Acordo de Não Persecução Penal 5681995-50.2021.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Catalão - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ GONZAGA ALVES

CPF

Reu

WELLINGTON DIAS CORREIA

CPF

Reu

JORGE MONTEIRO ROCHA JUNIOR - CODE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLÁUDIO CIRÍACO CIRINO

OAB/GO 19573·Representa: Réu

ELSON FERREIRA DE SOUSA

OAB/GO 17970·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ GONZAGA ALVES

CPF

Reu

WELLINGTON DIAS CORREIA

CPF

Reu

JORGE MONTEIRO ROCHA JUNIOR - CODE

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR - CODE

TESTEMUNHA_JUIZO

JORDANE FERNANDES DA SILVA QUEIROZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WINDSON RIBEIRO DA SILVA - CODE

TESTEMUNHA_JUIZO

MAYKON QUEIROZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS LOPES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MURILO FERREIRA SOUTO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE PAULO DA SILVA - PC DECAR

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE NETO TAVARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO MORAIS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE RIBEIRO BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

30/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado

30/10/2025, 14:11

Transitado em Julgado

30/10/2025, 14:11

Intimação Lida

13/10/2025, 19:57

Intimação Efetivada

09/10/2025, 16:12

Intimação Expedida

09/10/2025, 15:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/10/2025, 15:35

Autos Conclusos

09/10/2025, 13:19

Juntada -> Petição

08/10/2025, 18:02

Intimação Lida

08/10/2025, 18:02

Intimação Lida

08/10/2025, 18:01

Intimação Lida

07/10/2025, 15:41

Intimação Expedida

07/10/2025, 15:28

Juntada -> Petição

07/10/2025, 14:58

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:39

Todas as movimentações(191)

Processo Arquivado

30/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado

30/10/2025, 14:11

Transitado em Julgado

30/10/2025, 14:11

Intimação Lida

13/10/2025, 19:57

Intimação Efetivada

09/10/2025, 16:12

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 17:11

Decisão

•04/05/2022, 12:12

Intimação Expedida

09/10/2025, 15:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/10/2025, 15:35

Autos Conclusos

09/10/2025, 13:19

Juntada -> Petição

08/10/2025, 18:02

Intimação Lida

08/10/2025, 18:02

Intimação Lida

08/10/2025, 18:01

Intimação Lida

07/10/2025, 15:41

Intimação Expedida

07/10/2025, 15:28

Juntada -> Petição

07/10/2025, 14:58

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:39

Intimação Lida

07/10/2025, 12:56

Juntada -> Petição

07/10/2025, 10:03

Intimação Efetivada

06/10/2025, 21:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/10/2025, 18:17

Intimação Expedida

06/10/2025, 18:16

Autos Conclusos

06/10/2025, 13:59

Juntada -> Petição

03/10/2025, 17:01

Intimação Lida

29/09/2025, 03:10

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:40

Término da Suspensão do Processo

14/09/2025, 03:00

Juntada -> Petição

05/07/2025, 10:36

Juntada -> Petição

06/06/2025, 11:02

Juntada -> Petição

07/04/2025, 15:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2025, 18:13

Mandado Não Cumprido

17/03/2025, 17:59

Intimação Lida

14/03/2025, 17:32

Juntada -> Petição

06/03/2025, 14:06

Intimação Expedida

06/03/2025, 13:42

Juntada -> Petição

06/03/2025, 08:00

Evolução da Classe Processual

05/03/2025, 15:13

Mudança de Assunto Processual

05/03/2025, 15:13

Mandado Não Cumprido

20/02/2025, 14:07

Juntada -> Petição

12/02/2025, 13:32

Intimação Lida

12/02/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 18:30

Intimação Expedida

10/02/2025, 18:30

Audiência de Instrução e Julgamento

06/02/2025, 20:09

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2025, 20:09

Mídia Publicada

06/02/2025, 20:08

Mandado Cumprido

03/02/2025, 21:29

Mandado Expedido

22/01/2025, 15:51

Mandado Expedido

22/01/2025, 15:25

Mandado Não Cumprido

22/01/2025, 15:16

Mandado Expedido

22/01/2025, 15:01

Juntada -> Petição

17/01/2025, 13:09

Intimação Lida

17/01/2025, 13:09

Mandado Expedido

09/01/2025, 14:51

Juntada -> Petição

09/01/2025, 09:50

Intimação Efetivada

19/12/2024, 13:03

Juntada de Documento

18/12/2024, 16:28

Ofício(s) Expedido(s)

