Monitória 5483900-65.2020.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 250.727,32

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada -> Petição

16/11/2025, 21:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2025, 06:38

Intimação Efetivada

11/11/2025, 19:01

Intimação Efetivada

11/11/2025, 19:00

Intimação Efetivada

11/11/2025, 19:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

11/11/2025, 18:52

Intimação Expedida

11/11/2025, 18:52

Autos Conclusos

05/09/2025, 14:30

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2025, 12:39

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2025, 12:39

Transitado em Julgado

04/09/2025, 12:38

Certidão Expedida

13/08/2025, 14:38

Intimação Efetivada

11/08/2025, 15:15

Intimação Efetivada

11/08/2025, 15:15

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:07

Todas as movimentações(99)

Juntada -> Petição

16/11/2025, 21:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2025, 06:38

Intimação Efetivada

11/11/2025, 19:01

Intimação Efetivada

11/11/2025, 19:00

Intimação Efetivada

11/11/2025, 19:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

11/11/2025, 18:52

Intimação Expedida

11/11/2025, 18:52

Autos Conclusos

05/09/2025, 14:30

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2025, 12:39

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2025, 12:39

Transitado em Julgado

04/09/2025, 12:38

Certidão Expedida

13/08/2025, 14:38

Intimação Efetivada

11/08/2025, 15:15

Intimação Efetivada

11/08/2025, 15:15

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

11/08/2025, 14:55

Autos Conclusos

31/07/2025, 20:59

Certidão Expedida

31/07/2025, 20:58

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2025, 22:56

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/07/2025, 15:05

Certidão Expedida

17/06/2025, 15:21

Autos Conclusos

16/06/2025, 15:27

Recurso Autuado

16/06/2025, 15:27

Recurso Distribuído

16/06/2025, 15:14

Recurso Distribuído

16/06/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/05/2025, 09:45

Intimação Efetivada

21/05/2025, 09:44

Juntada -> Petição -> Apelação

20/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5483900-65.2020.8.09.0011NATUREZA: MonitóriaPROMOVENTE: Banco Do Brasil S.a.PROMOVIDO (A): W.a. Comercio De Carnes E Alimentos Ltda D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, ao evento 89, em face da sentença proferida à movimentação 82.É o sucinto relatório. Fundamento e decido.Como cediço, a natureza reparadora dos embargos de declaração só permite a oposição em face de provimentos com conteúdo decisório acoimados de obscuridade, omissão ou contradição, bem como nos casos de erro material, conforme as disposições do artigo 1.022 do Código de processo Civil, verbis:“Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.”Prefacialmente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivos.No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.Se não, vejamos.Omissão é ausência de pronunciamento sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação da conclusão.Contradição, por sua vez, somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais proposições inconciliáveis sobre o mesmo tema.Já a obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.Retornando à decisão recorrida, não é possível vislumbrar nenhum dos defeitos elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, acima transcrito, pelo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.Com efeito, o que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, pretensão processual que não é possível via embargos de declaração.Em face do exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS, pois tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a sentença embargada tal como proferida.Intimem-se.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 1.983/2025

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5483900-65.2020.8.09.0011NATUREZA: MonitóriaPROMOVENTE: Banco Do Brasil S.a.PROMOVIDO (A): W.a. Comercio De Carnes E Alimentos Ltda D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, ao evento 89, em face da sentença proferida à movimentação 82.É o sucinto relatório. Fundamento e decido.Como cediço, a natureza reparadora dos embargos de declaração só permite a oposição em face de provimentos com conteúdo decisório acoimados de obscuridade, omissão ou contradição, bem como nos casos de erro material, conforme as disposições do artigo 1.022 do Código de processo Civil, verbis:“Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.”Prefacialmente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivos.No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.Se não, vejamos.Omissão é ausência de pronunciamento sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação da conclusão.Contradição, por sua vez, somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais proposições inconciliáveis sobre o mesmo tema.Já a obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.Retornando à decisão recorrida, não é possível vislumbrar nenhum dos defeitos elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, acima transcrito, pelo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.Com efeito, o que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, pretensão processual que não é possível via embargos de declaração.Em face do exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS, pois tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a sentença embargada tal como proferida.Intimem-se.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 1.983/2025

