Agravo de Instrumento 5723977-03.2024.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 938.452,63

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

GABRIEL DE LIMA MORAES

CPF 016.***.***-77

Autor

FURACAO PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA

Autor

FURACAO PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-19

Autor

MARIA APARECIDA GOUVEIA CARDOSO

CPF 664.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELA TOLEDO DE MOURA

OAB/GO 60056•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (10/02/2025 07:29:32))

20/02/2025, 00:40

Publicado no DJE_4133_I em 12/02/2025

12/02/2025, 12:51

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FURACAO NEGOCIOS E PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-17

Autor

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADEQUAÇÃO AO TEMA 1.062 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu exceção de pré-executividade em execução fiscal para adequar correção monetária e juros de mora conforme o Tema 1.062 do STF

11/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

10/02/2025, 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA GOUVEIA CARDOSO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/02/2025 07:29:32)

10/02/2025, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FURACAO NEGOCIOS E PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/02/2025 07:29:32)

10/02/2025, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel De Lima Moraes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/02/2025 07:29:32)

10/02/2025, 17:20

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/02/2025 07:29:32)

10/02/2025, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FURACAO PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/02/2025 07:29:32)

10/02/2025, 17:20

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

10/02/2025, 07:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/12/2024 18:11:49))

21/01/2025, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FURACAO PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 18:11:49)

16/12/2024, 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA GOUVEIA CARDOSO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 18:11:49)

16/12/2024, 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FURACAO NEGOCIOS E PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 18:11:49)

16/12/2024, 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel De Lima Moraes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 18:11:49)

16/12/2024, 18:11

Documentos

Decisão

•26/07/2024, 18:02

Despacho

•29/07/2024, 14:27

Despacho

•06/12/2024, 17:51

Ementa

•04/02/2025, 11:09

Relatório e Voto

•04/02/2025, 11:09

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