Procedimento Comum Cível 0457160-41.2014.8.09.0117 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0457160-41.2014.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Vara CívelGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 75355000 - Fone: (062) 3554-1347, e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 0457160-41.2014.8.09.0117Autor(a): NAAZON NATIO DE SOUSA JUNIORRé(u): SR INCORPORACOES LTDASENTENÇATrata-se de Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível movida por NAAZON NATIO DE SOUSA JUNIOR e NATHALIA FERNANDES SOUSA em desfavor de SR INCORPORACOES LTDA e INCORPORADORA POPULAR LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.No curso do processo foi noticiado acordo celebrado entre as partes, vindo-me os autos conclusos para a devida homologação.Breve relato. Decido.Observo que os pressupostos processuais pautados pelas garantias constitucionais foram respeitados. As partes estão bem representadas e as cláusulas apresentam-se formalmente corretas, exprimindo o acordo de vontades. AO TEOR DO EXPOSTO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC, julgo com resolução de mérito o processo de nº 0457160-41.2014.8.09.0117 e, de consequência, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a autocomposição firmada pelas partes, recomendando sua fiel observância. De ofício altero o valor da causa para o valor do acordo, se maior que o valor dado inicialmente (corrigido monetariamente) e determino a intimação para recolhimento das custas complementares, se houver, antes da expedição de qualquer documento.Autorizo, desde já, a retirada de eventuais gravames, averbações, hipotecas ou ônus reais que recaiam sobre os bens imóveis objeto da presente demanda, bem como de restrições perante os Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça (INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, SERASAJUD e CNIB), mediante requerimento da parte interessada e nos termos outrora pactuados, desde que haja comprovação do pagamento de eventuais custas, caso não beneficiária da assistência judiciária gratuita. Em sendo o caso, remeta-se à Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPES) para as devidas providências.Em havendo pedido de Alvará, Carta de Adjudicação, Formal de Partilha, Ofícios diversos, etc., expeça-se conforme requerido. Autorizo a expedição em nome do advogado, se tiver procuração com poderes para tanto.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Isento as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, ante o disposto no art. 90, § 3º do CPC.Honorários advocatícios como pactuado.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Varjão, 16 de maio de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

20/05/2025, 00:00

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Certidão Expedida

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Documento Expedido

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

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