Execução da Pena 0042292-70.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FE PUBLICA

VITIMA

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

FREDERICO FREIRE MARTINS

VITIMA

WESLEY TEIXEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA ALVES

OAB/GO 51242·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FE PUBLICA

VITIMA

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

FREDERICO FREIRE MARTINS

VITIMA

WESLEY TEIXEIRA DA SILVA

Reu

ANNA PAULA ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO ALVES LIBANIO-PM

TESTEMUNHA_JUIZO

HUGO RICARDO GOMES VASCONCELOS-PM

TESTEMUNHA_JUIZO

FREDERICO FREIRE MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIEL FERREIRA DOS SANTO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON CARLOS DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATO DA SILVA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JUCIEI COELHO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

DIASSIS PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE SOBRINHO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

SAMUEL PEREIRA DE AGUIA-VITIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROZEVERDE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

KLIVER BARBOSA BARROS LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

06/05/2026, 16:48

Processo Arquivado

22/04/2026, 11:53

Juntada de Documento

22/04/2026, 08:40

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2026, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2026, 17:54

Juntada de Documento

16/04/2026, 14:08

Autos Conclusos

16/04/2026, 14:08

Processo Desarquivado

16/04/2026, 14:07

Certidão Expedida

23/03/2026, 15:20

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:59

Certidão Expedida

23/03/2026, 14:21

Intimação Expedida

23/03/2026, 14:21

Certidão Expedida

23/03/2026, 14:14

Certidão Expedida

02/03/2026, 15:55

Intimação Efetivada

27/02/2026, 18:01

Todas as movimentações(366)

Cálculo de Custas

06/05/2026, 16:48

Processo Arquivado

22/04/2026, 11:53

Juntada de Documento

22/04/2026, 08:40

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2026, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2026, 17:54

Documentos

Despacho

•03/12/2020, 15:46

Despacho

•03/02/2021, 18:01

Juntada de Documento

16/04/2026, 14:08

Autos Conclusos

16/04/2026, 14:08

Processo Desarquivado

16/04/2026, 14:07

Certidão Expedida

23/03/2026, 15:20

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:59

Certidão Expedida

23/03/2026, 14:21

Intimação Expedida

23/03/2026, 14:21

Certidão Expedida

23/03/2026, 14:14

Certidão Expedida

02/03/2026, 15:55

Intimação Efetivada

27/02/2026, 18:01

Cálculo de Pena de Multa

27/02/2026, 17:03

Cálculo de Custas

27/02/2026, 17:00

Intimação Expedida

27/02/2026, 17:00

Processo Arquivado

27/02/2026, 15:39

Processo Desarquivado

27/02/2026, 15:38

Processo Arquivado

27/02/2026, 15:38

Juntada de Documento

27/02/2026, 15:31

Juntada de Documento

27/02/2026, 14:55

Juntada de Documento

25/02/2026, 18:51

Juntada de Documento

12/02/2026, 12:15

Juntada de laudo pericial

29/01/2026, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2026, 14:53

Autos Conclusos

26/01/2026, 18:18

Juntada de laudo pericial

26/01/2026, 18:18

Certidão Expedida

14/01/2026, 12:19

Intimação Lida

26/10/2025, 16:31

Intimação Efetivada

22/10/2025, 12:52

Intimação Expedida

22/10/2025, 12:46

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

22/10/2025, 08:58

Autos Conclusos

21/10/2025, 16:49

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

21/10/2025, 16:24

Intimação Lida

21/10/2025, 15:59

Certidão Expedida

16/10/2025, 16:15

Intimação Expedida

16/10/2025, 16:15

Certidão Expedida

16/10/2025, 16:08

Certidão Expedida

16/10/2025, 15:57

Juntada de Documento

16/10/2025, 15:49

Juntada de Documento

14/10/2025, 08:27

Guia de Execução Penal Expedido

13/10/2025, 08:26

Juntada de Documento

10/10/2025, 09:51

Juntada de Documento

09/10/2025, 14:43

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

08/10/2025, 16:33

Autos Conclusos

08/10/2025, 12:35

Evolução da Classe Processual

08/10/2025, 12:35

Transitado em Julgado

08/10/2025, 10:35

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2025, 10:35

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2025, 10:35

Transitado em Julgado

08/10/2025, 10:34

Transitado em Julgado

29/09/2025, 17:56

Intimação Lida

18/09/2025, 03:05

Troca de Responsável

11/09/2025, 11:32

Intimação Efetivada

08/09/2025, 15:52

Intimação Expedida

08/09/2025, 15:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

05/09/2025, 16:53

Intimação Lida

02/09/2025, 20:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/09/2025, 12:19

