Execução de Título Extrajudicial 5157310-14.2022.8.09.0025 - TJGO

Processo Arquivado

31/07/2025, 17:10

Intimação Efetivada

31/07/2025, 16:01

Intimação Expedida

31/07/2025, 15:45

Documento Expedido

31/07/2025, 15:40

Juntada -> Petição

15/07/2025, 16:29

Intimação Efetivada

15/07/2025, 11:10

Intimação Efetivada

15/07/2025, 11:10

Certidão Expedida

15/07/2025, 11:06

Intimação Expedida

15/07/2025, 11:06

Intimação Expedida

15/07/2025, 11:05

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2025, 13:58

Juntada de Documento

11/06/2025, 13:07

Autos Conclusos

28/05/2025, 16:36

Juntada -> Petição

21/05/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5157310-14.2022.8.09.0025Polo ativo: Aderito Martins NogueiraPolo passivo: Roseli de Fátima Pimenta Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Aderito Martins Nogueira em face de Roseli de Fátima Pimenta, partes devidamente qualificadas nos autos.A parte exequente requereu nova tentativa de bloqueio dos valores nas contas bancárias da executada (ev. 51).Relatado o essencial, decido.Indefiro o pedido de novas buscas no sistema Sisbajud visto que o exequente não comprovou alteração do contexto fático. Em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADIn nº 5.941/DF, a pesquisa indiscriminada é medida desproporcional e irrazoável.Ademais, analisando detidamente os autos, verifico que a presente execução se iniciou em 21.03.2022, sem que a parte exequente, até então, tenha sucesso na localização de bens passíveis de penhora ou indicar diligências frutíferas para o recebimento do seu crédito.Nesse sentido, insta salientar que o processo executivo não pode tramitar indefinidamente, sob pena de se violar a principiologia dos Juizados, que se orienta pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.O requerimento de diligências ineficazes e a reiteração de pesquisas ineficientes, que ocorrem sob o dispêndio ineficaz da máquina judiciária, não podem eternizar o procedimento executivo e arrastar uma suposta imprescritibilidade da dívida, em afronta aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, CF).Sobre o tema, a Eg. TR/TJGO: “a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais, bem assim o arquivamento do processo não impede o credor de promover o retorno quando identificar bens penhoráveis”. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível 5218874-02.2018.8.09.0003, Rel. Ana Paula de Lima Castro, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, julgado em 08/04/2024, DJe de 08/04/2024);Considerando que o processo de execução, assim como a fase de cumprimento de sentença, se orienta no interesse do credor, mediante o seu impulso e que, no caso em tela, ao que consta, inexistem bens penhoráveis (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), a extinção do feito é medida de rigor.Entretanto, a extinção não obsta o credor de pleitear o prosseguimento da execução/cumprimento, caso sejam indicados bens passíveis de constrição ou renove o procedimento em processo distinto, enquanto não extinta a obrigação.Isto posto, extingo a execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995.Determino a baixa nas restrições e o desbloqueio das contas realizadas nos autos.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.Após, não havendo manifestação, arquivem-se com as cautelas devidas.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

Intimação Efetivada

15/05/2025, 11:52

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

13/05/2025, 15:38

Autos Conclusos

17/02/2025, 15:52

Juntada -> Petição

12/02/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 16:33

Mandado Não Cumprido

08/02/2025, 18:07

Mandado Expedido

24/01/2025, 14:51

Mandado Não Cumprido

03/12/2024, 22:51

Mandado Expedido

18/10/2024, 13:55

Juntada -> Petição

07/10/2024, 17:16

Certidão Expedida

23/09/2024, 16:42

Intimação Efetivada

23/09/2024, 16:42

Certidão Expedida

23/09/2024, 16:40

Citação Expedida

17/06/2024, 23:44

Certidão Expedida

13/06/2024, 17:42

Juntada -> Petição

12/06/2024, 16:55

Certidão Expedida

04/06/2024, 11:23

Intimação Efetivada

04/06/2024, 11:23

Mandado Não Cumprido

03/06/2024, 20:43

Mandado Expedido

19/04/2024, 12:29

Intimação Efetivada

06/02/2024, 14:56

Juntada de Documento

02/02/2024, 17:44

Decisão -> deferimento

06/12/2023, 17:49

Processo Redistribuído

06/09/2023, 13:08

Certidão Expedida

06/09/2023, 13:08

Autos Conclusos

29/08/2023, 13:52

Juntada -> Petição

29/08/2023, 10:17

Ato Ordinatório

25/08/2023, 11:16

Intimação Efetivada

25/08/2023, 11:16

Intimação Efetivada

25/08/2023, 11:16

Juntada de Documento

22/08/2023, 10:49

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

16/05/2023, 20:42

Certidão Expedida

14/04/2023, 10:22

Autos Conclusos

14/04/2023, 10:22

Juntada -> Petição

29/03/2023, 10:19

Certidão Expedida

10/02/2023, 14:03

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

10/02/2023, 14:03

Citação Expedida

10/02/2023, 13:54

Certidão Expedida

20/10/2022, 13:45

Juntada -> Petição

18/10/2022, 14:11

Certidão Expedida

18/10/2022, 13:58

Intimação Efetivada

18/10/2022, 13:58

Mandado Não Cumprido

18/10/2022, 13:57

Certidão Expedida

26/09/2022, 14:31

Mandado Expedido

22/09/2022, 17:40

Juntada -> Petição

20/05/2022, 10:15

Intimação Efetivada

17/05/2022, 15:30

Juntada -> Petição

28/04/2022, 14:17

Citação Não Efetivada

27/04/2022, 18:44

Citação Expedida

07/04/2022, 20:34

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2022, 12:00

Processo Distribuído

21/03/2022, 11:26

Autos Conclusos

21/03/2022, 11:26

Peticão Enviada

21/03/2022, 11:26

—

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Documento Expedido

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Juntada de Documento

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

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