Execução da Pena 5191456-72.2020.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Judicial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANTONIO EVANGELISTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

SOLEMAR NOGUEIRA DIAS

CPF

Reu

KAIO GABRIEL FERREIRA MORAIS TELES

CPF

Reu

TURGERIO DA SILVA VENANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR LINO DE OLIVEIRA

OAB/GO 25380·Representa: Autor

LUPÉRCIO FERREIRA MORGADO

OAB/GO 9736·Representa: Réu

DAGNER DE SOUSA MACHADO

OAB/GO 51568·Representa: Réu

WELLINGTON PAULO DE SOUZA SILVA

OAB/GO 55231·Representa: Réu

HELIER PRADOS SILVA

OAB/GO 4081·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANTONIO EVANGELISTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

SOLEMAR NOGUEIRA DIAS

CPF

Reu

KAIO GABRIEL FERREIRA MORAIS TELES

CPF

Reu

TURGERIO DA SILVA VENANCIO

CPF

Reu

CLAUDELI BENEDITO DO CARMOS - DEFESA DE ANTONIO -

TESTEMUNHA_JUIZO

RUI GONCALVES DE ALMEIDA - DEFESA DE ANTONIO -

TESTEMUNHA_JUIZO

CORACI SANTANA DA PENHA SILVA (DEFESA TURGERIO)

TESTEMUNHA_JUIZO

VICENTE ERIVAN DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BATISTA DA PENHA -- DEFESA DE ANTONIO -

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDA NOGUEIRA GUILHERME (DEFESA TURGERIO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:05

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:05

Cálculo de Custas

23/03/2026, 13:38

Cálculo de Custas

23/03/2026, 13:38

Cálculo de Custas

23/03/2026, 13:38

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:38

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:38

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:38

Processo Arquivado

19/03/2026, 18:43

Juntada de Documento

19/03/2026, 18:41

Juntada de Documento

19/03/2026, 18:36

Juntada de Documento

19/03/2026, 18:27

Juntada de Documento

19/03/2026, 18:26

Juntada de Documento

19/03/2026, 17:27

Juntada de Documento

19/03/2026, 17:23

Todas as movimentações(318)

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:05

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:05

Cálculo de Custas

23/03/2026, 13:38

Cálculo de Custas

23/03/2026, 13:38

Cálculo de Custas

23/03/2026, 13:38

Documentos

Despacho

•04/05/2020, 14:36

Decisão

•07/05/2020, 15:46

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:38

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:38

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:38

Processo Arquivado

19/03/2026, 18:43

Juntada de Documento

19/03/2026, 18:41

Juntada de Documento

19/03/2026, 18:36

Juntada de Documento

19/03/2026, 18:27

Juntada de Documento

19/03/2026, 18:26

Juntada de Documento

19/03/2026, 17:27

Juntada de Documento

19/03/2026, 17:23

Expedição de Documento

17/03/2026, 17:44

Juntada de Documento

17/03/2026, 17:28

Expedição de Documento

17/03/2026, 17:24

Juntada de Documento

17/03/2026, 16:38

Expedição de Documento

17/03/2026, 16:32

Juntada de Documento

17/03/2026, 16:26

Evolução da Classe Processual

16/03/2026, 17:48

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/03/2026, 17:08

Autos Conclusos

12/03/2026, 09:39

Intimação Lida

02/03/2026, 03:09

Intimação Expedida

20/02/2026, 17:38

Intimação Lida

19/12/2025, 13:16

Intimação Expedida

19/12/2025, 12:24

Ato Ordinatório

19/12/2025, 12:24

Transitado em Julgado

18/12/2025, 19:02

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2025, 19:02

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2025, 19:02

Juntada -> Petição

11/11/2025, 12:03

Intimação Lida

11/11/2025, 12:03

Intimação Efetivada

10/11/2025, 18:50

Intimação Expedida

10/11/2025, 17:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/11/2025, 12:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/11/2025, 12:04

