Juntada de Documento

13/02/2025, 15:31

Autos Conclusos

12/02/2025, 18:16

Processo Redistribuído

11/02/2025, 14:43

Certidão Expedida

11/02/2025, 14:42

Certidão Expedida

11/02/2025, 14:41

Certidão Expedida

11/02/2025, 14:40

Mídia Publicada

11/02/2025, 13:15

Juntada -> Petição

11/02/2025, 11:57

Certidão Expedida

11/02/2025, 11:56

Audiência -> de Custódia

11/02/2025, 11:18

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

11/02/2025, 11:18

Juntada -> Petição

11/02/2025, 10:58

Certidão Expedida

11/02/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

10/02/2025, 16:37

Intimação Efetivada

10/02/2025, 16:37

Certidão Expedida

10/02/2025, 16:37

Audiência -> de Custódia

10/02/2025, 16:36

Intimação Efetivada

10/02/2025, 16:36

Juntada de Documento

10/02/2025, 16:33

Certidão Expedida

10/02/2025, 16:15

Processo Redistribuído

10/02/2025, 14:58

Juntada de Documento

10/02/2025, 14:57

Juntada de Documento

10/02/2025, 14:20

Processo Redistribuído

10/02/2025, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 12:47

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/02/2025, 10:07

Juntada de Documento

09/02/2025, 22:41

Processo Distribuído

09/02/2025, 22:31

Autos Conclusos

09/02/2025, 22:31

Recebido

09/02/2025, 22:31

Despacho

•13/02/2025, 15:45

Despacho

•30/05/2025, 17:25

Despacho

•27/06/2025, 22:50

Despacho

•03/10/2025, 18:43

Despacho

•29/10/2025, 12:39

Decisão

•09/01/2026, 15:00

Decisão

•12/02/2026, 16:19

Decisão

•22/04/2026, 18:58