Execução da Pena 0440587-30.2014.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itapaci - Vara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

ROBERTO FERREIRA DAMACENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO JOSÉ ROSA

OAB/GO 23941·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

09/07/2025, 17:22

CERTIDAO

09/07/2025, 17:19

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

13/06/2025, 18:29

Encaminhamento de guia definitiva ao juízo de Uruana/GO

03/06/2025, 17:14

Guia definitiva expedida no BNMP

03/06/2025, 17:04

Para ROBERTO FERREIRA DAMACENA (Mandado nº 4900280 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (23/04/2025 12:52:59))

02/06/2025, 10:40

Para Itauçu - Central de Mandados (Mandado nº 4900280 / Para: ROBERTO FERREIRA DAMACENA)

08/05/2025, 16:31

Cálculo de Custas

23/04/2025, 12:52

Assessoria Militar presta informação

04/04/2025, 13:44

Confirmação de recebimento pela Assessoria Militar

01/04/2025, 17:09

Remessa à Contadoria Judicial para custas processuais e dias-multa

31/03/2025, 17:24

Guia definitiva expedida no BNMP aguardando assinatura do juiz

31/03/2025, 17:22

Comunicação INFODIP

31/03/2025, 17:01

Encaminhamento de e-mail para a Assessoria Militar

31/03/2025, 16:49

Mudança de Assunto Processual

31/03/2025, 16:14

Todas as movimentações(63)

Processo Arquivado

09/07/2025, 17:22

CERTIDAO

09/07/2025, 17:19

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

13/06/2025, 18:29

Encaminhamento de guia definitiva ao juízo de Uruana/GO

03/06/2025, 17:14

Guia definitiva expedida no BNMP

Documentos

Despacho

•10/12/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:03

03/06/2025, 17:04

Para ROBERTO FERREIRA DAMACENA (Mandado nº 4900280 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (23/04/2025 12:52:59))

02/06/2025, 10:40

Para Itauçu - Central de Mandados (Mandado nº 4900280 / Para: ROBERTO FERREIRA DAMACENA)

08/05/2025, 16:31

Cálculo de Custas

23/04/2025, 12:52

Assessoria Militar presta informação

04/04/2025, 13:44

Confirmação de recebimento pela Assessoria Militar

01/04/2025, 17:09

Remessa à Contadoria Judicial para custas processuais e dias-multa

31/03/2025, 17:24

Guia definitiva expedida no BNMP aguardando assinatura do juiz

31/03/2025, 17:22

Comunicação INFODIP

31/03/2025, 17:01

Encaminhamento de e-mail para a Assessoria Militar

31/03/2025, 16:49

Mudança de Assunto Processual

31/03/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACIVara Criminal Processo n.º 0440587-30.2014.8.09.0083Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICOPolo passivo: ROBERTO FERREIRA DAMACENATipo da ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário DESPACHO Trata-se de Ação Penal. Diante do retorno dos autos do STJ, o representante do Ministério Público requereu a formação dos autos de execu&ccedi

18/02/2025, 00:00

CIENTE POR PARTE DA DEFESA DE ROBERTO FERREIRA DAMACENA

17/02/2025, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO FERREIRA DAMACENA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/02/2025, 14:01

CIENTE POR PARTE DA DEFESA DE ROBERTO FERREIRA DAMACENA

15/02/2025, 20:42

P/ DESPACHO

14/02/2025, 11:44

Juntada -> Petição -> Parecer

14/02/2025, 11:28

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/02/2025 14:18:43))

14/02/2025, 11:28

On-line para Itapaci - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/02/2025 14:18:43)

13/02/2025, 14:20

CERTIDAO

13/02/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACIVara Criminal Processo n.º 0440587-30.2014.8.09.0083Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: ROBERTO FERREIRA DAMACENATipo da ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário DESPACHO Trata-se de Ação Penal. O presente feito encontra-se aguardando julgamento de Recurso pelo STJ. O Ministério Público do Estado de Goiás requereu que seja sej

11/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO FERREIRA DAMACENA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/02/2025, 16:51

P/ DESPACHO

17/01/2025, 12:03

Juntada -> Petição -> Parecer

16/01/2025, 23:24

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/01/2025 13:03:57))

16/01/2025, 23:24

Ato Ordinatório

10/01/2025, 13:03

On-line para Itapaci - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/01/2025, 13:03

Consulta ao STJ - processo arquivado em 2021

10/01/2025, 13:01

Término da Suspensão do Processo

30/12/2024, 03:00

(Por dias)

08/01/2024, 16:00

Término da Suspensão do Processo

30/12/2023, 03:00

(Por dias)

15/09/2022, 12:15

Término da Suspensão do Processo

14/09/2022, 03:00

Mudança de Assunto Processual

10/07/2021, 08:22

(Por dias)

14/06/2021, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2020, 17:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROBERTO FERREIRA DAMACENA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

10/12/2020, 17:13

P/ DESPACHO

09/12/2020, 11:51

Juntada -> Petição

09/12/2020, 11:30

Por FRANCISCO BORGES MILANEZ (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/12/2020 15:58:54))

08/12/2020, 13:14

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: FRANCISCO BORGES MILANEZ

07/12/2020, 16:50

On-line para Itapaci - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/12/2020 15:58:54)

07/12/2020, 16:28

certidão de remessa para o STJ

07/12/2020, 15:58

Processo baixado à origem/devolvido

07/12/2020, 15:58

Por ISABELA MACHADO JUNQUEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/11/2020 18:37:24))

24/11/2020, 10:10

Contrarrazões Agravo

23/11/2020, 15:26

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

23/11/2020, 11:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROBERTO FERREIRA DAMACENA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/11/2020 18:37:24)

20/11/2020, 18:38

CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE AUTOS

20/11/2020, 18:37

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

20/11/2020, 18:37

(Recurso Agravo ao Stj)

20/11/2020, 18:33

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

19/11/2020, 16:26

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Aylton Flavio Vechi

19/11/2020, 08:00

Autorização de Digitalização

18/11/2020, 14:22

Histórico Processo Físico

18/11/2020, 14:22

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0440587.30.2014.8.09.0083&DataAudiencia=20150326160000&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 26/03/2015 - 16:00

18/11/2020, 14:22

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

18/11/2020, 14:22

Despacho

•10/02/2025, 16:51

Despacho

•17/02/2025, 14:01