Juntada -> Petição

17/10/2025, 12:08

Intimação Lida

17/10/2025, 12:08

Intimação Efetivada

16/10/2025, 18:04

Certidão Expedida

16/10/2025, 17:25

Intimação Expedida

16/10/2025, 17:24

Intimação Expedida

16/10/2025, 17:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/10/2025, 17:23

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/10/2025, 20:10

Autos Conclusos

14/10/2025, 14:18

Troca de Responsável

14/10/2025, 14:17

Certidão Expedida

14/10/2025, 14:17

Relatório - encaminhado à revisão

14/10/2025, 13:18

Autos Conclusos

07/10/2025, 16:47

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/10/2025, 13:04

Intimação Lida

07/10/2025, 13:04

Troca de Responsável

06/10/2025, 11:46

Intimação Expedida

03/10/2025, 16:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/09/2025, 23:09

Intimação Lida

30/09/2025, 23:09

Desabilitação de Responsável

29/09/2025, 17:14

Habilitação Responsável

29/09/2025, 17:14

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:21

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

29/09/2025, 15:15

Intimação Efetivada

25/09/2025, 15:31

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2025, 10:07

Certidão Expedida

22/09/2025, 17:48

Autos Conclusos

22/09/2025, 17:48

Recurso Autuado

22/09/2025, 14:23

Recurso Distribuído

22/09/2025, 10:49

Recurso Distribuído

22/09/2025, 10:49

Certidão Expedida

22/09/2025, 10:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/09/2025, 10:56

