Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5503262-64.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 838,03

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Vicente Lopes da Rocha Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

07/04/2026, 09:38

Intimação Lida

24/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

14/03/2026, 01:20

Intimação Expedida

14/03/2026, 01:14

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/03/2026, 13:33

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/11/2025, 15:59

Decorrido Prazo

05/11/2025, 15:54

Intimação Lida

20/10/2025, 03:09

Juntada -> Petição

10/10/2025, 16:11

Intimação Efetivada

10/10/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/10/2025, 15:08

Juntada de Documento

10/10/2025, 12:18

Decorrido Prazo

24/09/2025, 13:55

Intimação Lida

22/09/2025, 03:02

Decorrido Prazo

17/09/2025, 11:22

Todas as movimentações(183)

Certidão Expedida

07/04/2026, 09:38

Intimação Lida

24/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

14/03/2026, 01:20

Intimação Expedida

14/03/2026, 01:14

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/03/2026, 13:33

Documentos

Despacho

•27/08/2019, 17:45

Decisão

•24/09/2019, 10:47

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/11/2025, 15:59

Decorrido Prazo

05/11/2025, 15:54

Intimação Lida

20/10/2025, 03:09

Juntada -> Petição

10/10/2025, 16:11

Intimação Efetivada

10/10/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/10/2025, 15:08

Juntada de Documento

10/10/2025, 12:18

Decorrido Prazo

24/09/2025, 13:55

Intimação Lida

22/09/2025, 03:02

Decorrido Prazo

17/09/2025, 11:22

Intimação Efetivada

11/09/2025, 04:01

Certidão Expedida

10/09/2025, 13:10

Intimação Expedida

10/09/2025, 13:03

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

10/09/2025, 13:03

Autos Conclusos

09/09/2025, 18:13

Juntada -> Petição

09/09/2025, 10:44

Intimação Lida

14/08/2025, 03:01

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:35

Decisão -> Outras Decisões

04/08/2025, 17:31

Intimação Expedida

04/08/2025, 17:31

Autos Conclusos

31/07/2025, 15:03

Juntada -> Petição

25/07/2025, 18:46

Intimação Efetivada

24/07/2025, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 17:51

Intimação Expedida

24/07/2025, 17:51

Autos Conclusos

08/07/2025, 16:17

Prazo Decorrido

08/07/2025, 16:15

Intimação Lida

09/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

30/05/2025, 01:24

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 20:21

Intimação Expedida

29/05/2025, 20:21

Certidão Expedida

09/05/2025, 13:45

Autos Conclusos

09/05/2025, 13:45

Certidão Expedida

09/05/2025, 13:43

Prazo Decorrido

09/05/2025, 13:40

Intimação Lida

24/04/2025, 03:00

Juntada -> Petição

23/04/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/04/2025, 15:03

Intimação Efetivada

14/04/2025, 15:03

Intimação Expedida

14/04/2025, 15:03

Atualização de Conta

12/04/2025, 16:21

Certidão Expedida

24/02/2025, 16:34

Juntada -> Petição

13/02/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 5503262-64.2019.8.09.0051 PROVIMENTO Nº 05/2010, de 09/03/2010 ANDAMENTO PROCESSUAL Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo C&oa

13/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/02/2025, 17:58

Intimação Efetivada

12/02/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 Processo: 5503262-64.2019.8.09.0051Polo Ativo: MOREIRA E GARCIA LTDAPolo Passivo: Superintendente De Controle E Fiscalização Da Secretaria Da Fazenda Do Estado De GoiásD E C I S Ã OT

11/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

10/02/2025, 16:46

Intimação Efetivada

10/02/2025, 16:37

Juntada -> Petição

22/01/2025, 09:57

Certidão Expedida

16/01/2025, 17:47

Intimação Expedida

16/01/2025, 17:46

Certidão Expedida

16/01/2025, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2025, 17:22

Intimação Efetivada

16/01/2025, 17:22

Retificação de Classe Processual

16/01/2025, 17:07

Autos Conclusos

10/01/2025, 16:39

Juntada -> Petição

10/01/2025, 15:18

Certidão Expedida

10/01/2025, 14:07

Intimação Efetivada

10/01/2025, 14:07

Juntada de Documento

28/10/2024, 17:54

Intimação Lida

28/10/2024, 03:00

Intimação Expedida

16/10/2024, 16:14

Intimação Efetivada

16/10/2024, 15:38

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2024, 15:38

Certidão Expedida

15/07/2024, 15:49

Autos Conclusos

15/07/2024, 15:49

Juntada -> Petição

11/07/2024, 09:48

Intimação Lida

11/07/2024, 03:00

Intimação Expedida

01/07/2024, 17:22

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2024, 15:20

Autos Conclusos

10/05/2024, 14:28

Juntada -> Petição

30/04/2024, 10:13

Processo baixado à origem/devolvido

19/04/2024, 17:49

Processo baixado à origem/devolvido

19/04/2024, 17:49

Certidão Expedida

19/04/2024, 17:35

Intimação Lida

04/03/2024, 03:07

Juntada -> Petição -> Contestação

03/03/2024, 18:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/02/2024, 13:05

Intimação Efetivada

22/02/2024, 18:56

Intimação Expedida

22/02/2024, 18:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/02/2024, 18:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/02/2024, 18:34

Intimação Lida

25/01/2024, 03:02

Intimação Expedida

15/01/2024, 18:16

Intimação Efetivada

15/01/2024, 18:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/01/2024, 18:16

