Execução de Título Extrajudicial 5319668-43.2023.8.09.0007 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5319668-43.2023.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me CPF/CNPJ: 16.638.896/0001-79Endereço: Rua Maria Carlota dos Santos,, QD 21 LOTE 29, SETOR RESIDENCIAL PEDRO LUDOVICO, ANAPOLIS, GO, CEP 75124845Requerido(a): J.b Das Flores Supermercado Ltda CPF/CNPJ: 42.585.478/0001-70Endereço: Avenida Brasil, 157, Vila Mandi, VILA UNIÃO, SANTANA DO ARAGUAIA, PA, CEP 68560000Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO: Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO aforada por DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI GRANJEIROS BARBOSA LTDA em face de J.B DAS FLORES SUPERMERCADO LTDA e JOASIS BATISTA DAS FLORES, partes qualificadas, em que, publicada a sentença de mov. 58, a Requerente interpôs os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de mov. 60, requerendo a reforma do decisum.É o sucinto relato que se faz necessário. Decido.Os presentes embargos de declaração foram interpostos tempestivamente, razão pela qual os conheço.No mérito, não prospera a pretensão descrita.Sabe-se que os embargos declaratórios destinam-se a esclarecer eventual obscuridade ou contradição porventura existente no inteiro teor da sentença, ou ainda, suprir omissão do julgador quanto a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se, conforme exegese do artigo 1.022 do Código de Processo Civil e 48 da Lei 9.099/95.Desta forma, não comporta esta via recursal estreita o reexame da matéria de fundo analisada na decisão atacada, não havendo falar em omissão e contradição, já que foram satisfatoriamente lançados os fundamentos fáticos e jurídicos adotados, o que se extrai por simples leitura da sentença.Salta aos olhos que o que a Embargante pretende é a alteração da convicção deste Juízo, o que não se admite por esta via.Diante do exposto, CONHEÇO mas REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.Intimem-se.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2025, 12:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

06/05/2025, 12:10

P/ SENTENÇA

05/05/2025, 15:38

Certidão Expedida

05/05/2025, 15:37

Embargos de Declaração

30/04/2025, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5319668-43.2023.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me CPF/CNPJ: 16.638.896/0001-79Endereço: Rua Maria Carlota dos Santos,, QD 21 LOTE 29, SETOR RESIDENCIAL PEDRO LUDOVICO, ANAPOLIS, GO, CEP 75124845Requerido(a): J.b Das Flores Supermercado Ltda CPF/CNPJ: 42.585.478/0001-70Endereço: Avenida Brasil, 157, Vila Mandi, VILA UNIÃO, SANTANA DO ARAGUAIA, PA, CEP 68560000Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, em que, após a busca infrutífera de bens do(s) Devedor(es) nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, intimada, a parte Exequente optou pela inércia. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.Atento aos autos, consta que a parte Exequente foi regularmente intimada para indicar bens passíveis de penhora, tendo, no entanto, deixado escoar o prazo sem qualquer manifestação.A propósito, o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe que:''Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor''.O presente processo se arrasta desde maio de 2023, sem que tenha sido encontrado bem capaz de satisfazer a integralidade da obrigação pretendida.Foram realizadas várias diligências nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça.Não há sequer indícios de alteração do quadro patrimonial da(s) parte(s) Executada(s).Neste contexto, resta frustrada a execução, impondo-se a extinção do processo.Diante do exposto, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se, registre-se, intimem-se.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

22/04/2025, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

22/04/2025, 13:40

P/ SENTENÇA

18/04/2025, 14:45

comprovante de envio de e-mail

07/04/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5319668-43.2023.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me CPF/CNPJ: 16.638.896/0001-79Endereço: Rua Maria Carlota dos Santos,, QD 21 LOTE 29, SETOR RESIDENCIAL PEDRO LUDOVICO, ANAPOLIS, GO, CEP 75124845Requerido(a): J.b Das Flores Supermercado Ltda CPF/CNPJ: 42.585.478/0001-70Endereço: Avenida Brasil, 157, Vila Mandi, VILA UNIÃO, SANTANA DO ARAGUAIA, PA, CEP 68560000Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: Oportunizada a apresentação de Embargos em audiência de conciliação, a parte Devedora optou pela inércia.Nesta conjuntura, pleiteou a parte Credora o levantamento dos valores bloqueados (mov. 51).Expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia bloqueada para a conta bancária informada à mov. 51, com os seus rendimentos, constando autorização para o levantamento integral da conta judicial, devendo a Secretaria do Juizado acompanhar os relatórios gerados pelo sistema e certificar nos autos o atendimento da ordem (artigo 5º, § 5º, do Provimento Conjunto nº 18/2021, do TJGO).Intime-se, desde já, a parte Exequente a, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar concretamente bens da parte Executada à penhora, ciente de que a inércia atrairá a extinção do feito e que não será admitida a reiteração de nenhuma das diligências já realizadas.Outrossim, na esteira dos princípios elencados nos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, diante da flagrante incompatibilidade com o sistema dos Juizados Especiais, fica desde já consignado que ESTE JUÍZO NÃO DEFERE as seguintes medidas: a) penhora de bens residenciais, salvo se comprovada a existência em duplicidade (enunciado 14 do FONAJE) e a perspectiva concreta de satisfação da obrigação; b) restrição e apreensão de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público c) expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) registro no CNIB - para indisponibilidade de bens; e) busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias no SREI/ONR.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

