Execução da Pena 0440587-30.2014.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itapaci - Vara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

ROBERTO FERREIRA DAMACENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO JOSÉ ROSA

OAB/GO 23941·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

09/07/2025, 17:22

CERTIDAO

09/07/2025, 17:19

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

13/06/2025, 18:29

Encaminhamento de guia definitiva ao juízo de Uruana/GO

03/06/2025, 17:14

Guia definitiva expedida no BNMP

03/06/2025, 17:04

Para ROBERTO FERREIRA DAMACENA (Mandado nº 4900280 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (23/04/2025 12:52:59))

02/06/2025, 10:40

Para Itauçu - Central de Mandados (Mandado nº 4900280 / Para: ROBERTO FERREIRA DAMACENA)

08/05/2025, 16:31

Cálculo de Custas

23/04/2025, 12:52

Assessoria Militar presta informação

04/04/2025, 13:44

Confirmação de recebimento pela Assessoria Militar

01/04/2025, 17:09

Remessa à Contadoria Judicial para custas processuais e dias-multa

31/03/2025, 17:24

Guia definitiva expedida no BNMP aguardando assinatura do juiz

31/03/2025, 17:22

Comunicação INFODIP

31/03/2025, 17:01

Encaminhamento de e-mail para a Assessoria Militar

31/03/2025, 16:49

Mudança de Assunto Processual

31/03/2025, 16:14

Todas as movimentações(63)

Processo Arquivado

09/07/2025, 17:22

CERTIDAO

09/07/2025, 17:19

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

13/06/2025, 18:29

Encaminhamento de guia definitiva ao juízo de Uruana/GO

03/06/2025, 17:14

Guia definitiva expedida no BNMP

Documentos

Despacho

•10/12/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:03

03/06/2025, 17:04

Para ROBERTO FERREIRA DAMACENA (Mandado nº 4900280 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (23/04/2025 12:52:59))

02/06/2025, 10:40

Para Itauçu - Central de Mandados (Mandado nº 4900280 / Para: ROBERTO FERREIRA DAMACENA)

08/05/2025, 16:31

Cálculo de Custas

23/04/2025, 12:52

Assessoria Militar presta informação

04/04/2025, 13:44

Confirmação de recebimento pela Assessoria Militar

01/04/2025, 17:09

Remessa à Contadoria Judicial para custas processuais e dias-multa

31/03/2025, 17:24

Guia definitiva expedida no BNMP aguardando assinatura do juiz

31/03/2025, 17:22

Comunicação INFODIP

31/03/2025, 17:01

Encaminhamento de e-mail para a Assessoria Militar

31/03/2025, 16:49

Mudança de Assunto Processual

31/03/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACIVara Criminal Processo n.º 0440587-30.2014.8.09.0083Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICOPolo passivo: ROBERTO FERREIRA DAMACENATipo da ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário DESPACHO Trata-se de Ação Penal. Diante do retorno dos autos do STJ, o representante do Ministério Público requereu a formação dos autos de execu&ccedi

18/02/2025, 00:00

CIENTE POR PARTE DA DEFESA DE ROBERTO FERREIRA DAMACENA

17/02/2025, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO FERREIRA DAMACENA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/02/2025, 14:01

CIENTE POR PARTE DA DEFESA DE ROBERTO FERREIRA DAMACENA

15/02/2025, 20:42

P/ DESPACHO

14/02/2025, 11:44

Juntada -> Petição -> Parecer

14/02/2025, 11:28

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/02/2025 14:18:43))

14/02/2025, 11:28

On-line para Itapaci - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/02/2025 14:18:43)

13/02/2025, 14:20

CERTIDAO

13/02/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACIVara Criminal Processo n.º 0440587-30.2014.8.09.0083Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: ROBERTO FERREIRA DAMACENATipo da ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário DESPACHO Trata-se de Ação Penal. O presente feito encontra-se aguardando julgamento de Recurso pelo STJ. O Ministério Público do Estado de Goiás requereu que seja sej

11/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO FERREIRA DAMACENA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/02/2025, 16:51

P/ DESPACHO

17/01/2025, 12:03

Juntada -> Petição -> Parecer

16/01/2025, 23:24

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/01/2025 13:03:57))

16/01/2025, 23:24

Ato Ordinatório

10/01/2025, 13:03

On-line para Itapaci - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/01/2025, 13:03

Consulta ao STJ - processo arquivado em 2021

10/01/2025, 13:01

Término da Suspensão do Processo

30/12/2024, 03:00

(Por dias)

08/01/2024, 16:00

Término da Suspensão do Processo

30/12/2023, 03:00

(Por dias)

15/09/2022, 12:15

Término da Suspensão do Processo

14/09/2022, 03:00

Mudança de Assunto Processual

10/07/2021, 08:22

(Por dias)

14/06/2021, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2020, 17:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROBERTO FERREIRA DAMACENA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

10/12/2020, 17:13

P/ DESPACHO

09/12/2020, 11:51

Juntada -> Petição

09/12/2020, 11:30

Por FRANCISCO BORGES MILANEZ (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/12/2020 15:58:54))

08/12/2020, 13:14

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: FRANCISCO BORGES MILANEZ

07/12/2020, 16:50

On-line para Itapaci - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/12/2020 15:58:54)

07/12/2020, 16:28

certidão de remessa para o STJ

07/12/2020, 15:58

Processo baixado à origem/devolvido

07/12/2020, 15:58

Por ISABELA MACHADO JUNQUEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/11/2020 18:37:24))

24/11/2020, 10:10

Contrarrazões Agravo

23/11/2020, 15:26

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

23/11/2020, 11:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROBERTO FERREIRA DAMACENA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/11/2020 18:37:24)

20/11/2020, 18:38

CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE AUTOS

20/11/2020, 18:37

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

20/11/2020, 18:37

(Recurso Agravo ao Stj)

20/11/2020, 18:33

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

19/11/2020, 16:26

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Aylton Flavio Vechi

19/11/2020, 08:00

Autorização de Digitalização

18/11/2020, 14:22

Histórico Processo Físico

18/11/2020, 14:22

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0440587.30.2014.8.09.0083&DataAudiencia=20150326160000&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 26/03/2015 - 16:00

18/11/2020, 14:22

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

18/11/2020, 14:22

Despacho

•10/02/2025, 16:51

Despacho

•17/02/2025, 14:01