Intimação Efetivada

01/09/2025, 20:24

Intimação Expedida

01/09/2025, 16:24

Certidão Expedida

01/09/2025, 15:56

Intimação Expedida

01/09/2025, 15:56

Sessão Julgamento Adiado

08/08/2025, 11:27

Intimação Lida

24/07/2025, 16:40

Intimação Efetivada

23/07/2025, 08:50

Certidão Expedida

23/07/2025, 08:41

Julgamento Desmarcado

23/07/2025, 08:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/07/2025, 08:41

Intimação Expedida

23/07/2025, 08:41

Certidão Expedida

23/07/2025, 08:40

Certidão Expedida

21/07/2025, 10:35

Intimação Efetivada

21/07/2025, 10:01

Intimação Expedida

21/07/2025, 09:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

21/07/2025, 09:41

Intimação Lida

04/07/2025, 23:03

Certidão Expedida

03/07/2025, 11:08

Intimação Efetivada

03/07/2025, 10:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/07/2025, 10:39

Intimação Expedida

03/07/2025, 10:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/07/2025, 11:50

Autos Conclusos

01/07/2025, 07:59

Relatório - encaminhado à revisão

27/06/2025, 18:31

Autos Conclusos

02/06/2025, 14:54

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/05/2025, 23:57

Intimação Lida

26/05/2025, 03:15

Intimação Expedida

16/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

16/05/2025, 09:47

Intimação Lida

05/05/2025, 03:19

Troca de Responsável

25/04/2025, 11:36

Intimação Expedida

24/04/2025, 10:55

Certidão Expedida

24/04/2025, 10:55

Troca de Responsável

24/04/2025, 10:54

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 18:47

Certidão Expedida

09/04/2025, 17:40

Autos Conclusos

09/04/2025, 17:40

Recurso Autuado

09/04/2025, 10:56

Recurso Distribuído

08/04/2025, 18:49

Recurso Distribuído

08/04/2025, 18:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/04/2025, 17:15

Intimação Lida

08/04/2025, 17:14

Intimação Expedida

04/04/2025, 08:31

Intimação Lida

04/04/2025, 03:04

Intimação Expedida

25/03/2025, 13:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/03/2025, 18:40

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

24/03/2025, 18:39

Juntada de Documento

13/03/2025, 17:57

Juntada de Documento

13/03/2025, 14:49

Documento Expedido

12/03/2025, 17:24

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/03/2025, 14:54

Intimação Lida

12/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

10/03/2025, 15:13

Intimação Expedida

10/03/2025, 15:13

Certidão Expedida

07/03/2025, 18:23

Intimação Efetivada

24/02/2025, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2025, 13:11

Autos Conclusos

24/02/2025, 11:58

Certidão Expedida

24/02/2025, 11:58

Certidão Expedida

24/02/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE GOIÂNIA - 1ª UPJ DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃO Anexo do Fórum Cível - Avenida Olinda, n.º 722, quadra G, lote 04, Park Lozandes, Goiânia-GO Telefones: (62) 3018-8295 e 8296 - WhatsApp Business: (62) 3018-8296 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Autos n.º: 0042292-70.2019.8.09.0175 Por ato ordi

11/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

10/02/2025, 17:38

Intimação Efetivada

10/02/2025, 17:33

Término da Suspensão do Processo

07/02/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2024, 06:43

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 14:40

Autos Conclusos

08/11/2024, 04:39

Certidão Expedida

08/11/2024, 04:39

Término da Suspensão do Processo

08/11/2024, 03:00

Certidão Expedida

09/10/2024, 18:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2024, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2024, 15:28

