Execução de Título Extrajudicial 6069082-94.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6069082-94.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

24/06/2025, 09:29

CERTIDÃO DE CRÉDITO

24/06/2025, 09:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Go - Offices Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 16:35:46))

19/06/2025, 06:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Go - Offices Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/06/2025 16:35:46)

18/06/2025, 21:18

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2025, 16:35

P/ DECISÃO

16/06/2025, 12:51

MANIFESTAÇÃO

12/06/2025, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Go - Offices Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/06/2025 14:54:40))

05/06/2025, 16:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Go - Offices Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/06/2025, 14:54

Promovente juntar planilha atualizada conforme certidão

05/06/2025, 14:54

Processo Desarquivado

05/06/2025, 09:41

MANIFESTAÇÃO

02/06/2025, 17:06

Processo Arquivado

05/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Arquivamento (CNJ:12430)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"519082"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected] Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 6069082-94.2024.8.09.0051Requerente(s): Go - Offices LtdaRequerido(s): Anna Victoria Da Conceicao Gregorio Da Silva D E C I S Ã O(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)A parte exequente, já qualificada nos autos, intentou EMBARGOS DECLARATÓRIOS da decisão de arquivamento (ev. 32). Isento de relatório, nos termos da lei 9.099/95.Fundamento e Decido.São cabíveis embargos de declaração contra SENTENÇA ou ACÓRDÃO, e não em face de decisão como ora oposto, com fulcro no art. 48 da Lei 9.099/95.Ademais, o enunciado 161 do FONAJE determina que: “Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95” (XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).Destarte, importante destacar que a decisão embargada foi certeira ao indeferir o pedido de consulta via INFOJUD pelas razões expostas, e, sucessivamente, determinar o arquivamento do feito em razão de não localização de bens penhoráveis em nome da parte executada. Inclusive, em sede dos presentes embargos, a parte exequente não procedeu em indicar nenhum outro bem passível de penhora. Ante o exposto, deixo de receber os embargos declaratórios em epígrafe, pelas razões acima apresentadas, de acordo com os artigos 48 e seguintes da Lei 9.099/95 e do enunciado 161 do FONAJE.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente) 07

Decisão - Embargos de Declaração

01/05/2025, 08:32

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 15:05

Decisão

•10/02/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Arquivamento (CNJ:12430)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"519082"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected] Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 6069082-94.2024.8.09.0051Requerente(s): Go - Offices LtdaRequerido(s): Anna Victoria Da Conceicao Gregorio Da Silva D E C I S Ã O(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)A parte exequente, já qualificada nos autos, intentou EMBARGOS DECLARATÓRIOS da decisão de arquivamento (ev. 32). Isento de relatório, nos termos da lei 9.099/95.Fundamento e Decido.São cabíveis embargos de declaração contra SENTENÇA ou ACÓRDÃO, e não em face de decisão como ora oposto, com fulcro no art. 48 da Lei 9.099/95.Ademais, o enunciado 161 do FONAJE determina que: “Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95” (XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).Destarte, importante destacar que a decisão embargada foi certeira ao indeferir o pedido de consulta via INFOJUD pelas razões expostas, e, sucessivamente, determinar o arquivamento do feito em razão de não localização de bens penhoráveis em nome da parte executada. Inclusive, em sede dos presentes embargos, a parte exequente não procedeu em indicar nenhum outro bem passível de penhora. Ante o exposto, deixo de receber os embargos declaratórios em epígrafe, pelas razões acima apresentadas, de acordo com os artigos 48 e seguintes da Lei 9.099/95 e do enunciado 161 do FONAJE.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente) 07

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"530916"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected] Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 6069082-94.2024.8.09.0051Requerente(s): Go - Offices LtdaRequerido(s): Anna Victoria Da Conceicao Gregorio Da Silva D E C I S Ã O(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)A parte exequente pugnou pela consulta de dados da parte executada via o sistema INFOJUD.É importante frisar que tratamos aqui de causas de menor complexidade e na seara dos Juizados Especiais Cíveis.A quebra de dados sigilosos das partes refoge aos princípios norteadores de funcionamento dos Juizados, pois, em tese, teríamos, inclusive, que declarar o segredo de justiça nos autos.Salienta-se que a utilização dos Juizados Especiais Cíveis é uma faculdade (ENUNCIADO 1 do FONAJE) e, portanto, tratando-se de parte executada com um grande potencial financeiro e de ocultação de bens, deveria obrigatoriamente a parte exequente buscar a justiça comum onde a amplitude das medidas judiciais de busca contra devedores é ingente, admitindo, inclusive, as comunicações editalícias. Ademais, o Poder Judiciário não é órgão investigador e deve a parte esgotar todos os meios a sua disposição para encontrar bens do devedor, bem como demostrar a necessidade da intervenção judicial.Assim, INDEFIRO a consulta via o sistema INFOJUD. A execução nos Juizados Especiais Cíveis não segue o mesmo rito da Justiça Comum e em razão disso há a extinção do processo quando não são localizáveis bens para a penhora e a solvência do débito (§4º, do artigo 53 da Lei nº 9099/95).Assim, DETERMINO o arquivamento do feito, que poderá ser desarquivado a partir de pedido justificado e objetivo no sentido de continuidade da execução.Havendo pedido da parte exequente no prazo de cinco dias e com planilha atualizada do crédito, fica autorizada a expedição de certidão de crédito para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor, bem como a possibilidade do exequente proceder a inscrição do nome do executado em Serviço de Proteção ao Crédito, sob responsabilidade da parte exequente, conforme prescrevem os verbetes dos Enunciados 75 e 76, do FONAJE.Em caso de quitação da dívida após a utilização da certidão de crédito mencionada acima, saliento que é dever do exequente realizar as diligências necessárias para a retirada do registro do nome da Parte Devedora no rol de inadimplentes sem a necessidade de intervenção desse juízo.EXPEDIDA A CERTIDÃO DE CRÉDITO OU NÃO SENDO ESTA REQUERIDA NO PRAZO COMINADO ACIMA, ARQUIVEM OS AUTOS com as cautelas de praxe, dando vazão ao termo inicial da contagem de prazo para a implementação da prescrição intercorrente (Súmula 150, STF).O feito somente será desarquivado no caso de apresentação de bens penhoráveis nos moldes acima descritos e os pedidos despidos daqueles requisitos poderão gerar a aplicação de multa por litigância de má-fé.Saliento que em caso de quitação integral da dívida, caso existam bens bloqueados, deverão ser promovidas as baixas das restrições emanadas por ordem deste juízo.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente)14

14/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

CERTIDÃO DE CRÉDITO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Go - Offices Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 16:35:46))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Go - Offices Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/06/2025 16:35:46)

Decisão -> Outras Decisões

P/ DECISÃO

MANIFESTAÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Go - Offices Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/06/2025 14:54:40))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Go - Offices Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Promovente juntar planilha atualizada conforme certidão

Processo Desarquivado

MANIFESTAÇÃO

Processo Arquivado

Decisão - Embargos de Declaração

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