Execução da Pena 5240860-35.2021.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Oscar de Oliveira Sá Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

TAIS BRASILEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DRA. SARAH DE LIMA PINHEIRO - OAB/GO N 27.730

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

SARAH DE LIMA PINHEIRO

OAB/GO 27730·Representa: Réu

KAMILLA MORRANNA ALVES CUNHA

OAB/GO 55151·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

TAIS BRASILEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DRA. SARAH DE LIMA PINHEIRO - OAB/GO N 27.730

NAO_VINCULADOS

VINICIUS FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JORGE PAULO FERREIRA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO CRUZ MAGALHAES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão Expedida

06/05/2026, 14:19

Processo Arquivado

04/05/2026, 14:48

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:47

Decorrido Prazo

04/05/2026, 14:46

Intimação Lida

10/04/2026, 16:20

Intimação Expedida

10/04/2026, 13:42

Ato Ordinatório

10/04/2026, 13:42

Juntada de Documento

10/04/2026, 13:42

Evolução da Classe Processual

08/04/2026, 14:33

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:20

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:09

Certidão Expedida

08/04/2026, 13:09

Juntada de Documento

08/04/2026, 13:00

Juntada de Documento

08/04/2026, 13:00

Intimação Efetivada

08/04/2026, 12:51

Todas as movimentações(229)

Certidão Expedida

06/05/2026, 14:19

Processo Arquivado

04/05/2026, 14:48

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:47

Decorrido Prazo

04/05/2026, 14:46

Intimação Lida

10/04/2026, 16:20

Documentos

Despacho

•31/05/2021, 17:09

Decisão

•24/01/2022, 18:35

Intimação Expedida

10/04/2026, 13:42

Ato Ordinatório

10/04/2026, 13:42

Juntada de Documento

10/04/2026, 13:42

Evolução da Classe Processual

08/04/2026, 14:33

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:20

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:09

Certidão Expedida

08/04/2026, 13:09

Juntada de Documento

08/04/2026, 13:00

Juntada de Documento

08/04/2026, 13:00

Intimação Efetivada

08/04/2026, 12:51

Juntada de Documento

08/04/2026, 12:48

Intimação Expedida

08/04/2026, 12:42

Certidão Expedida

08/04/2026, 12:41

Processo baixado à origem/devolvido

23/03/2026, 08:15

Processo baixado à origem/devolvido

23/03/2026, 08:15

Transitado em Julgado

23/03/2026, 08:14

Transitado em Julgado

18/03/2026, 08:19

Intimação Lida

05/03/2026, 11:17

Intimação Efetivada

26/02/2026, 15:11

Intimação Expedida

26/02/2026, 14:52

Intimação Expedida

26/02/2026, 14:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/02/2026, 14:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/02/2026, 14:50

Intimação Lida

29/01/2026, 22:35

Troca de Responsável

29/01/2026, 11:36

Intimação Efetivada

28/01/2026, 16:36

Intimação Expedida

28/01/2026, 16:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/01/2026, 16:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/01/2026, 17:09

Autos Conclusos

17/12/2025, 16:34

Relatório - encaminhado à revisão

16/12/2025, 16:13

Autos Conclusos

26/11/2025, 22:25

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

26/11/2025, 17:42

Intimação Lida

10/11/2025, 03:07

Troca de Responsável

31/10/2025, 11:46

Intimação Expedida

30/10/2025, 15:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/10/2025, 15:07

Intimação Lida

23/10/2025, 18:53

Desabilitação de Responsável

23/10/2025, 18:16

Habilitação Responsável

23/10/2025, 18:16

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:06

Juntada -> Petição -> Apelação

20/10/2025, 16:51

Intimação Efetivada

10/10/2025, 14:15

Intimação Expedida

10/10/2025, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2025, 18:24

Certidão Expedida

06/10/2025, 16:16

Autos Conclusos

06/10/2025, 16:16

Recurso Autuado

03/10/2025, 10:53

Recurso Distribuído

02/10/2025, 15:39

Remessa em grau de recurso

02/10/2025, 15:39

Recurso Distribuído

02/10/2025, 15:39

Mandado Cumprido

01/10/2025, 20:31

Certidão Expedida

01/10/2025, 13:20

Juntada -> Petição

30/09/2025, 17:11

Juntada de Documento

30/09/2025, 16:49

Juntada de Documento

30/09/2025, 16:48

Intimação Lida

30/09/2025, 16:42

Intimação Expedida

30/09/2025, 14:16

Juntada de Documento

30/09/2025, 14:16

Certidão Expedida

25/09/2025, 18:08

Transitado em Julgado

25/09/2025, 17:55

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2025, 18:36

Autos Conclusos

22/09/2025, 14:06

Juntada -> Petição

16/09/2025, 14:48

Mandado Cumprido

13/09/2025, 12:01

Intimação Lida

12/09/2025, 17:36

Intimação Lida

12/09/2025, 08:13

Intimação Efetivada

11/09/2025, 17:51

Mandado Expedido

11/09/2025, 17:48

Mandado Expedido

11/09/2025, 17:47

Intimação Expedida

11/09/2025, 17:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/09/2025, 16:17