Autos Conclusos

09/10/2024, 15:23

Certidão Expedida

09/10/2024, 15:23

Término da Suspensão do Processo

09/10/2024, 15:21

Juntada de Documento

04/10/2024, 13:57

Juntada de Documento

04/10/2024, 13:51

Documento Expedido

02/10/2024, 18:50

Ato Ordinatório

02/10/2024, 13:29

Intimação Efetivada

02/10/2024, 13:29

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2024, 13:24

Certidão Expedida

02/10/2024, 13:24

Certidão Expedida

02/10/2024, 13:21

Intimação Efetivada

19/09/2024, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2024, 18:06

Autos Conclusos

19/09/2024, 16:02

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

18/09/2024, 18:03

Intimação Lida

18/09/2024, 18:03

Mandado Cumprido

16/09/2024, 15:41

Intimação Expedida

11/09/2024, 11:08

Mandado Não Cumprido

10/09/2024, 22:55

Juntada de Documento

06/09/2024, 13:02

Juntada de Documento

06/09/2024, 13:00

Documento Expedido

05/09/2024, 11:24

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2024, 17:38

Autos Conclusos

03/09/2024, 14:55

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

03/09/2024, 14:43

Intimação Efetivada

02/09/2024, 13:45

Mandado Cumprido

26/08/2024, 16:03

Intimação Lida

22/08/2024, 03:07

Mandado Não Cumprido

19/08/2024, 16:15

Intimação Expedida

12/08/2024, 12:42

Mandado Não Cumprido

11/08/2024, 10:17

Mandado Cumprido

09/08/2024, 15:03

Intimação Efetivada

06/08/2024, 14:15

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

06/08/2024, 13:40

Intimação Lida

06/08/2024, 13:40

Mandado Cumprido

05/08/2024, 15:28

Certidão Expedida

02/08/2024, 16:53

Intimação Expedida

02/08/2024, 16:53

Mandado Expedido

02/08/2024, 16:51

Mandado Expedido

02/08/2024, 16:47

Mandado Expedido

02/08/2024, 16:38

Mandado Expedido

02/08/2024, 16:35

Mandado Expedido

02/08/2024, 16:32

Mandado Expedido

02/08/2024, 16:19

Mandado Expedido

02/08/2024, 15:41

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

25/07/2024, 20:18

Juntada -> Petição

25/07/2024, 17:02

Autos Conclusos

24/07/2024, 14:04

Juntada -> Petição -> Apelação

23/07/2024, 17:03

Intimação Lida

23/07/2024, 17:03

Troca de Responsável

23/07/2024, 13:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/07/2024, 12:16

