Execução da Pena 5772689-54.2023.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

13/03/2026, 10:48

Certidão Expedida

06/02/2026, 09:24

Intimação Lida

25/11/2025, 08:47

Cálculo de Custas

23/11/2025, 18:53

Intimação Expedida

23/11/2025, 18:53

Processo Arquivado

17/11/2025, 18:08

Processo Desarquivado

17/11/2025, 18:08

Processo Arquivado

17/11/2025, 18:08

Intimação Lida

03/11/2025, 15:11

Intimação Expedida

31/10/2025, 13:13

Certidão Expedida

31/10/2025, 13:13

Certidão Expedida

31/10/2025, 12:59

Juntada de Documento

31/10/2025, 12:50

Juntada de Documento

22/10/2025, 14:42

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 18:39

Todas as movimentações(305)

Juntada de Documento

13/03/2026, 10:48

Certidão Expedida

06/02/2026, 09:24

Intimação Lida

25/11/2025, 08:47

Cálculo de Custas

23/11/2025, 18:53

Intimação Expedida

23/11/2025, 18:53

Processo Arquivado

17/11/2025, 18:08

Processo Desarquivado

17/11/2025, 18:08

Processo Arquivado

17/11/2025, 18:08

Intimação Lida

03/11/2025, 15:11

Intimação Expedida

31/10/2025, 13:13

Certidão Expedida

31/10/2025, 13:13

Certidão Expedida

31/10/2025, 12:59

Juntada de Documento

31/10/2025, 12:50

Juntada de Documento

22/10/2025, 14:42

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 18:39

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/10/2025, 15:05

Autos Conclusos

13/10/2025, 13:20

Transitado em Julgado

10/10/2025, 18:12

Processo baixado à origem/devolvido

10/10/2025, 18:12

Processo baixado à origem/devolvido

10/10/2025, 18:12

Transitado em Julgado

10/10/2025, 18:11

Transitado em Julgado

10/10/2025, 01:04

Transitado em Julgado

08/10/2025, 20:20

Juntada -> Petição

29/09/2025, 09:47

Intimação Lida

23/09/2025, 14:26

Intimação Lida

22/09/2025, 14:57

Intimação Efetivada

19/09/2025, 11:31

Intimação Expedida

19/09/2025, 11:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

18/09/2025, 09:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/09/2025, 22:32

Intimação Lida

11/09/2025, 15:46

Intimação Efetivada

11/09/2025, 06:51

Intimação Lida

10/09/2025, 17:52

Certidão Expedida

10/09/2025, 16:38

Intimação Expedida

10/09/2025, 16:38

Intimação Lida

05/09/2025, 07:59

Intimação Expedida

02/09/2025, 16:22

Julgamento Desmarcado

02/09/2025, 16:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/09/2025, 16:22

Intimação Lida

01/09/2025, 03:17

Sessão Julgamento Adiado

25/08/2025, 16:40

Pedido de Vista

25/08/2025, 16:40

Intimação Lida

25/08/2025, 14:59

Intimação Efetivada

22/08/2025, 16:42

Intimação Expedida

22/08/2025, 16:33

Intimação Expedida

22/08/2025, 16:33

Certidão Expedida

22/08/2025, 15:48

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:48

Sessão Julgamento Adiado

19/08/2025, 14:06

Intimação Lida

19/08/2025, 10:54

Intimação Lida

15/08/2025, 19:08

Certidão Expedida

14/08/2025, 10:21

Intimação Efetivada

14/08/2025, 09:30

Intimação Expedida

14/08/2025, 09:26

Intimação Expedida

14/08/2025, 09:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/08/2025, 09:24

