Execução da Pena 5600837-90.2021.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrime TentadoDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FLANKLABER SILVA E SILVA JUNIOR

VITIMA

FLANKLABER SILVA E SILVA

CPF

VITIMA

MARILIA SILVA E SILVA

CPF

VITIMA

VANDERLI DOS REIS SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/GO 62285·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FLANKLABER SILVA E SILVA JUNIOR

VITIMA

FLANKLABER SILVA E SILVA

CPF

VITIMA

MARILIA SILVA E SILVA

CPF

VITIMA

VANDERLI DOS REIS SANTANA

Reu

JOSE BATISTA DA SILVA - ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

MAX LANIO SANTOS DIAS - DEFESA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CARLOS FAGUNDES

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA FERNANDES SANTOS - ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO ADRIANO SEVERINO (PM) - ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

SALMO LUIS DA SILVA (PM) - ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUANA CERVANTE BRASIL (PM) - ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL PEREIRA DA SILVA - ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS - DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO ANDRE SILVA E SILVA - ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

01/12/2025, 14:41

Decorrido Prazo

18/11/2025, 14:31

Certidão Expedida

18/11/2025, 14:30

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

02/10/2025, 16:57

Intimação Efetivada

27/08/2025, 20:10

Cálculo de Custas

27/08/2025, 20:05

Intimação Expedida

27/08/2025, 20:05

Juntada de Documento

14/08/2025, 15:15

Juntada de Documento

11/08/2025, 16:24

Ofício(s) Expedido(s)

11/08/2025, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

11/08/2025, 13:26

Juntada de Documento

11/08/2025, 13:25

Juntada de Documento

05/08/2025, 13:21

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 18:09

Decisão -> Outras Decisões

01/08/2025, 18:05

Todas as movimentações(474)

Processo Arquivado

01/12/2025, 14:41

Decorrido Prazo

18/11/2025, 14:31

Certidão Expedida

18/11/2025, 14:30

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

02/10/2025, 16:57

Intimação Efetivada

27/08/2025, 20:10

Documentos

Despacho

•26/11/2021, 17:35

Despacho

•13/12/2021, 14:22

Cálculo de Custas

27/08/2025, 20:05

Intimação Expedida

27/08/2025, 20:05

Juntada de Documento

14/08/2025, 15:15

Juntada de Documento

11/08/2025, 16:24

Ofício(s) Expedido(s)

11/08/2025, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

11/08/2025, 13:26

Juntada de Documento

11/08/2025, 13:25

Juntada de Documento

05/08/2025, 13:21

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 18:09

Decisão -> Outras Decisões

01/08/2025, 18:05

Autos Conclusos

01/08/2025, 15:17

Processo baixado à origem/devolvido

01/08/2025, 15:15

Processo baixado à origem/devolvido

01/08/2025, 15:15

Transitado em Julgado

01/08/2025, 15:14

Intimação Lida

10/07/2025, 15:56

Intimação Efetivada

04/07/2025, 14:23

Intimação Expedida

04/07/2025, 14:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/07/2025, 18:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/07/2025, 14:53

Certidão Expedida

02/07/2025, 18:26

Sessão Julgamento Adiado

18/06/2025, 16:50

Intimação Lida

12/06/2025, 17:15

Intimação Efetivada

05/06/2025, 18:13

Certidão Expedida

05/06/2025, 15:52

Intimação Expedida

05/06/2025, 15:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/06/2025, 15:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/06/2025, 13:34

Autos Conclusos

03/06/2025, 13:26

Troca de Responsável

03/06/2025, 13:26

Certidão Expedida

03/06/2025, 13:25

Relatório - encaminhado à revisão

03/06/2025, 11:58

Autos Conclusos

05/05/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/04/2025, 13:16

Intimação Lida

22/04/2025, 03:20

Intimação Expedida

10/04/2025, 14:14

Intimação Lida

10/03/2025, 03:11

Intimação Expedida

28/02/2025, 15:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/02/2025, 16:08

