Execução de Título Extrajudicial 0183607-17.2012.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.366.077,23

Órgão julgador

6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

13/04/2026, 14:15

Juntada -> Petição

16/01/2026, 15:12

Intimação Efetivada

19/12/2025, 14:52

Ato Ordinatório

19/12/2025, 14:19

Intimação Expedida

19/12/2025, 14:19

Juntada -> Petição

22/09/2025, 12:17

Intimação Efetivada

17/09/2025, 16:23

Intimação Expedida

17/09/2025, 16:07

Ofício Respondido

17/09/2025, 16:07

Ofício Respondido

09/09/2025, 14:36

Juntada -> Petição

29/08/2025, 14:26

Intimação Efetivada

27/08/2025, 08:30

Ato Ordinatório

27/08/2025, 08:22

Intimação Expedida

27/08/2025, 08:22

Intimação Efetivada

26/08/2025, 23:00

Todas as movimentações(246)

Autos Conclusos

13/04/2026, 14:15

Juntada -> Petição

16/01/2026, 15:12

Intimação Efetivada

19/12/2025, 14:52

Ato Ordinatório

19/12/2025, 14:19

Intimação Expedida

19/12/2025, 14:19

Juntada -> Petição

22/09/2025, 12:17

Intimação Efetivada

17/09/2025, 16:23

Intimação Expedida

17/09/2025, 16:07

Ofício Respondido

17/09/2025, 16:07

Ofício Respondido

09/09/2025, 14:36

Juntada -> Petição

29/08/2025, 14:26

Intimação Efetivada

27/08/2025, 08:30

Ato Ordinatório

27/08/2025, 08:22

Intimação Expedida

27/08/2025, 08:22

Intimação Efetivada

26/08/2025, 23:00

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2025, 22:54

Intimação Expedida

26/08/2025, 22:54

Autos Conclusos

30/07/2025, 15:34

Juntada -> Petição

23/07/2025, 14:57

Intimação Efetivada

21/07/2025, 12:44

Ato Ordinatório

21/07/2025, 12:39

Intimação Expedida

21/07/2025, 12:38

Intimação Efetivada

26/06/2025, 13:31

Juntada -> Petição

26/06/2025, 11:25

Intimação Expedida

26/06/2025, 10:54

Juntada de Documento

26/06/2025, 10:36

Intimação Lida

23/06/2025, 03:34

Intimação Efetivada

18/06/2025, 14:23

Intimação Expedida

18/06/2025, 13:17

Juntada de Documento

18/06/2025, 13:09

Citação Expedida

16/06/2025, 15:47

Intimação Efetivada

13/06/2025, 22:12

Juntada de Documento

13/06/2025, 17:32

Intimação Expedida

13/06/2025, 17:32

Ofício Respondido

02/06/2025, 14:23

Juntada -> Petição

22/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 15:00

Juntada de Documento

16/05/2025, 14:59

Juntada de Documento

16/05/2025, 14:08

Juntada -> Petição

16/05/2025, 11:08

Certidão Expedida

13/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o protocolo/entrega do Ofício ao seu destinatário, juntando aos autos comprovante. Goiânia, 12 de maio de 2025. Silvia Maria Pontes de Souza Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

13/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

12/05/2025, 16:05

Intimação Efetivada

12/05/2025, 16:05

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2025, 16:04

Juntada -> Petição

09/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Ainda, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, indicamos que as custas para o ato de constrição de valores é de R$143,89 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$55,08 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 143,89 (cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos. ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 6 de maio de 2025. hs: 10:19:51 JORDANA FERREIRA DOS SANTOS - Central de Apoio Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