18/12/2024, 16:26

Intimação Expedida

18/12/2024, 16:23

Certidão Expedida

18/12/2024, 16:23

Intimação Efetivada

18/12/2024, 16:20

Certidão Expedida

18/12/2024, 16:19

Intimação Lida

31/10/2024, 23:03

Audiência de Instrução e Julgamento

31/10/2024, 12:37

Intimação Efetivada

31/10/2024, 12:37

Intimação Expedida

31/10/2024, 12:37

Intimação Lida

30/10/2024, 15:03

Juntada -> Petição

30/10/2024, 15:02

Intimação Lida

30/10/2024, 13:00

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2024, 10:27

Intimação Efetivada

29/10/2024, 10:27

Intimação Expedida

29/10/2024, 10:27

Autos Conclusos

28/10/2024, 13:49

Juntada -> Petição

25/10/2024, 17:59

Intimação Lida

18/10/2024, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2024, 14:10

Intimação Expedida

08/10/2024, 14:10

Autos Conclusos

07/10/2024, 15:42

Intimação Lida

13/09/2024, 03:02

Intimação Expedida

03/09/2024, 16:11

Intimação Lida

15/08/2024, 03:03

Intimação Expedida

05/08/2024, 15:12

Intimação Lida

08/07/2024, 03:10

Juntada -> Petição

02/07/2024, 14:42

Juntada -> Petição

01/07/2024, 14:17

Audiência de Instrução e Julgamento

27/06/2024, 17:11

Intimação Expedida

27/06/2024, 17:11

Mídia Publicada

27/06/2024, 17:06

Mídia Publicada

27/06/2024, 17:06

Mandado Não Cumprido

27/06/2024, 08:55

Mandado Não Cumprido

25/06/2024, 22:08

Mandado Não Cumprido

24/06/2024, 16:40

Mandado Expedido

24/06/2024, 14:14

Mandado Não Cumprido

22/06/2024, 15:56

Mandado Não Cumprido

19/06/2024, 14:56

Certidão Expedida

18/06/2024, 17:22

Intimação Lida

17/06/2024, 14:16

Intimação Lida

16/06/2024, 18:59

Certidão Expedida

14/06/2024, 17:56

Mandado Expedido

14/06/2024, 17:46

Mandado Expedido

14/06/2024, 17:39

Mandado Expedido

14/06/2024, 17:31

Mandado Expedido

14/06/2024, 17:19

Juntada de Documento

14/06/2024, 17:07

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2024, 17:00

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2024, 16:27

Intimação Expedida

14/06/2024, 16:05

Intimação Expedida

14/06/2024, 16:04

Intimação Lida

22/04/2024, 10:09

Audiência de Instrução e Julgamento

22/04/2024, 10:03

Intimação Expedida

22/04/2024, 10:03

Intimação Lida

18/04/2024, 09:20

Juntada -> Petição

18/04/2024, 09:11

Audiência de Instrução e Julgamento

17/04/2024, 18:33

Decisão -> deferimento

17/04/2024, 18:33

Intimação Expedida

17/04/2024, 18:33

Mandado Cumprido

15/04/2024, 21:41

Mandado Não Cumprido

15/04/2024, 16:22

Mandado Não Cumprido

15/04/2024, 14:49

Mandado Cumprido

13/04/2024, 19:04

Mandado Não Cumprido

05/04/2024, 14:18

Certidão Expedida

04/04/2024, 17:20

Intimação Lida

04/04/2024, 08:12

Juntada de Documento

02/04/2024, 13:48

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2024, 16:53

Juntada de Documento

01/04/2024, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2024, 16:18

Certidão Expedida

01/04/2024, 16:14

Certidão Expedida

01/04/2024, 16:07

Mandado Expedido

01/04/2024, 16:05