Intimação Lida

27/02/2025, 16:07

Desabilitação de Responsável

25/02/2025, 13:54

Habilitação Responsável

25/02/2025, 13:54

Intimação Expedida

25/02/2025, 13:15

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

25/02/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Rozana Camapum ______________________________________________ APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5600837-90.2021.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA APELANTE: VANDERLI DOS REIS SANTANA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS JUÍZA SENTENCIANTE: DRA. NATÁCIA LOPES MAGALHÃESRELATORA: DESEMBARGADORA ROZANA CAMAPUM DESPACHO Intime-se o r&

30/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/01/2025, 17:20

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 17:14

Certidão Expedida

29/01/2025, 11:07

Autos Conclusos

29/01/2025, 11:07

Recurso Autuado

29/01/2025, 11:00

Recurso Distribuído

29/01/2025, 06:32

Recurso Distribuído

29/01/2025, 06:32

Juntada de Documento

07/01/2025, 14:26

Intimação Efetivada

17/12/2024, 12:33

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2024, 11:40

Certidão Expedida

17/12/2024, 06:18

Autos Conclusos

17/12/2024, 06:18

Intimação Lida

11/12/2024, 16:58

Mandado Cumprido

11/12/2024, 14:38

Juntada de Documento

11/12/2024, 13:10

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

09/12/2024, 17:05

Intimação Expedida

09/12/2024, 17:05

Intimação Efetivada

09/12/2024, 17:05

Intimação Lida

08/12/2024, 11:18

Mídia Publicada

06/12/2024, 16:42

Autos Conclusos

06/12/2024, 15:36

Juntada -> Petição -> Apelação

06/12/2024, 15:13

Mandado Expedido

06/12/2024, 06:46

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

05/12/2024, 19:00

Intimação Expedida

05/12/2024, 19:00

Intimação Efetivada

05/12/2024, 19:00

Autos Conclusos

03/12/2024, 16:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/12/2024, 16:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/12/2024, 17:54

Intimação Lida

02/12/2024, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2024, 19:50

Intimação Expedida

01/12/2024, 19:50

Juntada de Documento

29/11/2024, 16:57

Autos Conclusos

28/11/2024, 17:30

Juntada -> Petição

28/11/2024, 17:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

28/11/2024, 16:03

Intimação Expedida

28/11/2024, 16:03

Intimação Efetivada

28/11/2024, 16:03

Sessão do Tribunal do Júri

28/11/2024, 15:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

28/11/2024, 15:59

Decisão -> Deferimento em Parte

27/11/2024, 20:59

Intimação Expedida

27/11/2024, 20:59

Intimação Efetivada

27/11/2024, 20:59

Juntada de Documento

27/11/2024, 16:25

Juntada de Documento

27/11/2024, 16:24

Juntada de Documento

27/11/2024, 16:23

Juntada de Documento

27/11/2024, 16:22

Juntada de Documento

27/11/2024, 16:21

Juntada de Documento

27/11/2024, 16:21

Juntada de Documento

27/11/2024, 16:20

Juntada de Documento

27/11/2024, 16:20

Juntada de Documento

27/11/2024, 16:20

Juntada de Documento

27/11/2024, 16:19

Juntada de Documento

27/11/2024, 16:19

Juntada de Documento

27/11/2024, 16:18

Autos Conclusos

27/11/2024, 16:14

Juntada de Documento

27/11/2024, 16:13

Juntada -> Petição

26/11/2024, 17:40

Intimação Lida

26/11/2024, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 15:37

Intimação Expedida

25/11/2024, 15:37

Autos Conclusos

25/11/2024, 06:29

Juntada -> Petição

22/11/2024, 16:17

Intimação Lida

18/11/2024, 17:25

Intimação Lida

18/11/2024, 17:25

Certidão Expedida

14/11/2024, 13:15

Certidão Expedida

14/11/2024, 13:14

Ofício(s) Expedido(s)