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

13/08/2025, 17:21

Autos Conclusos

13/08/2025, 09:04

Troca de Responsável

13/08/2025, 09:04

Relatório - encaminhado à revisão

12/08/2025, 15:32

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

05/08/2025, 12:19

Autos Conclusos

31/07/2025, 18:28

Certidão Expedida

31/07/2025, 18:27

Intimação Lida

18/07/2025, 03:04

Ato Ordinatório

08/07/2025, 15:09

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:09

Intimação Lida

26/06/2025, 03:06

Intimação Expedida

16/06/2025, 10:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/06/2025, 18:26

Intimação Lida

13/06/2025, 13:18

Desabilitação de Responsável

13/06/2025, 12:45

Habilitação Responsável

13/06/2025, 12:45

Ato Ordinatório

12/06/2025, 20:13

Intimação Expedida

12/06/2025, 20:13

Intimação Lida

02/06/2025, 03:21

Intimação Expedida

23/05/2025, 15:40

Certidão Expedida

23/05/2025, 15:39

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

22/05/2025, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 09:49

Autos Conclusos

19/05/2025, 17:02

Recurso Autuado

17/05/2025, 10:05

Recurso Distribuído

16/05/2025, 18:05

Recurso Distribuído

16/05/2025, 18:05

Juntada de Documento

16/05/2025, 18:02

Certidão Expedida

06/05/2025, 13:40

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

05/05/2025, 18:23

Autos Conclusos

05/05/2025, 14:36

Intimação Lida

05/05/2025, 03:15

Juntada -> Petição -> Apelação

01/05/2025, 17:03

Certidão Expedida

29/04/2025, 17:23

Sessão do Tribunal do Júri

29/04/2025, 17:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/04/2025, 17:21

Mídia Publicada

29/04/2025, 13:11

Juntada -> Petição

24/04/2025, 16:49

Intimação Expedida

24/04/2025, 16:14

Certidão Expedida

24/04/2025, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 15:42

Mandado Cumprido

24/04/2025, 15:11

Mandado Expedido

23/04/2025, 17:09

Autos Conclusos

23/04/2025, 11:38

Juntada -> Petição

23/04/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/WhatsApp (Gabinete/Balcão Virtual): (64) 99643-6054 /(64)3416-1216E-mail: [email protected] nº. 5772689-54.2023.8.09.0107 D E C I S Ã O Em observância ao disposto no art 479 do CPP, intime-se a defesa acerca dos documentos acostados ao mov. 195.Diante da renúncia ao mandato pela advogada constituída (mov. 197), intime-se a patrona para que, nos termos do arts. 5º, § 3º, do Estatuto da OAB e 112 do CPC, aplicado por analogia (art. 3º do CPP), junte aos autos a comprovação da comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que este possa nomear novo procurador.Advirta-se que, considerando a proximidade da audiência já designada para o dia 28/04/2025, a advogada renunciante deverá, conforme dispõe o §1º do referido artigo, continuar representando o mandante pelos 10 (dez) dias subsequentes à notificação, sempre que necessário para evitar-lhe prejuízo, sem prejuízo da possibilidade de o réu constituir novo patrono dentro desse prazo.Sem prejuízo, determino a intimação do acusado para constituir novo defensor no prazo de três dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, determino a nomeação de defensor dativo para patrocinar a sua defesa, observando a lista rotativa. Caso haja nova renúncia, proceda-se à nomeação de outro defensor, sucessivamente, sem necessidade de nova conclusão, garantindo a continuidade da defesa do acusado.Intimações e diligências necessárias. Morrinhos, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 18:26

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2025, 17:13

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

22/04/2025, 10:05

Autos Conclusos

15/04/2025, 16:07

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/04/2025, 15:35

Mandado Cumprido

01/04/2025, 21:34

Juntada de Documento

25/03/2025, 16:15

Juntada de Documento

25/03/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Intimação Lida

24/03/2025, 17:36

Mandado Expedido

24/03/2025, 16:03

Juntada de Documento

24/03/2025, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2025, 15:56

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2025, 15:53

Intimação Expedida

24/03/2025, 15:46

Sessão do Tribunal do Júri

24/03/2025, 15:43

Intimação Efetivada

24/03/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/WhatsApp (Gabinete/Balcão Virtual): (64) 99643-6054 /(64)3416-1216E-mail: [email protected] n.º 5772689-54.2023.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de ROGÉR

