Agravo em Recurso Especial 5244184-50.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRYAN MIOTTO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

25/06/2025, 18:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

25/06/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:50

Determinada a distribuição do feito

17/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/05/2025, 06:06

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2025, 16:50