14/11/2024, 13:10

Intimação Expedida

14/11/2024, 13:07

Intimação Efetivada

14/11/2024, 13:07

Certidão Expedida

14/11/2024, 13:06

Sessão do Tribunal do Júri

14/11/2024, 12:31

Intimação Efetivada

14/11/2024, 12:31

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2024, 11:06

Intimação Expedida

14/11/2024, 11:06

Intimação Efetivada

14/11/2024, 11:06

Certidão Expedida

11/11/2024, 07:00

Autos Conclusos

11/11/2024, 07:00

Intimação Efetivada

29/10/2024, 13:49

Juntada -> Petição

28/10/2024, 18:59

Intimação Lida

28/10/2024, 18:59

Certidão Expedida

26/10/2024, 11:46

Intimação Expedida

26/10/2024, 11:45

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2024, 11:06

Autos Conclusos

25/10/2024, 13:44

Transitado em Julgado

25/10/2024, 13:08

Processo baixado à origem/devolvido

25/10/2024, 13:08

Processo baixado à origem/devolvido

25/10/2024, 13:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/10/2024, 14:02

Intimação Lida

02/10/2024, 18:37

Intimação Efetivada

01/10/2024, 18:27

Intimação Expedida

01/10/2024, 18:27

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/10/2024, 14:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

01/10/2024, 14:26

Intimação Lida

13/09/2024, 17:28

Certidão Expedida

12/09/2024, 17:43

Intimação Efetivada

12/09/2024, 17:42

Intimação Expedida

12/09/2024, 17:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/09/2024, 17:42

Certidão Expedida

10/09/2024, 17:45

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/09/2024, 17:45

Juntada de Documento

20/08/2024, 17:31

Autos Conclusos

06/08/2024, 15:57

Juntada -> Petição -> Parecer

06/08/2024, 15:55

Intimação Lida

06/08/2024, 15:55

Troca de Responsável

02/08/2024, 11:34

Intimação Expedida

01/08/2024, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2024, 19:35

Certidão Expedida

29/07/2024, 16:06

Autos Conclusos

29/07/2024, 16:06

Recurso Autuado

29/07/2024, 15:57

Recurso Distribuído

29/07/2024, 15:41

Recurso Distribuído

29/07/2024, 15:41

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2024, 15:17

Autos Conclusos

26/07/2024, 18:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/07/2024, 18:09

