Execução da Pena 0216237-91.2017.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Documento

06/05/2026, 12:52

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2026, 12:51

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2026, 11:37

Certidão Expedida

05/05/2026, 07:30

Ofício(s) Expedido(s)

04/05/2026, 13:15

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 13:13

Juntada de Documento

04/05/2026, 10:26

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

30/04/2026, 16:04

Autos Conclusos

28/04/2026, 17:50

Transitado em Julgado

28/04/2026, 17:34

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 17:34

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 17:34

Transitado em Julgado

28/04/2026, 17:33

Transitado em Julgado

27/04/2026, 14:58

Intimação Lida

16/04/2026, 19:06

Todas as movimentações(147)

Juntada de Documento

06/05/2026, 12:52

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2026, 12:51

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2026, 11:37

Certidão Expedida

05/05/2026, 07:30

Ofício(s) Expedido(s)

04/05/2026, 13:15

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 13:13

Juntada de Documento

04/05/2026, 10:26

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

30/04/2026, 16:04

Autos Conclusos

28/04/2026, 17:50

Transitado em Julgado

28/04/2026, 17:34

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 17:34

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 17:34

Transitado em Julgado

28/04/2026, 17:33

Transitado em Julgado

27/04/2026, 14:58

Intimação Lida

16/04/2026, 19:06

Intimação Efetivada

15/04/2026, 12:01

Intimação Expedida

15/04/2026, 11:53

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

14/04/2026, 14:22

Autos Conclusos

25/03/2026, 16:39

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/03/2026, 16:32

Intimação Lida

23/03/2026, 03:24

Troca de Responsável

13/03/2026, 11:19

Intimação Expedida

12/03/2026, 18:03

Troca de Responsável

12/03/2026, 18:03

Certidão Expedida

12/03/2026, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2026, 17:21

Certidão Expedida

11/03/2026, 14:29

Autos Conclusos

11/03/2026, 14:29

Recurso Autuado

11/03/2026, 12:19

Recurso Distribuído

10/03/2026, 09:06

Recurso Distribuído

10/03/2026, 09:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/12/2025, 20:00

Intimação Lida

09/12/2025, 03:21

Juntada de Documento

01/12/2025, 16:44

Documento Expedido

01/12/2025, 13:42

Mandado Não Cumprido

28/11/2025, 13:21

Intimação Expedida

27/11/2025, 11:12

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

26/11/2025, 22:26

Autos Conclusos

26/11/2025, 15:34

Juntada -> Petição -> Apelação

25/11/2025, 17:08

Intimação Lida

10/11/2025, 15:05

Mandado Expedido

10/11/2025, 12:25

Intimação Efetivada

09/11/2025, 16:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/11/2025, 16:09