Certidão Expedida

08/09/2025, 12:03

Autos Conclusos

26/06/2025, 15:04

Certidão Expedida

26/06/2025, 15:04

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/06/2025, 12:02

Intimação Lida

10/06/2025, 09:04

Juntada -> Petição

10/06/2025, 08:56

Intimação Efetivada

06/06/2025, 23:52

Intimação Expedida

06/06/2025, 19:38

Juntada -> Petição -> Memoriais

05/06/2025, 10:44

Intimação Lida

27/05/2025, 16:44

Intimação Expedida

27/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório

27/05/2025, 13:18

Intimação Lida

14/05/2025, 15:18

Intimação Expedida

14/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

14/05/2025, 14:46

Intimação Lida

25/04/2025, 14:48

Intimação Expedida

25/04/2025, 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2025, 19:31

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 19:31

Mídia Publicada

24/04/2025, 18:53

Mídia Publicada

24/04/2025, 18:53

Mandado Cumprido

14/04/2025, 22:25

Mandado Cumprido

14/04/2025, 11:34

Mandado Cumprido

03/04/2025, 21:32

Mandado Cumprido

01/04/2025, 23:03

Mandado Expedido

27/03/2025, 12:40

Mandado Cumprido

26/03/2025, 21:32

Juntada -> Petição

25/03/2025, 14:47

Intimação Lida

25/03/2025, 14:47

Intimação Expedida

24/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório

24/03/2025, 12:49

Mandado Não Cumprido

23/03/2025, 18:15

Mandado Expedido

20/03/2025, 16:36

Mandado Expedido

20/03/2025, 16:34

Mandado Expedido

20/03/2025, 16:33

Certidão Expedida

20/03/2025, 16:30

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2025, 16:29

Mandado Expedido

20/03/2025, 16:23

Mandado Expedido

20/03/2025, 16:21

Intimação Lida

11/02/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Intimação Lida

10/02/2025, 18:27

Intimação Expedida

10/02/2025, 16:54

Certidão Expedida

10/02/2025, 16:53

Audiência de Instrução e Julgamento

10/02/2025, 16:52

Intimação Efetivada

10/02/2025, 16:52

Intimação Expedida

10/02/2025, 16:52

Certidão Expedida

13/11/2024, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 15:45

Autos Conclusos

17/10/2024, 13:40

Audiência de Instrução e Julgamento

16/10/2024, 17:52

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2024, 17:52

Mandado Cumprido

10/09/2024, 17:37

Mandado Cumprido

10/09/2024, 16:57

Juntada de Documento

09/09/2024, 10:19

Mandado Cumprido

08/09/2024, 20:17

Juntada de Documento

05/09/2024, 18:19

Ofício(s) Expedido(s)

05/09/2024, 18:17

Mandado Expedido

05/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

05/09/2024, 18:11

Juntada -> Petição

05/09/2024, 17:27

Intimação Lida

05/09/2024, 17:27

Intimação Expedida

05/09/2024, 10:00

Ato Ordinatório

05/09/2024, 10:00

Mandado Não Cumprido

05/09/2024, 06:44

Mandado Cumprido

05/09/2024, 06:17

Mandado Cumprido

03/09/2024, 15:32

Mandado Expedido

30/08/2024, 14:05

Mandado Expedido

30/08/2024, 14:03

Mandado Expedido

30/08/2024, 13:50

Mandado Expedido

30/08/2024, 13:38

Mandado Expedido

30/08/2024, 13:22

Intimação Lida

20/08/2024, 15:58

Intimação Lida

20/08/2024, 14:15

Intimação Expedida

20/08/2024, 12:24

Certidão Expedida

20/08/2024, 12:24

Intimação Efetivada

20/08/2024, 12:23

Intimação Expedida

20/08/2024, 12:23

Audiência de Instrução e Julgamento

20/08/2024, 12:23

Mudança de Assunto Processual

26/06/2024, 10:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/06/2024, 10:47