Intimação Lida

26/07/2024, 18:09

Juntada de Documento

23/07/2024, 15:13

Intimação Expedida

22/07/2024, 10:43

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

21/07/2024, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2024, 11:30

Intimação Efetivada

17/07/2024, 11:30

Certidão Expedida

17/07/2024, 07:17

Autos Conclusos

17/07/2024, 07:17

Intimação Lida

15/07/2024, 03:08

Mandado Cumprido

11/07/2024, 17:29

Juntada de Documento

09/07/2024, 13:54

Intimação Lida

08/07/2024, 14:37

Mandado Cumprido

05/07/2024, 17:00

Certidão Expedida

05/07/2024, 16:54

Intimação Expedida

05/07/2024, 16:54

Mandado Não Cumprido

05/07/2024, 16:46

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

05/07/2024, 15:07

Intimação Efetivada

05/07/2024, 15:07

Mandado Expedido

05/07/2024, 12:54

Mandado Expedido

05/07/2024, 12:36

Autos Conclusos

05/07/2024, 11:20

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

05/07/2024, 09:58

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

05/07/2024, 09:28

Intimação Expedida

05/07/2024, 09:28

Intimação Efetivada

05/07/2024, 09:28

Juntada de Documento

03/07/2024, 16:21

Autos Conclusos

03/07/2024, 16:21

Juntada -> Petição -> Alegações finais

03/07/2024, 16:11

Mandado Expedido

02/07/2024, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2024, 14:43

Intimação Efetivada

02/07/2024, 14:43

Certidão Expedida

02/07/2024, 11:50

Autos Conclusos

02/07/2024, 11:50

Juntada de Documento

24/06/2024, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2024, 10:06

Intimação Efetivada

20/06/2024, 10:06

Certidão Expedida

19/06/2024, 11:27

Autos Conclusos

19/06/2024, 11:27

Certidão Expedida

11/06/2024, 14:29

Intimação Efetivada

11/06/2024, 14:29

Juntada de Documento

11/06/2024, 14:27

Intimação Efetivada

10/06/2024, 13:40

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

09/06/2024, 17:18

Autos Conclusos

05/06/2024, 17:40

Juntada de Documento

16/04/2024, 16:03

Intimação Lida

16/04/2024, 15:00

Juntada de Documento

15/04/2024, 16:39

Intimação Efetivada

15/04/2024, 15:23

Intimação Expedida

15/04/2024, 15:23

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2024, 15:04

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2024, 14:55

Juntada de Documento

15/04/2024, 14:50

Autos Conclusos

15/04/2024, 12:13

Juntada de Documento

15/04/2024, 12:11

Juntada de Documento

05/04/2024, 13:37

Intimação Efetivada

21/03/2024, 07:52

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

20/03/2024, 18:53

Autos Conclusos

20/03/2024, 11:58

Juntada de Documento

27/02/2024, 13:29

Intimação Lida

26/02/2024, 03:11

Intimação Expedida

16/02/2024, 10:59

Intimação Efetivada

16/02/2024, 10:59

Juntada de Documento

16/02/2024, 10:57

Decisão -> Outras Decisões

15/02/2024, 18:14

Autos Conclusos

14/02/2024, 18:52

Juntada -> Petição

14/02/2024, 18:46

Intimação Lida

14/02/2024, 18:46

Intimação Expedida

01/02/2024, 14:36

Certidão Expedida

01/02/2024, 14:36

Decisão -> Outras Decisões

01/02/2024, 14:27

Autos Conclusos

30/01/2024, 16:39

Certidão Expedida

30/01/2024, 09:36

Intimação Efetivada

30/01/2024, 09:36

Juntada -> Petição

29/01/2024, 15:33

Juntada -> Petição

29/01/2024, 15:28

Intimação Efetivada

15/01/2024, 17:34

Certidão Expedida

09/01/2024, 14:11

Intimação Efetivada

18/12/2023, 10:08

Intimação Lida

14/12/2023, 17:33

Intimação Efetivada

12/12/2023, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2023, 17:16

Certidão Expedida

12/12/2023, 15:39

Autos Conclusos

12/12/2023, 15:39

Juntada de Documento

12/12/2023, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2023, 14:02

Mídia Publicada

12/12/2023, 13:01

Intimação Lida

12/12/2023, 11:59

Certidão Expedida

12/12/2023, 08:05

Intimação Efetivada

12/12/2023, 08:05

Juntada de Documento

12/12/2023, 08:02

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2023, 07:59

Audiência de Instrução e Julgamento

11/12/2023, 19:03

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2023, 19:03

Intimação Expedida

11/12/2023, 19:03

Intimação Via Telefone Não Efetivada

11/12/2023, 14:40

Intimação Via Telefone Efetivada

11/12/2023, 14:30

Juntada de Documento

07/12/2023, 16:53

Autos Conclusos

07/12/2023, 16:53

Mandado Cumprido

04/12/2023, 15:58

Certidão Expedida

04/12/2023, 12:36

Certidão Expedida

04/12/2023, 12:35

Mandado Expedido

04/12/2023, 12:31

Certidão Expedida

04/12/2023, 12:22

Ofício(s) Expedido(s)

04/12/2023, 12:18

Intimação Expedida

04/12/2023, 12:13

Audiência de Instrução e Julgamento

04/12/2023, 10:31

Intimação Efetivada

04/12/2023, 10:31

Audiência de Instrução e Julgamento

04/12/2023, 09:36

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 09:36

Juntada de Documento

24/11/2023, 16:41

Intimação Lida

24/11/2023, 14:08

Intimação Efetivada

23/11/2023, 15:06

Intimação Via Telefone Não Efetivada

23/11/2023, 15:02

Intimação Via Telefone Efetivada

23/11/2023, 14:57

Intimação Via Telefone Efetivada

22/11/2023, 17:05

Certidão Expedida

21/11/2023, 17:06

Certidão Expedida

21/11/2023, 16:55

Ofício(s) Expedido(s)