Intimação Expedida

09/11/2025, 16:09

Juntada de Documento

16/10/2025, 16:46

Autos Conclusos

16/10/2025, 16:46

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/10/2025, 15:19

Mandado Cumprido

16/10/2025, 15:09

Mandado Expedido

28/08/2025, 12:44

Certidão Expedida

28/08/2025, 12:34

Intimação Efetivada

29/07/2025, 13:11

Intimação Expedida

29/07/2025, 13:03

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:23

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:16

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/07/2025, 18:17

Intimação Lida

03/07/2025, 03:07

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2025, 18:00

Intimação Expedida

23/06/2025, 18:00

Autos Conclusos

30/04/2025, 17:04

Juntada de Documento

30/04/2025, 17:04

Intimação Lida

14/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

03/04/2025, 18:01

Intimação Expedida

03/04/2025, 18:01

Intimação Efetivada

03/04/2025, 18:01

Mídia Publicada

03/04/2025, 17:56

Certidão Expedida

10/03/2025, 16:38

Mandado Cumprido

18/02/2025, 15:47

Mandado Expedido

11/02/2025, 15:57

Intimação Lida

11/02/2025, 12:58

Intimação Expedida

11/02/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

10/02/2025, 17:21

Intimação Efetivada

10/02/2025, 17:21

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

10/02/2025, 16:29

Autos Conclusos

04/02/2025, 16:30

Intimação Lida

28/11/2024, 03:08

Intimação Expedida

18/11/2024, 14:59

Mandado Cumprido

11/11/2024, 17:53

Mandado Expedido

25/09/2024, 15:52

Intimação Lida

13/09/2024, 03:06

Intimação Efetivada

12/09/2024, 13:37

Juntada -> Petição

11/09/2024, 19:41

Intimação Lida

11/09/2024, 19:41

Audiência de Instrução e Julgamento

10/09/2024, 15:30

Intimação Efetivada

10/09/2024, 15:30

Intimação Expedida

10/09/2024, 15:30

Mídia Publicada

10/09/2024, 15:28

Certidão Expedida

10/09/2024, 13:12

Intimação Não Efetivada

09/09/2024, 11:36

Mandado Cumprido

08/09/2024, 21:45

Certidão Expedida

04/09/2024, 13:31

Intimação Efetivada

03/09/2024, 13:53

Intimação Expedida

03/09/2024, 13:53

Mandado Não Cumprido

03/09/2024, 13:37

Mandado Cumprido

03/09/2024, 11:43

Juntada -> Petição

02/09/2024, 18:36

Intimação Lida

02/09/2024, 18:36

Intimação Expedida

28/08/2024, 13:17

Mandado Expedido

28/08/2024, 13:17

Mandado Não Cumprido

27/08/2024, 21:40

Mandado Não Cumprido

27/08/2024, 15:08

Juntada de Documento

26/08/2024, 16:54

Mandado Expedido

26/08/2024, 16:53

Juntada de Documento

26/08/2024, 15:04

Intimação Lida

26/08/2024, 03:28

Mandado Expedido

16/08/2024, 15:18

Intimação Expedida

16/08/2024, 14:50

Mandado Não Cumprido

16/08/2024, 11:33

Mandado Não Cumprido

28/06/2024, 11:17

Mandado Expedido

10/06/2024, 15:24

Mandado Expedido

10/06/2024, 15:22

Mandado Expedido

10/06/2024, 15:09

Mandado Expedido

10/06/2024, 15:08

Juntada -> Petição

20/05/2024, 17:56

Juntada -> Petição

09/02/2024, 12:57

Intimação Lida

09/02/2024, 12:55

Troca de Responsável

08/02/2024, 17:47

Intimação Expedida

08/02/2024, 17:19

Intimação Efetivada

08/02/2024, 17:18

Audiência de Instrução e Julgamento

08/02/2024, 17:18

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

02/02/2024, 13:18

Autos Conclusos

31/01/2024, 08:16

Certidão Expedida

30/01/2024, 18:49

Processo Redistribuído

30/01/2024, 18:49

Juntada -> Petição

10/11/2023, 13:59

Intimação Lida

10/11/2023, 13:59

Troca de Responsável

09/11/2023, 17:49

Intimação Expedida

09/11/2023, 17:26

Decisão -> Declaração -> Incompetência

30/10/2023, 17:21

Juntada de Documento

12/09/2023, 16:25

Autos Conclusos

12/09/2023, 16:25

Juntada de Documento

13/12/2022, 14:50

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2022, 11:36

Autos Conclusos

07/12/2022, 18:42

Juntada de Documento

07/12/2022, 18:42

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2022, 11:04

Certidão Expedida

13/05/2022, 08:06

Autos Conclusos

13/05/2022, 08:06

Certidão Expedida

03/08/2021, 16:44

Juntada de Documento

02/07/2021, 17:12

Processo Distribuído

02/07/2021, 17:12

Juntada de Documento

02/07/2021, 17:12

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

21/09/2017, 00:00

Denúncia

20/09/2017, 00:00

Processo Distribuído

30/08/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 11:04

Decisão

•13/12/2022, 11:36

Decisão

•30/10/2023, 17:21

Despacho

•02/02/2024, 13:18

Despacho

•10/02/2025, 16:29

Despacho

•23/06/2025, 18:00

Sentença

•09/11/2025, 16:09

Decisão

•26/11/2025, 22:26

Despacho

•12/03/2026, 17:21

Decisão Monocrática

•14/04/2026, 14:22

Despacho

•30/04/2026, 16:04

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