Intimação Expedida

22/07/2024, 12:16

Intimação Efetivada

22/07/2024, 12:16

Juntada de Documento

19/07/2024, 16:20

Troca de Responsável

13/06/2024, 13:40

Autos Conclusos

12/06/2024, 15:31

Certidão Expedida

12/06/2024, 15:31

Juntada -> Petição -> Alegações finais

12/06/2024, 12:02

Intimação Efetivada

05/06/2024, 18:40

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2024, 14:32

Autos Conclusos

03/06/2024, 14:49

Certidão Expedida

03/06/2024, 14:48

Intimação Efetivada

16/05/2024, 12:46

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2024, 18:51

Autos Conclusos

10/05/2024, 13:56

Certidão Expedida

10/05/2024, 13:56

Troca de Responsável

05/05/2024, 10:22

Intimação Efetivada

24/04/2024, 13:13

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/04/2024, 20:09

Intimação Lida

22/04/2024, 03:29

Intimação Expedida

11/04/2024, 10:12

Troca de Responsável

31/03/2024, 17:08

Troca de Responsável

22/03/2024, 10:05

Intimação Lida

04/03/2024, 03:20

Intimação Expedida

21/02/2024, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2024, 12:34

Autos Conclusos

19/02/2024, 11:54

Certidão Expedida

19/02/2024, 11:54

Intimação Lida

22/01/2024, 03:55

Intimação Expedida

18/12/2023, 13:48

Intimação Lida

27/11/2023, 03:14

Intimação Expedida

16/11/2023, 12:10

Intimação Lida

09/11/2023, 03:05

Intimação Expedida

30/10/2023, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2023, 17:29

Autos Conclusos

25/10/2023, 14:25

Certidão Expedida

25/10/2023, 14:25

Intimação Lida

02/10/2023, 03:15

Intimação Expedida

22/09/2023, 16:38

Intimação Lida

04/09/2023, 03:13

Intimação Lida

04/09/2023, 03:13

Intimação Expedida

24/08/2023, 12:10

Mandado Cumprido

23/08/2023, 17:02

Intimação Expedida

23/08/2023, 11:42

Audiência de Instrução e Julgamento

22/08/2023, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

22/08/2023, 17:36

Mídia Publicada

22/08/2023, 17:17

Mídia Publicada

22/08/2023, 17:14

Mandado Cumprido

22/08/2023, 15:03

Intimação Expedida

21/08/2023, 16:35

Mandado Cumprido

21/08/2023, 16:19

Mandado Não Cumprido

21/08/2023, 16:16

Mandado Cumprido

21/08/2023, 16:14

Juntada de Documento

21/08/2023, 08:43

Juntada de Documento

21/08/2023, 08:43

Juntada de Documento

11/08/2023, 15:22

Mandado Expedido

11/08/2023, 15:17

Mandado Expedido

11/08/2023, 15:13

Mandado Não Cumprido

11/08/2023, 12:06

Intimação Lida

11/08/2023, 11:01

Juntada -> Petição

11/08/2023, 11:01

Mandado Não Cumprido

10/08/2023, 18:24

Intimação Expedida

08/08/2023, 18:12

Mandado Não Cumprido

08/08/2023, 17:49

Mandado Expedido

08/08/2023, 13:03

Mandado Não Cumprido

07/08/2023, 18:00

Mandado Cumprido

03/08/2023, 13:32

Intimação Lida

01/08/2023, 07:51

Juntada de Documento

26/07/2023, 12:04

Mandado Expedido

26/07/2023, 12:00

Mandado Não Cumprido

25/07/2023, 18:32

Troca de Responsável

19/07/2023, 14:28

Intimação Expedida

19/07/2023, 13:29

Mandado Não Cumprido

19/07/2023, 13:21

Intimação Lida

17/07/2023, 19:02

Troca de Responsável

13/07/2023, 13:29

Intimação Expedida

13/07/2023, 13:12

Intimação Efetivada

13/07/2023, 13:12

Juntada de Documento

13/07/2023, 13:12

Mandado Expedido

13/07/2023, 13:09

Mandado Expedido

13/07/2023, 13:06

Mandado Expedido

13/07/2023, 12:28

Mandado Expedido

13/07/2023, 12:23

Mandado Expedido

13/07/2023, 12:18

Mandado Expedido

13/07/2023, 12:15

Mandado Expedido

13/07/2023, 12:10

Mandado Expedido

13/07/2023, 12:07

Juntada de Documento

13/07/2023, 12:02

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2023, 12:00

Audiência de Instrução e Julgamento

10/04/2023, 19:04

Intimação Efetivada

10/04/2023, 19:04

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2023, 18:23

Intimação Lida

21/03/2023, 11:12

Troca de Responsável

17/03/2023, 17:02

Autos Conclusos

17/03/2023, 16:49

Certidão Expedida

17/03/2023, 16:49

Intimação Efetivada

17/03/2023, 16:48

Intimação Expedida

17/03/2023, 16:48

Processo Redistribuído

13/03/2023, 17:10

Certidão Expedida

13/03/2023, 17:10

Audiência de Instrução e Julgamento

24/02/2023, 15:54

Troca de Responsável

09/11/2022, 16:59

Certidão Expedida

02/08/2022, 15:32

Audiência de Instrução e Julgamento

12/04/2022, 12:22

Intimação Efetivada

12/04/2022, 12:22

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2022, 15:27

Autos Conclusos

05/04/2022, 14:36

Juntada -> Petição

05/04/2022, 14:35

Certidão Expedida

21/03/2022, 15:50

Intimação Efetivada