24/03/2025, 00:00

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

21/03/2025, 18:49

Intimação Efetivada

21/03/2025, 18:49

Autos Conclusos

17/03/2025, 16:37

Certidão Expedida

17/03/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalBalcão/Gabinete Virtual: (62) 3611-2191, Ramal 3455/ (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5772689-54.2023.8.09.0107 D E S P A C H O Ciente o acórdão que conheceu o recurso em sentido estrito e negou-lhe provim

26/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/02/2025, 18:08

Juntada -> Petição

24/02/2025, 23:21

Intimação Lida

20/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/02/2025, 18:10

Intimação Expedida

10/02/2025, 18:10

Intimação Efetivada

10/02/2025, 18:10

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 16:16

Autos Conclusos

03/02/2025, 18:17

Processo baixado à origem/devolvido

03/02/2025, 17:51

Processo baixado à origem/devolvido

03/02/2025, 17:51

Transitado em Julgado

03/02/2025, 17:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/12/2024, 18:35

Intimação Lida

06/12/2024, 16:57

Intimação Efetivada

28/11/2024, 11:59

Intimação Expedida

28/11/2024, 11:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/11/2024, 11:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/11/2024, 11:27

Decisão

28/11/2024, 11:27

Intimação Lida

06/11/2024, 17:33

Certidão Expedida

04/11/2024, 15:46

Intimação Expedida

04/11/2024, 15:45

Intimação Efetivada

04/11/2024, 15:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/11/2024, 15:45

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/10/2024, 19:18

Autos Conclusos

15/10/2024, 11:38

Certidão Expedida

15/10/2024, 11:37

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/10/2024, 16:54

Intimação Lida

07/10/2024, 03:16

Troca de Responsável

27/09/2024, 12:04

Certidão Expedida

26/09/2024, 09:58

Intimação Expedida

26/09/2024, 09:56

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 14:30

Certidão Expedida

20/09/2024, 16:44

Autos Conclusos

20/09/2024, 16:44

Recurso Autuado

20/09/2024, 15:59

Recurso Distribuído

20/09/2024, 14:05

Recurso Distribuído

20/09/2024, 14:05

Decisão -> Outras Decisões

20/08/2024, 16:11

Autos Conclusos

16/08/2024, 16:42

Juntada -> Petição

16/08/2024, 15:40

Intimação Lida

14/08/2024, 14:04

Intimação Expedida

14/08/2024, 13:05

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

14/08/2024, 12:46

Intimação Efetivada

09/08/2024, 16:34

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

09/08/2024, 14:00

Autos Conclusos

05/08/2024, 18:16

Mandado Cumprido

05/08/2024, 18:00

Intimação Lida

25/07/2024, 15:59

Mandado Expedido

25/07/2024, 14:09

Documento Expedido

25/07/2024, 14:04

Intimação Expedida

25/07/2024, 14:04

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

25/07/2024, 07:53

Intimação Efetivada

25/07/2024, 07:53

Autos Conclusos

23/07/2024, 14:54

Juntada de Documento

23/07/2024, 14:54

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/07/2024, 16:49

Intimação Efetivada

28/06/2024, 17:14

Juntada -> Petição

28/06/2024, 16:45

Intimação Lida

21/06/2024, 14:58

Intimação Expedida

20/06/2024, 18:16

Juntada de Documento

20/06/2024, 16:55

Juntada de Documento

19/06/2024, 15:58

Ofício Efetivado

11/06/2024, 13:46

Ofício(s) Expedido(s)

07/06/2024, 18:05

Juntada de Documento

07/06/2024, 18:00

Ofício(s) Expedido(s)