21/11/2023, 16:48

Intimação Efetivada

21/11/2023, 16:44

Intimação Expedida

21/11/2023, 16:44

Intimação Efetivada

21/11/2023, 16:44

Audiência de Instrução e Julgamento

21/11/2023, 16:43

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/11/2023, 16:34

Autos Conclusos

21/11/2023, 14:13

Juntada -> Petição

21/11/2023, 14:04

Intimação Lida

17/11/2023, 07:45

Juntada de Documento

16/11/2023, 18:11

Juntada de Documento

16/11/2023, 17:15

Certidão Expedida

14/11/2023, 17:31

Juntada de Documento

14/11/2023, 15:21

Juntada de Documento

14/11/2023, 15:17

Certidão Expedida

14/11/2023, 14:21

Certidão Expedida

14/11/2023, 13:48

Certidão Expedida

14/11/2023, 13:33

Intimação Efetivada

14/11/2023, 12:30

Intimação Expedida

14/11/2023, 12:30

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2023, 11:32

Mídia Publicada

13/11/2023, 18:59

Audiência de Instrução e Julgamento

13/11/2023, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2023, 18:12

Intimação Efetivada

13/11/2023, 18:12

Autos Conclusos

13/11/2023, 18:12

Juntada de Documento

13/11/2023, 17:14

Mandado Não Cumprido

13/11/2023, 15:08

Juntada de Documento

13/11/2023, 13:12

Certidão Expedida

13/11/2023, 10:56

Intimação Via Telefone Efetivada

13/11/2023, 10:46

Mandado Expedido

13/11/2023, 10:40

Intimação Via Telefone Não Efetivada

13/11/2023, 10:36

Intimação Via Telefone Efetivada

13/11/2023, 10:27

Juntada -> Petição

11/11/2023, 11:09

Intimação Lida

11/11/2023, 11:09

Intimação Lida

11/11/2023, 11:08

Certidão Expedida

09/11/2023, 16:15

Intimação Expedida

09/11/2023, 16:15

Mandado Cumprido

09/11/2023, 16:08

Mandado Não Cumprido

09/11/2023, 14:46

Mandado Não Cumprido

09/11/2023, 14:45

Mandado Expedido

09/11/2023, 08:13

Mandado Não Cumprido

08/11/2023, 20:48

Juntada de Documento

08/11/2023, 14:33

Mandado Cumprido

07/11/2023, 23:18

Mandado Expedido

07/11/2023, 18:35

Mandado Expedido

07/11/2023, 18:34

Juntada de Documento

07/11/2023, 18:32

Certidão Expedida

07/11/2023, 16:05

Intimação Efetivada

07/11/2023, 16:05

Intimação Via Telefone Não Efetivada

07/11/2023, 16:04

Certidão Expedida

07/11/2023, 14:47

Juntada de Documento

07/11/2023, 14:45

Ofício(s) Expedido(s)

07/11/2023, 14:20

Mandado Expedido

07/11/2023, 13:35

Certidão Expedida

07/11/2023, 10:27

Intimação Expedida

07/11/2023, 10:27

Mandado Não Cumprido

07/11/2023, 09:00

Juntada de Documento

31/10/2023, 16:56

Juntada de Documento

31/10/2023, 16:55

Certidão Expedida

31/10/2023, 10:08

Intimação Efetivada

31/10/2023, 10:08

Mandado Não Cumprido

30/10/2023, 16:16

Intimação Via Telefone Não Efetivada

30/10/2023, 14:13

Juntada de Documento

27/10/2023, 16:19

Carta Precatória Expedida

27/10/2023, 15:27

Juntada de Documento

27/10/2023, 13:48

Juntada de Documento

27/10/2023, 13:44

Ofício(s) Expedido(s)

27/10/2023, 13:41

Ofício(s) Expedido(s)