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/01/2024, 14:03

Autos Conclusos

16/11/2023, 15:48

Juntada -> Petição

16/11/2023, 13:50

Intimação Efetivada

16/11/2023, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2023, 19:32

Autos Conclusos

16/10/2023, 14:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/10/2023, 18:50

Intimação Lida

02/10/2023, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/09/2023, 12:49

Intimação Efetivada

22/09/2023, 15:50

Intimação Expedida

22/09/2023, 15:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/09/2023, 12:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/09/2023, 12:22

Intimação Lida

08/09/2023, 03:04

Intimação Expedida

29/08/2023, 12:03

Intimação Efetivada

29/08/2023, 12:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/08/2023, 12:03

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/08/2023, 08:14

Autos Conclusos

05/06/2023, 17:57

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

05/06/2023, 17:01

Troca de Responsável

01/06/2023, 11:36

Intimação Expedida

31/05/2023, 12:40

Certidão Expedida

31/05/2023, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2023, 19:02

Autos Conclusos

29/05/2023, 16:19

Recurso Autuado

29/05/2023, 16:17

Remessa em grau de recurso

29/05/2023, 16:00

Recurso Distribuído

29/05/2023, 16:00

Recurso Distribuído

29/05/2023, 16:00

Mandado Cumprido

25/04/2023, 15:59

Intimação Lida

03/04/2023, 03:01

Mandado Expedido

23/03/2023, 15:42

Intimação Expedida

23/03/2023, 15:38

Mandado Expedido

23/03/2023, 15:35

Juntada -> Petição

16/12/2022, 15:14

Certidão Expedida

16/12/2022, 14:18

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:18

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

06/12/2022, 18:04

Intimação Lida

05/12/2022, 03:01

Intimação Expedida

25/11/2022, 16:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2022, 19:05

Intimação Efetivada

03/11/2022, 19:05

Autos Conclusos

17/08/2022, 14:20

Juntada -> Petição

09/07/2022, 13:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/07/2022, 13:01

Intimação Lida

27/06/2022, 03:19

Prazo Decorrido

15/06/2022, 15:03

Intimação Expedida

15/06/2022, 15:03

Juntada -> Petição

22/05/2022, 22:21

Intimação Lida

16/05/2022, 14:21

Juntada -> Petição

16/05/2022, 11:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança

13/05/2022, 20:08

Intimação Efetivada

13/05/2022, 20:08

Intimação Expedida

13/05/2022, 20:08

Certidão Expedida

23/03/2022, 16:07

Término da Suspensão do Processo

23/03/2022, 16:07

Autos Conclusos

23/03/2022, 16:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/02/2021, 09:07

Término da Suspensão do Processo

04/02/2021, 03:00

Juntada -> Petição

11/02/2020, 23:38

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2020, 18:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/02/2020, 18:51

Juntada -> Petição

14/01/2020, 20:52

Juntada -> Petição

11/12/2019, 22:46

Juntada -> Petição

16/11/2019, 00:01

Certidão Expedida

04/11/2019, 15:44

Autos Conclusos

04/11/2019, 15:44

Juntada -> Petição

01/11/2019, 15:45

Intimação Lida

29/10/2019, 18:30

Certidão Expedida

29/10/2019, 09:25

Intimação Expedida

29/10/2019, 09:25

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/10/2019, 16:54

Certidão Expedida

23/10/2019, 10:34

Intimação Efetivada

23/10/2019, 10:33

Ofício Não Efetivado

23/10/2019, 10:31

Juntada -> Petição

12/10/2019, 11:16

Juntada -> Petição -> Contestação

09/10/2019, 18:52

Intimação Lida

07/10/2019, 03:00

Intimação Expedida

25/09/2019, 08:57

Mandado Expedido

25/09/2019, 08:57

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2019, 08:55

Intimação Efetivada

24/09/2019, 14:35

Decisão -> Outras Decisões

24/09/2019, 10:47

Juntada -> Petição

02/09/2019, 20:09

Autos Conclusos

28/08/2019, 10:03

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2019, 17:45

Certidão Expedida

27/08/2019, 16:44

Processo Distribuído

25/08/2019, 22:50

Autos Conclusos

25/08/2019, 22:50

Peticão Enviada

25/08/2019, 22:50

Decisão

•05/02/2020, 18:51

Sentença

•13/05/2022, 20:08

Decisão

•03/11/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:00

Despacho

•30/05/2023, 19:02

Relatório

•29/08/2023, 08:14

Ementa

•19/09/2023, 13:30

Relatório e Voto

•19/09/2023, 13:30

Despacho

•14/11/2023, 19:32

Relatório

•15/01/2024, 14:03

Ementa

•19/02/2024, 13:02

Relatório e Voto

•19/02/2024, 13:02

Despacho

•12/06/2024, 15:20

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/08/2019, 17:45

Decisão

•24/09/2019, 10:47

Decisão

•05/02/2020, 18:51

Sentença

•13/05/2022, 20:08

Decisão

•03/11/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:00

Despacho

•30/05/2023, 19:02

Relatório

•29/08/2023, 08:14

Ementa

•19/09/2023, 13:30

Relatório e Voto

•19/09/2023, 13:30

Despacho

•14/11/2023, 19:32

Relatório

•15/01/2024, 14:03

Ementa

•19/02/2024, 13:02

Relatório e Voto

•19/02/2024, 13:02

Despacho

•12/06/2024, 15:20

Decisão

•16/10/2024, 15:38

Decisão

•16/01/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:58

Despacho

•29/05/2025, 20:21

Despacho

•24/07/2025, 17:51

Decisão

•04/08/2025, 17:31

Decisão

•10/09/2025, 13:03