07/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/05/2025, 10:20

Intimação Efetivada

06/05/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

02/05/2025, 11:35

Intimação Efetivada

30/04/2025, 16:46

Juntada de Documento

30/04/2025, 14:17

Certidão Expedida

30/04/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de GOIÂNIAGoiânia - 31ª Vara CívelAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 0183607-17.2012.8.09.0051Requerente/Exequente(s): POLIMIX CONCRETO LTDARequerido/Executado(s): VALENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHOA parte exequente pugnou pela realização de pesquisas via sistemas CCS-BACEN, SIMBA e INFOSEG, a serem realizadas em nome da parte executada. Pois bem.Em relação ao Sistema de Investigação de Movimentação Bancária (SIMBA), insta salientar que o acesso fora firmado entre o Ministério Público Federal e o Tribunal de Justiça de Goiás, através do acordo de cooperação técnica n. 001/2016, visa apurar a existência de ato ilícito em procedimentos investigativos para auxiliar no combate à lavagem de dinheiro, o que não é o caso dos autos.Quanto ao sistema CCS-BACEN, por sua vez, tem-se que foram realizadas diversas diligências para localização de bens, todas sem resultado útil. Ademais, considerando os indícios de que a devedora está se furtando ao cumprimento de suas obrigações, torna-se cabível o deferimento da consulta ao sistema CCSBACEN, em conformidade com o entendimento jurisprudencial consolidado:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PESQUISA NO SISTEMA CCS-BACEN. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL PARA AFASTAR O SIGILO DE DADOS. DECISÃO REFORMADA. Frustradas as demais tentativas de localização de bens da parte devedora, pertinente consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS-BACEN, na tentativa de localização de movimentações financeiras, eis que é de interesse da Justiça a efetivação do comando judicial de forma célere e eficaz. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5403165-80.2024.8.09.0051, Rel. Des. Algomiro Carvalho Neto, 5ª Câmara Cível, julgado em 08/07/2024, DJe de 08/07/2024). (negritei) Destarte, OFICIE-SE ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), com a finalidade de verificar em quais instituições financeiras a parte executada, VALENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ n. 73.572.984/0001-59, mantém contas, incluindo informações sobre agências, números e tipos de contas, bem como eventuais saldos ou aplicações existentes.Ressalto que se revela dispensável o comparecimento da parte à escrivania para entrega de 2ª Via, porquanto a presente possui um conjunto de caracteres alfanuméricos, denominado hash, o qual dispensa assinatura física.Desse modo, caberá ao próprio exequente ou ao seu procurador realizar a extração de cópia desta decisão e diligenciar nos supracitados órgãos e/ou entidades, por intermédio dos meios idôneos de comunicação. Prazo de 5 (cinco) dias.Restando frutífera a diligência, a resposta deverá ser encaminhada pelo órgão consultado diretamente a este Juízo no e-mail: [email protected]ós a realização da consulta no sistema CCS-BACEN, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Por fim, defiro também o pedido de pesquisa via sistema INFOSEG, a ser realizada via CENOPES.Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente decisão servirá como mandado/ofício, para todos os efeitos.Cumpra-se. Intimem-se. Goiânia, data do sistema. (Assinado e datado digitalmente)José Augusto de Melo SilvaJuiz de Direito/31ª Vara Cível gm

Intimação Efetivada

28/04/2025, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 16:02

Autos Conclusos

24/03/2025, 12:21

Juntada de Documento

23/03/2025, 16:04

Certidão Expedida

21/03/2025, 13:54

Juntada -> Petição

25/02/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e

19/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

18/02/2025, 15:37

Intimação Efetivada

18/02/2025, 15:37

Juntada -> Petição

18/02/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] Processo nº: 0183607-17.2012.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO &nbs