30/11/2021, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2021, 16:57

Autos Conclusos

29/11/2021, 10:15

Juntada -> Petição

26/11/2021, 14:39

Intimação Lida

16/11/2021, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2021, 18:48

Intimação Expedida

03/11/2021, 18:48

Juntada de Documento

03/11/2021, 17:23

Autos Conclusos

03/11/2021, 17:23

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2021, 15:03

Autos Conclusos

21/10/2021, 14:38

Juntada -> Petição

20/10/2021, 18:52

Intimação Lida

20/10/2021, 18:48

Intimação Expedida

14/10/2021, 14:28

Certidão Expedida

14/10/2021, 14:26

Intimação Efetivada

14/10/2021, 14:12

Juntada de Documento

19/05/2021, 13:23

Intimação Efetivada

03/03/2021, 07:41

Certidão Expedida

03/03/2021, 07:38

Juntada de Documento

01/03/2021, 14:38

Juntada de Documento

26/02/2021, 16:49

Juntada de Documento

26/02/2021, 16:33

Juntada de Documento

26/02/2021, 16:30

Juntada de Documento

26/02/2021, 16:27

Juntada de Documento

26/02/2021, 16:25

Juntada de Documento

25/02/2021, 15:22

Audiência de Instrução e Julgamento

24/02/2021, 13:22

Mídia Publicada

23/02/2021, 17:44

Autos Conclusos

23/02/2021, 11:59

Juntada de Documento

19/02/2021, 16:27

Juntada de Documento

19/02/2021, 15:27

Juntada de Documento

18/02/2021, 14:07

Juntada de Documento

12/02/2021, 12:15

Juntada de Documento

11/02/2021, 15:50

Juntada de Documento

09/02/2021, 16:24

Juntada de Documento

04/02/2021, 16:40

Juntada -> Petição

03/02/2021, 19:01

Intimação Lida

03/02/2021, 18:58

Troca de Responsável

03/02/2021, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2021, 18:01

Intimação Efetivada

03/02/2021, 18:01

Intimação Expedida

03/02/2021, 18:01

Autos Conclusos

03/02/2021, 17:02

Juntada de Documento

29/01/2021, 14:57

Juntada de Documento

26/01/2021, 18:12

Mandado Expedido

26/01/2021, 18:09

Juntada de Documento

26/01/2021, 16:19

Juntada de Documento

19/01/2021, 13:31

Certidão Expedida

14/01/2021, 15:16

Mandado Expedido

14/01/2021, 15:14

Intimação Expedida

14/01/2021, 15:12

Intimação Expedida

14/01/2021, 15:11

Mandado Expedido

14/01/2021, 15:11

Intimação Expedida

14/01/2021, 15:10

Intimação Expedida

14/01/2021, 15:09

Mandado Expedido

14/01/2021, 15:02

Certidão Expedida

14/01/2021, 14:52

Intimação Expedida

14/01/2021, 14:46

Certidão Expedida

13/01/2021, 17:48

Ofício(s) Expedido(s)

13/01/2021, 17:43

Intimação Efetivada

13/01/2021, 17:41

Certidão Expedida

13/01/2021, 17:38

Juntada de Documento

18/12/2020, 13:03

Juntada de Documento

18/12/2020, 13:00

Audiência de Instrução e Julgamento

03/12/2020, 16:59

Intimação Efetivada

03/12/2020, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2020, 15:46

Juntada de Documento

03/12/2020, 10:46

Autos Conclusos

03/12/2020, 10:46

Processo Distribuído

03/12/2020, 10:46

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

18/07/2019, 00:00

Denúncia

17/07/2019, 00:00

Processo Distribuído

23/04/2019, 00:00

Despacho

•21/10/2021, 15:03

Despacho

•03/11/2021, 18:48

Despacho

•29/11/2021, 16:57

Despacho

•06/04/2022, 15:27

Decisão

•10/04/2023, 18:23

Termo de Audiência

•22/08/2023, 17:36

Despacho

•26/10/2023, 17:29

Despacho

•21/02/2024, 12:34

Despacho

•15/05/2024, 18:51

Despacho

•04/06/2024, 14:32

Sentença

•22/07/2024, 12:16

Decisão

•25/07/2024, 20:18

Sentença

•02/08/2024, 16:19

Todos os documentos(35)

Despacho

•03/12/2020, 15:46

Despacho

•03/02/2021, 18:01

Despacho

•21/10/2021, 15:03

Despacho

•03/11/2021, 18:48

Despacho

•29/11/2021, 16:57

Despacho

•06/04/2022, 15:27

Decisão

•10/04/2023, 18:23

Termo de Audiência

•22/08/2023, 17:36

Despacho

•26/10/2023, 17:29

Despacho

•21/02/2024, 12:34

Despacho

•15/05/2024, 18:51

Despacho

•04/06/2024, 14:32

Sentença

•22/07/2024, 12:16

Decisão

•25/07/2024, 20:18

Sentença

•02/08/2024, 16:19

Sentença

•02/08/2024, 16:32

Sentença

•02/08/2024, 16:47

Sentença

•02/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:53

Despacho

•03/09/2024, 17:38

Despacho

•19/09/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:29

Despacho

•09/10/2024, 15:28

Despacho

•08/11/2024, 14:40

Despacho

•24/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:13

Despacho

•22/04/2025, 18:47

Relatório

•27/06/2025, 18:31

Despacho

•02/07/2025, 11:50

Relatório e Voto

•05/09/2025, 16:53

Decisão

•08/10/2025, 16:33

Decisão

•22/10/2025, 08:58

Despacho

•29/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:21

Despacho

•16/04/2026, 17:54