Execução de Título Extrajudicial 5429226-35.2022.8.09.0087 - TJGO

Processo Arquivado

28/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] Número: 5429226-35.2022.8.09.0087 Requerente: JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA Requerido(a): VISÃO AUTO CAR EIRELI SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA em desfavor de VISÃO AUTO CAR EIRELI, partes qualificadas nos autos em epígrafe. Após diversas tentativas frustradas de localização de patrimônio em face da executada, sobreveio pedido da parte exequente de desistência da ação, em virtude da ausência de bens penhoráveis (evento 87) Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Vejo que o exequente desistiu da presente demanda em razão da inexistência de bens da executada passíveis de constrição judicial. Desse modo, não se revela razoável a condenação da parte exequente no pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária, uma vez que não foi possível nem mesmo a satisfação de seu próprio crédito, não lhe restando opção senão a desistência do presente feito, que restou frustrado, como dito, em face da não localização de bens capazes de satisfazer o seu crédito, sendo este, inclusive, o posicionamento do TJGO, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELO CREDOR EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS DESCABIDOS. 1. Sem embargo do princípio da sucumbência, adotado pelo Código de Processo Civil vigente, é de atentar-se para outro princípio, o da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo, ou ao incidente processual, deve arcar com os encargos daí decorrentes. 2. A desistência, por frustração da execução, não pode ser imputada ao credor, porque, conforme entendimento da Corte Superior, "a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo". 3. Nessa perspectiva, é firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do qual não destoa esta Corte Recursal, no sentido de que nas hipóteses de extinção do processo de execução em face de pedido de desistência do credor motivado pela ausência de bens penhoráveis, o exequente não deve responder pelos honorários de sucumbência ao devedor. Assim sendo, deve ser reformada a sentença que atribuiu os ônus sucumbenciais da execução ao credor/apelante, com a inversão dos encargos sucumbenciais. 4 - Provido o recurso, não cabe a esta Corte Revisora majorar os honorários advocatícios em sede recursal (Ed REsp 1.746.789/RS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Apelação Cível 0150172-81.2014.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 27/06/2022, DJe de 27/06/2022). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ÔNUS SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. As despesas do processo e os honorários advocatícios devem ser distribuídos de acordo com o princípio da causalidade. 2. Embora a ação tenha sido extinta sem julgamento do mérito, não foi a parte exequente quem deu causa à lide, apenas não obteve o êxito desejado diante de uma circunstância superveniente à sua instauração, qual seja, a ausência de bens penhoráveis. Logo, nada mais justo do que isentá-la de eventuais custas e honorários. 3. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Apelação Cível 0097117-19.2006.8.09.0110, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA, Mozarlândia - Vara Cível, julgado em 20/09/2021, DJe de 20/09/2021). APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em decisão recente proferida pela 4ª turma do STJ, no Recurso Especial nº 1.675.741, relatado pelo Ministro Luis Felipe Salomão, ficou decidido que a desistência da execução por falta de bens penhoráveis afasta a condenação do exequente em honorários advocatícios. 2. Ademais, deve se considerar a aplicação do princípio da causalidade, posto que os executados deram causa a ação de execução, uma vez que se perfizeram inadimplentes com a obrigação contraída pela nota promissória firmada em favor do exequente. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.(TJGO, Apelação (CPC) 0045967-65.1995.8.09.0051, Rel. Des(a). FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA, 3ª Câmara Cível, julgado em 21/07/2020, DJe de 21/07/2020). É o quanto basta. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado no evento 97 e JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento nos artigos 775 e 925 do Código de Processo Civil. Dispenso a credora de custas finais. Sem honorários sucumbenciais. P. R. I. Proceda-se à baixa de eventuais restrições impostas em nome da parte executada. Intime-se. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

21/05/2025, 09:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

21/05/2025, 09:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VISÃO AUTO CAR EIRELI (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

21/05/2025, 09:22

P/ SENTENÇA

20/05/2025, 21:50

Pedido de desistência do feito por ausência de bens

20/05/2025, 15:49

Cópia da Sentença dos Embargos à Execução - transitada em julgado

06/05/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Itumbiara 2° Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II nº 185 – Bairro Ernestina Borges de Andrade, Cep: 75.528-370 - Itumbiara/GO - Fone (64)2103-4344. ATO ORDINATÓRIO Processo: 5429226-35.2022.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA Requerido: VISÃO AUTO CAR EIRELI Tendo em vista o requerimento da parte autora, esclarecemos que cabe a parte interessada a emissão da guia e para fins de promover a penhora eletrônica na forma de praxe, devendo acessar o menu: opções do processo > Guias > Guia de Serviço > Item 16.VIII - Atos de Constrição. Portanto, fica a parte credora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento da taxa, conforme provimento nº 19/2018 da CGJ e Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Itumbiara-GO, 5 de maio de 2025 (Assinado digitalmente) Cláudio Marques Alves Analista Judiciário

06/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/05/2025, 14:44

Providências parte Autora

05/05/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] Número: 5429226-35.2022.8.09.0087 Requerente: JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA Requerido(a): VISÃO AUTO CAR EIRELI DECISÃO Ante o recebimento dos embargos à execução sem atribuiç&ati

02/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2025, 10:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/04/2025, 10:58

P/ DECISÃO

26/03/2025, 21:23

Pedido de prosseguimento do feito

26/02/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Itumbiara 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II nº 185 – Bairro Ernestina Borges de Andrade, Cep: 75.528-370 - Itumbiara/GO - Fone (64)2103-4344. Ato Ordinatório Processo: 5429226-35.2022.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extraj