07/06/2024, 17:57

Audiência de Instrução e Julgamento

07/06/2024, 16:56

Decisão -> deferimento

07/06/2024, 16:56

Mídia Publicada

05/06/2024, 19:04

Mídia Publicada

05/06/2024, 19:02

Mídia Publicada

05/06/2024, 19:01

Juntada de Documento

04/06/2024, 13:28

Juntada -> Petição

04/06/2024, 13:00

Mandado Cumprido

03/06/2024, 20:49

Juntada de Documento

03/06/2024, 14:13

Juntada de Documento

03/06/2024, 14:10

Ofício(s) Expedido(s)

03/06/2024, 13:57

Intimação Efetivada

03/06/2024, 13:05

Intimação Lida

03/06/2024, 12:24

Mandado Cumprido

31/05/2024, 22:39

Intimação Expedida

29/05/2024, 14:07

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:07

Mandado Não Cumprido

29/05/2024, 13:26

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/05/2024, 15:27

Mandado Cumprido

27/05/2024, 16:24

Mandado Cumprido

26/05/2024, 15:28

Mandado Cumprido

17/05/2024, 06:08

Mandado Cumprido

15/05/2024, 20:58

Mandado Cumprido

15/05/2024, 11:27

Intimação Lida

10/05/2024, 13:17

Mandado Cumprido

10/05/2024, 06:03

Mandado Expedido

09/05/2024, 17:50

Ofício(s) Expedido(s)

09/05/2024, 17:37

Juntada de Documento

09/05/2024, 16:58

Certidão Expedida

09/05/2024, 16:58

Intimação Expedida

09/05/2024, 16:58

Intimação Efetivada

09/05/2024, 16:58

Juntada de Documento

09/05/2024, 15:59

Ofício(s) Expedido(s)

09/05/2024, 15:50

Ofício(s) Expedido(s)

