Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5512263-71.2023.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.115,66

Órgão julgador

1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 18:05

Intimação Expedida

08/05/2026, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2026, 17:49

Certidão Expedida

31/03/2026, 14:25

Autos Conclusos

31/03/2026, 14:25

Decorrido Prazo

31/03/2026, 14:08

Intimação Efetivada

03/03/2026, 16:14

Ato Ordinatório

03/03/2026, 15:38

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:38

Decorrido Prazo

03/03/2026, 15:37

Intimação Efetivada

11/02/2026, 12:10

Ato Ordinatório

11/02/2026, 12:04

Intimação Expedida

11/02/2026, 12:04

Citação Não Efetivada

11/02/2026, 00:51

Citação Expedida

30/01/2026, 23:28

Todas as movimentações(59)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 18:05

Intimação Expedida

08/05/2026, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2026, 17:49

Certidão Expedida

31/03/2026, 14:25

Autos Conclusos

31/03/2026, 14:25

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:45

Decorrido Prazo

31/03/2026, 14:08

Intimação Efetivada

03/03/2026, 16:14

Ato Ordinatório

03/03/2026, 15:38

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:38

Decorrido Prazo

03/03/2026, 15:37

Intimação Efetivada

11/02/2026, 12:10

Ato Ordinatório

11/02/2026, 12:04

Intimação Expedida

11/02/2026, 12:04

Citação Não Efetivada

11/02/2026, 00:51

Citação Expedida

30/01/2026, 23:28

Juntada -> Petição

17/11/2025, 13:41

Intimação Lida

06/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

27/10/2025, 20:20

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2025, 20:11

Intimação Expedida

27/10/2025, 20:11

Certidão Expedida

17/07/2025, 12:46

Autos Conclusos

17/07/2025, 12:46

Intimação Lida

23/06/2025, 03:25

Intimação Expedida

12/06/2025, 15:13

Intimação Lida

09/06/2025, 03:16

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/06/2025, 16:07

Intimação Efetivada

29/05/2025, 17:05

Intimação Expedida

29/05/2025, 14:46

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

20/05/2025, 14:00

Certidão Expedida

24/04/2025, 15:07

Autos Conclusos

24/04/2025, 15:07

Prazo Decorrido

14/04/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás - 1º Juizado das Fazendas Públicas ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL,, QD. 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, AGUAS LINDAS DE GOIAS-Goiás, 72910729 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Processo

31/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/03/2025, 15:53

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 17:48

Citação Não Efetivada

28/01/2025, 13:44

Citação Expedida

16/12/2024, 23:34

Certidão Expedida

11/12/2024, 12:09

Juntada -> Petição

23/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

01/08/2024, 09:45

Intimação Efetivada

01/08/2024, 09:45

Citação Não Efetivada

17/07/2024, 17:14

Juntada -> Petição

02/04/2024, 13:35

Citação Expedida

21/03/2024, 22:28

Citação Não Efetivada

15/03/2024, 00:49

Intimação Lida

15/02/2024, 03:15

Citação Expedida

03/02/2024, 04:03

Certidão Expedida

01/02/2024, 14:53

Intimação Expedida

01/02/2024, 14:50

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2024, 13:43

Certidão Expedida

11/12/2023, 15:32

Autos Conclusos

11/12/2023, 15:32

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/08/2023, 11:15

Processo Distribuído

07/08/2023, 11:15

Peticão Enviada

07/08/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:53

Sentença

•20/05/2025, 14:00

Decisão

•27/10/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:04

Despacho

•30/04/2026, 17:49