04/04/2025, 16:36

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

04/04/2025, 06:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

04/04/2025, 06:11

Não Realizada - 02/04/2025 14:20

02/04/2025, 14:32

P/ DECISÃO

02/04/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Link audiência de conciliação

01/04/2025, 12:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/04/2025, 12:26

AR efetivado - mov. 44 e 45

01/04/2025, 12:25

Para (Polo Passivo) Joasis Batista Das Flores (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (10/02/2025 17:26:27))

12/03/2025, 17:34

Para (Polo Passivo) J.b Das Flores Supermercado Ltda (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (10/02/2025 17:26:27))

12/03/2025, 17:34

Para (Polo Passivo) J.b Das Flores Supermercado Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ592026053BR idPendenciaCorreios2996578idPendenciaCorreios

17/02/2025, 22:29

Para (Polo Passivo) Joasis Batista Das Flores - Código de Rastreamento Correios: YQ592020943BR idPendenciaCorreios2996577idPendenciaCorreios

17/02/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

(Agendada para 02/04/2025 14:20:00)

10/02/2025, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

10/02/2025, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 13:57

P/ DECISÃO

30/01/2025, 18:20

Juntada -> Petição

29/01/2025, 16:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Lida - 19/12/2024 16:46:00)

07/01/2025, 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Lida - 19/12/2024 16:45:51)

07/01/2025, 15:40

Para (Polo Passivo) Joasis Batista Das Flores (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/11/2024 10:33:18))

19/12/2024, 16:46

Para (Polo Passivo) J.b Das Flores Supermercado Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/11/2024 10:33:18))

19/12/2024, 16:45

Para (Polo Passivo) Joasis Batista Das Flores - Código de Rastreamento Correios: YQ492419684BR idPendenciaCorreios2798511idPendenciaCorreios

07/11/2024, 23:31

Para (Polo Passivo) J.b Das Flores Supermercado Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ492419675BR idPendenciaCorreios2798510idPendenciaCorreios

07/11/2024, 23:26

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

04/11/2024, 10:33

PEDIDO CACE

21/08/2024, 16:07

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário

21/08/2024, 16:02

00646801180

16/08/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Efetivada - 31/07/2024 18:33:56)

01/08/2024, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Efetivada - 31/07/2024 18:33:51)

01/08/2024, 13:29

Para Joasis Batista Das Flores (Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/04/2024 10:26:01))

31/07/2024, 18:33

Para J.b Das Flores Supermercado Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/04/2024 10:26:01))

31/07/2024, 18:33

Para (Polo Passivo) J.b Das Flores Supermercado Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ353293882BR idPendenciaCorreios2482315idPendenciaCorreios

04/07/2024, 23:26

Para (Polo Passivo) Joasis Batista Das Flores - Código de Rastreamento Correios: YQ353293896BR idPendenciaCorreios2482316idPendenciaCorreios

04/07/2024, 23:25

Citação novo endereço

23/04/2024, 10:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/04/2024 01:14:45)

17/04/2024, 10:08

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

17/04/2024, 01:14

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2024, 07:27

P/ DESPACHO

30/11/2023, 15:42

Interlocutória

30/11/2023, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Expedida - 20/11/2023 17:49:00)

20/11/2023, 17:49

Citação não efetivada via whatsapp

20/11/2023, 17:49

Manifestação

13/11/2023, 14:59

Devolução de Carta Precatória - Não cumprida

30/10/2023, 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida (CNJ:581) - )

30/10/2023, 16:20

Comprovante - cadastramento CP - PJe- PA

03/10/2023, 10:34

Pedido de desabilitação

28/06/2023, 15:28

Comprovante - envio Precatória - Malote Digital

20/06/2023, 14:39

Carta Precatória Expedida

25/05/2023, 17:47

Carta Precatória Expedida

25/05/2023, 17:47

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

24/05/2023, 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

24/05/2023, 14:57

Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

22/05/2023, 17:47

Autos Conclusos

22/05/2023, 17:47

Peticão Enviada

22/05/2023, 17:47

—

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

P/ SENTENÇA

Certidão Expedida

Embargos de Declaração

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ SENTENÇA

comprovante de envio de e-mail

Ofício(s) Expedido(s)

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Barbosa Ltda- Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

Todas as movimentações(68)