Intimação Lida

18/09/2025, 03:05

Intimação Expedida

08/09/2025, 13:10

Intimação Efetivada

05/09/2025, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2025, 17:57

Intimação Expedida

05/09/2025, 17:57

Autos Conclusos

05/09/2025, 12:29

Certidão Expedida

05/09/2025, 12:27

Juntada -> Petição -> Parecer

04/09/2025, 21:04

Intimação Lida

04/09/2025, 21:04

Intimação Efetivada

01/09/2025, 19:51

Intimação Efetivada

01/09/2025, 19:51

Intimação Expedida

01/09/2025, 18:24

Intimação Expedida

01/09/2025, 15:45

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2025, 15:45

Certidão Expedida

26/08/2025, 19:04

Autos Conclusos

26/08/2025, 19:04

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

26/08/2025, 15:55

Intimação Efetivada

13/08/2025, 18:40

Decisão -> Outras Decisões

13/08/2025, 18:30

Intimação Expedida

13/08/2025, 18:30

Autos Conclusos

28/07/2025, 18:45

Juntada -> Petição -> Parecer

28/07/2025, 18:34

Intimação Lida

28/07/2025, 18:34

Intimação Efetivada

22/07/2025, 18:40

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2025, 18:33

Intimação Expedida

22/07/2025, 18:33

Intimação Expedida

22/07/2025, 18:33

Ato Ordinatório

22/07/2025, 16:18

Intimação Expedida

22/07/2025, 16:18

Mandado Não Cumprido

22/07/2025, 16:00

Autos Conclusos

21/07/2025, 10:08

Certidão Expedida

21/07/2025, 10:07

Mandado Não Cumprido

18/07/2025, 22:07

Intimação Lida

02/07/2025, 15:37

Intimação Efetivada

01/07/2025, 19:12

Intimação Efetivada

01/07/2025, 19:12

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2025, 19:07

Intimação Expedida

01/07/2025, 19:07

Certidão Expedida

30/06/2025, 15:44

Autos Conclusos

30/06/2025, 15:44

Transitado em Julgado

30/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado

30/06/2025, 15:37

Juntada -> Petição -> Apelação

17/06/2025, 17:00

Mandado Cumprido

16/06/2025, 15:16

Mandado Cumprido

09/06/2025, 16:45

Mandado Cumprido

09/06/2025, 16:33

Intimação Lida

03/06/2025, 17:06

Mandado Expedido

03/06/2025, 16:34

Mandado Expedido

03/06/2025, 16:32

Mandado Expedido

03/06/2025, 16:30

Mandado Expedido

03/06/2025, 16:29

Mandado Expedido

03/06/2025, 16:26

Juntada -> Petição -> Apelação

03/06/2025, 15:32

Intimação Efetivada

30/05/2025, 23:06

Intimação Efetivada

30/05/2025, 23:06

Intimação Expedida

30/05/2025, 18:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

30/05/2025, 17:48

Intimação Expedida

30/05/2025, 17:48

Mandado Não Cumprido

02/05/2025, 22:37

Autos Conclusos

28/04/2025, 15:44

Juntada -> Petição

24/04/2025, 15:43

Mandado Cumprido

22/04/2025, 13:58

Juntada -> Petição -> Memoriais

15/04/2025, 17:52

Mandado Expedido

10/04/2025, 11:33

Mandado Expedido

10/04/2025, 11:29

Certidão Expedida

10/04/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACIVara Criminal Processo n.º 5191456-72.2020.8.09.0083Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo passivo: Kaio Gabriel Ferreira Morais TelesTipo da ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário DESPACHO Trata-se de Ação Penal. Os acusados KAIO GABRIEL FERREIRA MORAIS TELES e SOLEMAR NOGUEIRA DIAS não apresentar

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACIVara Criminal Processo n.º 5191456-72.2020.8.09.0083Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo passivo: Kaio Gabriel Ferreira Morais TelesTipo da ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário DESPACHO Trata-se de Ação Penal. Os acusados KAIO GABRIEL FERREIRA MORAIS TELES e SOLEMAR NOGUEIRA DIAS não apresentar

19/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2025, 17:19

Intimação Efetivada

18/03/2025, 17:19

Intimação Efetivada

18/03/2025, 17:19

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/03/2025, 09:19

Autos Conclusos

13/03/2025, 18:53

Certidão Expedida

13/03/2025, 18:52

Juntada -> Petição -> Memoriais

27/02/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPACI Escrivania do Crime Fórum - Rua Senador Emival Ramos Caiado, s/n, Parque Florestal, Itapaci/GO - Fone (62) 3361-2608 ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 130. O Analista judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularizaçã

24/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/02/2025, 13:34

Intimação Efetivada

21/02/2025, 13:34

Intimação Efetivada

21/02/2025, 13:33

Intimação Efetivada

21/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

21/02/2025, 13:32

Juntada -> Petição -> Memoriais

21/02/2025, 13:17

Intimação Lida

21/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório

12/02/2025, 14:26

Intimação Expedida

12/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACIVara Criminal Processo n.º 5191456-72.2020.8.09.0083Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo passivo: Kaio Gabriel Ferreira Morais TelesTipo da ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário DESPACHO Trata-se de Ação Penal. O representante do Ministério Público requereu a intimação de Kaio Gabriel Ferreira Morai

