Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5730841-54.2022.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 36.360,00

Órgão julgador

Jussara - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

MARIA NILVA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ASSISTENTE SOCIAL - ANA GLAUCIA VIANA REZENDE

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

17/11/2025, 16:33

Transitado em Julgado

17/11/2025, 16:33

Intimação Lida

29/09/2025, 03:06

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:20

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 13:57

Autos Conclusos

16/09/2025, 19:43

Alvará Entregue

16/09/2025, 19:43

Alvará Entregue

16/09/2025, 19:38

Intimação Efetivada

15/08/2025, 13:33

Intimação Expedida

15/08/2025, 13:25

Juntada de Documento

15/08/2025, 13:25

Alvará Expedido

15/08/2025, 10:29

Alvará Expedido

15/08/2025, 10:29

Juntada -> Petição

13/08/2025, 22:59

Todas as movimentações(110)

Processo Arquivado

17/11/2025, 16:33

Transitado em Julgado

17/11/2025, 16:33

Intimação Lida

29/09/2025, 03:06

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:20

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•30/11/2022, 23:53

Decisão

•09/02/2023, 15:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 13:57

Autos Conclusos

16/09/2025, 19:43

Alvará Entregue

16/09/2025, 19:43

Alvará Entregue

16/09/2025, 19:38

Intimação Efetivada

15/08/2025, 13:33

Intimação Expedida

15/08/2025, 13:25

Juntada de Documento

15/08/2025, 13:25

Alvará Expedido

15/08/2025, 10:29

Alvará Expedido

15/08/2025, 10:29

Juntada -> Petição

13/08/2025, 22:59

Intimação Efetivada

04/08/2025, 19:50

Intimação Expedida

04/08/2025, 19:44

Ato Ordinatório

04/08/2025, 19:44

Juntada de Documento

04/08/2025, 19:37

Juntada de Documento

04/08/2025, 19:37

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/06/2025, 08:29

Intimação Lida

12/06/2025, 03:06

Juntada -> Petição

10/06/2025, 23:53

Intimação Efetivada

02/06/2025, 22:21

Intimação Expedida

02/06/2025, 18:48

Requisição de Pequeno Valor Expedida

02/06/2025, 18:47

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/05/2025, 16:31

Intimação Lida

20/02/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/02/2025, 18:32

Intimação Efetivada

10/02/2025, 18:32

Intimação Expedida

10/02/2025, 18:32

Juntada -> Petição

09/02/2025, 19:44

Intimação Lida

31/01/2025, 03:00

Intimação Efetivada

21/01/2025, 14:55

Intimação Expedida

21/01/2025, 14:55

Evolução da Classe Processual

21/01/2025, 14:55

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

21/01/2025, 14:34

Autos Conclusos

10/01/2025, 07:37

Processo Desarquivado

10/01/2025, 07:37

Juntada -> Petição

10/01/2025, 00:36

Processo Arquivado

06/12/2024, 18:49

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

06/12/2024, 17:57

Autos Conclusos

05/12/2024, 15:49

Certidão Expedida

05/12/2024, 15:48

Intimação Lida

18/11/2024, 03:02

Intimação Efetivada

05/11/2024, 16:42

Intimação Expedida

05/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório

05/11/2024, 16:42

Juntada de Documento

05/11/2024, 16:41

Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:39

Processo Arquivado

22/04/2024, 15:35

Intimação Lida

11/04/2024, 03:00

Intimação Efetivada

01/04/2024, 16:15

Intimação Expedida

01/04/2024, 16:15

Ato Ordinatório

01/04/2024, 16:14

Intimação Lida

22/03/2024, 03:00

Juntada de Documento

12/03/2024, 11:18

Intimação Efetivada

12/03/2024, 11:18

Intimação Expedida

12/03/2024, 11:18

Certidão Expedida

15/02/2024, 14:04

Intimação Lida

28/11/2023, 03:01

Ato Ordinatório

16/11/2023, 12:21

Intimação Expedida

16/11/2023, 12:21

Juntada -> Petição -> Apelação

14/11/2023, 21:36

Intimação Lida

08/11/2023, 02:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

29/10/2023, 15:18

Intimação Expedida

29/10/2023, 15:18

Intimação Efetivada

29/10/2023, 15:18

Juntada de Documento

03/10/2023, 14:06

Autos Conclusos

01/09/2023, 12:00

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

31/08/2023, 21:50

Intimação Lida

31/08/2023, 21:50

Troca de Responsável

30/08/2023, 18:46

Intimação Expedida

30/08/2023, 17:46

Juntada -> Petição

30/08/2023, 17:36

Intimação Lida

28/08/2023, 03:04

Juntada -> Petição

24/08/2023, 23:19

Juntada de Documento

23/08/2023, 22:13

Intimação Efetivada

16/08/2023, 15:47

Intimação Expedida

16/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

16/08/2023, 15:46

Juntada de Documento

14/08/2023, 12:09

Juntada de Documento

11/08/2023, 15:26

Intimação Lida

12/06/2023, 03:02

Intimação Efetivada

31/05/2023, 15:56

Intimação Expedida

31/05/2023, 15:56

Ato Ordinatório

31/05/2023, 15:11

Intimação Efetivada

08/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

08/05/2023, 14:17

Juntada de Documento

08/05/2023, 14:11

Intimação Lida

03/04/2023, 03:02

Intimação Efetivada

24/03/2023, 12:10

Intimação Expedida

24/03/2023, 12:10

Ato Ordinatório

24/03/2023, 12:10

Juntada -> Petição

20/03/2023, 23:19

Juntada -> Petição

20/03/2023, 23:18

Intimação Lida

22/02/2023, 03:02

Intimação Lida

10/02/2023, 17:23

Intimação Expedida

10/02/2023, 17:19

Intimação Efetivada

10/02/2023, 17:18

Intimação Expedida

10/02/2023, 17:18

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2023, 15:33

Autos Conclusos

02/02/2023, 12:50

Juntada -> Petição

01/02/2023, 23:24

Intimação Efetivada

01/12/2022, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2022, 23:53

Autos Conclusos

30/11/2022, 07:00

Processo Distribuído

29/11/2022, 23:27

Peticão Enviada

29/11/2022, 23:27

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:46

Sentença

•29/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:42

Decisão

•06/12/2024, 17:57

Decisão

•21/01/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 19:44

Sentença

•17/09/2025, 13:57