30/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2025, 18:31

Intimação Efetivada

29/04/2025, 18:31

Intimação Efetivada

29/04/2025, 18:31

Autos Conclusos

04/04/2025, 17:06

Prazo Decorrido

24/02/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5483900-65.2020.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordina

11/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

10/02/2025, 17:38

Intimação Efetivada

10/02/2025, 17:38

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/01/2025, 16:29

Intimação Efetivada

19/12/2024, 06:58

Intimação Efetivada

19/12/2024, 06:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

07/12/2024, 10:34

Autos Conclusos

12/08/2024, 16:03

Juntada -> Petição

09/04/2024, 09:19

Ato Ordinatório

02/04/2024, 19:51

Intimação Efetivada

02/04/2024, 19:51

Juntada -> Petição

11/03/2024, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2024, 19:08

Intimação Efetivada

19/02/2024, 19:08

Autos Conclusos

10/01/2024, 10:20

Juntada -> Petição

29/12/2023, 10:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/12/2023, 16:29

Ato Ordinatório

16/11/2023, 14:25

Intimação Efetivada

16/11/2023, 14:25

Juntada -> Petição -> Apelação

26/10/2023, 15:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/09/2023, 16:47

Intimação Efetivada

27/09/2023, 16:47

Autos Conclusos

16/06/2023, 16:48

Juntada -> Petição

24/01/2023, 10:52

Juntada -> Petição

14/12/2022, 17:57

Certidão Expedida

14/12/2022, 13:23

Intimação Efetivada

28/11/2022, 22:22

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2022, 22:22

Juntada -> Petição

12/11/2022, 12:11

Autos Conclusos

21/07/2022, 12:07

Certidão Expedida

12/01/2022, 16:43

Juntada -> Petição

09/11/2021, 14:18

Juntada -> Petição

08/11/2021, 20:37

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2021, 23:36

Intimação Efetivada

20/10/2021, 23:36

Autos Conclusos

30/05/2021, 23:15

Certidão Expedida

30/05/2021, 23:07

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

10/03/2021, 12:23

Intimação Efetivada

12/02/2021, 10:43

Juntada -> Petição -> Embargos à ação monitória

09/02/2021, 14:36

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

08/02/2021, 13:42

Certidão Expedida

18/01/2021, 10:56

Intimação Efetivada

18/01/2021, 10:56

Citação Efetivada

18/01/2021, 10:38

Citação Efetivada

18/01/2021, 10:36

Juntada -> Petição -> Embargos à ação monitória

18/12/2020, 10:47

Intimação Efetivada

01/12/2020, 17:33

Citação Efetivada

01/12/2020, 17:32

Citação Efetivada

01/12/2020, 17:31

Citação Efetivada

01/12/2020, 17:31

Citação Efetivada

01/12/2020, 17:29

Citação Efetivada

01/12/2020, 17:28

Citação Expedida

23/10/2020, 14:50

Citação Expedida

23/10/2020, 14:45

Citação Expedida

23/10/2020, 14:38

Citação Expedida

23/10/2020, 14:21

Citação Expedida

23/10/2020, 14:16

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2020, 20:26

Intimação Efetivada

20/10/2020, 20:26

Certidão Expedida

30/09/2020, 22:33

Processo Distribuído

30/09/2020, 11:22

Autos Conclusos

30/09/2020, 11:22

Peticão Enviada

30/09/2020, 11:22

Documentos

Decisão

•20/10/2020, 20:26

Despacho

•20/10/2021, 23:36

Despacho

•28/11/2022, 22:22

Sentença

•27/09/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:25

Despacho

•19/02/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 19:51

Sentença

•07/12/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:38

Decisão

•29/04/2025, 18:31

Despacho

•27/07/2025, 22:56

Decisão Monocrática

•11/08/2025, 14:55

Decisão

•11/11/2025, 18:52

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