09/05/2024, 15:37

Mandado Expedido

09/05/2024, 15:21

Mandado Expedido

09/05/2024, 15:07

Mandado Expedido

09/05/2024, 14:54

Mandado Expedido

09/05/2024, 14:50

Mandado Expedido

09/05/2024, 13:55

Mandado Expedido

09/05/2024, 13:43

Mandado Expedido

09/05/2024, 13:39

Mandado Expedido

09/05/2024, 13:33

Intimação Lida

09/05/2024, 12:13

Intimação Expedida

08/05/2024, 15:04

Audiência de Instrução e Julgamento

08/05/2024, 15:03

Intimação Efetivada

08/05/2024, 15:03

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2024, 14:36

Autos Conclusos

02/05/2024, 18:58

Certidão Expedida

02/05/2024, 12:56

Juntada de Documento

23/04/2024, 15:17

Juntada de Documento

22/04/2024, 11:27

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2024, 18:10

Autos Conclusos

19/03/2024, 11:11

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/03/2024, 22:57

Juntada de Documento

29/02/2024, 14:32

Intimação Efetivada

26/02/2024, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2024, 14:57

Juntada -> Petição

23/02/2024, 08:58

Intimação Lida

22/02/2024, 15:00

Intimação Expedida

21/02/2024, 14:55

Juntada -> Petição

20/02/2024, 13:18

Autos Conclusos

16/02/2024, 17:24

Juntada -> Petição

15/02/2024, 14:48

Intimação Lida

07/02/2024, 14:11

Intimação Expedida

07/02/2024, 12:15

Juntada -> Petição

07/02/2024, 11:56

Mídia Publicada

17/01/2024, 10:49

Juntada de Documento

17/01/2024, 10:42

Juntada de Documento

15/01/2024, 15:44

Certidão Expedida

15/01/2024, 14:21

Intimação Efetivada

15/01/2024, 14:21

Mandado Cumprido

12/01/2024, 14:08

Certidão Expedida

11/01/2024, 14:59

Intimação Lida

11/01/2024, 08:39

Intimação Lida

11/01/2024, 08:38

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2024, 18:52

Certidão Expedida

10/01/2024, 18:47

Mandado Expedido

10/01/2024, 18:36

Evolução da Classe Processual

10/01/2024, 17:21

Intimação Expedida

10/01/2024, 14:14

Intimação Efetivada

10/01/2024, 14:14

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/01/2024, 14:14

Certidão Expedida

08/01/2024, 17:08

Intimação Efetivada

08/01/2024, 17:08

Intimação Expedida

08/01/2024, 17:04

Autos Conclusos

08/01/2024, 17:02

Juntada -> Petição

04/01/2024, 15:42

Juntada -> Petição -> Denúncia

21/12/2023, 18:32

Intimação Lida

06/12/2023, 14:56

Intimação Expedida

04/12/2023, 14:05

Mídia Publicada

04/12/2023, 11:16

Juntada de Documento

04/12/2023, 09:18

Juntada de Documento

21/11/2023, 16:19

Processo Redistribuído

21/11/2023, 15:28

Redistribuído

21/11/2023, 15:28

Certidão Expedida

21/11/2023, 15:23

Certidão Expedida

21/11/2023, 15:07

Audiência -> de Custódia

21/11/2023, 12:01

Intimação Expedida

21/11/2023, 12:01

Mídia Publicada

21/11/2023, 11:56

Intimação Lida

21/11/2023, 11:10

Juntada de Documento

21/11/2023, 08:28

Certidão Expedida

20/11/2023, 20:51

Intimação Expedida

20/11/2023, 20:51

Audiência -> de Custódia

20/11/2023, 20:50

Intimação Expedida

20/11/2023, 20:50

Certidão Expedida

20/11/2023, 19:02

Certidão Expedida

20/11/2023, 18:12

Processo Redistribuído

20/11/2023, 18:12

Certidão Expedida

20/11/2023, 18:01

Processo Redistribuído

20/11/2023, 18:01

Processo Distribuído

20/11/2023, 17:42

Recebido

20/11/2023, 17:42

Documentos

Decisão

•10/01/2024, 14:14

Decisão

•26/02/2024, 14:57

Relatório e Voto

•20/03/2024, 11:21

Decisão

•26/03/2024, 18:10

Decisão

•07/05/2024, 14:36

Termo de Audiência

•07/06/2024, 16:56

Sentença

•25/07/2024, 07:53

Sentença

•25/07/2024, 14:09

Decisão

•09/08/2024, 14:00

Decisão

•20/08/2024, 16:11

Despacho

•24/09/2024, 14:30

Relatório

•31/10/2024, 19:18

Relatório e Voto

•27/11/2024, 12:38

Despacho

•10/02/2025, 16:16

Decisão

•21/03/2025, 18:49

Todos os documentos(26)

Decisão

•10/01/2024, 14:14

Decisão

•26/02/2024, 14:57

Relatório e Voto

•20/03/2024, 11:21

Decisão

•26/03/2024, 18:10

Decisão

•07/05/2024, 14:36

Termo de Audiência

•07/06/2024, 16:56

Sentença

•25/07/2024, 07:53

Sentença

•25/07/2024, 14:09

Decisão

•09/08/2024, 14:00

Decisão

•20/08/2024, 16:11

Despacho

•24/09/2024, 14:30

Relatório

•31/10/2024, 19:18

Relatório e Voto

•27/11/2024, 12:38

Despacho

•10/02/2025, 16:16

Decisão

•21/03/2025, 18:49

Decisão

•22/04/2025, 17:13

Despacho

•24/04/2025, 15:42

Termo de Audiência com Sentença

•29/04/2025, 17:21

Termo de Audiência com Sentença

•29/04/2025, 17:21

Termo de Audiência com Sentença

•29/04/2025, 17:21

Decisão

•05/05/2025, 18:23

Despacho

•20/05/2025, 09:49

Relatório

•12/08/2025, 15:32

Despacho

•13/08/2025, 17:21

Relatório e Voto

•18/09/2025, 09:38

Decisão

•16/10/2025, 15:05