11/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

10/02/2025, 16:43

Intimação Efetivada

10/02/2025, 16:43

Juntada -> Petição

30/01/2025, 15:35

Intimação Efetivada

24/01/2025, 12:57

Juntada de Documento

24/01/2025, 12:42

Certidão Expedida

24/01/2025, 09:22

Juntada -> Petição

18/12/2024, 10:55

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2024, 15:49

Intimação Efetivada

11/12/2024, 15:49

Autos Conclusos

27/11/2024, 11:26

Juntada -> Petição

14/11/2024, 09:18

Intimação Efetivada

07/11/2024, 08:53

Juntada de Documento

07/11/2024, 08:40

Certidão Expedida

06/11/2024, 10:22

Juntada -> Petição

05/11/2024, 13:25

Certidão Expedida

29/10/2024, 08:48

Intimação Efetivada

29/10/2024, 08:48

Juntada -> Petição

18/10/2024, 15:52

Intimação Efetivada

10/10/2024, 08:25

Juntada de Documento

08/10/2024, 15:38

Juntada -> Petição

08/09/2024, 09:42

Certidão Expedida

05/09/2024, 10:31

Juntada -> Petição

02/09/2024, 13:57

Ato Ordinatório

26/08/2024, 10:14

Intimação Efetivada

26/08/2024, 10:14

Juntada -> Petição

23/08/2024, 10:20

Intimação Efetivada

16/08/2024, 12:24

Juntada de Documento

15/08/2024, 13:45

Certidão Expedida

08/07/2024, 15:02

Juntada -> Petição

01/07/2024, 11:06

Intimação Efetivada

21/06/2024, 12:14

Ato Ordinatório

21/06/2024, 12:13

Juntada -> Petição

10/06/2024, 15:05

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2024, 22:47

Intimação Efetivada

04/06/2024, 22:47

Autos Conclusos

22/05/2024, 17:58

Intimação Lida

17/05/2024, 03:05

Juntada -> Petição

10/05/2024, 15:20

Intimação Efetivada

07/05/2024, 13:59

Intimação Expedida

07/05/2024, 13:59

Juntada de Documento

07/05/2024, 13:59

Intimação Lida

06/05/2024, 03:16

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2024, 16:20

Intimação Expedida

24/04/2024, 16:20

Intimação Efetivada

24/04/2024, 16:20

Autos Conclusos

22/03/2024, 10:49

Intimação Lida

14/03/2024, 12:28

Juntada -> Petição

14/03/2024, 12:27

Intimação Expedida

06/03/2024, 10:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/02/2024, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

