Execução de Título Extrajudicial 5360092-92.2023.8.09.0051 - TJGO

Arquivamento/Peticionamento Normal

25/06/2025, 23:21

Processo Arquivado

25/06/2025, 23:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (16/06/2025 11:03:15))

16/06/2025, 11:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

16/06/2025, 11:03

P/ DECISÃO

29/05/2025, 15:02

MANIFETAÇÃO - REQUERIMENTOS - ESCLARECIMENTOS

28/05/2025, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5360092-92.2023.8.09.0051Exequente: Maxnível Tecnologia Ltda MeExecutado(a): Nova Industria E Comércio De Alimentos LtdaSENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Estabelece o art. 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, que se o devedor não for encontrado ou inexistirem bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, a parte exequente não conseguiu apresentar/indicar bens passíveis de penhora para satisfação integral do débito, não restando alternativa, senão a extinção do processo, apesar de tentativas sem sucesso. Face ao exposto, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o feito por ausência de bens penhoráveis, apesar das diligências efetuadas nesse sentido.Sem custas e honorários, conforme orienta o artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.Havendo requerimento, expeça-se certidão de dívida em favor do exequente, conforme enunciado 76 do FONAJE, para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA.Destaco que para o desarquivamento do feito o exequente deverá observar o prazo prescricional ou decadencial para desarquivamento com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a).Realizadas as comunicações processuais, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, independentemente do decurso dos prazos.Transcorrido o prazo recursal para as partes, proceda-se o desarquivamento para certificação do trânsito em julgado, arquivando-se novamente em seguida.Em havendo eventual recurso ou petição dirigida ao juízo, desarquive-se, sem custas, mediante certidão pertinente.Na hipótese de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, será aplicada multa que não exceda 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).No que tange aos recursos, deverá a Secretaria cumprir o Código de Normas Procedimentos do Foro Judicial, intimando as partes reciprocamente para contrarrazões.Havendo pedido de gratuidade recursal, deverá a parte recorrente colacionar, prioritariamente, a última declaração de IR (atualizada), notadamente o item BENS E DIREITOS, ou documento que demonstre não estar a parte obrigada à referida declaração (retirado do site oficial da Receita Federal), consta geralmente a informação “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”, o que equivale à isenção, bem como eventuais outros documentos que evidenciem a hipossuficiência financeira alegada, a critério do recorrente.Só depois de devidamente formalizadas as providências de ordem cartorária, à conclusão.Intimem-se.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente.DANILO FARIAS BATISTA CORDEIROJuiz de Direito em Substituição

Sentença sem resolução do mérito por ausência de bens

12/05/2025, 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

12/05/2025, 17:41

P/ SENTENÇA

08/05/2025, 15:44

Prazo Decorrido

08/05/2025, 15:44

transcurso in albis para parte manifestar

03/04/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

intimação: respostas Cenopes/Renajud/Sisbajud/Sniper - conhecimento/manifestação

14/03/2025, 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2025, 17:33

Resultado RENAJUD

24/02/2025, 15:05

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

24/02/2025, 15:02

CENTRAL RENAJUD

21/02/2025, 13:25

Envio cenopes - Infojud

21/02/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -

11/02/2025, 00:00

Decisão - defiro penhora

10/02/2025, 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

10/02/2025, 16:54

P/ DECISÃO

31/01/2025, 14:30

RENAJUD + INFOJUD - REQUERIMENTOS

29/01/2025, 23:09

INTIMAÇÃO PARA PROMOVENTE MANIFESTAR NOS AUTOS

20/01/2025, 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/01/2025, 19:34

Sisbajud relatório teimosinha- Penhora Infrutífera.

04/12/2024, 16:37

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

29/10/2024, 17:08

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

29/10/2024, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

17/10/2024, 10:14

Decisão defiro penhora online

17/10/2024, 10:14

P/ DECISÃO

11/10/2024, 17:07

PENHORA TEIMOSINHA

08/10/2024, 19:16

DESPACHO - indicar à constrição pretendida

27/09/2024, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/09/2024, 16:31

P/ DECISÃO

18/09/2024, 09:03

PEDIDO DE PENHORA REITERADA - R$25.540,10

13/09/2024, 17:11

Intimação para indicar bens à penhora ou a requerer o que entender de direito.

04/09/2024, 12:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/09/2024, 12:44

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

02/08/2024, 08:43

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

01/08/2024, 16:05

Envio cenopes - Serasajud

01/08/2024, 16:05

CUMPRIMENTO DE DESPACHO

12/07/2024, 16:19

intimação para adição de planilha de débito atualizada

03/07/2024, 10:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/07/2024, 10:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

17/06/2024, 10:18

Decisão deferir penhora

17/06/2024, 10:18

P/ DECISÃO

10/06/2024, 14:38

MANIFESTAÇÃO

07/06/2024, 19:58

ALVARÁ ENCAMINHADO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA

29/05/2024, 15:41

Alvará Expedido

27/05/2024, 09:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/05/2024 16:12:14)

23/05/2024, 17:05

ALVARÁ EXPEDIDO E AGUARDANDO ASSINATURA

23/05/2024, 17:05

dados da conta judicial caixa

23/05/2024, 17:01

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2024, 16:12

P/ DECISÃO

09/05/2024, 15:54

Petição

06/05/2024, 13:38

Intimação para autor requerer o que entender de direito

23/04/2024, 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/04/2024, 13:42

Transcorreu in albis para parte ré manifestar

23/04/2024, 13:41

INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP

04/04/2024, 14:27

(Referente à Mov. Certidão Expedida (31/01/2024 14:32:30)) (Polo Passivo)

02/03/2024, 00:50

Para (Polo Passivo) Nova Industria E Comércio De Alimentos Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ172327645BR idPendenciaCorreios1920745idPendenciaCorreios

02/02/2024, 01:53

Intimação - Nova Industria E Comércio De Alimentos Ltda

31/01/2024, 14:32

Manifestar-se sobre a penhora

31/01/2024, 14:32

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

21/12/2023, 17:37

CENOPES - SISBAJUD (TEIMOSINHA) e RENAJUD

18/10/2023, 13:33

sem cumprimento

15/09/2023, 15:16

citação da promovida via whatsapp

22/08/2023, 14:06

MANIFESTAÇÃO - CONTATO DE WHATSAPP

25/07/2023, 06:48

Manifestar AR não cumprido

14/07/2023, 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/07/2023, 17:37

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/06/2023 15:54:57))

13/07/2023, 02:33

Para (Polo Passivo) Nova Industria E Comércio De Alimentos Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH925371355BR idPendenciaCorreios1451678idPendenciaCorreios

22/06/2023, 18:27

e-carta Nova Industria E Comércio De Alimentos Ltda

21/06/2023, 14:51

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2023, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/06/2023, 15:54

Goiânia - 8º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Éder Jorge

07/06/2023, 17:53

Autos Conclusos

07/06/2023, 17:53

Peticão Enviada

07/06/2023, 17:52

—

Arquivamento/Peticionamento Normal

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (16/06/2025 11:03:15))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DECISÃO

MANIFETAÇÃO - REQUERIMENTOS - ESCLARECIMENTOS

Sentença sem resolução do mérito por ausência de bens

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ SENTENÇA

Prazo Decorrido

transcurso in albis para parte manifestar

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

intimação: respostas Cenopes/Renajud/Sisbajud/Sniper - conhecimento/manifestação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxnível Tecnologia Ltda Me (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

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