11/02/2025, 00:00

Intimar exequente para requerer o que entende de direito

10/02/2025, 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/02/2025, 17:18

Acolhimento dos Embargos à Execução sem atribuição de efeito suspensivo

10/02/2025, 17:16

Oposição de Embargos à Execução

12/12/2024, 13:43

Intimar a parte ré para apresentar defesa técnica

25/11/2024, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VISÃO AUTO CAR EIRELI - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/11/2024, 13:58

Habilitação da parte executada - evento 80

25/11/2024, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. - )

22/11/2024, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VISÃO AUTO CAR EIRELI (Referente à Mov. - )

22/11/2024, 16:36

Juntada de substabelecimento sem reserva

06/11/2024, 13:27

P/ DESPACHO

14/10/2024, 12:46

Juntada -> Petição

12/08/2024, 11:02

Certidão Expedida

09/07/2024, 13:26

Petição de Juntada de Substabelecimento Sem Reserva de Poderes

09/07/2024, 09:34

Para manifestação do curador especial nomeado

04/07/2024, 12:12

Intimar curador especial nomeado

03/06/2024, 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VISÃO AUTO CAR EIRELI - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/06/2024, 14:29

Para pagamento e/ou embargos

03/06/2024, 14:13

Edital - (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/03/2024 17:14:39))

26/03/2024, 15:24

Petição de juntada de Guia de Serviços

18/03/2024, 13:13

edital enviado ao DJE

18/03/2024, 12:32

Edital para VISÃO AUTO CAR EIRELI

18/03/2024, 12:31

guia nº 5796722-9/50 taxa de edital paga

15/03/2024, 17:14

Intimar a parte autora para dar andamento ao feito

13/03/2024, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/03/2024, 13:50

Para a parte autora recolher guia de publicação do edital

13/03/2024, 13:49

intimar o autor

16/02/2024, 18:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/02/2024, 18:32

Defere citação por edital

16/02/2024, 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/02/2024, 17:33

P/ DECISÃO

16/02/2024, 16:23

Petição de Manifestação

29/11/2023, 18:29

Intimar parte autora acerca da certidão do oficial de justiça evento 53.

20/11/2023, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/11/2023, 16:38

Para VISÃO AUTO CAR EIRELI (Mandado nº 1385690 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/11/2023 08:38:56))

17/11/2023, 17:52

Recolhidas custas de locomoções - R$451,76

06/11/2023, 17:34

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 1385690 / Para: VISÃO AUTO CAR EIRELI)

06/11/2023, 15:20

Petição de Juntada de Guia de Custas Processuais Quitada

06/11/2023, 08:38

Certidão Expedida

26/10/2023, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/10/2023, 13:55

Petição de Manifestação

23/10/2023, 09:12

Ato Ordinatório

17/10/2023, 14:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/10/2023, 14:58

Petição de Manifestação

16/10/2023, 08:19

intimar o autor - evento 41

05/10/2023, 13:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/10/2023, 13:04

Para VISÃO AUTO CAR EIRELI (Mandado nº 1249678 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (29/09/2023 17:18:04))

04/10/2023, 19:41

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 1249678 / Para: VISÃO AUTO CAR EIRELI)

03/10/2023, 16:38

Recolhida guia de locomoção no valor de R$564,70

03/10/2023, 15:40

Petição de Juntada de Comprovante de Recolhimento de Custas de Locomoção

02/10/2023, 14:15

Ato Ordinatório

29/09/2023, 17:32

Petição Interlocutória

29/09/2023, 17:18

Indefere citação por edital

06/09/2023, 08:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

06/09/2023, 08:56

Certidão Expedida

28/07/2023, 15:46

P/ DESPACHO

28/07/2023, 15:46

Petição de Requerimento de Citação por Edital

30/06/2023, 10:08

intimar o autor - evento 28

06/06/2023, 09:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/06/2023, 09:36

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

06/06/2023, 08:38

remessa ao CPE-pesquisas de endereço

25/04/2023, 16:45

Decisão -> deferimento

24/04/2023, 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

24/04/2023, 14:40

P/ DECISÃO

30/03/2023, 18:26

Petição de Consulta de Endereço

14/03/2023, 10:42

Indefere citação por edital

01/03/2023, 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/03/2023, 14:45

Certidão Expedida

23/01/2023, 10:54

P/ DESPACHO

23/01/2023, 10:54

Petição de Manifestação

16/11/2022, 10:36

Manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça evento 15.

01/11/2022, 14:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/11/2022, 14:29

Para VISÃO AUTO CAR EIRELI (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/09/2022 13:44:02))

01/11/2022, 14:27

Para VISÃO AUTO CAR EIRELI

27/09/2022, 14:00

guia nº 4247691-7/50 custas de locomoção paga

27/09/2022, 13:44

guia nº 20900725-7/06 complementar paga

27/09/2022, 13:42

Petição Interlocutória

22/09/2022, 17:14

Manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça evento 87.

13/09/2022, 17:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/09/2022, 17:56

Para VISÃO AUTO CAR EIRELI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/07/2022 18:18:11))

13/09/2022, 17:53

Para VISÃO AUTO CAR EIRELI

26/07/2022, 16:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/07/2022 18:18:11)

26/07/2022, 16:04

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2022, 18:18

checagem inicial

21/07/2022, 12:51

Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental (Normal) - Distribuído para: GUILHERME SARRI CARREIRA

21/07/2022, 09:00

Autos Conclusos

21/07/2022, 09:00

Peticão Enviada

21/07/2022, 09:00

—

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VISÃO AUTO CAR EIRELI (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

P/ SENTENÇA

Pedido de desistência do feito por ausência de bens

Cópia da Sentença dos Embargos à Execução - transitada em julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Providências parte Autora

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(22)