Agravo em Recurso Especial 5881415-03.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 383.660,97

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELIZENA LACERDA PACHECO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA SILVA AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MAIKO HUNNER O. L. BRAGANCA

Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/GO 30261·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de ELIZENA LACERDA PACHECO

26/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/11/2025, 14:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/09/2025, 17:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 19:40