Execução da Pena 5751869-60.2022.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE OSVALDO BETTONI DE OLIVEIRA

Reu

JUAREZ JOSE DA SILVA (DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO JOSE DE RESENDE (DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUILHERME SILVESTRE RIBEIRO

OAB/GO 45198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE OSVALDO BETTONI DE OLIVEIRA

Reu

JUAREZ JOSE DA SILVA (DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO JOSE DE RESENDE (DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HERIVELTO SOARES (DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Mandado Cumprido

16/03/2026, 19:01

Intimação Efetivada

12/02/2026, 17:42

Mandado Expedido

12/02/2026, 16:33

Certidão Expedida

12/02/2026, 16:31

Intimação Expedida

12/02/2026, 16:31

Certidão Expedida

12/02/2026, 16:31

Processo Arquivado

04/02/2026, 17:02

Expedição de Documento

04/02/2026, 17:02

Intimação Lida

21/01/2026, 03:51

Intimação Efetivada

12/01/2026, 15:20

Cálculo de Pena de Multa

12/01/2026, 15:14

Cálculo de Custas

12/01/2026, 15:11

Intimação Expedida

12/01/2026, 15:11

Juntada de Documento

08/01/2026, 17:07

Certidão Expedida

07/01/2026, 13:38

Todas as movimentações(148)

Mandado Cumprido

16/03/2026, 19:01

Intimação Efetivada

12/02/2026, 17:42

Mandado Expedido

12/02/2026, 16:33

Certidão Expedida

12/02/2026, 16:31

Intimação Expedida

12/02/2026, 16:31

Documentos

Decisão

•10/12/2022, 21:31

Decisão

•06/02/2023, 17:46

Certidão Expedida

12/02/2026, 16:31

Processo Arquivado

04/02/2026, 17:02

Expedição de Documento

04/02/2026, 17:02

Intimação Lida

21/01/2026, 03:51

Intimação Efetivada

12/01/2026, 15:20

Cálculo de Pena de Multa

12/01/2026, 15:14

Cálculo de Custas

12/01/2026, 15:11

Intimação Expedida

12/01/2026, 15:11

Juntada de Documento

08/01/2026, 17:07

Certidão Expedida

07/01/2026, 13:38

Intimação Efetivada

16/12/2025, 16:14

Evolução da Classe Processual

16/12/2025, 16:01

Intimação Expedida

16/12/2025, 15:59

Intimação Expedida

16/12/2025, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2025, 14:19

Autos Conclusos

27/11/2025, 13:24

Transitado em Julgado

26/11/2025, 15:33

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2025, 15:33

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2025, 15:33

Transitado em Julgado

26/11/2025, 15:32

Transitado em Julgado

26/11/2025, 15:32

Intimação Lida

06/11/2025, 19:10

Intimação Efetivada

05/11/2025, 20:40

Intimação Expedida

05/11/2025, 18:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/11/2025, 09:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

05/11/2025, 09:21

Intimação Lida

20/10/2025, 17:29

Certidão Expedida

17/10/2025, 14:14

Intimação Efetivada

17/10/2025, 14:05

Intimação Expedida

17/10/2025, 13:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/10/2025, 13:55

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/10/2025, 10:35

Autos Conclusos

13/10/2025, 12:11

Juntada -> Petição

10/10/2025, 17:29

Intimação Lida

10/10/2025, 17:29

Troca de Responsável

09/10/2025, 11:41

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:03

Certidão Expedida

08/10/2025, 13:03

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2025, 14:33

Certidão Expedida

06/10/2025, 14:00

Autos Conclusos

06/10/2025, 14:00

Recurso Autuado

06/10/2025, 12:55

Recurso Distribuído

03/10/2025, 14:37

Recurso Distribuído

03/10/2025, 14:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/10/2025, 14:32

Intimação Efetivada

24/09/2025, 14:51

Decorrido Prazo

24/09/2025, 14:33

Intimação Expedida

24/09/2025, 14:33

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

23/09/2025, 18:35

Intimação Lida

15/09/2025, 03:09

Mandado Cumprido

08/09/2025, 13:16

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

05/09/2025, 16:34

Intimação Expedida

05/09/2025, 16:34

Autos Conclusos

05/09/2025, 14:53

Juntada -> Petição -> Apelação

04/09/2025, 18:44

Mandado Expedido

04/09/2025, 16:29

Mídia Publicada

04/09/2025, 15:42

Intimação Efetivada

03/09/2025, 18:41

Audiência de Instrução e Julgamento

03/09/2025, 18:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/09/2025, 18:34