15/02/2024, 22:14

Intimação Efetivada

15/02/2024, 22:14

Autos Conclusos

01/12/2023, 16:18

Intimação Lida

27/10/2023, 17:31

Intimação Expedida

25/10/2023, 09:45

Juntada -> Petição

09/10/2023, 14:24

Intimação Efetivada

02/10/2023, 15:39

Certidão Expedida

02/10/2023, 15:37

Juntada -> Petição

22/08/2023, 15:41

Intimação Efetivada

16/08/2023, 17:54

Juntada -> Petição

08/05/2023, 09:24

Juntada de Documento

04/04/2023, 13:16

Documento Expedido

30/03/2023, 14:15

Juntada -> Petição

23/02/2023, 14:57

Ato Ordinatório

15/02/2023, 15:31

Intimação Efetivada

15/02/2023, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2023, 14:12

Autos Conclusos

19/10/2022, 13:28

Juntada -> Petição

14/10/2022, 15:24

Certidão Expedida

10/10/2022, 13:52

Intimação Efetivada

10/10/2022, 13:52

Mandado Cumprido

05/08/2022, 16:19

Juntada -> Petição

30/06/2022, 16:14

Certidão Expedida

14/06/2022, 15:38

Mandado Expedido

03/06/2022, 14:20

Intimação Lida

21/05/2022, 03:00

Juntada -> Petição

19/05/2022, 15:37

Documento Expedido

17/05/2022, 20:25

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2022, 11:44

Intimação Efetivada

10/05/2022, 11:44

Intimação Expedida

10/05/2022, 11:44

Troca de Responsável

04/05/2022, 17:49

Autos Conclusos

04/05/2022, 17:48

Juntada -> Petição

11/04/2022, 11:55

Intimação Lida

08/04/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2022, 08:52

Intimação Efetivada

29/03/2022, 08:52

Intimação Expedida

29/03/2022, 08:52

Troca de Responsável

23/03/2022, 16:18

Autos Conclusos

18/11/2021, 17:59

Juntada -> Petição

29/10/2021, 12:05

Certidão Expedida

26/10/2021, 13:50

Intimação Efetivada

26/10/2021, 13:50

Término da Suspensão do Processo

22/10/2021, 03:00

Mudança de Assunto Processual

14/06/2021, 18:47

Troca de Responsável

26/11/2020, 11:56

Decisão -> Determinação -> Suspensão do Processo

22/10/2020, 09:27

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2020, 09:27

Juntada de Documento

28/08/2020, 10:06

Autos Conclusos

17/08/2020, 18:00

Juntada -> Petição

13/08/2020, 15:42

Juntada de Documento

10/08/2020, 11:06

Intimação Efetivada

10/08/2020, 11:06

Juntada -> Petição

31/07/2020, 10:07

Intimação Efetivada

27/07/2020, 13:33

Juntada de Documento

27/07/2020, 11:20

Certidão Expedida

21/07/2020, 14:52

Juntada -> Petição

03/07/2020, 16:52

Juntada -> Petição

03/06/2020, 15:51

Decisão -> Outras Decisões

25/05/2020, 10:06

Intimação Efetivada

25/05/2020, 10:06

Autos Conclusos

20/05/2020, 13:45

Juntada -> Petição

20/05/2020, 10:51

Certidão Expedida

13/05/2020, 14:16

Intimação Efetivada

13/05/2020, 14:16

Juntada -> Petição

12/05/2020, 16:02

Intimação Efetivada

11/05/2020, 07:40

Juntada de Documento

08/05/2020, 18:04

Certidão Expedida

07/05/2020, 17:18

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2020, 11:04

Intimação Efetivada

19/03/2020, 11:04

Autos Conclusos

17/03/2020, 17:34

Juntada -> Petição

04/02/2020, 17:44

Juntada -> Petição

30/01/2020, 16:43

Intimação Efetivada

29/01/2020, 15:30

Juntada de Documento

28/01/2020, 22:01

Certidão Expedida

28/01/2020, 16:38

Intimação Efetivada

21/01/2020, 12:18

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2020, 08:13

Autos Conclusos

09/12/2019, 14:05

Juntada -> Petição

04/09/2019, 16:56

Intimação Efetivada

29/08/2019, 13:21

Juntada de Documento

28/08/2019, 17:30

Certidão Expedida

08/08/2019, 14:08

Juntada de Documento

02/08/2019, 17:04

Juntada de Documento

18/07/2019, 18:42

Certidão Expedida

15/07/2019, 10:58

Juntada -> Petição

05/07/2019, 10:37

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2019, 14:24

Intimação Efetivada

27/06/2019, 14:24

Autos Conclusos

24/06/2019, 10:19

Intimação Lida

22/04/2019, 03:25

Juntada -> Petição

18/04/2019, 11:11

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2019, 16:42

Intimação Efetivada

11/04/2019, 16:42

Intimação Expedida

11/04/2019, 16:42

Autos Conclusos

20/03/2019, 07:28

Intimação Lida

07/03/2019, 03:02

Intimação Expedida

20/02/2019, 10:03

Juntada -> Petição

16/12/2018, 17:57

Intimação Lida

06/12/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2018, 00:03

Intimação Efetivada

26/11/2018, 00:03

Intimação Expedida

26/11/2018, 00:03

Autos Conclusos

10/07/2018, 09:13

Juntada -> Petição

21/06/2018, 22:33

Intimação Lida

07/05/2018, 03:01

Intimação Expedida

25/04/2018, 17:34

Intimação Efetivada

25/04/2018, 17:31

Certidão Expedida

25/04/2018, 17:26

Certidão Expedida

25/04/2018, 17:20

Juntada -> Petição

26/03/2018, 13:23

Certidão Expedida

21/03/2018, 11:26

Intimação Efetivada

21/03/2018, 11:26

Juntada de Documento

16/11/2017, 14:50

Juntada de Documento

16/11/2017, 13:47

Documento Expedido

12/11/2017, 20:27

Intimação Efetivada

09/11/2017, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2017, 17:09

Autos Conclusos

04/08/2017, 13:36

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/07/2017, 17:29

Juntada -> Petição

16/06/2017, 09:44

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2017, 17:41

Intimação Efetivada

29/05/2017, 17:41

Autos Conclusos

04/05/2017, 12:38

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/04/2017, 15:10

Processo Distribuído

23/03/2017, 08:37

Juntada de Documento

23/03/2017, 08:37

Processo Distribuído

22/05/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2017, 08:38

Despacho

•23/03/2017, 08:38

Despacho

•23/03/2017, 08:38

Despacho

•23/03/2017, 08:38

Despacho

•29/05/2017, 17:41

Despacho

•09/11/2017, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 00:03

Despacho

•11/04/2019, 16:42

Despacho

•27/06/2019, 14:24

Decisão

•20/01/2020, 08:13

Decisão

•19/03/2020, 11:04

Decisão

•25/05/2020, 10:06

Despacho

•22/10/2020, 09:27

Despacho

•29/03/2022, 08:52

Despacho

•10/05/2022, 11:44

Todos os documentos(33)

Despacho

•23/03/2017, 08:38

Despacho

29/04/2025, 00:00

•23/03/2017, 08:38

Despacho

•23/03/2017, 08:38

Despacho

•23/03/2017, 08:38

Despacho

•29/05/2017, 17:41

Despacho

•09/11/2017, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 00:03

Despacho

•11/04/2019, 16:42

Despacho

•27/06/2019, 14:24

Decisão

•20/01/2020, 08:13

Decisão

•19/03/2020, 11:04

Decisão

•25/05/2020, 10:06

Despacho

•22/10/2020, 09:27

Despacho

•29/03/2022, 08:52

Despacho

•10/05/2022, 11:44

Despacho

•15/02/2023, 14:12

Decisão

•15/02/2024, 22:14

Decisão

•24/04/2024, 16:20

Sentença

•07/05/2024, 13:59

Decisão

•04/06/2024, 22:47

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:48

Decisão

•11/12/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:37

Despacho

•28/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:38

Decisão

•26/08/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:19