11/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 16:51

Intimação Efetivada

10/02/2025, 16:51

Autos Conclusos

03/02/2025, 15:43

Juntada -> Petição -> Parecer

03/02/2025, 10:00

Intimação Lida

03/02/2025, 10:00

Intimação Expedida

31/01/2025, 17:02

Juntada -> Petição -> Parecer

27/12/2024, 18:54

Intimação Lida

16/12/2024, 03:13

Mandado Cumprido

11/12/2024, 22:55

Intimação Expedida

06/12/2024, 18:03

Ato Ordinatório

06/12/2024, 18:02

Mandado Expedido

06/12/2024, 17:57

Intimação Lida

04/12/2024, 14:57

Intimação Efetivada

03/12/2024, 16:10

Intimação Expedida

03/12/2024, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2024, 16:10

Autos Conclusos

02/12/2024, 12:16

Juntada -> Petição -> Parecer

02/12/2024, 00:06

Intimação Lida

02/12/2024, 00:06

Mandado Cumprido

29/11/2024, 22:28

Intimação Expedida

27/11/2024, 12:50

Ato Ordinatório

27/11/2024, 12:50

Mandado Cumprido

21/11/2024, 14:58

Intimação Lida

14/11/2024, 16:09

Mandado Expedido

13/11/2024, 19:07

Mandado Expedido

13/11/2024, 19:04

Intimação Expedida

13/11/2024, 18:57

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2024, 18:16

Intimação Efetivada

08/11/2024, 18:16

Autos Conclusos

23/10/2024, 15:26

Juntada -> Petição -> Parecer

23/10/2024, 14:55

Intimação Lida

23/10/2024, 14:55

Intimação Lida

23/10/2024, 14:49

Intimação Expedida

22/10/2024, 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento

17/10/2024, 22:02

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2024, 22:01

Intimação Expedida

15/10/2024, 16:20

Juntada de Documento

15/10/2024, 16:20

Mídia Publicada

11/10/2024, 18:50

Mídia Publicada

11/10/2024, 18:49

Mídia Publicada

11/10/2024, 18:49

Mídia Publicada

11/10/2024, 18:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/10/2024, 14:16

Mandado Cumprido

11/10/2024, 10:32

Mandado Cumprido

10/10/2024, 12:08

Mandado Cumprido

10/10/2024, 10:11

Mandado Cumprido

10/10/2024, 10:01

Mandado Não Cumprido

10/10/2024, 09:45

Mandado Cumprido

09/10/2024, 14:01

Mandado Cumprido

09/10/2024, 13:03

Juntada de Documento

09/10/2024, 12:26

Mandado Expedido

09/10/2024, 12:21

Mandado Cumprido

09/10/2024, 11:24

Mandado Não Cumprido

08/10/2024, 19:08

Mandado Cumprido

08/10/2024, 13:41

Mandado Cumprido

08/10/2024, 13:40

Mandado Cumprido

08/10/2024, 13:37

Juntada -> Petição

08/10/2024, 10:44

Mandado Expedido

07/10/2024, 19:09

Mandado Expedido

07/10/2024, 19:07

Mandado Expedido

07/10/2024, 19:05

Mandado Expedido

07/10/2024, 19:02

Mandado Expedido

07/10/2024, 18:59

Mandado Expedido

07/10/2024, 18:58

Mandado Expedido

07/10/2024, 18:56

Mandado Expedido

07/10/2024, 18:53

Mandado Expedido

07/10/2024, 18:49

Mandado Expedido

07/10/2024, 18:45

Mandado Expedido

07/10/2024, 18:40

Juntada de Documento

07/10/2024, 18:12

Ofício(s) Expedido(s)

