Execução de Título Extrajudicial 5095089-70.2025.8.09.0160 - TJGO

Para (Polo Passivo) Rosenir De Sousa Coutinho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (19/05/2025 17:36:24))

20/05/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5095089-70.2025.8.09.0160Requerente: Rga Producao de Eventos Ltda, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: SHCS CL QD 215 BLOCO C, SN, LOJA 27, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396990Requerido: Rosenir de Sousa Coutinho, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: Quadra 715, lote 8,, 8, telefone: (61) 9 9269-6339, PEDREGAL, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6136086218Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Tendo em vista que o objeto é lícito, as partes são capazes e o direito é disponível, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (evento 20), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC.Considerando a natureza da sentença homologatória de acordo, que resulta da manifestação de vontade das partes e implica renúncia tácita ao direito de recorrer, desde já determino a certificação do trânsito em julgado desta decisão.Determino, ainda, o arquivamento imediato dos autos, independentemente de novo despacho, ressalvando-se que, em caso de descumprimento do acordo, qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, nos moldes do art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/95.Esclareço, por fim, que o mero comprovante de cumprimento do acordo não enseja o desarquivamento do feito, sendo desnecessária qualquer providência judicial adicional nos casos de adimplemento espontâneo.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Determino a retirada das restrições porventura inseridas nos autos.Sem custas.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Oportunamente arquivem-se. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitoc

20/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

19/05/2025, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

19/05/2025, 17:36

P/ SENTENÇA

19/05/2025, 17:19

Juntada -> Petição

19/05/2025, 16:56

Para (Polo Passivo) Rosenir De Sousa Coutinho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/04/2025 11:56:04))

15/04/2025, 08:15

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2025, 11:56

P/ DESPACHO

08/04/2025, 16:15

Juntada -> Petição

07/04/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL Processo: 5095089-70.2025.8.09.0160 Autor: Rga Producao De Eventos Ltda Requerido: Rosenir De Sousa Coutinho ATO ORDINATÓRIO 01 - [xxx ] Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca das informações juntados aos autos ante a frustração da diligência empreendida via postal (even

25/03/2025, 00:00

Intimar a parte autora

24/03/2025, 14:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/03/2025, 14:09

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/02/2025 15:10:52))

24/03/2025, 14:06

Comprovante de envio do AR constado no mov 11- YS003247900BR

27/02/2025, 09:51

Para (Polo Passivo) Rosenir De Sousa Coutinho

26/02/2025, 22:48

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/02/2025 16:21:46))

26/02/2025, 22:46

Juntada -> Petição

26/02/2025, 15:10

Comprovante de envio de AR constado no mov. 7-YS002969455BR

11/02/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5095089-70.2025.8.09.0160Requerente: Rga Producao De Eventos Ltda, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: SHCS CL QD 215 BLOCO C, SN, LOJA 27, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396990Requerido: Rosenir De Sousa Coutinho, CPF/CNPJ: 036.064.201-29, endereço: Quadra 715, 08,, Parque Estrela Dalva IV

11/02/2025, 00:00

Para (Polo Passivo) Rosenir De Sousa Coutinho

10/02/2025, 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/02/2025 16:21:46)

10/02/2025, 17:01

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2025, 16:21

Peticão Enviada

07/02/2025, 17:39

Novo Gama - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: POLLIANA PASSOS CARVALHO

07/02/2025, 17:39

Autos Conclusos

07/02/2025, 17:39

—

Para (Polo Passivo) Rosenir De Sousa Coutinho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (19/05/2025 17:36:24))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Para (Polo Passivo) Rosenir De Sousa Coutinho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/04/2025 11:56:04))

Decisão -> Outras Decisões

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Intimar a parte autora

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/02/2025 15:10:52))

Comprovante de envio do AR constado no mov 11- YS003247900BR

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