Mandado Expedido

01/04/2024, 16:00

Mandado Expedido

01/04/2024, 15:54

Mandado Expedido

01/04/2024, 15:50

Mandado Expedido

01/04/2024, 15:47

Audiência de Instrução e Julgamento

01/04/2024, 14:04

Intimação Expedida

01/04/2024, 14:04

Audiência de Instrução

01/04/2024, 14:03

Intimação Lida

27/03/2024, 14:37

Juntada -> Petição

27/03/2024, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2024, 18:11

Intimação Expedida

26/03/2024, 18:11

Autos Conclusos

26/03/2024, 12:55

Certidão Expedida

18/08/2023, 13:38

Mandado Cumprido

21/06/2023, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

21/06/2023, 16:05

Certidão Expedida

20/06/2023, 13:49

Autos Conclusos

20/06/2023, 13:49

Juntada -> Petição

14/06/2023, 15:28

Intimação Lida

12/06/2023, 03:05

Intimação Expedida

02/06/2023, 14:55

Intimação Expedida

02/06/2023, 14:54

Audiência de Instrução

02/06/2023, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

01/06/2023, 17:50

Autos Conclusos

31/05/2023, 16:32

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

25/05/2023, 18:46

Juntada de Documento

27/04/2023, 14:16

Mandado Expedido

27/04/2023, 11:59

Juntada -> Petição

26/04/2023, 17:44

Intimação Lida

26/04/2023, 17:44

Intimação Expedida

26/04/2023, 10:56

Mandado Não Cumprido

31/03/2023, 16:08

Juntada -> Petição -> Resposta

30/03/2023, 13:22

Mandado Cumprido

27/03/2023, 14:28

Juntada de Documento

26/01/2023, 09:56

Mandado Expedido

26/01/2023, 09:49

Evolução da Classe Processual

26/01/2023, 09:33

Mandado Expedido

26/01/2023, 09:33

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

23/01/2023, 18:17

Autos Conclusos

23/01/2023, 08:06

Juntada -> Petição -> Denúncia

20/01/2023, 15:00

Intimação Lida

20/01/2023, 15:00

Intimação Expedida

18/01/2023, 09:04

Juntada de Documento

13/09/2022, 16:10

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2022, 10:49

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2022, 12:12

Autos Conclusos

03/05/2022, 18:11

Juntada -> Petição

03/05/2022, 15:25

Intimação Lida

27/04/2022, 13:12

Intimação Expedida

25/04/2022, 15:18

Juntada de Documento

13/04/2022, 16:59

Juntada de Documento

30/03/2022, 15:07

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2022, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2022, 17:11

Autos Conclusos

24/01/2022, 15:09

Juntada -> Petição

24/01/2022, 14:45

Intimação Lida

07/01/2022, 03:01

Troca de Responsável

06/01/2022, 10:03

Intimação Expedida

21/12/2021, 14:12

Juntada de Documento

21/12/2021, 14:12

Mudança de Assunto Processual

21/12/2021, 14:09

Processo Distribuído

21/12/2021, 10:44

Recebido

21/12/2021, 10:44

Decisão

•23/01/2023, 18:17

Despacho

•01/06/2023, 17:50

Decisão

•21/06/2023, 16:05

Despacho

•26/03/2024, 18:11

Termo de Audiência

•17/04/2024, 18:33

Despacho

•08/10/2024, 14:10

Decisão

•29/10/2024, 10:27

Termo de Audiência

•06/02/2025, 20:09

Sentença

•06/10/2025, 18:16

Sentença

•09/10/2025, 15:35