07/10/2024, 18:09

Audiência de Instrução e Julgamento

07/10/2024, 18:00

Intimação Efetivada

07/10/2024, 18:00

Intimação Lida

27/09/2024, 18:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

27/09/2024, 16:57

Intimação Expedida

27/09/2024, 16:57

Intimação Efetivada

27/09/2024, 16:57

Autos Conclusos

24/09/2024, 17:39

Certidão Expedida

08/08/2024, 15:32

Certidão Expedida

07/05/2024, 14:59

Certidão Expedida

05/02/2024, 12:43

Certidão Expedida

17/10/2023, 16:12

Certidão Expedida

23/05/2023, 14:22

Certidão Expedida

03/02/2023, 14:15

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2021, 16:36

Intimação Efetivada

27/10/2021, 16:36

Autos Conclusos

13/09/2021, 13:26

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

13/09/2021, 09:06

Juntada de Documento

10/09/2021, 17:51

Intimação Efetivada

10/09/2021, 17:51

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

06/09/2021, 15:16

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/09/2021, 08:32

Intimação Efetivada

25/08/2021, 17:05

Mandado Cumprido

25/08/2021, 16:57

Mandado Cumprido

25/08/2021, 16:37

Juntada -> Petição

18/08/2021, 15:20

Juntada -> Petição

09/08/2021, 16:58

Juntada de Documento

03/08/2021, 13:04

Certidão Expedida

02/08/2021, 20:25

Mandado Expedido

02/08/2021, 19:51

Mandado Expedido

02/08/2021, 19:40

Juntada de Documento

02/08/2021, 19:04

Juntada de Documento

02/08/2021, 19:03

Juntada de Documento

02/08/2021, 18:55

Juntada de Documento

02/08/2021, 18:53

Evolução da Classe Processual

30/06/2021, 17:05

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/06/2021, 14:07

Intimação Lida

21/06/2021, 12:10

Intimação Expedida

19/06/2021, 21:41

Intimação Efetivada

18/06/2021, 19:19

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

18/06/2021, 19:19

Autos Conclusos

14/06/2021, 17:36

Juntada -> Petição -> Denúncia

14/06/2021, 17:04

Intimação Lida

09/06/2021, 18:03

Intimação Expedida

09/06/2021, 17:09

Certidão Expedida

09/06/2021, 17:09

Intimação Lida

11/05/2021, 09:16

Intimação Expedida

10/05/2021, 15:43

Evolução da Classe Processual

10/05/2021, 15:42

Juntada de Documento

10/05/2021, 15:27

Juntada de Documento

03/05/2021, 16:33

Juntada -> Petição

17/09/2020, 11:29

Juntada -> Petição

13/08/2020, 14:51

Juntada de Documento

13/06/2020, 21:41

Juntada de Documento

13/06/2020, 20:58

Juntada de Documento

13/06/2020, 20:40

Juntada de Documento

29/05/2020, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2020, 16:35

Autos Conclusos

28/05/2020, 17:17

Juntada de Documento

28/05/2020, 17:15

Juntada de Documento

15/05/2020, 08:42

Juntada de Documento

14/05/2020, 15:41

Alvará de Soltura Expedido

14/05/2020, 15:04

Documento Expedido

14/05/2020, 15:04

Juntada -> Petição

14/05/2020, 12:17

Juntada de Documento

14/05/2020, 10:49

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2020, 17:31

Intimação Efetivada

13/05/2020, 17:31

Autos Conclusos

12/05/2020, 16:42

Juntada -> Petição

12/05/2020, 14:54

Intimação Lida

12/05/2020, 14:19

Intimação Expedida

12/05/2020, 10:51

Juntada de Documento

12/05/2020, 08:30

Juntada -> Petição

11/05/2020, 17:55

Alvará de Soltura Expedido

11/05/2020, 14:15

Juntada -> Petição

11/05/2020, 11:03

Certidão Expedida

08/05/2020, 04:20

Intimação Efetivada

07/05/2020, 18:49

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2020, 15:46

Autos Conclusos

07/05/2020, 11:19

Juntada -> Petição

07/05/2020, 08:57

Intimação Lida

06/05/2020, 09:37

Intimação Expedida

05/05/2020, 21:47

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2020, 14:36

Autos Conclusos

30/04/2020, 15:36

Juntada -> Petição

29/04/2020, 11:44

Intimação Lida

28/04/2020, 18:09

Troca de Responsável

28/04/2020, 10:35

Intimação Expedida

27/04/2020, 19:33

Processo Distribuído

27/04/2020, 19:20

Peticão Enviada

27/04/2020, 19:20

Decisão

•13/05/2020, 17:31

Despacho

•29/05/2020, 16:35

Decisão

•18/06/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 17:51

Despacho

•27/10/2021, 16:36

Despacho

•27/09/2024, 16:57

Termo de Audiência

•17/10/2024, 22:01

Decisão

•08/11/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:50

Despacho

•03/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:02

Despacho

•10/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:26

Todos os documentos(30)

Despacho

•04/05/2020, 14:36

Decisão

•07/05/2020, 15:46

Decisão

•13/05/2020, 17:31

Despacho

•29/05/2020, 16:35

Decisão

•18/06/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 17:51

Despacho

•27/10/2021, 16:36

Despacho

•27/09/2024, 16:57

Termo de Audiência

•17/10/2024, 22:01

Decisão

•08/11/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:50

Despacho

•03/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:02

Despacho

•10/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:32

Despacho

•18/03/2025, 17:19

Sentença

•30/05/2025, 17:48

Decisão

•01/07/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:18

Despacho

•22/07/2025, 18:33

Decisão

•13/08/2025, 18:30

Decisão

•01/09/2025, 15:45

Despacho

•05/09/2025, 17:57

Despacho

•24/09/2025, 10:07

Relatório

•14/10/2025, 13:18

Despacho

•15/10/2025, 20:10

Relatório e Voto

•03/11/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:24

Despacho

•16/03/2026, 17:08