Execução de Título Extrajudicial 5829618-15.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.257,64

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado Expedido

31/03/2026, 14:09

Intimação Não Efetivada

16/03/2026, 15:43

Certidão Expedida

19/02/2026, 16:59

Intimação Expedida

19/02/2026, 16:57

Juntada -> Petição

04/02/2026, 18:10

Intimação Efetivada

12/01/2026, 18:02

Juntada de Documento

12/01/2026, 17:55

Intimação Expedida

12/01/2026, 17:55

Juntada -> Petição

06/01/2026, 15:38

Intimação Efetivada

12/12/2025, 14:23

Intimação Expedida

12/12/2025, 14:18

Mandado Não Cumprido

01/12/2025, 14:18

Mandado Expedido

20/10/2025, 16:33

Juntada -> Petição

03/10/2025, 17:37

Intimação Efetivada

17/09/2025, 15:25

Todas as movimentações(69)

Mandado Expedido

31/03/2026, 14:09

Intimação Não Efetivada

16/03/2026, 15:43

Certidão Expedida

19/02/2026, 16:59

Intimação Expedida

19/02/2026, 16:57

Juntada -> Petição

04/02/2026, 18:10

Intimação Efetivada

12/01/2026, 18:02

Juntada de Documento

12/01/2026, 17:55

Intimação Expedida

12/01/2026, 17:55

Juntada -> Petição

06/01/2026, 15:38

Intimação Efetivada

12/12/2025, 14:23

Intimação Expedida

12/12/2025, 14:18

Mandado Não Cumprido

01/12/2025, 14:18

Mandado Expedido

20/10/2025, 16:33

Juntada -> Petição

03/10/2025, 17:37

Intimação Efetivada

17/09/2025, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2025, 15:10

Intimação Expedida

17/09/2025, 15:10

Autos Conclusos

16/09/2025, 11:13

Juntada -> Petição

15/09/2025, 18:22

Intimação Efetivada

28/08/2025, 17:15

Intimação Expedida

28/08/2025, 17:09

Intimação Não Efetivada

28/08/2025, 12:25

Certidão Expedida

21/07/2025, 12:12

Certidão Expedida

17/06/2025, 08:49

Intimação Expedida

17/06/2025, 08:48

Juntada de Documento

16/06/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5829618-15.2024.8.09.0094Autor(es): Roque Souza Soares - Sonho Bom ColchoesRéu(s): Rodrigo Almeida Silva DECISÃO Percebo que a parte autora requer arresto de ativos financeiros nas contas do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 830, caput, do CPC (evento 37).A adoção de medidas constritivas sobre o patrimônio de pessoa executada, previamente à sua citação, é admissível pela inteligência do supracitado dispositivo legal, que autoriza a realização do arresto de bens.Embora tal providência caracterize ato excepcional, por atingir o patrimônio da parte antes mesmo de o indivíduo compor a lide, nos Juizados Especiais Cíveis sua implementação tem amparo no Enunciado 37 do FONAJE, in verbis:"Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)".Assim, diante das diversas tentativas de citação, tendo sido realizadas, inclusive, buscas de endereço nos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça Goiano, sem qualquer sucesso em localizar o executado, entendo cabível a aplicação do Enunciado acima.Do exposto, DEFIRO a medida pleiteada, qual seja, o arresto online de ativos financeiros em nome de Rodrigo Almeida Silva (CPF nº 049.924.801-52), no montante de R$ 5.257,64, utilizando-se a plataforma Sisbajud, na modalidade "teimosinha", com reiteradas ordens automáticas, pelo período de 60 (sessenta) dias, valendo-se o documento emitido pelo Banco Central como auto de arresto, nos termos do Enunciado 37 e dos artigos 830 e 854 do CPC.Efetuado o bloqueio, proceda-se à transferência para conta judicial vinculada aos autos, dando ciência ao exequente.Adiante, intime-se o exequente para informar a atual localização da parte devedora ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Apresentado novo logradouro, consigno a necessidade de o cartório deste Juízo adotar diligências para promover o ato de citação, ocasião em que a parte também deverá ser cientificada acerca das medidas constritivas, caso frutíferas, na forma recomendada pelo art. 828 do CPC.Se requerido, AUTORIZO, desde já, a expedição de edital de citação, visto que já realizadas diversas diligências na tentativa de localização da parte, todas sem êxito, bem como porque a regra do art. 18, § 2º, da Lei n° 9.099/95, que veda a citação por edital nos Juizados Especiais, é excetuada nos processos de execução, quando não encontrado o devedor.Oportunamente, nova conclusão.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

Decisão -> deferimento

14/04/2025, 10:19

Intimação Efetivada

14/04/2025, 10:19

Autos Conclusos

08/04/2025, 12:43

Juntada -> Petição

04/04/2025, 18:17

Certidão Expedida

24/03/2025, 12:16

Intimação Efetivada

24/03/2025, 12:16

Juntada -> Petição

24/03/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 11:58

Juntada de Documento

06/03/2025, 11:57

Juntada de Documento

27/02/2025, 16:25

Juntada -> Petição

26/02/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 17:50

Citação Não Efetivada

10/02/2025, 17:50

Citação Expedida

31/01/2025, 14:55

Juntada -> Petição

30/01/2025, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 13:38

Intimação Efetivada

13/12/2024, 13:38

Autos Conclusos

12/12/2024, 09:07

Intimação Efetivada

25/11/2024, 10:33

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 10:33

Autos Conclusos

12/11/2024, 14:43

Juntada -> Petição

11/11/2024, 17:23

Certidão Expedida

30/10/2024, 08:06

Intimação Efetivada

30/10/2024, 08:06

Intimação Efetivada

08/10/2024, 08:24

Citação Não Efetivada

08/10/2024, 08:23

Citação Expedida

26/09/2024, 13:39

Juntada -> Petição

25/09/2024, 17:58

Citação Não Efetivada

19/09/2024, 17:07

Citação Expedida

03/09/2024, 12:39

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2024, 14:03

Intimação Efetivada

02/09/2024, 14:03

Intimação Efetivada

29/08/2024, 07:32

Audiência de Conciliação

29/08/2024, 07:31

Processo Distribuído

28/08/2024, 17:49

Audiência de Conciliação

28/08/2024, 17:49

Intimação Lida

28/08/2024, 17:49

Autos Conclusos

28/08/2024, 17:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/08/2024, 17:49

Peticão Enviada

28/08/2024, 17:49

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 14:03

Despacho

•25/11/2024, 10:33

Despacho

•13/12/2024, 13:38

Decisão

•14/04/2025, 10:19

Despacho

•17/09/2025, 15:10

15/04/2025, 00:00