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/06/2024, 16:12

Nota de Foro Expedida

25/09/2023, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2023, 08:55

Autos Conclusos

18/09/2023, 15:43

Certidão Expedida

18/09/2023, 15:43

Certidão Expedida

01/06/2023, 10:30

Juntada -> Petição

09/05/2023, 10:00

Certidão Expedida

20/10/2022, 13:37

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2022, 18:03

Autos Conclusos

02/09/2022, 15:15

Intimação Lida

02/09/2022, 09:18

Juntada -> Petição

02/09/2022, 09:18

Intimação Lida

31/08/2022, 16:02

Intimação Expedida

31/08/2022, 10:24

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2022, 16:59

Autos Conclusos

12/08/2022, 13:44

Certidão Expedida

12/08/2022, 13:44

Intimação Lida

28/07/2022, 03:00

Intimação Expedida

18/07/2022, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2022, 12:29

Autos Conclusos

06/07/2022, 10:28

Mandado Cumprido

06/07/2022, 10:27

Intimação Lida

27/06/2022, 03:09

Certidão Expedida

16/06/2022, 18:52

Intimação Expedida

16/06/2022, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2022, 16:04

Certidão Expedida

17/05/2022, 17:08

Mandado Expedido

17/05/2022, 17:07

Nota de Foro Expedida

17/05/2022, 12:14

Juntada -> Petição

16/05/2022, 19:39

Intimação Lida

16/05/2022, 19:39

Intimação Expedida

13/05/2022, 17:57

Nota de Foro Expedida

13/05/2022, 17:56

Mandado Não Cumprido

13/05/2022, 17:55

Autos Conclusos

11/05/2022, 12:03

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

10/05/2022, 14:44

Intimação Lida

03/05/2022, 03:07

Intimação Expedida

23/04/2022, 21:05

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2022, 15:17

Autos Conclusos

29/03/2022, 13:25

Mandado Cumprido

29/03/2022, 13:24

Juntada de Documento

28/03/2022, 18:11

Mandado Expedido

28/03/2022, 18:07

Certidão Expedida

28/03/2022, 18:05

Mandado Expedido

28/03/2022, 18:00

Certidão Expedida

26/01/2022, 13:54

Evolução da Classe Processual

26/01/2022, 13:50

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

24/01/2022, 18:35

Autos Conclusos

24/01/2022, 17:51

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/01/2022, 17:49

Denúncia

24/01/2022, 00:00

Intimação Lida

12/01/2022, 15:37

Intimação Expedida

12/01/2022, 13:07

Mídia Publicada

08/09/2021, 16:51

Mídia Publicada

08/09/2021, 16:46

Mídia Publicada

08/09/2021, 16:21

Mídia Publicada

08/09/2021, 15:55

Mídia Publicada

08/09/2021, 15:09

Juntada de Documento

08/09/2021, 14:26

Juntada de Documento

30/08/2021, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

30/08/2021, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2021, 17:09

Autos Conclusos

31/05/2021, 16:13

Certidão Expedida

31/05/2021, 16:13

Juntada -> Petição -> Parecer

28/05/2021, 19:01

Intimação Lida

18/05/2021, 15:15

Troca de Responsável

18/05/2021, 14:39

Intimação Expedida

18/05/2021, 13:50

Juntada de Documento

18/05/2021, 13:50

Processo Distribuído

17/05/2021, 12:56

Peticão Enviada

17/05/2021, 12:56

Despacho

•06/04/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 12:14

Despacho

•19/05/2022, 16:04

Despacho

•10/07/2022, 12:29

Despacho

•22/08/2022, 16:59

Despacho

•14/10/2022, 18:03

Despacho

•25/09/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 18:11

Termo de Audiência

•16/10/2024, 17:52

Despacho

•13/11/2024, 15:45

Termo de Audiência

•24/04/2025, 19:31

Decisão

•10/09/2025, 16:17

Todos os documentos(21)

Despacho

•31/05/2021, 17:09

Decisão

•24/01/2022, 18:35

Despacho

•06/04/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 12:14

Despacho

•19/05/2022, 16:04

Despacho

•10/07/2022, 12:29

Despacho

•22/08/2022, 16:59

Despacho

•14/10/2022, 18:03

Despacho

•25/09/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 18:11

Termo de Audiência

•16/10/2024, 17:52

Despacho

•13/11/2024, 15:45

Termo de Audiência

•24/04/2025, 19:31

Decisão

•10/09/2025, 16:17

Despacho

•22/09/2025, 18:36

Despacho

•09/10/2025, 18:24

Relatório

•16/12/2025, 16:13

Despacho

•27/01/2026, 17:09

Ementa

•25/02/2026, 11:26

Relatório e Voto

•25/02/2026, 11:26