Guarda de Família 5557607-46.2024.8.09.0134 - TJGO

Guarda de Família 5557607-46.2024.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 1ª Vara CívelAutos nº: 5557607-46.2024.8.09.0134 SENTENÇA Tratam-se de Ação de Guarda com pedido liminar proposta por MAIRA PEREIRA MARTINS e EDUARDO SILVA BAZILIO, em face de MAIANY DE SOUZA BEKMAM, pugnando pela guarda do menor TARCIO MIKAEL BERKMAN PEREIRA, ambos já qualificados.Em exordial, os autores alegam ser primos paternos da criança, estarem com a guarda de fato, o falecimento do genitor e o abandono da mãe. Assim, postulam a regulamentação da guarda em seu favor. Os autos foram instruídos com documentos pertinentes.Em decisão de evento nº 29 foi indeferida a liminar pleiteada e ordenada a citação. Adveio a informação de pactuação de acordo extrajudicial, evento nº 46.Intimado, o Ministério Público requereu a oitiva do adolescente, em juízo, a fim de averiguar acerca de sua concordância, evento nº 50.Em decisão de evento nº 53 foi ordenada a oitiva do menor por equipe multidisciplinar.A Equipe Interprofissional acostou parecer técnico no evento nº 64, com posicionamento favorável à homologação do acordo.Instado, o parquet pugnou pela homologação da transação, evento nº 74.Vieram os autos conclusos.É o relatório que basta. Fundamento, pondero e DECIDO.É o relatório que basta. FUNDAMENTO e DECIDO.Em proêmio, insta observar que a Equipe Interprofissional Forense da 5ª Região encartou parecer técnico favorável à homologação do acordo entabulado pelas partes, vejamos:"Após visita domiciliar e análise da dinâmica familiar da Sra. Maira e do Sr. Eduardo, constatou-se um ambiente estável, estruturado e afetivo, no qual Tarcio está plenamente inserido há quatro anos. Observou-se que Maira, desde o falecimento do genitor de Tarcio, tem desempenhado papel fundamental na sua proteção e desenvolvimento, assegurando-lhe cuidados essenciais e suporte emocional. Tarcio mantém vínculo consolidado com Maira e sua família, demonstrando clara identificação com o núcleo familiar. Além disso, a inserção escolar e o acesso a serviços de saúde evidenciam a preocupação dos requerentes com o bem-estar do adolescente. A anuência da avó materna à concessão da guarda reforça o reconhecimento da adequação da medida para a estabilidade e segurança do menor.Diante do exposto, com fulcro nos elementos apresentados, verifica-se que a concessão da guarda a Maira e Eduardo é a solução mais benéfica para Tarcio, garantindo-lhe continuidade dos laços afetivos já estabelecidos e acesso a oportunidades educacionais e profissionais. O casal demonstra comprometimento com a regularização documental do adolescente e busca garantir sua plena inclusão social. Assim, recomenda-se a concessão da guarda, considerando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como a estrutura familiar e afetiva já consolidada. Sugere-se que seja dedicada maior celeridade possível à demanda, para que seja possível a inserção de Tarcio na atividade formativa e profissional, se beneficiando da oportunidade vislumbrada pelos guardiões fáticos, desde que não haja prejuízos à sua escolarização e estudos."Assim, quanto ao acordo atinente à guarda, convivência familiar e alimentos, não vejo óbice ao seu deferimento, pois, a meu ver, os termos acordados atendem ao princípio do melhor interesse do menor, e, consequentemente, propiciará a ele um desenvolvimento regular, tanto moral, quanto social, psicológico e educacional.Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e, nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea “b” do CPC, HOMOLOGO o acordo constante no evento nº 46 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sendo assim, CONCEDO a guarda unilateral definitiva do menor TARCIO MIKAEL BERKMAN PEREIRA em favor dos autores, MAIRA PEREIRA MARTINS e EDUARDO SILVA BAZILIO. Em tempo, regulo a convivência materna conforme acordado - livre. Deixo de fixar pensão alimentícia, ante a dispensa temporária acerca da regulamentação.Expeça-se a documentação que se fizer necessária.Eventuais custas pelos acordantes, no entanto, como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, de acordo com o § 3º, do artigo 90, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, dando ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Adriana Maria dos Santos Queiróz de OliveiraJuíza de Direito

06/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Prazo Decorrido

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Expedida

Processo Desarquivado

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

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