Execução da Pena 5375140-57.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherFórum Cível – Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda,

28/03/2025, 00:00

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/03/2025 17:54:15))

27/03/2025, 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 17:54:15)

27/03/2025, 18:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BMAS - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 17:54:15)

27/03/2025, 18:39

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 17:54:15)

27/03/2025, 18:39

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2025, 17:54

Autos Conclusos

27/03/2025, 07:53

Processo Desarquivado

27/03/2025, 07:52

Exequente requer o cumprimento de sentença

26/03/2025, 18:12

Processo Arquivado

25/02/2025, 08:36

Arquivamento

25/02/2025, 08:35

Averbação de custas finais

25/02/2025, 08:35

Ausência de bens apreendidos

19/02/2025, 15:49

Comunicação TRE

19/02/2025, 15:47

COMPROVANTE DO SEEU

19/02/2025, 14:52

Todas as movimentações(119)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherFórum Cível – Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda,

28/03/2025, 00:00

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/03/2025 17:54:15))

27/03/2025, 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 17:54:15)

27/03/2025, 18:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BMAS - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 17:54:15)

27/03/2025, 18:39

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 17:54:15)

27/03/2025, 18:39

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2025, 17:54

Autos Conclusos

27/03/2025, 07:53

Processo Desarquivado

27/03/2025, 07:52

Exequente requer o cumprimento de sentença

26/03/2025, 18:12

Processo Arquivado

25/02/2025, 08:36

Arquivamento

25/02/2025, 08:35

Averbação de custas finais

25/02/2025, 08:35

Ausência de bens apreendidos

19/02/2025, 15:49

Comunicação TRE

19/02/2025, 15:47

COMPROVANTE DO SEEU

19/02/2025, 14:52

Guia de Execução Definitiva - Assinada

17/02/2025, 08:42

Minuta - Guia de Execução Definitiva - Ag. assinatura

14/02/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Intimação para promovido efetuar o pagamento de custas processuais

10/02/2025, 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/02/2025, 16:50

Cálculo de Custas

10/02/2025, 16:46

ANTECEDENTES CRIMINAIS

10/02/2025, 14:29

Remetido à Contadoria (cálculo custas finais)

10/02/2025, 12:30

Para réu e defesa 07/02/25 acusação 03/02/25 e vítima 07/02/25

10/02/2025, 12:29

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (29/01/2025 07:24:35))

29/01/2025, 12:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 29/01/2025 07:24:35)

29/01/2025, 07:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BMAS - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 29/01/2025 07:24:35)

29/01/2025, 07:56

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 29/01/2025 07:24:35)

29/01/2025, 07:56

CONDENATÓRIA

29/01/2025, 07:24

P/ SENTENÇA

16/01/2025, 17:30

Realizada sem Sentença - 15/01/2025 15:20

16/01/2025, 17:29

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2025, 17:29

Envio de Mídia Gravada em 15/01/2025 - 15:20 - Audiência de Instrução e Julgamento

16/01/2025, 17:28

Certidão de Antecedentes Criminais

07/01/2025, 14:15

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/11/2024 16:18:30))

28/11/2024, 16:51

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2024, 16:18

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/11/2024, 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/11/2024, 16:18

Autos Conclusos

27/11/2024, 15:19

Para PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO (Mandado nº 3746568 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/10/2024 17:02:53))

26/11/2024, 18:08

Manifestação quanto ao pedido de ev. 81

25/11/2024, 15:31

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/11/2024 12:26:52))

21/11/2024, 14:53

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/11/2024 12:26:52)

21/11/2024, 14:02

Pedido de adiamento da audiência em virtude de viagem programada anteriormente

20/11/2024, 12:26

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3746568 / Para: PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO)

29/10/2024, 15:55

Para PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO (Mandado nº 3592704 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia (03/10/2024 16:29:22))

22/10/2024, 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRUNA MONTREZOL DE ARAUJO SANTOS - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia - 18/10/2024 17:49:14)

21/10/2024, 19:57

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia (18/10/2024 17:49:14))

18/10/2024, 18:03

Designada audiência para interrogatório > intimações

18/10/2024, 17:49

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia (CNJ:388) - )

18/10/2024, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia (CNJ:388) - )

18/10/2024, 17:49

(Agendada para 15/01/2025 15:20)

18/10/2024, 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

18/10/2024, 17:02

Autos Conclusos

17/10/2024, 11:04

Resposta à acusação

16/10/2024, 14:17

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia (03/10/2024 16:29:22))

07/10/2024, 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Denúncia - 02/10/2024 16:09:21)

04/10/2024, 13:13

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3592704 / Para: PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO)

04/10/2024, 13:11

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia - 03/10/2024 16:29:22)

04/10/2024, 13:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia - 03/10/2024 16:29:22)

04/10/2024, 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRUNA MONTREZOL DE ARAUJO SANTOS - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia - 03/10/2024 16:29:22)

