Execução de Título Extrajudicial 5095160-43.2025.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 566.923,29

Órgão julgador

Mineiros - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO, CONTADORIA E ARQUIVAMENTO

13/05/2025, 14:27

Processo Arquivado

13/05/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/04/2025, 15:27

Para Frederico Sousa Vilela (Mandado nº 4393825 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (10/02/2025 18:29:59))

22/04/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Autos nº: 5095160-43.2025.8.09.0105 SENTENÇATrata-se de ação de execução proposta por Banco do Brasil S/A em desfavor de Frederico Sousa Vilela, todos já qualificados nos autos (mov. 01).Entretanto, por meio da petição da mov. 09, o credor requereu a desistência da execução.É o relatório. Decido.A desistência é hipótese de extinção imprópria do processo executivo, conforme autoriza o art. 775 do CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução...”O referido art. 775 do CPC exclui a aplicação subsidiária do art. 485, § 4º, do mesmo codex, ou seja, não é necessária a concordância do devedor, como ocorre no processo de conhecimento. Neste sentido, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, verbis:“O exeqüente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito.” (STJ, RESP 767-GO, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, RJSTJ 2(6)/419).Ante o exposto, homologo a desistência da execução, razão pela qual declaro extinto o processo, fazendo-o por sentença, para que produza os efeitos legais (art. 925, CPC). Custas a cargo do exequente. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer houve citação.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se.Mineiros/GO, data e horário da inserção no Sistema.RUI CARLOS DE FARIAJUIZ DE DIREITO

15/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

14/04/2025, 22:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

14/04/2025, 22:34

P/ DESPACHO

14/04/2025, 15:19

pet

14/04/2025, 10:59

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4393825 / Para: Frederico Sousa Vilela)

21/02/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - DECISÃO Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagar(em) o débito atualizado no prazo de 3 (três) dias. Não efetuado o pagamento nem indicado bem passível de penhora no referido prazo, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens, avaliando-os, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o(s) devedor(es) por meio do respectivo advogado. Caso o(s) devedor(es) não tenha constituído advogado, o(s) mesmo(s) deve

11/02/2025, 00:00

RECEBIMENTO DA INICIAL E OUTRAS DELIBERAÇÕES

10/02/2025, 18:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

10/02/2025, 18:29

CERTIDÃO NEGATIVA DE CONEXÃO

07/02/2025, 18:32

Todas as movimentações(19)

CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO, CONTADORIA E ARQUIVAMENTO

13/05/2025, 14:27

Processo Arquivado

13/05/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/04/2025, 15:27

Para Frederico Sousa Vilela (Mandado nº 4393825 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (10/02/2025 18:29:59))

22/04/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Autos nº: 5095160-43.2025.8.09.0105 SENTENÇATrata-se de ação de execução proposta por Banco do Brasil S/A em desfavor de Frederico Sousa Vilela, todos já qualificados nos autos (mov. 01).Entretanto, por meio da petição da mov. 09, o credor requereu a desistência da execução.É o relatório. Decido.A desistência é hipótese de extinção imprópria do processo executivo, conforme autoriza o art. 775 do CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução...”O referido art. 775 do CPC exclui a aplicação subsidiária do art. 485, § 4º, do mesmo codex, ou seja, não é necessária a concordância do devedor, como ocorre no processo de conhecimento. Neste sentido, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, verbis:“O exeqüente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito.” (STJ, RESP 767-GO, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, RJSTJ 2(6)/419).Ante o exposto, homologo a desistência da execução, razão pela qual declaro extinto o processo, fazendo-o por sentença, para que produza os efeitos legais (art. 925, CPC). Custas a cargo do exequente. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer houve citação.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se.Mineiros/GO, data e horário da inserção no Sistema.RUI CARLOS DE FARIAJUIZ DE DIREITO

15/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

14/04/2025, 22:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

14/04/2025, 22:34

P/ DESPACHO

14/04/2025, 15:19

pet

14/04/2025, 10:59

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4393825 / Para: Frederico Sousa Vilela)

21/02/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - DECISÃO Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagar(em) o débito atualizado no prazo de 3 (três) dias. Não efetuado o pagamento nem indicado bem passível de penhora no referido prazo, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens, avaliando-os, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o(s) devedor(es) por meio do respectivo advogado. Caso o(s) devedor(es) não tenha constituído advogado, o(s) mesmo(s) deve

11/02/2025, 00:00

RECEBIMENTO DA INICIAL E OUTRAS DELIBERAÇÕES

10/02/2025, 18:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

10/02/2025, 18:29

CERTIDÃO NEGATIVA DE CONEXÃO

07/02/2025, 18:32

Mineiros - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: RUI CARLOS DE FARIA

07/02/2025, 17:50

Autos Conclusos

07/02/2025, 17:50

Relatório de Possíveis Conexões

07/02/2025, 17:50

Peticão Enviada

07/02/2025, 17:50

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 18:29

Sentença

•14/04/2025, 22:34