Cumprimento de sentença 5155182-33.2023.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.039,51

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

03/03/2026, 15:50

Juntada -> Petição

03/03/2026, 13:51

Intimação Efetivada

08/02/2026, 17:10

Decisão -> Indeferimento

08/02/2026, 17:08

Intimação Expedida

08/02/2026, 17:08

Autos Conclusos

24/11/2025, 15:19

Juntada -> Petição

24/11/2025, 13:44

Juntada -> Petição

12/11/2025, 14:03

Intimação Efetivada

03/11/2025, 14:54

Certidão Expedida

03/11/2025, 14:45

Intimação Expedida

03/11/2025, 14:45

Cálculo de Custas

02/11/2025, 13:00

Intimação Efetivada

06/10/2025, 21:16

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

06/10/2025, 17:26

Intimação Expedida

06/10/2025, 17:26

Todas as movimentações(139)

Autos Conclusos

03/03/2026, 15:50

Juntada -> Petição

03/03/2026, 13:51

Intimação Efetivada

08/02/2026, 17:10

Decisão -> Indeferimento

08/02/2026, 17:08

Intimação Expedida

08/02/2026, 17:08

Autos Conclusos

24/11/2025, 15:19

Juntada -> Petição

24/11/2025, 13:44

Juntada -> Petição

12/11/2025, 14:03

Intimação Efetivada

03/11/2025, 14:54

Certidão Expedida

03/11/2025, 14:45

Intimação Expedida

03/11/2025, 14:45

Cálculo de Custas

02/11/2025, 13:00

Intimação Efetivada

06/10/2025, 21:16

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

06/10/2025, 17:26

Intimação Expedida

06/10/2025, 17:26

Alvará Entregue

04/08/2025, 17:38

Alvará Expedido

01/08/2025, 13:30

Autos Conclusos

30/07/2025, 12:49

Juntada -> Petição

28/07/2025, 13:46

Intimação Efetivada

03/07/2025, 23:30

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

03/07/2025, 23:28

Intimação Expedida

03/07/2025, 23:28

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2025, 18:55

Autos Conclusos

28/04/2025, 12:14

Juntada -> Petição

28/04/2025, 10:34

Juntada de Documento

23/04/2025, 14:18

Juntada -> Petição

23/04/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara CívelProcesso: 5155182-33.2023.8.09.0139Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Maria Elena De FariaPolo Passivo: Banco Pan S A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE V&Iacute

27/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2025, 23:19

Intimação Efetivada

26/03/2025, 23:19

Autos Conclusos

25/03/2025, 18:19

Evolução da Classe Processual

25/03/2025, 18:17

Juntada -> Petição

20/03/2025, 07:49

Juntada -> Petição

19/03/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 16:37

Transitado em Julgado

11/03/2025, 07:28

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2025, 07:28

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2025, 07:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, reconhecendo a inexistência de vínculo contratual, condenando o banco ao pagamento de danos morais e &ag

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 17:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

10/02/2025, 08:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/02/2025, 08:25

Intimação Efetivada

13/12/2024, 17:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/12/2024, 17:40

Retirado de Pauta

13/12/2024, 17:40

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

13/12/2024, 17:37

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/12/2024, 17:13

Autos Conclusos

22/11/2024, 13:15

Recurso Autuado

22/11/2024, 13:15

Recurso Distribuído

18/11/2024, 18:28

Recurso Distribuído

18/11/2024, 18:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório

12/11/2024, 18:38

Intimação Efetivada

12/11/2024, 18:38

Juntada -> Petição -> Apelação

12/11/2024, 16:04

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2024, 18:12

Intimação Efetivada

21/10/2024, 18:12

Autos Conclusos

14/10/2024, 12:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/10/2024, 09:43

Certidão Expedida

08/10/2024, 15:16

Intimação Efetivada

25/09/2024, 18:16

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/09/2024, 16:23

Juntada -> Petição

20/09/2024, 11:23

Intimação Efetivada

18/09/2024, 13:27

Intimação Efetivada

18/09/2024, 13:27

Audiência de Instrução e Julgamento

18/09/2024, 10:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/09/2024, 10:29