27/10/2023, 13:40

Mandado Expedido

27/10/2023, 13:37

Mandado Expedido

27/10/2023, 13:29

Mandado Expedido

27/10/2023, 13:28

Certidão Expedida

27/10/2023, 13:18

Intimação Efetivada

27/10/2023, 13:18

Juntada de Documento

27/10/2023, 13:03

Juntada de Documento

19/10/2023, 16:45

Juntada de Documento

19/10/2023, 14:46

Certidão Expedida

18/10/2023, 17:51

Certidão Expedida

18/10/2023, 07:27

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2023, 07:24

Juntada de Documento

17/10/2023, 18:25

Intimação Lida

16/10/2023, 03:10

Certidão Expedida

10/10/2023, 15:17

Certidão Expedida

09/10/2023, 12:49

Certidão Expedida

09/10/2023, 12:41

Intimação Efetivada

06/10/2023, 17:57

Intimação Expedida

06/10/2023, 17:57

Decisão -> Outras Decisões

06/10/2023, 17:36

Autos Conclusos

06/10/2023, 14:07

Juntada -> Petição -> Parecer

06/10/2023, 14:05

Intimação Lida

06/10/2023, 14:05

Juntada de Documento

03/10/2023, 14:03

Intimação Expedida

02/10/2023, 15:03

Audiência de Instrução e Julgamento

02/10/2023, 14:58

Intimação Efetivada

02/10/2023, 14:58

Audiência de Instrução e Julgamento

02/10/2023, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2023, 14:46

Autos Conclusos

02/10/2023, 11:45

Juntada -> Petição

02/10/2023, 09:32

Juntada de Documento

28/09/2023, 16:59

Decisão -> Outras Decisões

28/09/2023, 15:44

Certidão Expedida

28/09/2023, 13:23

Autos Conclusos

28/09/2023, 13:23

Audiência de Instrução e Julgamento

19/05/2023, 08:40

Intimação Efetivada

19/05/2023, 08:40

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2023, 17:00

Certidão Expedida

02/05/2023, 14:41

Autos Conclusos

02/05/2023, 14:41

Juntada -> Petição

17/02/2023, 17:09

Intimação Lida

17/02/2023, 17:09

Juntada -> Petição

14/02/2023, 12:52

Certidão Expedida

13/02/2023, 12:47

Intimação Efetivada

13/02/2023, 12:47

Intimação Expedida

13/02/2023, 12:47

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2023, 12:07

Audiência de Instrução e Julgamento

13/02/2023, 11:31

Certidão Expedida

13/02/2023, 11:31

Autos Conclusos

13/02/2023, 11:31

Intimação Efetivada

07/12/2022, 15:44

Audiência de Instrução e Julgamento

07/12/2022, 15:44

Audiência de Instrução e Julgamento

07/12/2022, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2022, 13:04

Intimação Lida

30/11/2022, 21:38

Autos Conclusos

30/11/2022, 13:20

Intimação Expedida

25/11/2022, 17:57

Audiência de Instrução e Julgamento

25/11/2022, 17:56

Intimação Efetivada

25/11/2022, 17:56

Juntada de Documento

25/11/2022, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2022, 17:17

Autos Conclusos

21/11/2022, 17:52

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2022, 15:31

Juntada de Documento

10/11/2022, 13:15

Autos Conclusos

10/11/2022, 13:15

Juntada -> Petição

15/07/2022, 12:14

Intimação Lida

13/07/2022, 14:01

Intimação Expedida

12/07/2022, 13:47

Intimação Efetivada

12/07/2022, 13:47

Audiência de Instrução e Julgamento

12/07/2022, 13:45

Juntada -> Petição -> Parecer

09/05/2022, 03:16

Audiência de Instrução e Julgamento

28/04/2022, 14:14

Intimação Efetivada

28/04/2022, 14:14

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2022, 14:04

Autos Conclusos

18/04/2022, 14:25

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/04/2022, 14:09

Certidão Expedida

01/04/2022, 13:53

Intimação Efetivada

01/04/2022, 13:51

Juntada -> Petição

15/03/2022, 16:41

Certidão Expedida

14/03/2022, 15:16

Intimação Efetivada

14/03/2022, 15:16

Mandado Não Cumprido

14/03/2022, 15:10

Mandado Não Cumprido

11/03/2022, 16:19

Juntada de Documento

02/03/2022, 15:33