04/10/2024, 13:03

Recebimento de Aditamento de Denúncia

03/10/2024, 16:29

Autos Conclusos

03/10/2024, 06:49

Aditamento da Denúncia

02/10/2024, 16:09

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2024 20:46:38))

01/10/2024, 17:56

Vista ao Ministério Público

30/09/2024, 20:46

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

30/09/2024, 20:46

P/ SENTENÇA

26/09/2024, 09:13

Antecedentes Criminais

26/09/2024, 09:13

Alegações finais

25/09/2024, 20:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/09/2024 07:25:27)

24/09/2024, 07:25

Intimar a defesa para apresentar alegações finais

24/09/2024, 07:25

Juntada -> Petição -> Memoriais

23/09/2024, 17:16

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (16/09/2024 18:13:28))

18/09/2024, 17:17

Envio de Mídia Gravada em 16/09/2024 - 16:00 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - parte 2

17/09/2024, 13:52

Envio de Mídia Gravada em 16/09/2024 - 16:00 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - parte 1

17/09/2024, 13:51

Realizada sem Sentença - 16/09/2024 16:00

16/09/2024, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2024, 18:13

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

16/09/2024, 18:13

Juntada procuração e pedido de habilitação de Dra. Cléria

13/09/2024, 15:38

Certidão de Antecedentes Criminais

09/09/2024, 13:36

Para BRUNA MONTREZOL DE ARAUJO SANTOS (Mandado nº 3162956 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/08/2024 15:41:43))

04/09/2024, 17:16

Para ANA CRISTINA FERREIRA CAVALCANTI (Mandado nº 3163082 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/08/2024 15:41:43))

26/08/2024, 21:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

20/08/2024, 21:12

Autos Conclusos

20/08/2024, 16:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/08/2024, 16:00

Para LÚCIA HELENA MONTREZOL TEIXEIRA GOETZ (Mandado nº 3162438 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/08/2024 15:41:43))

16/08/2024, 15:22

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/08/2024 18:43:01))

13/08/2024, 14:13

Para PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO (Mandado nº 3162817 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/08/2024 15:41:43))

12/08/2024, 15:47

Vista ao Ministério Público

09/08/2024, 18:43

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. - )

09/08/2024, 18:43

Autos Conclusos

09/08/2024, 16:34

Tempestividade

09/08/2024, 16:34

Embargos de Declaração - Omissão

09/08/2024, 16:29

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3163082 / Para: ANA CRISTINA FERREIRA CAVALCANTI)

06/08/2024, 14:35

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3162438 / Para: LÚCIA HELENA MONTREZOL TEIXEIRA GOETZ)

06/08/2024, 14:32

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3162956 / Para: BRUNA MONTREZOL DE ARAUJO SANTOS e test)

06/08/2024, 14:27

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3162817 / Para: PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO)

06/08/2024, 14:18

(Agendada para 16/09/2024 16:00:00)

05/08/2024, 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

05/08/2024, 15:41

DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

05/08/2024, 15:04

Autos Conclusos

05/08/2024, 10:10

Pedido de habilitação e Resposta à acusação

02/08/2024, 20:39

Para PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO (Mandado nº 2962740 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (27/05/2024 17:08:54))

25/07/2024, 13:14

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2962740 / Para: PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO)

09/07/2024, 10:05

Para PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO (Mandado nº 2657096 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (27/05/2024 17:08:54))

08/07/2024, 15:08

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2657096 / Para: PEDRO CAVALCANTI NASCIMENTO)

28/05/2024, 13:34

Recebimento de Denúncia

27/05/2024, 17:08

Autos Conclusos

23/05/2024, 08:55

Juntada -> Petição -> Denúncia

22/05/2024, 20:26

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Recebido (20/05/2024 15:15:11))

20/05/2024, 16:26

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Recebido - 20/05/2024 15:15:11)

20/05/2024, 15:16

IP 757/2024

20/05/2024, 15:15

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Processo Distribuído (13/05/2024 13:31:21))

17/05/2024, 13:49

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: LEANDRO KOITI MURATA

13/05/2024, 14:33

antecedentes criminais

13/05/2024, 14:19

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Processo Distribuído - 13/05/2024 13:31:21)

13/05/2024, 13:31

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º (Normal) - Distribuído para: GEOVANA MENDES BAÍA MOISES

13/05/2024, 13:31

IP

13/05/2024, 13:31

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 17:08

Decisão

•05/08/2024, 15:04

Despacho

•09/08/2024, 18:43

Decisão

•20/08/2024, 21:12

Despacho

•16/09/2024, 18:13

Despacho

•30/09/2024, 20:46

Decisão

•03/10/2024, 16:29

Decisão

•18/10/2024, 17:49

Decisão

•28/11/2024, 16:18

Termo de Audiência

•16/01/2025, 17:29

Decisão

•29/01/2025, 07:24

Decisão

•27/03/2025, 17:54