Agravo de Instrumento 5560568-36.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Autor

MASSA FALIDA DE CARLOT E SILVA DIVERSOES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-83

Reu

GUARDIANS ADMINISTRACAO JUDICIAL (ADMINISTRADORA JUDICIAL)

CNPJ 26.***.***.0001-16

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/03/2025, 15:00

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (10/02/2025 08:15:57))

20/02/2025, 00:40

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Publicado no DJE_4133_I em 12/02/2025

12/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA MASSA FALIDA. MULTAS E JUROS MORATÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE MULTAS E JUROS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu exceção de pré-executividade, excluindo multas moratórias e limitando juros moratórios at&ea

11/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 18:07

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 10/02/2025 08:15:57)

10/02/2025, 18:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MFCSDL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 10/02/2025 08:15:57)

10/02/2025, 18:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DUX ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL - Administrador (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 10/02/2025 08:15:57)

10/02/2025, 18:06

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

10/02/2025, 08:15

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

10/02/2025, 08:15

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (13/12/2024 19:49:31))

21/01/2025, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DUX ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL - Administrador (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 19:49:31)

13/12/2024, 19:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MFCSDL (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 19:49:31)

13/12/2024, 19:49

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 19:49:31)

13/12/2024, 19:49

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/12/2024, 19:49

Documentos

Decisão

•20/06/2024, 18:38

Despacho

•21/10/2024, 17:29

Despacho

•13/11/2024, 18:28

Ementa

•04/02/2025, 17:55

Relatório e Voto

•04/02/2025, 17:55

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