Mandado Expedido

02/03/2022, 15:25

Mandado Expedido

02/03/2022, 15:22

Juntada -> Petição

26/02/2022, 15:10

Intimação Lida

26/02/2022, 15:07

Intimação Expedida

23/02/2022, 16:25

Juntada de Documento

23/02/2022, 16:24

Carta Precatória Não Cumprida

23/02/2022, 16:21

Mudança de Assunto Processual

31/01/2022, 09:11

Juntada de Documento

27/01/2022, 14:10

Juntada de Documento

26/01/2022, 13:09

Carta Precatória Expedida

25/01/2022, 15:53

Evolução da Classe Processual

24/01/2022, 14:38

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/01/2022, 16:03

Denúncia

21/01/2022, 00:00

Autos Conclusos

17/01/2022, 13:42

Juntada -> Petição

23/12/2021, 08:39

Juntada -> Petição

23/12/2021, 08:32

Juntada -> Petição

23/12/2021, 08:29

Juntada -> Petição

16/12/2021, 15:35

Intimação Lida

16/12/2021, 15:33

Juntada -> Petição -> Denúncia

16/12/2021, 15:33

Intimação Expedida

14/12/2021, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2021, 14:22

Intimação Lida

06/12/2021, 20:58

Autos Conclusos

06/12/2021, 13:15

Juntada -> Petição

06/12/2021, 10:13

Intimação Expedida

03/12/2021, 16:29

Juntada de Documento

03/12/2021, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

29/11/2021, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2021, 17:35

Autos Conclusos

25/11/2021, 09:36

Juntada -> Petição

25/11/2021, 08:05

Juntada de Documento

23/11/2021, 16:27

Intimação Lida

22/11/2021, 10:29

Troca de Responsável

17/11/2021, 12:37

Intimação Expedida

17/11/2021, 12:03

Certidão Expedida

17/11/2021, 12:03

Processo Distribuído

17/11/2021, 10:39

Peticão Enviada

17/11/2021, 10:39

Decisão

•21/01/2022, 16:03

Decisão

•28/04/2022, 14:04

Despacho

•20/11/2022, 15:31

Despacho

•25/11/2022, 17:17

Despacho

•07/12/2022, 13:04

Despacho

•13/02/2023, 12:07

Decisão

•18/05/2023, 17:00

Decisão

•28/09/2023, 15:44

Decisão

•02/10/2023, 14:46

Decisão

•06/10/2023, 17:36

Termo de Audiência

•13/11/2023, 18:12

Decisão

•14/11/2023, 11:32

Decisão

•21/11/2023, 16:34

Todos os documentos(51)

Despacho

•26/11/2021, 17:35

Despacho

•13/12/2021, 14:22

Decisão

•21/01/2022, 16:03

Decisão

•28/04/2022, 14:04

Despacho

•20/11/2022, 15:31

Despacho

•25/11/2022, 17:17

Despacho

•07/12/2022, 13:04

Despacho

•13/02/2023, 12:07

Decisão

•18/05/2023, 17:00

Decisão

•28/09/2023, 15:44

Decisão

•02/10/2023, 14:46

Decisão

•06/10/2023, 17:36

Termo de Audiência

•13/11/2023, 18:12

Decisão

•14/11/2023, 11:32

Decisão

•21/11/2023, 16:34

Despacho

•04/12/2023, 09:36

Termo de Audiência

•11/12/2023, 19:03

Despacho

•12/12/2023, 14:02

Despacho

•12/12/2023, 17:16

Decisão

•01/02/2024, 14:27

Decisão

•15/02/2024, 18:14

Decisão

•20/03/2024, 18:53

Decisão

•15/04/2024, 15:04

Decisão

•09/06/2024, 17:18

Despacho

•20/06/2024, 10:06

Despacho

•02/07/2024, 14:43

Sentença

•05/07/2024, 09:28

Decisão

•05/07/2024, 15:07

Despacho

•17/07/2024, 11:30

Decisão

•29/07/2024, 15:17

Despacho

•31/07/2024, 19:35

Relatório

•09/09/2024, 17:45

Relatório e Voto

•30/09/2024, 12:34

Ementa

•30/09/2024, 12:34

Despacho

•26/10/2024, 11:06

Decisão

•14/11/2024, 11:06

Despacho

•25/11/2024, 15:37

Decisão

•27/11/2024, 20:59

Termo de Audiência com Sentença

•28/11/2024, 15:59

Sentença

•28/11/2024, 16:03

Despacho

•01/12/2024, 19:50

Decisão

•05/12/2024, 19:00

Decisão

•06/12/2024, 06:46

Decisão

•09/12/2024, 17:05

Despacho

•17/12/2024, 11:40

Despacho

•29/01/2025, 17:14

Relatório

•03/06/2025, 11:58

Despacho

•05/06/2025, 13:34

Relatório e Voto

•03/07/2025, 18:02

Ementa

•03/07/2025, 18:02

Decisão

•01/08/2025, 18:05