Cumprimento de sentença 5751834-70.2023.8.09.0037 - TJGO

Processo Arquivado

03/06/2025, 10:23

Intimação Efetivada

29/05/2025, 16:35

Alvará Expedido

29/05/2025, 14:37

Intimação Expedida

29/05/2025, 14:37

Decisão -> deferimento

28/05/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

20/05/2025, 19:12

Alvará Expedido

20/05/2025, 14:24

Intimação Efetivada

20/05/2025, 14:24

Evolução da Classe Processual

20/05/2025, 13:50

Certidão Expedida

20/05/2025, 13:50

Autos Conclusos

20/05/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"281349"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5751834-70.2023.8.09.0037Parte autora: Manoel Nunes Dos SantosParte ré: Itau Unibanco S.a. DECISÃO Defiro o pedido de ev. n.º 71.Nos termos do artigo 174 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial c/c artigo 906, parágrafo único do Código de Processo Civil, EXPEÇA-SE ALVARÁ HÍBRIDO para levantamento dos valores depositados no ev. n.º 68 e seus rendimentos, podendo a quantia ser transferida para conta bancária de titularidade do advogado habilitado indicada no ev. n.º 71, desde que tenha procuração com poderes específicos para receber ou levantar alvará.Sendo o depósito realizado no Banco do Brasil S/A, o alvará deverá ser expedido por intermédio do SISCONDJ.Após expedição do alvará, intime-se a parte exequente do referido ato.Lado outro, defiro o requerimento de cumprimento de sentença de ev. n.º 71.Inicialmente, promovam-se as alterações necessárias, devendo-se constar a fase de “Cumprimento de Sentença”.Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, na forma do artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, para pagar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil.Certificado o decurso do prazo sem a realização do pagamento voluntário, sem nova conclusão, remetam-se os autos à contadoria do juízo para atualização do débito, devendo acrescentar somente a multa de 10% (dez por cento) do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, não incidindo honorários (Enunciado nº 97 do FONAJE).Advirto que, havendo pagamento parcial, a multa deverá incidir sobre o valor remanescente.Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito07Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

20/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

19/05/2025, 21:08

Ofício Respondido

19/05/2025, 17:47

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2025, 15:56

Intimação Efetivada

19/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Cristalina Juizado Especial Cível e Criminal ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de evento 68, no prazo de 10 (dez) dias. Cristalina/GO, 22 de abril de 2025. ALANA OLIVEIRA ARANTES Matrícula n. 4560471

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Cristalina Juizado Especial Cível e Criminal ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte promovida para que se manifeste sobre a petição de evento 65, no prazo de 10 (dez) dias. Cristalina/GO, 22 de abril de 2025. ALANA OLIVEIRA ARANTES Matrícula n. 4560471

23/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

22/04/2025, 15:21

Autos Conclusos

22/04/2025, 15:21

Ofício Respondido

22/04/2025, 15:03

Juntada -> Petição

22/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

22/04/2025, 13:57

Intimação Efetivada

22/04/2025, 13:57

Juntada -> Petição

22/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

22/04/2025, 10:37

Intimação Efetivada

22/04/2025, 10:37

Juntada -> Petição

16/04/2025, 11:20

Transitado em Julgado

08/04/2025, 11:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

08/04/2025, 11:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

08/04/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURAD

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 09:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/03/2025, 09:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/03/2025, 09:30

Certidão Expedida

18/02/2025, 11:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/02/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, lc, CEP: 74.884-120, Goiânia, Goiás E-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de março de 2025 às 10 horas, observando-se os

14/02/2025, 00:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/02/2025, 19:08

Intimação Efetivada

13/02/2025, 19:08

Autos Conclusos

13/02/2025, 13:40

Recurso Autuado

13/02/2025, 13:40

Recurso Distribuído

13/02/2025, 10:50

Recurso Distribuído

13/02/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GOJuizado Especial Cível Processo n.&ordm

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 18:08

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

10/02/2025, 18:08

Certidão Expedida

29/01/2025, 17:06

Autos Conclusos

29/01/2025, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2025, 16:10

Certidão Expedida

05/12/2024, 16:31

Autos Conclusos

05/12/2024, 16:31

Juntada -> Petição

08/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório

08/11/2024, 11:23

Intimação Efetivada

08/11/2024, 11:23

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

07/11/2024, 08:52

Juntada -> Petição

06/11/2024, 12:32

Juntada -> Petição

31/10/2024, 12:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

23/10/2024, 17:15

Intimação Efetivada

23/10/2024, 17:15

Certidão Expedida

08/08/2024, 13:26

Autos Conclusos

08/08/2024, 13:26

Juntada -> Petição

05/08/2024, 20:47

Juntada -> Petição

24/07/2024, 18:33

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2024, 16:20

Intimação Efetivada

24/07/2024, 16:20

Certidão Expedida

17/05/2024, 12:57

Autos Conclusos

17/05/2024, 12:57

Ato Ordinatório

16/04/2024, 18:39

Intimação Efetivada

16/04/2024, 18:39

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

05/02/2024, 13:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

05/02/2024, 13:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

05/02/2024, 13:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

05/02/2024, 13:51

Juntada -> Petição

02/02/2024, 14:18

Juntada -> Petição

07/12/2023, 20:07

Juntada -> Petição

07/12/2023, 13:45

Juntada -> Petição

07/12/2023, 13:42

Citação Expedida

03/12/2023, 02:49

Citação Efetivada

03/12/2023, 02:49

Citação Expedida

14/11/2023, 17:31

Intimação Efetivada

14/11/2023, 17:23

Certidão Expedida

14/11/2023, 12:46

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

14/11/2023, 12:39

Intimação Efetivada

14/11/2023, 12:39

Remessa para o CEJUSC

14/11/2023, 09:49

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

13/11/2023, 16:42

Intimação Efetivada

13/11/2023, 16:42

Certidão Expedida

10/11/2023, 12:59

Processo Distribuído

10/11/2023, 12:37

Autos Conclusos

10/11/2023, 12:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/11/2023, 12:37

Peticão Enviada

10/11/2023, 12:37

—

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Alvará Expedido

Intimação Expedida

Decisão -> deferimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Juntada -> Petição

Alvará Expedido

Intimação Efetivada

Evolução da Classe Processual

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Ofício Respondido

Todas as movimentações(94)