Mídia Publicada

16/09/2024, 19:05

Mandado Cumprido

16/09/2024, 15:53

Juntada -> Petição

13/09/2024, 14:32

Juntada -> Petição

19/08/2024, 10:49

Mandado Expedido

01/08/2024, 14:40

Audiência de Instrução e Julgamento

01/08/2024, 14:37

Intimação Efetivada

01/08/2024, 14:37

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/07/2024, 19:38

Intimação Efetivada

30/07/2024, 19:38

Autos Conclusos

30/07/2024, 13:40

Juntada -> Petição

21/05/2024, 11:46

Juntada de Documento

17/05/2024, 17:06

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

13/05/2024, 11:04

Intimação Efetivada

13/05/2024, 11:04

Autos Conclusos

08/05/2024, 13:00

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2024, 17:33

Intimação Efetivada

05/04/2024, 17:33

Autos Conclusos

01/04/2024, 17:10

Certidão Expedida

01/04/2024, 13:43

Juntada -> Petição

15/03/2024, 17:12

Juntada -> Petição

28/02/2024, 14:14

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

23/02/2024, 17:30

Intimação Efetivada

23/02/2024, 17:30

Juntada -> Petição

23/02/2024, 17:19

Intimação Efetivada

07/02/2024, 12:34

Certidão Expedida

07/02/2024, 12:33

Intimação Efetivada

31/10/2023, 15:32

Juntada -> Petição

31/10/2023, 15:30

Juntada -> Petição

31/10/2023, 14:38

Intimação Efetivada

30/10/2023, 12:32

Juntada -> Petição

27/10/2023, 22:47

Juntada de Documento

27/10/2023, 16:52

Ofício(s) Expedido(s)

25/10/2023, 14:44

Intimação Efetivada

19/10/2023, 12:26

Juntada -> Petição

16/10/2023, 18:41

Juntada -> Petição

11/10/2023, 14:46

Juntada de Documento

12/09/2023, 13:09

Decisão -> Nomeação -> Perito

11/09/2023, 14:16

Intimação Efetivada

11/09/2023, 14:16

Autos Conclusos

04/09/2023, 12:36

Juntada de Documento

30/08/2023, 11:50

Juntada de Documento

31/07/2023, 14:46

Juntada -> Petição

25/07/2023, 17:25

Juntada -> Petição

17/07/2023, 17:39

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

06/07/2023, 10:08

Intimação Efetivada

06/07/2023, 10:08

Autos Conclusos

03/07/2023, 12:52

Certidão Expedida

26/06/2023, 15:27

Certidão Expedida

26/06/2023, 15:23

Juntada -> Petição

26/06/2023, 15:00

Juntada -> Petição

20/06/2023, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2023, 21:18

Intimação Efetivada

15/06/2023, 21:18

Autos Conclusos

05/06/2023, 17:43

Certidão Expedida

05/06/2023, 17:42

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/06/2023, 09:36

Intimação Efetivada

31/05/2023, 14:21

Certidão Expedida

31/05/2023, 14:20

Juntada -> Petição -> Contestação

31/05/2023, 13:52

Juntada -> Petição

18/05/2023, 15:20

Citação Efetivada

10/05/2023, 13:05

Citação Expedida

23/03/2023, 14:32

Decisão -> Outras Decisões

22/03/2023, 22:36

Intimação Efetivada

22/03/2023, 22:36

Autos Conclusos

21/03/2023, 12:05

Juntada -> Petição

21/03/2023, 10:59

Juntada -> Petição

21/03/2023, 08:25

Juntada -> Petição

20/03/2023, 14:49

Processo Distribuído

16/03/2023, 10:27

Peticão Enviada

16/03/2023, 10:27

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 22:36

Despacho

•15/06/2023, 21:18

Decisão

•06/07/2023, 10:08

Decisão

•11/09/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:30

Decisão

•05/04/2024, 17:33

Despacho

•13/05/2024, 11:04

Despacho

•30/07/2024, 19:38

Termo de Audiência com Sentença

•18/09/2024, 10:29

Decisão

•21/10/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 18:38

Relatório

•13/12/2024, 17:13

Ementa

•04/02/2025, 17:55

Relatório e Voto

•04/02/2025, 17:55

Decisão

•26/03/2025, 23:19

Todos os documentos(19)

Decisão

•22/03/2023, 22:36

Despacho

•15/06/2023, 21:18

Decisão

•06/07/2023, 10:08

Decisão

•11/09/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:30

Decisão

•05/04/2024, 17:33

Despacho

•13/05/2024, 11:04

Despacho

•30/07/2024, 19:38

Termo de Audiência com Sentença

•18/09/2024, 10:29

Decisão

•21/10/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 18:38

Relatório

•13/12/2024, 17:13

Ementa

•04/02/2025, 17:55

Relatório e Voto

•04/02/2025, 17:55

Decisão

•26/03/2025, 23:19

Despacho

•03/07/2025, 23:28

Decisão

•06/10/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:45

Decisão

•08/02/2026, 17:08