Intimação Expedida

03/09/2025, 18:34

Mandado Cumprido

29/08/2025, 22:08

Intimação Via Telefone Efetivada

29/08/2025, 14:53

Mandado Não Cumprido

20/08/2025, 22:16

Juntada de Documento

19/08/2025, 15:35

Mandado Expedido

05/08/2025, 16:17

Mandado Expedido

05/08/2025, 16:11

Mandado Não Cumprido

31/07/2025, 21:41

Mandado Não Cumprido

31/07/2025, 20:36

Mandado Cumprido

29/07/2025, 12:00

Mandado Cumprido

02/07/2025, 17:52

Intimação Lida

30/06/2025, 11:49

Juntada de Documento

27/06/2025, 13:05

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2025, 13:01

Mandado Expedido

27/06/2025, 12:54

Mandado Expedido

27/06/2025, 12:52

Mandado Expedido

27/06/2025, 12:50

Mandado Expedido

27/06/2025, 12:42

Juntada de Documento

27/06/2025, 11:33

Intimação Expedida

27/06/2025, 11:21

Certidão Expedida

06/06/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/01/2025, 17:26

Mandado Cumprido

29/01/2025, 16:05

Audiência de Instrução e Julgamento

22/01/2025, 15:52

Intimação Efetivada

22/01/2025, 15:52

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

22/01/2025, 15:32

Autos Conclusos

21/01/2025, 16:16

Juntada -> Petição

21/01/2025, 15:57

Intimação Lida

21/01/2025, 04:08

Despacho -> Mero Expediente

23/12/2024, 15:50

Intimação Expedida

23/12/2024, 15:50

Autos Conclusos

18/12/2024, 13:12

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/12/2024, 12:04

Mandado Expedido

04/12/2024, 14:34

Mandado Não Cumprido

03/12/2024, 15:15

Intimação Efetivada

29/11/2024, 11:03

Juntada -> Petição

28/11/2024, 18:24

Mandado Expedido

27/11/2024, 16:47

Mandado Não Cumprido

27/11/2024, 16:23

Mandado Expedido

25/10/2024, 16:23

Juntada -> Petição

25/10/2024, 16:15

Intimação Lida

21/10/2024, 03:19

Intimação Expedida

09/10/2024, 15:04

Término da Suspensão do Processo

08/10/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2023, 11:57

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

08/10/2023, 14:12

Autos Conclusos

27/09/2023, 19:19

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/09/2023, 17:29

Intimação Lida

22/09/2023, 17:28

Intimação Expedida

20/09/2023, 14:42

Certidão Expedida

11/09/2023, 17:50

Juntada de Documento

11/09/2023, 17:45

Juntada de Documento

03/07/2023, 17:22

Documento Expedido

03/07/2023, 17:07

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2023, 14:22

Autos Conclusos

17/03/2023, 15:16

Juntada -> Petição -> Parecer

16/03/2023, 14:51

Intimação Lida

16/03/2023, 14:51

Intimação Expedida

14/03/2023, 17:46

Mandado Não Cumprido

14/03/2023, 17:46

Mandado Expedido

10/02/2023, 17:17

Juntada de Documento

10/02/2023, 17:13

Evolução da Classe Processual

10/02/2023, 17:12

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/02/2023, 17:46

Autos Conclusos

03/02/2023, 18:52

Juntada -> Petição -> Denúncia

31/01/2023, 16:03

Intimação Lida

31/01/2023, 16:03

Troca de Responsável

24/01/2023, 12:11

Certidão Expedida

23/01/2023, 19:46

Intimação Expedida

23/01/2023, 19:46

Evolução da Classe Processual

23/01/2023, 19:45

Juntada de Documento

23/01/2023, 11:29

Certidão Expedida

12/12/2022, 14:41

Processo Redistribuído

12/12/2022, 10:31

Certidão Expedida

12/12/2022, 10:31

Juntada -> Petição

10/12/2022, 22:55

Intimação Lida

10/12/2022, 22:52

Intimação Expedida

10/12/2022, 22:16

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2022, 21:31

Processo Distribuído

10/12/2022, 13:32

Autos Conclusos

10/12/2022, 13:32

Recebido

10/12/2022, 13:31

Decisão

•21/03/2023, 14:22

Decisão

•08/10/2023, 14:12

Despacho

•23/12/2024, 15:50

Decisão

•22/01/2025, 15:32

Termo de Audiência

•03/09/2025, 18:34

Decisão

•05/09/2025, 16:34

Despacho

•07/10/2025, 14:33

Despacho

•17/10/2025, 10:35

Relatório e Voto

•03/11/2025, 15:50

Despacho

•27/11/2025, 14:19